Mário Couto condena corrupção no governo e entra com o Pedido de Impeachment da Presidente Dilma

Nota à Imprensa – PSDB entra com mandado de segurança no STF para suspender tramitação do PLN 36



Na manhã desta terça-feira (25), impetramos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).
O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.
A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do Governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual pleiteamos, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requeremos a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.
Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

Operador recebeu R$ 5 milhões de propina paga por empreiteira.

Um empresário recolheu propina de R$ 5 milhões, paga por uma empreiteira, dizendo-se representante da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, à época dirigida por um indicado do PT.

O relato foi feito à Polícia Federal pelo presidente da divisão industrial da Galvão Engenharia, Erton Fonseca. Ele disse ter feito o pagamento a Shinko Nakandari –o sobrenome correto do executivo é Nakandakari.

A Folha apurou que a Galvão tem provas do pagamento, que serão apresentadas à Justiça. A reportagem não conseguiu localizar Shinko.

Segundo o executivo da Galvão, que está preso, Shinko atuava junto com o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que já fez uma delação premiada e prometeu devolver à União US$ 97 milhões obtidos ilegalmente do esquema.

Barusco e Renato Duque foram indicados para a diretoria de Serviços pelo PT, que ficava com 3% dos valores dos contratos dessa área, segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Erton Fonseca afirmou à Polícia Federal que Shinko desempenhou, em relação aos contratos da diretoria de Serviços sob a gestão de Duque, um papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef nas obras tocadas pela diretoria de Abastecimento da estatal, então chefiada por Paulo Roberto.

A Folha revelou na última terça-feira (18) que, em depoimento à PF, o empresário da Galvão disse ter pago propina a empresas do doleiro Youssef. No depoimento, ele conta que o montante chegou a R$ 4 milhões. Segundo ele, houve "pressões" do deputado federal José Janene (PP-PR) –morto em 2010–, de Costa e de Youssef. O dinheiro teria ido para o caixa do PP.

Foi na etapa seguinte do interrogatório que Fonseca reconheceu o segundo pagamento de propina, agora para a diretoria de serviços. Ele contou que foi procurado por Shinko e este lhe disse que deveria pagá-lo para que "conseguisse contratos na Petrobras".

A Galvão diz ter sido vítima de extorsão: ou pagava suborno ou não obtinha novos contratos com a estatal.

Erton Fonseca contou que teve uma uma reunião com a presença de Barusco para tratar da propina. A empresa foi orientada a pagar um percentual que variava de 0,5% a 1% sobre o valor dos contratos.

Segundo a PF, a Galvão Engenharia fechou R$ 3,47 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2010 e 2014. Por meio de consórcios, conseguiu mais R$ 4,1 bilhões em contratos entre 2007 e 2012.

Indagado sobre o papel de Duque nessas tratativas, ele disse que "não se recorda" de o ex-diretor ter "solicitado diretamente qualquer vantagem", mas acrescentou que em certa ocasião Duque lhe disse que "Barusco e Shinko não mais o representavam".

DESVIO EM VIRACOPOS

Shinko Nakandakari, 65, é sócio da Talude Comercial e Construtora Ltda., que se encontra em recuperação judicial. Em 2007, ele e oito funcionários da Infraero foram alvo de uma ação movida por procuradores por irregularidades nas obras de ampliação do aeroporto de Viracopos (SP) entre 2000 e 2002.

O relatório final da CPI do Caos Aéreo, em 2007, afirmou que a Talude recebeu "pagamentos por serviços não realizados, que evidenciam a implantação de um esquema de desvio na Infraero". A CPI calculou o valor dos desvios na reforma em R$ 3,5 milhões. 

* Via Folhapress - DO MARIOFORTES

O POVO BRASILEIRO NÃO SUPORTA MAIS A MORDAÇA ANESTÉSICA QUE OS POLÍTICOS VAGABUNDOS E A MÍDIA MENTIROSA E VENAL DESEJAM LHE IMPOR

O povo na avenida Paulista, em São Paulo, em passeata gigantesca contra o PT e o Foro de São Paulo, no dia 15 de novembro de 2014, apesar da grande mídia que fez de tudo para esvaziar essa manifestação legitima que foi organizada por meio das redes sociais.

O texto que segue após este prólogo é o editorial da primeira edição impressa do jornal Mídia Sem Máscara, a versão em papel do tradicional site que foi fundado pelo jornalista, escritor e filósofo Olavo de Carvalho. Para comprar o Mídia Sem Máscara impresso, clique aqui e não deixe de ler este texto que reflete o clima de mal-estar que toma conta da maioria do povo brasileiro, principalmente depois da misteriosa apuração do segundo turno da eleição presidencial e que vem crescendo turbinado pelos explosivos escândalos protagonizados pelos filhotes do Foro de São Paulo, a organização comunista transnacional fundada por Lula e Fidel Castro e que comanda a política em toda a América Latina e tem por objetivo transformar o Brasil numa republiqueta comunista de viés cubano-venezuelano.

Este blog, como os ilustres leitores podem notar, não dará mais links e nem reproduzirá textos da grande mídia nacional, principalmente os jornais vagabundos e mentirosos como a Folha de S. Paulo, Estadão, O Globo e similares. Este blog tem um compromisso radical com a democracia representativa e as liberdades civis e, muito especialmente, o direito individual e jamais abrirá mão deste compromisso.

