HITLER E O TRIPLEX DE LULA
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Moro ordena leilão público de triplex atribuído a Lula
Valores da venda devem ser destinados, após trânsito em julgado, em benefício da Petrobras, ordenou o juiz. Ele considerou que imóvel foi 'inadvertidamente penhorado'.
Por Erick Gimenes, G1 PR, Curitiba
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/4/W/VjGUABRHivS5TRwATqkw/rep-gen-brasil-corrupcion-departamento-ap18024205996139-andre-penner-ap.jpg "Tríplex deve ir a leilão público, conforme determinação de Moro (Foto: Andre Penner/AP)")
O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em
Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal
(MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os valores da venda devem ser "destinados, após o trânsito em julgado, à
vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS
Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o
confisco", disse o juiz.
Ele também determinou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento
da penhora em relação ao imóvel.
Moro disse que o imóvel foi "inadvertidamente penhorado, pois o que é
produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por
credor cível ou a concurso de credores".
No documento, Moro também afirmou: "Atualmente não pertence à OAS
Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está
submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto
reverta em benefício da vítima, a Petrobras".
O juiz também disse que a falta de recolhimento do IPTU "leva à natural crença de que o imóvel está abandonado".
"A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos,
proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de
esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa
estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos. Tal
omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre
riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação".
Condenações
Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex - em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS.
A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma
conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em
contratos na Petrobras.
Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do
apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada
das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado
da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto
Moreira Ferreira (diretores da OAS).
A Previdência Social não tem déficit
Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o
que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da
Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao
governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e
justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos
Artigo em parceria com a Plataforma Política Social, publicado na Revista Política Social e Desenvolvimento #28As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade Social.
Desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais, esses setores desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para “demonizar” a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social, cujo gasto equivale a 8% do PIB.
Nesta campanha prepondera o vale-tudo para recapturar esses recursos. Em flagrante confronto com a Constituição da República, especialistas esforçam-se para “comprovar” a inviabilidade financeira da Previdência, para justificar nova etapa de retrocesso nesses direitos.
O objetivo deste artigo é assinalar que não existe déficit na Previdência, caso seja considerado o que a Constituição da República Federativa do Brasil manda fazer e o modo como determina que sejam executados os procedimentos.
O modelo tripartite de financiamento da Seguridade
A Seguridade Social é ao mesmo tempo o mais importante mecanismo de proteção social do País e um poderoso instrumento do desenvolvimento. Além de transferências monetárias para a Previdência Social (Rural e Urbana), contempla a oferta de serviços universais proporcionados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego.
Para financiar a Seguridade Social (artigo 194 da Constituição Federal), os constituintes de 1988 criaram o Orçamento da Seguridade Social (artigo 195), um conjunto de fontes próprias, exclusivas e dotadas de uma pluralidade de incidência.
As contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho integram esse rol exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social, com destaque para:
– Receitas da Contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pagas pelos empregados e pelas empresas;
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL);
– Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social, cobrada sobre o faturamento das empresas (Cofins);
– Contribuição para o PIS/Pasep para financiar o Programa do Seguro-Desemprego e para financiar os programas de desenvolvimento do BNDES, igualmente cobrada sobre o faturamento das empresas;
– Receitas das contribuições sobre concurso de prognósticos e as receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse Orçamento.
Destaque-se que a CSLL e a Cofins foram criadas pelos constituintes para financiar os benefícios típicos da Seguridade Social (Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada e SUS, público, gratuito e universal). Essas contribuições estavam previstas no documento “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil” (PMDB, 1982).
Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo, através de impostos) dos regimes de WelfareState.
Estudos realizados pelo IPEA (2006) demonstram que para um conjunto de 15 países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo (por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade). Em cinco países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia), a participação do governo é relativamente mais elevada.
No Brasil, a contribuição estatal que deve integrar essas contas é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente dita seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que caberia numa conta tripartite.
Se nessa conta fossem consideradas as renúncias fiscais, outros R$ 22 bilhões comporiam as receitas previdenciárias, cabendo ao Tesouro tão somente complementar 5% do total das despesas previdenciárias. Uma conta insignificante, de R$ 16 bilhões, 0,33% do PIB (ANFIP, 2013).
Portanto, os constituintes de 1988 seguiram a experiência internacional clássica e ratificaram o sistema tripartite introduzido por Getúlio Vargas na década de 1930 e seguido desde então, inclusive pela ditadura civil e militar.
Os reformadores de 1988 vincularam constitucionalmente recursos do Orçamento da Seguridade Social, para evitar uma prática corrente na Ditadura Militar: a captura, pela área econômica, de fontes de financiamento do gasto social.
