Se prisão dá indenização, que dizer de hospital?

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento encerrado nesta quinta-feira, que qualquer brasileiro preso em cadeias degradantes faz jus a indenização do Estado. Justo, muito justo, justíssimo. De todos os imutáveis flagelos brasileiros o flagelo do sistema penitenciário é um dos mais nefastos. Mas não é o único. Se a Suprema Corte avalia que presos maltratados merecem reparação, o que dizer dos brasileiros submetidos a padecimentos hediondos nas filas e nas macas de hospitais públicos?
No caso das penitenciárias, o Supremo julgou o processo de um preso do Mato Grosso do Sul. A sentença terá de ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. Houve unanimidade quanto à necessidade de reparação aos presos submetidos a condições degradantes. Mas os ministros se dividiram em relação à forma de pagamento. Três votaram por uma compensação por meio do abatimento de dias na pena. Prevaleceram os sete que determinaram que o dano deve ser reparado em dinheiro.
Considerando-se que o Estado brasileiro faliu, a reparação medida em dias de pena talvez fosse mais efetiva. Mas seja como for, a Suprema Corte abriu uma porteira perigosa. Parece razoável que os patrícios submetidos ao risco de morrer de fila ou de maca nos hospitais públicos também batam às portas dos tribunais em busca de indenizações. Que não serão honradas mesmo que reconhecidas pelo Judiciário. Há Estados que não conseguem pagar nem os salários dos seus servidores em dia. Que dirá indenizações!
Ouvido pelo blog, um dos ministros que participaram do julgamento disse acreditar que eventuais pedidos de indenização de pacientes do SUS talvez não recebam o mesmo tratamento que o Supremo deu aos presos. Por quê? “A pessoa que vai presa é encarcerada por ordem do Estado, no local que a autoridade determina. Não tem alternativa. Um doente, ao menos em tese, teria a opção de procurar outro hospital público ou privado. Não haveria a compulsoriedade.”
O raciocínio é lógico. Resta saber se os julgadores, quando submetidos aos casos concretos, terão a coragem de sonegar a brasileiros miseráveis destratados nos hospitais os mesmos direitos assegurados aos criminosos. DO J.DESOUZA

Temer precisa dos conselhos de uma criancinha

Saiu às ruas mais uma operação político-policial. Dessa vez, investiga-se o eletrolão. É irmão gêmeo do petrolão. A diferença é que envolve assaltos praticados por PMDB e PT em obras do setor elétrico, não da Petrobras. A operação de hoje foi centralizada em dois personagens: Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, e Luiz Otávio, cupincha do senador Jader Barbalho. Os dois são acusados de receber propinas em nome do PMDB do Senado. Respondem ao processo, além de Lobão e Jader, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp… É a fina flor do PMDB. É a tribo de Michel Temer. São os amigos do presidente.
O que mais incomoda não é a investigação do assalto, mas a impressão de que os suspeitos continuam em cena. O filho de Lobão ocupa um posto de comando no Banco do Brasil. O cupincha de Jader despachava no Ministério dos Transportes até o mês passado. Aguarda nova colocação. Tudo pode mudar no país, exceto o PMDB, que continua.
A movimentação da Polícia Federal ocorre num instante em que o chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, pilhado numa gravação dando aula de fisiologismo, justifica-se dizendo que a ocupação do Estado pelos partidos é “mais do que normal.” Temer deveria nomear uma criança para a Casa Civil. No teatro infantil, com sua comédia ingênua, as crianças costumam se integrar à catarse. Elas participam do espetáculo. Avisam para a Chapeuzinho Vermelho, aos berros, que o Lobo Mau vai atacar. Às vezes, invadem o palco para tentar evitar o ataque. O que falta a Temer é a perspicácia de uma criança de cinco anos, capaz de saltar da poltrona do teatro e gritar para o presidente: “Fuja dos seus amigos!” DO J.DESOUZA

A imigração descontrolada e a vitória de Trump

Em artigo publicado no jornal paranaense Gazeta do Povo, Rodrigo Constantino afirma que o tema da imigração foi crucial para a vitória de Donald Trump. Obama, por sua vez, permitiu a imigração descontrolada, de olho nos votos e na mão de obra barata:

Se houve um tema crucial na vitória de Trump, foi o da imigração. Talvez nada demonstre melhor o abismo existente entre a elite “progressista” e o povo de carne e osso. Enquanto o imigrante, para essa elite, é uma abstração distante, um eleitor em potencial, ou então a babá e o jardineiro latinos, para o trabalhador de classe média ele pode ser o que rouba seu emprego numa competição desleal, um fardo pelo aumento de impostos para sustentar os benefícios estatais, o vizinho estranho que não aceita assimilar a cultura local ou até um criminoso em potencial.

