Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Crime Institucionalizado é a associação para fins delitivos
entre criminosos de toda espécie e servidores públicos – sobretudo a elite
deles, os políticos (profissionais). Não é à toa que cerca de 500 processos
tramitam contra parlamentares no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.
São 357 inquéritos e 103 ações penais contra as “excelências”. Tudo indica que
o número aumentará com as delações premiadas da Odebrecht e – tão temida quanto
ela – da Queiroz Galvão (ainda em fase de “ameaça”).
Torna-se consistente a mobilização, entre ministros do STF, para
restringir o alcance do famigerado foro privilegiado. O ministro Edson Fachin,
relator dos processos da Lava Jato, aproveitou uma recente palestra acadêmica
para condenar tal benefício para políticos e autoridades. “Há muito tempo tenho
subscrito uma visão crítica do foro privilegiado que é incompatível com o
princípio republicano que está na base da constituição brasileira”.
Na mesma linha, Luis Roberto Barroso vai ao ponto: “É possível
reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma
interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio
republicano e no princípio da igualdade”. Barroso defende o óbvio ululante:
deve-se restringir o foro privilegiado apenas para os crimes cometidos no
cargo, e em razão do cargo.
O fim do foro privilegiado tem de ser objeto de uma Emenda
Constitucional. Quem tem de dar a palavra final sobre o absurdo privilégio é o
Congresso Nacional. O probleminha é que os deputados e senadores, logicamente,
não querem cumprir o dever de legislar sobre um assunto que vai prejudicar a
maioria de delinqüentes na Câmara, no Senado e nos ministérios federais.
Ou seja, se depender dos gerentes do “Crime Institucionalizado”,
nada muda... Afinal, para os ladrões-canalhas é melhor ganhar tempo. Eles
preferem um modelo em que o STF demora em média 565 dias para receber uma
denúncia contra os privilegiados. Os excelentíssimos bandidos sabem que um juiz
de primeira instância pode demorar apenas uma semana para fazer o mesmo. Assim,
é melhor deixar tudo como está...
O fim do foro privilegiado tem de ser uma prioridade da
cidadania brasileira. É fundamental aumentar a pressão, nas redes sociais, nas
ruas e nos botequins (espaços de relevantíssimos debates). Temos de criar as
condições para formar um “Tornado” contra os corruptos. A intensidade deste
movimento produzirá a base social fundamental para a Intervenção Cívica
Constitucional que o Brasil necessita. É imprescindível uma Repactuação Legal,
porque as instituições brasileiras estão gravemente afetadas pelo Crime.
Por isso, taticamente, lutar pelo fim do foro privilegiado é uma
bandeira capaz de gerar muitos outros benefícios. É a maneira de atingir, de
imediato, a maioria de bandidos da zelite brasileira.
Como bem constatou o comandante do Exército, General Eduardo
Villas-Bôas, em recente entrevista ao Valor Econômico, “somos um País que está
à deriva”.
É a pressão direta do povo – e não um mero golpe militar – que
vai resolver o problema. Por isso, a Intervenção Cívica Constitucional é a
única saída. O resto é paliativo ou mero golpismo...
Fãs sumindo
Releia a segunda edição de sexta-fera: A Intervenção contra o Crime Institucionalizado
Em luto ou em luta?
Recusado