Naquela época, em vez de a política econômica financiar a política social, a política social financiava a política econômica. Aquela lógica invertida assim continuou (invertida) pelos governos democráticos a partir de 1990.
“Déficit” e contribuição do governo
Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito aos princípios da Organização, Financiamento e Controle Social da Seguridade Social (consultar FAGNANI E TONELLI VAZ, 2013).
Como mencionado, o artigo 194 da Constituição Federal declara que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social e conta com recursos do Orçamento da Seguridade Social (artigo 195).
Contrariamente ao que determina a Constituição, os Poderes Executivo (MPAS, MPOG, MF e BC) e Legislativo não consideram a Previdência como parte da Seguridade Social. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).
A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).
Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos. São invencionices, pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição.
A Seguridade Social é superavitária
O governo jamais organizou a Seguridade Social e apresentou o Orçamento da Seguridade como ordenam os dispositivos constitucionais mencionados.
Alguns especialistas (GENTIL, 2007) e instituições têm desenvolvido esforço metodológico nesse sentido. Esses estudos revelam que o Orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões (as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões) (ANFIP, 2013) (Tabela 1).
Portanto, à luz da Constituição, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.
Captura de recursos da Seguridade Social
O Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário, mesmo com a instituição da atual Desvinculação das Receitas da União (DRU), em 1994, que captura 20% dessas receitas para serem aplicadas livremente pela área econômica.
Com subtração de recursos e com muitas manobras que inflavam artificialmente as despesas, fizeram da Seguridade uma importante fonte para o ajuste fiscal do período. Só em 2012, a DRU retirou da Seguridade Social R$ 52,6 bilhões. O acumulado, só para o período 2005-2012, totaliza mais de R$ 286 bilhões (ANFIP, 2013).
Da mesma forma, o Orçamento da Seguridade Social tem-se mantido superavitário mesmo com o aprofundamento da política de concessão de isenções fiscais para setores econômicos selecionados iniciado nos anos de 1990, quando, por exemplo, o setor do agronegócio foi isentado de contribuir para a Previdência Rural.
Essa política foi aprofundada a partir de meados da década passada. Em 2012, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social (CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Folha de Pagamento) totalizaram R$ 77 bilhões (1,7% do PIB). Em 2013 a ANFIP previa que elas atingiriam 2,7% do PIB no ano seguinte (ANFIP, 2013).
Assim como a DRU, esse processo também deprime o superávit da Seguridade Social e poderá comprometer sua sustentação financeira no futuro.
A Previdência é parte da Seguridade Social
Em 1988, a sociedade concordou em assegurar proteção à velhice para milhões de trabalhadores rurais que começaram a trabalhar nas décadas de 1940, sem registro na carteira e em condições de semiescravidão. Houve naquele momento um pacto social para resgatar uma injustiça histórica cometida contra esse segmento.
Por outro lado, a Carta de 1988 fixou uma contribuição com base muito limitada para financiar o estoque de trabalhadores rurais e o fluxo de novos beneficiários. Essa base de contribuição é ainda mais restringida pelas isenções fiscais dadas ao agronegócio exportador (Emenda Constitucional 33/1997).
Entretanto a Cofins e a CSLL, criadas em 1988, suprem o financiamento deste benefício típico da seguridade. Essas contribuições foram instituídas para que o Estado cumpra sua parte no sistema tripartite.
Em suma, à luz da Constituição da República, não se pode considerar a Previdência Social apartada da Seguridade Social. Mais especificamente, não se pode excluir o financiamento da Previdência Social (Rural e Urbana) do conjunto de fontes que integram o Orçamento da Seguridade Social que sempre foi superavitário.
Portanto, não há como se falar em “déficit” na Previdência Social. Nas contas dos resultados financeiros do RGPS apresentados pelo MPAS, além da devida e pronta compensação das renúncias, é necessário acrescer a contribuição do Estado, para complementar a base de financiamento tripartite do modelo. Se as contas da Previdência Social fossem assim apresentadas, o mito do déficit estaria desmascarado.
NOTAS
Artigo escrito para o projeto “ Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil” (Região e Redes – Caminho para a Universalização da Saúde no Brasil). Baseado em Fagnani e Tonelli Vaz (2013).
REFERÊNCIAS
ANFIP (2013). Análise da Seguridade Social 2012. Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2013, 131 p.
