PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou para julgamento na Segunda Turma da corte a denúncia por
lavagem de dinheiro e associação criminossa contra o ex-deputado Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA), preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda,
em Brasília. O caso diz respeito ao "bunker" onde eram guardados R$ 51 milhões. Ainda não foi marcada a data para julgamento.
Também foram denunciados: o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA),
irmão de Geddel; a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job
Ribeiro Brandão; o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira
do Couto Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Caso a denúncia seja aceita, eles passarão à condição de réus. Somente
numa etapa posterior é que será decidido se eles são culpados ou
inocentes.
LEIA:O que liga Geddel Vieira Lima ao ‘bunker’ de R$ 51 milhões
Segundo
a PGR, os R$ 51 milhões, escondidos em um apartamento em Salvador, são o
resultado da prática de crimes. Os investigadores sustentam também que
há provas de que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do
mercado imobiliário.
No caso de Job e Gustavo, a PGR destacou que eles estão colaborando
com as investigações, o que poderá levar à extinção da punição. Quanto
aos demais, solicitou que, além de perder os R$ 51 milhões, paguem
indenização por danos morais coletivos no mesmo valor. Solicitou ainda a
perda de função pública. No caso de Lúcio Vieira Lima, isso significa
que, caso condenado, ele perderia o mandato de deputado.
A Segunda Turma é composta por Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Ministro
do Supremo argumentou que não poderia decidir sozinho e decidiu
encaminhar o pedido para julgamento na Segunda Turma do STF, composta
por cinco ministros.
Por G1, Brasília
ministro
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
quinta-feira (19) liminar (decisão provisória) para impedir a volta à
prisão do ex-ministro José Dirceu.
O objetivo da defesa era garantir o direito de ficar em liberdade mesmo
após o julgamento de recurso apresentado contra condenação em segunda
instância. Nesta quinta, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) negou o recurso e manteve a pena de mais de 30 anos de prisão.
Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, José Dirceu aguarda em liberdade – por decisão do STF – o julgamento de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Ainda cabem recursos.
A defesa argumentou que já obteve decisão favorável na Segunda Turma do STF
em maio de 2017, que, no julgamento de um habeas corpus, revogou a
prisão e a substituiu por medidas cautelares, como monitoramento por
tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
violou essa decisão ao determinar a prisão imediata e automática após
julgados todos os recursos na segunda instância.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse
pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta
por cinco ministros.
Segundo o ministro, nesse caso há "a impossibilidade de atuação
individual", pois a decisão anterior foi tomada pela Segunda Turma.
O ministro afirmou ainda que, à parte seu entendimento individual, o
Supremo atualmente entende ser possível a execução provisória da pena.
"À luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o
entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada",
afirmou.
Libertado em maio de 2017 pela Segunda Turma do Supremo, José Dirceu está novamente ao alcance da caneta de Sergio Moro. Ao indeferir
nesta quinta-feira os embargos de Dirceu contra a condenação de 30
anos, 9 meses e 10 dias de cadeia, o TRF-4 liberou o juiz da Lava Jato
para expedir um novo mandado de prisão. Mas a punição que mais deve doer
em Dirceu não é a volta ao cárcere. Moro aperta o condenado também no
bolso. Dirceu está prestes a ficar R$ 11 milhões mais pobre.
Na
quinta-feira da semana que vem, vão ao martelo quatro imóveis atribuídos
a Dirceu: a casa onde funciona o escritório da JD, empresa de
consultoria do condenado, no bairro paulistano de Indianópolis, um
prédio registrado em São Paulo no nome de uma filha de Dirceu, uma
chácara no município paulista de Vinhedo e uma casa assentada na cidade
mineira de Passa Quatro, onde morava a mãe do condenado. Tudo está
avaliado em mais de R$ 11 milhões.
As propriedades serão leiloadas
porque, segundo Moro, foram adquiridas com verbas obtidas por meio dos
crimes praticados por Dirceu contra os cofres públicos. O dinheiro
retornará ao verdadeiro dono: o Estado brasileiro. Se não aparecerem
interessados, o pregão será remarcado. Dirceu tentou evitar o leilão.
Mas o TRF-4 rejeitou na quarta, véspera do indeferimento do embargo, o
pedido do condenado para suspender o bloqueio de bens ordenado por Moro.