Endosso o editorial do Mídia Sem Máscara que tem a assinatura do grande Olavo de Carvalho. E acreditem, este editorial sintetiza aquilo pulsa de forma inistente e sem trégua nos corações e mentes dos brasileiros decentes e honestos enojados que estão de ver a Nação vilipendiada pelo bando de psicopatas que está no poder. A luta para desalojá-los do aparelho estatal está apenas começando. Leiam:

A VOZ DO POVO

O Brasil é o único país da galáxia no qual apuração secreta é coisa democrática e exigir recontagem de votos é antidemocrático. O tom de aparente sinceridade, até de inocência, com que tantas pessoas consideradas cultas enunciam esses julgamentos mostra que os últimos vestígios de educação política desapareceram do cérebro nacional. Só a educação política? Não. A racionalidade em geral. A total insensatez tornou-se critério de normalidade.

Carl Schmitt, o desafortunado filósofo que meio involuntariamente ajudou a formular os planos do Estado nazista, definia a política como aquele campo da atividade humana no qual nenhuma resposta racional às dúvidas é possível e onde, portanto, só o que resta é reunir os "amigos" contra os "inimigos".

Há muitas situações que são incontornavelmente políticas, nesse sentido. Uma eleição é o exemplo mais típico. É impossível provar racionalmente que X será melhor ou pior governante que Y. Pode-se conjeturar o futuro em termos de probabilidade razoável, mas nem todos os melhores cálculos probabilísticos do mundo, somados, poderão jamais eliminar a sua própria margem de erro e provar racionalmente que ninguém deve apostar nela. A decisão, portanto, é política em sentido estrito.

Apuração de votos, no entanto, não é uma questão política de maneira alguma. É uma questão de aritmética e de verificação idônea.

Também não é de maneira alguma uma tomada de posição política afirmar que uma apuração secreta, inacessível a qualquer averiguação popular ou recontagem de votos, é uma aberração autoritária incompatível com a idéia de “democracia”, mesmo tomada na sua acepção mais elástica. É uma questão de lógica, de pura comparação de conceitos.

E não é uma questão política saber o sentido da palavra “democracia”. É uma questão de consulta ao dicionário. Democracia sem transparência, democracia onde todo mundo é obrigado a aceitar, sem questionamentos, a palavra de um funcionário estatal altamente suspeito de parcialidade e o parecer técnico de uma empresa já mil vezes acusada de fraude, não é democracia em nenhum sentido identificável da palavra. No entanto, todo o establishment político e midiático deste país, todas as mentes iluminadas e pessoas maravilhosas repetem que é, e chamam de “extremista de direita” quem insista em exigir eleições limpas, com apuração controlada pelo povo. Quem é extremista, nós ou o beautiful people que quer nos fazer engolir essa politização forçada, esse schmittianismo psicótico?

O simples fato de que respondam com uma rotulação ideológica pejorativa a uma afirmação auto-evidente já mostra que querem transferir a discussão do campo da razão para o da guerra política nua e crua. Não querem saber se você diz a verdade. Só o que lhes interessa é se você está no grupo dos “amigos” ou dos “inimigos”. E no mesmo instante em que fazem isso têm ainda a cara de pau de discursar contra o “fanatismo” e a “radicalização”.

Apuração secreta é fraude. É fraude em si mesma, independentemente de pequenas fraudes pontuais que possam ocorrer também. É fraude e é a negação ostensiva de todo princípio democrático.

Não podemos aceitar essa imposição de maneira alguma, quer venha do governo, da mídia chique ou de uma oposição vendida, frouxa e cúmplice.

Muito menos é uma questão política saber se o Foro de São Paulo é ou não é a maior e mais poderosa organização política que já existiu no continente, se nele se irmanam ou não se irmanam partidos legais com organizações criminosas, se nele os destinos das nações são ou não são decididos em segredo, pelas costas dos povos. Tudo isso é fato tão bem documentado que até os mais fiéis e destacados membros dessa organização o confessam. O sr. Lula em primeiro lugar.

Mas, para os nossos políticos que se dizem “de oposição”, falar disso é “extremismo de direita”. São eles que politizam tudo, são eles que fogem do campo dos fatos verificáveis para o dos carimbos ideológicos.  E, no entanto, os extremistas somos nós.

Continua vigorando, com total e unânime aprovação da classe política, o acordo que segundo o sr. Fernando Henrique Cardoso existe entre o seu partido e o PT: Nada de divergências ideológicas ou estratégicas, apenas disputa de cargos, donde a redução do confronto partidário a dois itens : corrupção e má administração. Isso é disputa de prefeitura do interior. É rebaixamento da República brasileira à condição de papagaio amestrado, que só diz o que o dono manda.

Por mais "dura" que seja a oposição prometida por quem se autonomeia opositor no Congresso Nacional, enquanto ela se limitar a questões de incompetência administrativa e roubo, sem mencionar o maior dos crimes, que é o Foro de São Paulo, continuará subserviente ao pacto de contornar divergências ideológicas.

É esse tipo de mordaça anestésica que o povo não suporta mais. É por isso que, saltando por cima dos representantes que se recusam a representá-lo, hoje ele sai às ruas para dizer o que eles não querem que ninguém diga.

Pois agora vão ter de ouvi-lo e segui-lo, ou ficar para trás e ser jogados na lata de lixo do esquecimento. Do site Mídia Sem Máscara

DO ALUIZIOAMORIM