FAGNANI, E. e TONELLI VAZ, F. (2013). Seguridade social, direitos constitucionais e desenvolvimento. In: FAGNANI. E. & FONSECA, A (ORG). (2013 – B). Políticas sociais, universalização da cidadania e desenvolvimento: educação, seguridade social, infraestrutura urbana, pobreza e transição demográfica. São Paulo, Fundação Perseu Abramo (ISBN, 978-85-7643-178-7).
GENTIL, Denise, L. (2007) Política econômica e Seguridade Social no período pós-1994. Carta Social e do Trabalho, n.7. Campinas: Instituto de Econômica da Unicamp: Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Publicação eletrônica (www.eco.unicamp.br)
IPEA (2006). Brasil – o estado de uma nação – mercado de trabalho, emprego e informalidade. Tafner, P (editor). Brasília: Ipea.
PMDB (1982). Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil. Revista do PMDB, ano II, n. 4. Rio de Janeiro: Fundação Pedroso Horta.
Crédito da foto da página inicial: EBC
Eduardo Fagnani - BRASILDEBATE
Briga entre facções rivais deixa ao menos dez detentos mortos no CE
29/01/2018 às 14h12
RECIFE - Pelo
menos dez homens morreram e sete ficaram feridos depois de uma briga
entre detentos na Cadeia Pública de Itapajé (CE), a 125 quilômetros de
Fortaleza, nesta segunda-feira (29). Esse é o quarto massacre registrado
em presídios só este ano.
No início do mês, três motins deixaram nove presos mortos e outros 14 feridos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital. Além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.
De acordo com a delegacia de Itapajé (CE), integrantes de duas facções rivais entraram em confronto por volta das 8h30 (horário local), após um grupo invadir a área do outro. Os feridos foram levados para o Hospital Fusec. O estado de saúde deles não foi divulgado.
Estima-se que mais de 100 homens estejam encarcerados na Cadeia Pública de Itapajé (CE). No momento da briga, apenas um agente penitenciário estava de plantão.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, o déficit de agentes no Estado chega a 3.600.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que a situação foi controlada depois da chegada da Polícia Militar e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.
Chacina
O Ceará vive uma onda de violência que se agravou sábado (27), quando foi registrado a maior chacina da história do Estado.
Um ataque a tiros deixou pelo menos 14 pessoas mortas e 16 feridas na madrugada deste sábado (27) no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, no Ceará. Elas participavam de uma festa conhecida como "Forró do Gago", realizada em local próximo à Arena Castelão, e foram atingidas por tiros disparados por homens que invadiram o local.
Uma pessoa foi presa, suspeita de ter participado da chacina, e um fuzil foi apreendido.
Entre os 14 mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, oito eram mulheres (duas delas menores de idade) e seis eram homens.
O ataque teria relação com uma guerra entre facções criminosas no Estado, que disputam espaços de tráfico de droga. Os atiradores seriam membros da facção Guardiões do Estado, e os alvos seriam do Comando Vermelho.
Os criminosos teriam chegado em três carros, fortemente armados, e teriam entrado atirando no clube onde era realizado o baile.
Intervenção
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará pedirá intervenção de forças federais no Estado, que vive o aumento da violência urbana.
Vinculado ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), o órgão já havia pedido intervenção no dia 12, quatro dias após a primeira chacina no Ceará - que vitimou quatro pessoas e feriu três na cidade de Maranguape.
Na ocasião, foi solicitada ao secretário de Segurança, André Costa, uma proposta de enfrentamento à guerra do tráfico que ocorre na região.
As facções Guardiões do Estado e Comando Vermelho disputam a venda de drogas no Estado. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem apoiado os traficantes locais com o objetivo de dominar essas regiões, mas grupos rivais têm reagido à expansão, o que causa violentos conflitos nas cidades e nas cadeias.
"Diante desta situação de completo descontrole, irei ativar a OAB-CE para debater essa questão na próxima sexta, e iremos rediscutir o pedido de intervenção federal", disse Leandro Vasquez, presidente do conselho, que é composto por representantes do Executivo, da OAB, do Ministério Público e de outras entidades.
O Ministério da Justiça informou, em nota, que também formou uma força-tarefa para auxiliar o Estado com investigação e informações de inteligência, "para reprimir de forma exemplar" a ação de criminosos envolvidos na chacina. Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
O informe diz que o ministro Torquato Jardim "reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".
Violência
O Ceará está entre os Estados que apresentam os piores índices de violência do Brasil.
No relatório Atlas da Violência 2017, divulgado em junho do ano passado, aparece com a terceira mais alta taxa de homicídios: 46,75 por 100 mil habitantes. Apenas Sergipe (58,09) e Alagoas (52,33) têm índices piores. A melhor taxa é a de São Paulo (12,22).
