Foi decretada a prisão de 22 pessoas em
investigação sobre corrupção e gestão fraudulenta no empreendimento
edificado pelo fundo de pensão Petros para abrigar a sede da estatal em
Salvador
A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público
Federal no Paraná (MPF/PR) e da Polícia Federal (PF), a 13ª Vara Federal
de Curitiba expediu e a PF cumpre, na manhã desta sexta-feira (23/11),
oito mandados de prisão preventiva, quatorze mandados de prisão
temporária e diversos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações
sobre a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão
fraudulenta e organização criminosa em esquema relativo à construção da
sede da Petrobras em Salvador (BA), denominada Torre Pituba. O esquema
de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas se
estendeu de 2009 a 2016.
Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram
na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes
públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros,
beneficiários das vantagens indevidas.
Contratações fraudadas – Os dirigentes da Petrobras e
da Petros conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede
da Petrobras em Salvador. A Petros se comprometeu a realizar a obra e a
Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade
built to suit). De acordo com as investigações, no esquema ilícito
montado desde o início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho
nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e
do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, inclusive para o
Partido dos Trabalhadores (PT), passaram a fraudar os procedimentos
seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes
Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa
Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela
obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações
Itaigara (uma sociedade de propósito específico - SPE). A primeira
detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento.
A investigação evidenciou que, para a contratação das empreiteiras,
foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do
cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no
procedimento seletivo.
Pagamentos a dirigentes da Petrobras, da Petros e ao Partido
– Na investigação, foram identificados dois esquemas simultâneos de
pagamentos de propinas, que também foram relatados por colaboradores,
realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.
De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens
indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram
pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da
empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes
públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos
ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já
identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de
propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira.
Além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi
destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da
empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta
pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio
de doações partidárias ao Diretório Nacional. Além desses percentuais,
outros valores expressivos foram destinados ao diretor de Serviços da
Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a
D3TM. Além disso, valores significativos foram repassados ao então
presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por
operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por
meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada
por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo
publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda
identificados.
Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a
distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os
montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas
empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o
atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes
públicos da Petrobras e dirigentes da Petros. Ainda de acordo com a
investigação, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de
marqueteiro do partido e operacionalizados pelo “Setor de Operações
Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela
distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim
como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao
diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de
transferências para conta no exterior de offshore controlada por
operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por
executivo dela em benefício de Duque, além de outros repasses a serem
ainda rastreados.
Propina de até 10% do valor da obra – Conforme
apurado até o momento, ambas as empreiteiras distribuíram vantagens
indevidas de ao menos R$ 68.295.866,00, em valores históricos, e que
representam quase 10% do valor da obra. Segundo os colaboradores, essa
propina era embutida no valor da construção, causando prejuízo
expressivo à Petrobras, já que o montante de aluguel pelo qual se
comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do
empreendimento.
A investigação aponta que, para obterem volume ainda maior de
vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que
fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da
Mendes Pinto, e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht
(Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo
celebrado com a Chibasa. Isso implicou aumento expressivo do valor do
empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os
aditivos contratuais e as novas contratações, o valor do empreendimento
da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores
corrigidos até novembro de 2018.
Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de
quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos
que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos
oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências
realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos
beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e
compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita
Federal.
“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas
contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que
confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão,
buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias.
Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são
afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e
comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma
Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República e integrante da
força-tarefa Lava Jato no Paraná.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br