Na
vida, existem os homens de bem, os homens que se dão bem e os homens
que são flagrados com os bens. Dirceu abandonou a categoria dos homens
de bem ao chegar ao Poder. Perdeu a ilusão de que se dera bem ao ser
condenado no mensalão e no petrolão. Agora, será privado dos bens
amealhados à margem da lei.
Montesquieu ensinou: “É preciso saber o
preço do dinheiro. Os pródigos não o sabem e os avaros muito menos.” No
Brasil, os corruptos imaginavam que o dinheiro público era grátis.
Apropriavam-se dele impunemente. Isso começou a mudar. O preço da
corrupção tornou-se alto. Se o Supremo não atrapalhar, o país acabará
potencializando a impressão de que o preço da corrupção pode ser alto.
A CNBB divulgou hoje um documento no qual orienta o eleitor católico a não votar em candidato ficha-suja, registra o UOL.
A entidade que representa os bispos brasileiros também recomenda que
não se elejam interessados em ingressar –ou continuar– na vida pública
para se aproveitar do foro privilegiado.
O Antagonista espera que os fãs do ficha-sujíssima Lula na Igreja
Católica –e na própria CNBB– tenham prestado bastante atenção às
orientações.
Seis
desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de
30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa
e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de
Serviços na Petrobras.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade,
recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por
corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele
aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o
julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem
recursos.
O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o
esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não
pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de
declaração sobre os embargos infringentes.
O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de prisão,
pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a
pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.
Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.
A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do
dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela 12ª
Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não
pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.
A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até
o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de
prisão.
Recursos
Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente
para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para
abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor
embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da
abertura da intimação.
Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima
às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos,
entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.
A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades
na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal
(MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção
passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação
mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos
delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro
enriqueceu.
Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades
relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações,
pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e
também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de
Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não
prestados.
Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque,
Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz
Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José
Antônio Sobrinho foram absolvidos.
Outros réus do processo
Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos
infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do
lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram
negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.
Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.
Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos
infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O
advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos
embargos de declaração.
Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem
de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de
detenção.
Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos DO G1
A suspeita de investigadores é que o
passaporte e outros pertences de Lula, furtados em Curitiba, estariam em poder
de auxiliar petista com papel central em um provável plano de fuga para outro
país. Na data do julgamento do seu habeas corpus no Supremo Tribunal federal,
22 de março, Lula estava com sua "caravana" no sul gaúcho, bem próximo à
fronteira com o Uruguai. "Costeando o alambrado", como se diz no sul.
Adiou, abortou
O adiamento do julgamento do habeas
corpus, provocado poruma viagem do ministro Marco Aurélio, teria
abortado a operação de fuga.
Acenos para fuga
Em discurso no sindicato de São
Bernardo, antes de entregar-se, Lula citou os acenos à fuga enquanto estava na
fronteira com o Uruguai.
Monitoramento
Viaturas da Polícia Rodoviária
Federal escoltando a "caravana" de Lula, também teriam o papel de mantê-lo sob
monitoramento.
Caso pensado
O julgamento do habeas corpus, duas
semanas depois, deu tempo a Lula para planejar a "resistência", entocando-se na
sede do sindicato.
O Dia do Exército, celebrado neste 19 de abril, bem que poderia e deveria
ser comemorado, especialmente, em uma das áreas mais violentas do Rio de
Janeiro sob intervenção federal das Forças Armadas na ineficiente área de
Segurança Pública. O poderio organizado do narcocomércio desafia os militares e
desmoraliza, ainda mais, as forças policiais cariocas. O comando
intervencionista tem o dever legal, moral e operacional de tomar uma
providência cirúrgica e enérgica contra a ousadia da facção criminosa. A bola
está com o General Braga Neto...
Por volta das 21h 30min de domingo passado (15), dublês de
narcotraficantes e ladrões de carga entraram no Terminal de Cargas do Aeroporto
Tom Jobim e roubaram uma carga gigantesca e milionária de telefones celulares
de última geração – com aparelhos que nem chegaram ao mercado e que custam de
R$ 4 mil a R$ 12 mil. Favela Nova
Holanda. Rastreadores indicam que o material foi levado para a favela Nova
Holanda. Por ironia, a carga afanada continua guardada em uma rua atrás de um
Batalhão da Polícia Militar. Surrealmente, a PM alega que não pode fazer
nada... Culpa a “falta de equipamento” para não poder entrar na zona da
bandidagem.
