STF suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.
A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF. Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.
“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.
No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.
Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.
Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito
a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.
A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.
Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.
Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.
Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”. Edição: Maria Claudia  01/07/2016 13hBrasília AGENCIABRSIL

Números de junho da economia evidenciam que Dilma era o desastre, e Temer, a esperança

No ano passado, o Real caiu 49,64%; só neste mês, teve valorização de 11,46%

Por Reinaldo Azevedo 

Os números da economia evidenciam como os agentes econômicos viam Dilma Rousseff e como veem Michel Temer. É evidente que, a despeito das dificuldades, houve uma melhora brutal de expectativas — ainda que também isso possa ter um peso para um determinado setor.
O Real chega ao fim de junho com uma valorização de 19,59% no semestre. Vale dizer: o dólar despencou. No semestre? Pois é. Esse período não diz muita coisa. Só em junho, a valorização do real foi de 11,46%, maior salto mensal desde abril de 2003, informa a Folha.
Nos primeiros seis meses, o real foi a moeda que mais se valorizou no mundo, o que, é certo, não é do agrado dos exportadores, por exemplo. O contratempo não esmaece uma evidência: o efeito Temer se junta a um cenário internacional que também concorre para a valorização da moeda. Com ela, veio o avanço do Ibovespa: 18,86% no semestre — 6,3% só em junho. Para lembrar: Temer assumiu a Presidência no dia 12 de maio.
Querem fatores alheios ao novo presidente que concorram para essas dados? Bem, eles existem. Os EUA não devem elevar os juros esperando para ver os efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia. Com seus juros estratosféricos, que não devem cair imediatamente, o Brasil atrai dólares. Houve valorização das commodities, muito especialmente do petróleo. A moeda brasileira estava excessivamente desvalorizada, já que havia caído 49,64% em 2015.
Tudo isso é verdade. Mas o fato é que a mudança de governo, apesar dos percalços e dos permanentes solavancos, aumentou a confiança dos agentes econômicos. Todo mundo sabe que não havia razão para que a moeda brasileira estivesse tão desvalorizada senão a política. Ao contrário: como aqui fica evidente, os fatores não políticos até concorriam para a valorização do real. O nome do estresse era Dilma Rousseff.
Ainda, reitero, que o cenário político seja bastante inóspito — e sempre incerto em razão da Lava Jato; não há como —, o fato é que os agentes confiam na equipe econômica e não temem feitiçarias. A valorização do Real e a elevação do Ibovespa são sinais de aumento da confiança.
Mas também não se quer uma moeda tão valorizada a ponto de tornar o país pouco competitivo. Ainda que faça sua profissão de fé no câmbio flutuante, a verdade é que o BC anunciou nesta quinta que vai voltar a fazer leilões de swap cambial reverso — vale dizer: compra futura de dólares. Isso deve contribuir para estancar a queda da moeda, o que, em si, é bom para as exportações.
Digamos que, dado o quadro que havia no governo Dilma, com real em queda livre em razão da desconfiança dos mercados, a gestão Temer, nesse particular, está com um bom problema nas mãos.30/06/2016- DO R.DEMOCRATICA