O livro mais influente sobre o assunto, que ajudou a definir o resultado da eleição, é Adios, America!, de Ann Coulter. O livro tem 100 páginas só de notas, ou seja, está repleto de dados muitas vezes ignorados pela grande mídia. Ele ataca abertamente a crescente latinização e islamização da América.

Sua tese central é de que a esquerda deliberadamente abriu as fronteiras do país para permitir a entrada de milhões de imigrantes, em especial de mexicanos, sem critério algum, sem filtrar minimamente pela capacidade de produção dessas pessoas, atraindo o que há de pior em termos de habilidades, de olho apenas na mão de obra barata e nos votos. Ou seja, a América estaria sendo transformada num típico país de terceiro mundo, e quem ousar questionar esses rumos será logo acusado de “xenófobo” e “preconceituoso”.

Como a imprensa se recusa a debater honestamente o tema, as pessoas ficam no escuro, desconhecem o que está em jogo. Coulter busca eliminar esse hiato, esfregando na cara do leitor inúmeros casos e estatísticas que montam uma narrativa bem assustadora: os Estados Unidos estariam sendo invadidos por uma praga que vem destruindo seus valores mais básicos, que ajudaram a fazer da nação o relativo sucesso que é hoje, a ponto justamente de atrair essa multidão toda.

Imigrantes legais e ilegais que nem sequer aprendem o inglês, que rejeitam aquilo que a América representa, conseguem não só permanecer no país como conquistar “direitos”, distribuídos de forma irresponsável pela esquerda de olho nos votos. Vale notar que 80% dos latinos votam nos democratas e apenas 20%, nos republicanos. Se a classe média americana se recusa a eleger a esquerda, então a esquerda vai inundar o país de imigrantes e vencer na marra. A menos que surja um Trump no caminho.

Muitos repetem que a América foi moldada por imigrantes, mas ignoram que, em sua maioria, eram europeus em busca de oportunidades, não do “welfare state”. Não dá para negar que, na média, a qualidade desse imigrante se deteriorou bastante. Os Estados Unidos parecem ter se tornado o destino final de todos os “refugiados” do mundo, todos os ignorantes sem formação que a elite culpada precisa defender, com recursos alheios, para se sentir moralmente superior.

Não há país decente, porém, que não tenha uma política de imigração, filtrando quem pode viver no país. O “progressista” Canadá, a Suécia, a Austrália, todos selecionam quem pode ou não viver dentro de suas fronteiras. Mas a América virou a casa da Mãe Joana, e o discurso sensacionalista fala em construir pontes em vez de muros, como se fosse um absurdo tentar estancar a entrada descontrolada de imigrantes ilegais que, depois, custam uma fortuna para o pagador de impostos e elevam as taxas de criminalidade.

Como disse, o livro contém muitos dados desconhecidos por aqueles que adotam um discurso fácil a favor da imigração irrestrita, acusando de xenofobia quem resolve questionar o modelo atual. Não cabe aqui listar todos os fatos, muitos deles chocantes. Mas recomendo a leitura, pois esse é um tema extremamente relevante, e que infelizmente tem gerado bem mais calor do que luz. DO O.TAMBOSI

Ministério Público pede condenação de Luciano Huck por apropriação

Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.Segundo o Radar Online, da revista 'Veja', o MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao apresentador da Globo por fazer uma cerca que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir sua punição.
Huck chegou dizer que a estrutura era para atividade de maricultura (criação de plantas ou animais marinhos), porém foi contestado pelo MPF, que afirmou que era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum social, o que é proibido por lei. Em 2011, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse as cercas e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça. Para o órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença. DO FAMAAOMINUTO

Após determinação do STF, Eunicio devolve à Câmara pacote anticorrupção

Em ofício enviado a Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado devolve pacote anticorrupção à Câmara (Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quinta-feira (16) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

O projeto estava no Senado desde novembro do ano passado após os deputados terem aprovado o texto, que foi desfigurado na Câmara – os parlamentares retiraram seis das dez propostas apresentadas pelo MPF.