Os R$ 3,4 milhões em aparelhos roubados já estão sendo anunciados à venda
em perfis do Facebook na Baixada Fluminense e no Complexo de favelas da Maré. Agentes
da Delegacia de Roubos e Furtos de Carga juram que estão monitorando a
negociação ilegal dos Sansung S9... Se forem identificados, os vendedores podem
acabar indiciados por crime de receptação. Bandidos oferecem os aparelhos por
R$ 3 mil, sem nota fiscal... O smartphone é apontado como o melhor do mundo...
A bandidagem carioca também disputa tal título...
Mudando de assunto, para falar de soldados de coragem, General Antônio
Hamilton Mourão, indiretamente, mandou um recado, em um minuto, aos membros do
“Mecanismo” do Crime Institucionalizado que afetam e infestam os podres poderes
no Brasil. Recém-transferido para a reserva do Exército, o Oficial de quatro
estrelas aproveitou uma palestra para comentar a manobra que tenta tirar o
presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) da corrida (maluca) presidencial. Mourão se
dirigiu a Bolsonaro:
“Te prepara para um jogo duro e difícil. Vão tentar de todas as forma te
tirar do jogo eleitoral. Esta é uma realidade. Não tenham dúvidas disso aí. Os
processos a que o deputado está respondendo (no Supremo Tribunal Federal) são
processos que se esgotam neles mesmos. A questão da Maria do Rosário, a questão
de quilombolas e indígenas... Vamos lembrar uma coisa: a imunidade parlamentar
é exatamente por uma questão de opinião. A imunidade parlamentar não é para
deixar imune o cara que roubou. Mas é para o parlamentar chegar em qualquer
foro e expressar a opinião dele, quer o foro goste ou não. Este é o instituto
da imunidade parlamentar. O que se está fazendo com Bolsonaro é, obviamente, um
linchamento por meio desse segmento que pretende alijá-lo da disputa”.
A perguntinha básica que se faz nos meios políticos e jurídicos é: Será
que o Supremo Tribunal Federal terá a coragem de colaborar na armação, via
tapetão, para impedir a candidatura Bolsonaro? A resposta é sempre
imprevisível. O relator de uma das broncas contra Bolsonaro é o Ministro Marco
Aurélio... O STF anda tão surpreendente que José Dias Toffoli foi sorteado para
relatar o pedido para evitar a prisão de José Dirceu de Oliveira e Silva. Seria
nada demais, não fosse o detalhe que, antes de ser indicado pelo petismo ao
cargo no STF, Toffoli foi assessor direto e subordinadoa Dirceu. A Velhinha de Taubaté acredita
piamente que isso não influenciará no julgamento do Toffoli...
Os brasileiros honestos estão pt da vida com a presidenta do PT, depois
do vídeo que ela veiculou na TV Al Jazeera em favor do “onesto” $talinácio.
Gleisi Hoffmann já foi denunciada por atentar contra a Lei de Segurança
Nacional. Aliás, a Lei 7170 de 1983 continua em vigor. No Artigo 8º do Título
II está escrito: “Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo
estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade
contra o Brasil. Pena: reclusão de 3 a 15 anos. Parágrafo único: Ocorrendo a
guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta para o
dobro”.
Lula das Arábias é dose para cachaceiro profissional... Por isso, os
sacanas da Internet produziram, imediatamente, um fake-vídeo com um
apresentador de uma TV árabe supostamente noticiando a ousadia terrorista midiática
da mulher que tenta roubar de Lula o papel de líder máximo da seita petelândia.
Gleisi se tornou, mais ainda, motivo de gozação nas redes sociais. Mas será que
o nosso tão zeloso Ministério Público Federal vai incomodar a (em)senadora que
preside o Partido dos Traidores? Ou vão achar que Gleisi apenas tem o direito
de manifestar a opinião dela, sem ser incomodada judicialmente?
Gleisi é tão inteligente que se dirigiu ao mundo árabe sem usar burca... Deste
jeitinho, daqui a pouco, vai ter “brimo” querendo cortar as mãos do
$talinácio... A amante do listão da Odebrecht deu mole para Ali-Babá...
A “Gleisizeera” só não vai dar merda porque aqui é o Brasil da impunidade
ampla, geral e irrestrita... Arrumamalaê, que a petelândia seguirá tocando o
terror, e também matando a gente de tanto rir...
No mais, Viva o Dia do Exército! Viva o Dia do Brasil!
