Tribunal nega pedido de defesa de Lula para anular decisão sobre bloqueios de bens

Mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20) no TRF4, contestando decisão do juiz Sérgio Moro. Desembargador citou remuneração a ex-presidentes, que deixou de existir em 2008, e depois revisou a decisão.

Foi negado nesta terça-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse anulada a determinação do juiz Sérgio Moro sobre o bloqueio de bens do petista. A decisão, em liminar, é do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O mandado de segurança foi protocolado na última quinta (20). O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir "a reparação dos danos decorrentes do crime". Já os advogados de Lula consideraram a decisão "ilegal e abusiva".

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

Revisão da decisão

No pedido, os advogados de Lula solicitavam a "suspensão imediata dos efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula”. Eles alegavam ilegitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para requerer o bloqueio e citaram que os bens em questão foram “adquiridos antes dos fatos”.

Inicialmente, o desembargador havia considerado que não há urgência no pedido de bloqueio de bens porque Lula seria remunerado por ser ex-presidente. "Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo", destacou o magistrado.

Entretanto, um decreto assinado em 2008 por Lula determinou o fim da remuneração do ex-presidente. Após a assessoria de imprensa do tribunal ter sido comunicada sobre o fato, o desembargador alterou o trecho do despacho.

"O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente", concluiu o desembargador, na versão final do documento.

Por meio do Twitter, o advogado Cristiano Zanin, autor do pedido, criticou a decisão, destacando que Lula não recebe nenhuma remuneração por ter ocupado o cargo máximo do país. "Lula não recebe aposentadoria na condição de ex-presidente da República e todos os seus bens foram bloqueados", escreveu. "Os sólidos fundamentos que apresentamos dão à Turma plenas condições de reestabelecer a legalidade desfazendo o bloqueio de bens."

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.DO G1

Ministério Público prorroga por mais 6 meses força-tarefa da Lava Jato no RJ

Decisão foi tomada nesta terça (25) pelos integrantes do Conselho Superior do MPF. Focos da equipe de procuradores são irregularidades na Eletronuclear e corrupção no governo Sérgio Cabral.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal prorrogou nesta terça-feira (25), por mais 6 meses, a duração da força-tarefa de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com a medida, uma equipe de procuradores continuará dedicada exclusivamente às investigações em território fluminense dos casos de corrupção revelados a partir da Lava Jato. A operação foi deflagrada em Curitiba, em março de 2014, mas se espalhou pelo país na medida em que as investigações avançaram.

Os principais focos do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro são as irregularidades cometidas na Eletronuclear e a corrupção que movimentou a administração do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

A prorrogação dos trabalhos manterá os procuradores Eduardo Gomes, José Augusto Simões, Rodrigo Timóteo da Silva, Rafael dos Santos e Sérgio Dias à frente das investigações da Lava Jato no estado.

Boas-vindas

Na abertura da sessão desta terça do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parabenizou a subprocuradora Raquel Dodge, que foi indicada pelo presidente Michel Temer para sucedê-lo na chefia da Procuradoria Geral da República.

Em sua fala, Janot disse que atuará para uma transição "clara", que permita a continuidade dos trabalhos no Ministério Público.

Após ser sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 12 de julho, Raquel Dodge teve seu nome aprovado pelo plenário principal da Casa.

A futura procuradora-geral da República assumirá comando da PGR em setembro, quando termina o mandato de Janot.

Primeira mulher à frente do Ministério Público, ela vai herdar do antecessor a condução das investigações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga políticos com foro privilegiado.

Na fala dirigida a Raquel Dodge, Janot disse ainda que tem "as melhores expectativas" com relação ao trabalho da nova procuradora-geral.

"Gostaria de parabenizar colega Raquel Dodge pela indicação ao cargo de procuradora-geral da República. Será a primeira mulher a comandar o Ministério Público. Temos as melhores expectativas, conhecemos o trabalho e desejamos todo sucesso para o mandato que se inicia em 18 de setembro. Quero reafirmar que a Procuradoria Geral da República se põe à disposição da nova administração para transição mais clara, objetiva e que permita a continuidade dos trabalhos do Ministério Público Federal", afirmou Janot.DO G1

Depois de oito meses, STF ‘destrava’ processo contra Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) (Cristiano Mariz/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão do recebimento da denúncia, constituído pelo relatório e os votos de todos os ministros que participaram da decisão, deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.
Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005.
Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o senador alagoano.
Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, recurso para que o tribunal esclareça pontos da decisão.

Julgamento

No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan Calheiros era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios de que parte da verba indenizatória estaria sendo desviada por Renan – uma das hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da pensão.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou no julgamento de dezembro que a defesa de Renan apresentou notas fiscais emitidas em nome da empresa Costa Dourada Veículos, totalizando 89.600 reais. No entanto, depois da análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores. A defesa alega que o pagamento foi feito em dinheiro.
Depois do julgamento, Renan Calheiros afirmou em nota que recebia com “tranquilidade” a decisão do STF e “permanece confiante na Justiça”. “A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”, dizia o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Renan na época.

(com Estadão Conteúdo) DO R.DEMOCRÁTICA