Em dezembro, antes mesmo de os senadores se debruçarem sobre a proposta, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do texto. Com a decisão, o projeto terá de ser apresentado novamente à Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero", afirmou, em dezembro, o ministro ao G1.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

"Eu nao fazia da parte da Mesa [Diretora] anterior. Eu estou tomando as providências de pendências que ainda se encontram na Mesa [...]. Na hora em que eu tomei conhecimento que havia uma liminar em relação a essa matéria, ela estava na CCJ. Eu fiz um ofício a CCJ, pedi de volta o processado, e no dia seguinte encaminhei de volta para a Presidência da Câmara dos Deputados, e comuniquei ao ministro Fux que estava cumprindo a liminar que ele havia dado não para essa Mesa, mas para a Mesa anterior", afirmou Eunicio nesta quinta.

A ação

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.

A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.DO G1

Apenas 1% dos réus com foro é condenado, diz levantamento

Levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal foram desfavoráveis aos investigados – com a abertura da ação penal. Ainda segundo a pesquisa, o índice de condenação de réus na Corte é inferior a 1%.
No Supremo são julgados políticos – deputados, senadores e ministros de Estado – que detêm foro privilegiado. O tema votou ao debate com a nomeação, pelo presidente Michel Temer, de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A nomeação, contestada, teria por objetivo conferir foro a Moreira, citado em delação da Odebrecht, e evitar eventual investigação na primeira instância. Nesta terça-feira, 14, o ministro do STF Celso de Mello manteve a nomeação.

Foto: André Dusek/Estadão

Michel Temer e Moreira Franco na posse de ministros

No ano passado, a Corte barrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil de Dilma Rousseff. A nomeação do petista – alvo da Lava Jato – também foi questionada na época.
Para o coordenador do Supremo em Números, Ivar Hartmann, na prática, o foro representa uma “vantagem”. “É uma forma de escolher o juiz. Quando Dilma e Temer decidiram nomear Lula e Moreira, optaram por um processo mais longo e com grandes chances de não dar em nada”, disse Hartmann. 
No período analisado pelo Supremo em Números, em 404 ações penais, apenas três resultaram em vitória da acusação; em 71 delas o sucesso foi da defesa; 276 prescreveram ou foram enviadas a instâncias inferiores (68% do total); em 34 houve decisões favoráveis em fase de recurso; e 20 permaneceram em segredo de Justiça.
Em relação a inquéritos, foram 987 no mesmo período. Deste total, 57 resultaram em vitória da acusação; em 413 o sucesso foi da defesa; 379 prescreveram ou foram remetidos a instâncias inferiores (38% do total); houve oito decisões favoráveis em fase de recurso e 130 ficaram em segredo de Justiça.
“Existe um princípio básico no Direito de que uma pessoa não pode escolher quem vai julgá-la. Então, esse princípio está sendo violado. A única forma de corrigir esse desvio seria o fim do foro”, afirmou Hartmann.
Moreira Franco. Um dia após manter Moreira Franco ministro, Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira, 15, que levará a discussão ao plenário da Corte se houver pedido de recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista – os partidos PSOL e Rede. O PSOL já informou que vai recorrer. / COLABORARAM BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA DO ESTADÃO