General Eleitoral
Melhor que ter um grande Cabo Eleitoral é contar com a força de um grande
General Eleitoral...
Confiram o recado do General Mourão, candidato a Presidente do Clube Militar,
revelando seu voto na eleição presidencial de 2018:
“Estou com o Deputado Bolsonaro e espero, sinceramente, que ele seja
eleito Presidente do Brasil”
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta quinta-feira, em
Porto Alegre, o último recurso de José Dirceu na segunda instância
contra a condenação de 30 anos, nove meses e dez dias de cadeia na Lava
Jato. Confirmando-se a sentença, Sergio Moro poderá determinar a volta
de Dirceu ao xadrez. Mas a defesa de Dirceu protocolou no Supremo um
pedido para que ele permaneça em liberdade. E esse pedido foi
distribuído automaticamente, sem sorteio, ao ministro Dias Toffoli,
adepto da política de celas abertas.
O envio do recurso de Dirceu
para a mesa de Toffoli é uma esquisitice. Normalmente, teria que haver
um sorteio. Alegou-se, porém, que Dirceu cita em seu pedido um habeas
corpus que obteve, por 3 votos a 2, na Segunda Turma do Supremo no ano
passado. E como Toffoli foi o primeiro ministro a votar, naquela sessão,
a favor da libertação de Dirceu, caberia a ele relatar a causa.
O
pedido de Dirceu transita entre o ridículo e o espantoso. É ridículo
porque o Supremo acaba de reafirmar a regra que permite a prisão na
segunda instância ao negar um habeas corpus a Lula. É espantoso porque
Dias Toffoli foi funcionário do PT na Câmara, advogado de Lula na
Justiça Eleitoral e assessor jurídico da Casa Civil na época em que o
titular da pasta era José Dirceu.
Num país em que existisse
decoro, Toffoli jamais aceitaria julgar qualquer causa relacionada ao
ex-chefe Dirceu. Mas estamos no Brasil, América do Sul, planeta Terra,
fundos. Aqui, o impossível é apenas uma palavra que contém o possível.
Em
depoimento à Polícia Federal, o empresário Gonçalo Torrealba, declarou
que João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, atuava como coletor de
dinheiro para Michel Temer. Torrealba é sócio do Grupo Libra, que atua
no porto de Santos. Foi interrogado no âmbito do inquérito que investiga
a suspeita de que Temer liderou por duas décadas um esquema de
corrupção no setor portuário.
O depoimento de Torrealba é mantido
sob sigilo. Deve-se aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale a
divulgação do conteúdo. Em notícia veiculada nesta quinta-feira, no
Globo, a dupla conta que o empresário foi ouvido nos dias 2 e 3 de
abril, nas pegadas da deflagração da Operação Skala, que resultou na
prisão temporária de um grupo de suspeitos, entre eles amigos de Temer.
Ficaram detidos por apenas três dias.
Torrealba começou a abrir o
jogo mesmo sem firmar acordo de delação. O teor do seu depoimento orna
com o conteúdo da delação de executivos da JBS, que já haviam apontado
vínculos monetários entre Temer e o coronel aposentado da PM paulista.
Mas destoa da versão de Temer. Interrogado por escrito em janeiro,
presidente admitiu apenas que o coronel o auxilou em campanhas
políticas. “Mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, escreveu.
O
dono do grupo Libra negou ter trocado propinas por vantagens
governamentais. A certa altura, disse ter recorrido ao coronel Lima para
marcar, em 2015, uma audência com o então ministro dos Portos, Edinho
Araújo, apadrinhado por Temer no governo de Dilma Rousseff.
Ouvido,
Edinho disse não se recordar de encontro com o coronel Lima. Mas
reconheceu ter recebido Torrealba na época em que era ministro. O
empresário queria prorrogar o contrato do seu grupo com o porto de
Santos. Embora tivesse uma dívida de R$ 2,8 bilhões junto à União, a
empresa teve seus contratos esticados até 2035.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/P/A/LZM4T8S1efK4z4K6pPZg/josedirceu.jpg "O ex-ministro José Dirceu ao chegar ao prédio onde morou, em Brasília, depois de ter sido libertado da prisão no Paraná, em maio do ano passado (Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil)")
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/H/b/zZUzRsTmCw1ywu6AnVXg/dirceu2.jpg "Ex-ministro José Dirceu tem pena de 30 anos e 9 meses mantida no TRF-4 (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)")
