A votação do impeachment acumulou uma sena, que pode dar ainda o que falar. Inclusive com reflexo na Paraíba. Após a votação do destaque, que rejeitou a perda dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Roussef por oito anos, inclusive com voto favorável de Raimundo Lira, o senador Zé Maranhão emitiu nota, contestando a decisão: “Um absurdo!”
Maranhão emitiu a nota na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o paraibano, houve uma violação à Constituição, e avisou: “Hoje (nesta quarta, dia 31) a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar esta mudança…”
Confira a íntegra da nota:
“Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, lamento a decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira, de alterar uma disposição constitucional por meio de um voto de destaque. A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Magna o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar esta mudança. O processo de reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional. Inexiste exceção a essa regra. Hoje a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque. Um absurdo.” DO HELDERMOURA