Padilha não é bom exemplo, mas é ótimo aviso

Na Era petista, a Casa Civil da Presidência da República foi ocupada por seis personagens. Dois estão presos em Curitiba (Dirceu e Palocci), uma foi fisgada na Operação Zelotes (Erenice), dois encrencaram-se nas franjas da Lava Jato (Mercadnate e Gleisi) e uma outra foi vendida ao eleitorado como gerente impecável e terminou sua carreira moída pelo impeachment (Dilma). O histórico recomenda comedimento. Mas Eliseu Padilha pisa nas evidências distraído.
É preciso reconhecer que o todo-poderoso da Casa Civil de Michel Temer tem razão. Se aquela gravação em que ele foi pilhado explicando como o Ministério da Saúde saiu das mãos de um médico insigne para cair no colo de um deputado insignificante significa alguma coisa, é o triunfo a rendição do governo Temer à mesmice que sempre foi tratada como algo “absolutamente normal”. Vale a pena desperdiçar um pedaço de tempo ouvindo Padilha:
“Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a participação de outros partidos no governo. Foi o que nós fizemos. O PMDB sozinho não iria governar. Aliás, a história política brasileira depois da reabertura democrática, tem mostrado que o presidencialismo é de coalizão. Vários partidos sempre vão apoiar o governo. E com isso eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal.”
Do jeito como as coisas sucedem, sob absoluta normalidade, o país vive um período de hedionda expectativa: qual será o primeiro escândalo da Era Temer? No assanhamento que toma conta dos partidos, no desassombro com que Padilha opera o balcão, no entrechoque do patrimonialismo com o interesse público, está sendo gerado o primeiro escândalo. Não se sabe onde ele explodirá. Por enquanto, é apenas um descalabro esperando para ganhar as manchetes, um fantasma precoce de uma operação que a Polícia Federal batizará com um nome criativo.
Não se sabe o nome e o partido do futuro réu. Mas o escândalo que o projetará toma forma, vem vindo. Depois, Padilha e Temer dirão que não sabiam de nada. E lamentarão os malfeitos. Farão a promessa de que o governo cortará na própria carne. Talvez digam que não ficará pedra sobre pedra. Mas realçarão que o aliado merece o benefício da dúvida. Que diabo, ele ainda não foi denunciado. O Supremo Tribunal Federal não o converteu em réu. Não há uma sentença! Por que afastá-lo?
No episódio que Padilha considerou “absolutamente normal”, o Planalto fritou o respeitado cirurgião Raul Cutait para entregar a pasta da Saúde ao deputado-engenheiro Ricardo Barros, do PP, partido campeão no ranking dos enrolados na Lava Jato. Mal comparando, José Dirceu fez coisa parecida quando passou pela cadeira hoje ocupada por Padilha. Ao lotear o Ministério de Minas e Energia, Dirceu determinou à então titular da pasta, Dilma Rousseff, que acomodasse o engenheiro Silas Rondeau na presidência da Eletronorte.
Formado na escolha de graduação de José Sarney, Rondeau (pronuncia-se Rondô) seria guindado pouco depois ao posto de presidente da Eletrobras. Para promovê-lo, o Planalto orientou Dilma a levar à frigideira o engenheiro nuclear Luis Pinguelli Rosa. Súbito, o mensalão derrubou Dirceu. Dilma foi alçada por Lula à Casa Civil. E Rondeau a substituiu na pasta de Minas e Energia..
Em maio de 2007, um auxiliar de Rondeau foi preso por agentes federais numa operação chamada Navalha. Acusado pela PF de receber de uma empreiteira um envelope com R$ 100 mil, Rondeau viu-se compelido a deixar o ministério. A Procuradoria o denunciou por corrupção passiva. Depois, sumiu pelo caminho, soterrado por escândalos maiores, como o mensalão.
Hoje, há outros rondeaus rondando as páginas policiais. Cedo ou tarde darão o ar da graça. E muitos lamentarão não ter percebido que Eliseu Padilha, esse notável operador de normalidades, não era propriamente um bom exemplo, mas um extraordinário aviso.

