Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério
Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter condenação do
apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em
sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.Segundo o Radar Online, da revista 'Veja', o MPF quer manter a multa
de R$ 40 mil ao apresentador da Globo por fazer uma cerca que fica
próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. Huck foi
condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça) para rediscutir sua punição.
Huck chegou dizer que a estrutura era para atividade de
maricultura (criação de plantas ou animais marinhos), porém foi
contestado pelo MPF, que afirmou que era apenas um pretexto para poder
se apoderar de um bem comum social, o que é proibido por lei. Em 2011, a
determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse as cercas
e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de
multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da
República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso
de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo,
resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça. Para o órgão, o
fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo
juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª
Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na
sentença. DO FAMAAOMINUTO
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