Entre as capitais, Fortaleza tem a segunda maior taxa de homicídios, com 66,72, perdendo somente para São Luis (MA), com 70,58.
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, até 2015.
Naquele ano houve no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.
Divulgado em outubro de 2017, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) aponta o Ceará como o Estado em que mais adolescentes são assassinados (8,71 a cada 100 mil). A métrica foi elaborada pelo Unicef, o Observatório de Favelas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal.
Fortaleza lidera o ranking entre as capitais, com 10,74, ante 2,2 na cidade de São Paulo. A medição é feita com dados de 2014, os últimos disponíveis, e considera apenas as 300 cidades do país com mais de 100 mil habitantes.
No início do mês, três motins deixaram nove presos mortos e outros 14 feridos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia (GO), na região metropolitana da capital. Além disso, um total de 99 presos conseguiram fugir.
De acordo com a delegacia de Itapajé (CE), integrantes de duas facções rivais entraram em confronto por volta das 8h30 (horário local), após um grupo invadir a área do outro. Os feridos foram levados para o Hospital Fusec. O estado de saúde deles não foi divulgado.
Estima-se que mais de 100 homens estejam encarcerados na Cadeia Pública de Itapajé (CE). No momento da briga, apenas um agente penitenciário estava de plantão.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, o déficit de agentes no Estado chega a 3.600.
Em nota, a Secretaria da Justiça do Ceará informou que a situação foi controlada depois da chegada da Polícia Militar e de agentes penitenciários do Grupo de Operações Regionais.
Chacina
O Ceará vive uma onda de violência que se agravou sábado (27), quando foi registrado a maior chacina da história do Estado.
Um ataque a tiros deixou pelo menos 14 pessoas mortas e 16 feridas na madrugada deste sábado (27) no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, no Ceará. Elas participavam de uma festa conhecida como "Forró do Gago", realizada em local próximo à Arena Castelão, e foram atingidas por tiros disparados por homens que invadiram o local.
Uma pessoa foi presa, suspeita de ter participado da chacina, e um fuzil foi apreendido.
Entre os 14 mortos confirmados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará, oito eram mulheres (duas delas menores de idade) e seis eram homens.
O ataque teria relação com uma guerra entre facções criminosas no Estado, que disputam espaços de tráfico de droga. Os atiradores seriam membros da facção Guardiões do Estado, e os alvos seriam do Comando Vermelho.
Os criminosos teriam chegado em três carros, fortemente armados, e teriam entrado atirando no clube onde era realizado o baile.
Intervenção
O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará pedirá intervenção de forças federais no Estado, que vive o aumento da violência urbana.
Vinculado ao gabinete do governador Camilo Santana (PT), o órgão já havia pedido intervenção no dia 12, quatro dias após a primeira chacina no Ceará - que vitimou quatro pessoas e feriu três na cidade de Maranguape.
Na ocasião, foi solicitada ao secretário de Segurança, André Costa, uma proposta de enfrentamento à guerra do tráfico que ocorre na região.
As facções Guardiões do Estado e Comando Vermelho disputam a venda de drogas no Estado. O Primeiro Comando da Capital (PCC) tem apoiado os traficantes locais com o objetivo de dominar essas regiões, mas grupos rivais têm reagido à expansão, o que causa violentos conflitos nas cidades e nas cadeias.
"Diante desta situação de completo descontrole, irei ativar a OAB-CE para debater essa questão na próxima sexta, e iremos rediscutir o pedido de intervenção federal", disse Leandro Vasquez, presidente do conselho, que é composto por representantes do Executivo, da OAB, do Ministério Público e de outras entidades.
O Ministério da Justiça informou, em nota, que também formou uma força-tarefa para auxiliar o Estado com investigação e informações de inteligência, "para reprimir de forma exemplar" a ação de criminosos envolvidos na chacina. Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
O informe diz que o ministro Torquato Jardim "reafirma que a União seguirá cumprindo o papel de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, como vem fazendo regularmente, para que os órgãos de segurança pública trabalhem de forma integrada e harmoniosa, ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".
Violência
O Ceará está entre os Estados que apresentam os piores índices de violência do Brasil.
No relatório Atlas da Violência 2017, divulgado em junho do ano passado, aparece com a terceira mais alta taxa de homicídios: 46,75 por 100 mil habitantes. Apenas Sergipe (58,09) e Alagoas (52,33) têm índices piores. A melhor taxa é a de São Paulo (12,22).
Entre as capitais, Fortaleza tem a segunda maior taxa de homicídios, com 66,72, perdendo somente para São Luis (MA), com 70,58.