Só Padilha não vê as mãos grandes dos Lobões

Josias de Souza

16/02/2017 13:33

Na definição de Eliseu Padilha, o chefão da Casa Civil de Michel Temer, a participação dos partidos nos governos não é normal. “É mais do que normal, é absolutamente normal.” Num dia em que os conceitos de Padilha ainda crepitam no noticiário como faíscas de ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a deflagração da Operação Leviatã. A novidade potencializa a impressão de que algo de muito anormal precisa acontecer no país para subverter a doce normalidade do Brasil de Padilha.
Entre os alvos da nova operação está Márcio Lobão, da mesma alcateia de Edison Lobão. Apura-se, entre muitas outras coisas, a suspeita de que o filho recebeu em nome do pai propinas do consórcio de empresas responsável pelas obras de Belo Monte. Propinas que eram rachadas o PT e com outros pajés da tribo do PMDB, a saber: Romero Jucá, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Cia.
Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá apressou-se em divulgar uma nota: “O PMDB apoia todas as investigações e vê como positiva qualquer medida do STF que possa tornar célere a conclusão dos processos.” Tudo normal. Ou, por outra, tudo “mais do que normal”, tudo “absolutamente normal.”
Este novo surto de normalidade ocorre nas pegadas da ascensão de Edison Lobão ao posto de presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Tudo conforme planejado por Jucá, o 'Caju' da lista da Odebrecht; por Renan Calheiros, o ‘Justiça’; e pelo domador de lobões José Sarney. Todos ilustres representantes do PMDB de Padilha e Temer.
Ao justificar a normalidade que vigora no Brasil, Padilha, com modéstia, declarou: “O PMDB sozinho não iria governar. Aliás, a história política brasileira depois da reabertura democrática, tem mostrado que o presidencialismo é de coalizão. Vários partidos sempre vão apoiar o governo. E com isso eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal.”
Se a história política brasileira mostra alguma coisa, é que depois da reabertura democrática, tudo muda no país, menos o PMDB, que está sempre nas proximidades dos principais cofres. Enquanto houver padilhas dispostos a fazer o papel de uma Chapeuzinho Vermelho ingênua, o Tesouro Nacional continuará sendo mastigado junto com a vovozinha. Falta ao enredo alguém que se anime a perguntar para os lobões do PMDB: “Por que essas mãos tão grandes?”

Romero Jucá desiste da emenda da ‘blindagem’

Durou menos de quatro horas a proposta do presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), sobre a blindagem dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal contra processos judiciais por crimes praticados antes do início dos respectivos mandatos. A proposta de emenda constitucional havia sido protocolada às 18h12. Em nota distribuída às 22h01, a assessoria de Jucá informou sobre a desistência.
Eis o teor da nota: “O senador Romero Jucá solicitou a retirada da tramitação da PEC 3, de 2017, que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.” Afora a alegada contrariedade de Eunício, colegas de Jucá que haviam subscrito a proposta avisaram que retirariam suas assinaturas. Jucá recolhera 29 rubricas, apenas duas além do mínimo necessário. Sua emenda cairia por falta de apoiadores. Para evitar o vexame, o pajé do PMDB antecipou-se.
Mais cedo, Jucá dissera que seu propósito não era o de blindar Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos mencionados nas delações da Odebrecht. Algo difícil de crer, já que sua proposta estende à dupla de comandantes do Legislativo a prerrogativa constitucional já assegurada ao presidente da República de não ser processado por crimes dissociados do exercício do mandato. “Vamos ao debate”, dissera Jucá mais cedo. Nas palavras do senador, quem votasse contra iria se “agachar”.
A repercussão da emenda de Jucá foi extraordinariamente negativa. Ao perceber que haviam enfiado suas assinaturas numa proposta radioativa, os apoiadores começaram a bater em retirada. E as justiticativas de Jucá caíram no vazio: “Não há intenção de blindar ninguém”, havia declarado o senador. “Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes.”
Na versão de Jucá, “um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser sacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático.”
Protagonista de oito inquéritos relacionados à Lava Jato, Jucá frequenta as planilhas da Odebrecht associado ao apelido de ‘Caju’. Com a emenda da blindangem, desceu à crônica da resistência como autor de um presente para Eunício, o ‘Índio’, e Maia, o ‘Botafogo’. Se a proposta vingasse, a dupla só poderia ser processada depois de fevereiro de 2019, quando terminam seus mandarinatos.
A emenda constitucional de Jucá começaria a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), outro astro da Lava Jato. Prevalecendo ali, iria ao plenário do Senado com o apoio do líder do maior partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), batizado de 'Justiça' no papelório da Odebrecht. Por ora, não colou. DO J.DESOUSA

Operação Leviatã apura pagamento de propina nas obras da Usina de Belo Monte

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Leviatã para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, referentes a inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. A investigação corre em segredo de Justiça.
Entre os alvos da operação estão os principais envolvidos em um esquema de repasse de valores ao filho de um senador e um ex-senador. A investigação apura o pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), em Belém (PA) e Brasília (DF), nas residências e escritórios de trabalho dos investigados. Eles poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a PF, o nome da operação faz referência à obra O Leviatã. Nela, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Edição: Graça Adjuto DA EBC-AGENCIABRASIL