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo analisou dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, até 2015.
Naquele ano houve no Brasil 59.080 homicídios, o que equivale a uma taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.
Divulgado em outubro de 2017, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) aponta o Ceará como o Estado em que mais adolescentes são assassinados (8,71 a cada 100 mil). A métrica foi elaborada pelo Unicef, o Observatório de Favelas e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, do governo federal.
Fortaleza lidera o ranking entre as capitais, com 10,74, ante 2,2 na cidade de São Paulo. A medição é feita com dados de 2014, os últimos disponíveis, e considera apenas as 300 cidades do país com mais de 100 mil habitantes.
Os “onestos” roubam e você paga a conta
segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
“Agradeça” a Dilma Rousseff, José
Sarney, Eduardo Cunha & Cia que dividiam um “condomínio” nos negócios da
Eletrobrás, gerando prejuízos. “Agradeça”, especialmente, ao Presidente Michel
Temer, que incluiu no projeto de privatização da “estatal energética”, enviado
ao Congresso, uma punição a você, consumidor de energia elétrica.
Todos pagaremos, por 30 anos, a
indenização por redução na conta de luz, realizada em 2012. E quem reclamar já
morreu de véspera... O desgoverno instituiu o prejuízo de longo prazo para o
consumidor. Por que o Ministério Público Federal não ingressa com ações
judiciais para impedir a safadeza econômica promovida pelo governo da União?
`Pergunte ao Papa Francisco que talvez ele responda...
Sofremos mais um golpe do modelo
Capimunista rentista tupiniquim, no qual o Estado-Ladrão faz besteira e
“rouba”, porém socializa o pagamento do desastre, inteiramente, com o sacrifício
do “contribuinte”. Quando Dilma editou a Medida Provisória 579, em 2012, determinou
que a antecipação das concessões de geradoras e transmissoras de energia daria
direito a indenizações por investimentos realizados, mas que não foram
amortizados.
Na prática, Dilma nos enganou com a
redução de 20% na conta de luz, que já foi ultrapassada por aumentos de 50% só
em 2015. A coisa pode piorar com a crise hídrica – que força a aplicação das
“bandeiras tarifárias”, subindo ainda mais as contas de luz.
Também “agradeça” aos ladrões da Lava
Jato pelo desastre na Petrobrás. O consumidor segue pagando combustíveis caríssimos.
Pior ainda: os reajustas da gasolina, álcool e diesel acontecem de repente.
Estudos prevêem que a energia elétrica e o preço da gasolina devem ter alta
superior a 10% no ano eleitoreiro de 2018.
Como os preços dos alimentos devem
subir de 4% a 5%, a previsão concreta é que os brasileiros e brasileiras gastarão
mais para pagar contas inevitáveis. Tudo fica pior e mais tenso com a
persistente ociosidade na economia que dificulta a geração de empregos.
Tarifas subindo, certamente, vão
impactar uma subidinha da inflação. O chamado “risco eleitoral” – repleto de
previsíveis incertezas este ano – tem tudo para gerar uma desvalorização do
Real. Turbulência política, insegurança jurídica para os negócios e uma
empacada na “reforma” (de araque) da Previdência devem gerar impactos negativos
no bolso do consumidor e do louco-empreendedor brasileiro.
Deu para entender por que brasileiros e brasileiras estão
perdendo a paciência com os poderosos de plantão no Executivo, Legislativo e
Judiciário? Tal insatisfação só precisa de um rastilho de pólvora para se
transformar em explosão de revolta. Povos sacaneados no bolso e pressionados,
além do limite tolerável, pela violência e insegurança, tendem a gerar as pré-condições
psicossociais para profundas mudanças estruturais.
É por isso que a Intervenção Institucional é inevitável e
inadiável. Já estamos pagando (caro) para ver. Só falta o negócio acontecer...
Os donos do poder que se cuidem... O Brasil não vai se transformar na
Petelândia e nem no Tucanistão, apesar da vontade temerária...
Trama Sinistra
Temer disse tudo para Silvio, exceto o essencial
Josias de Souza
Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.
A conversa foi sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência no Legislativo. Ora, qual a causa magna da dificuldade do governo de arrancar mais essa reforma de parlamentares que já aprovaram o teto de gastos e a flexibilização da CLT? Resposta: corrupção. Busquem-se os motivos da má vontade dos congressistas com o governo e, na maioria dos casos, a resposta está nas denúncias criminais da Procuradoria contra Temer e os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um entusiasta da reforma previdenciária, já disse que a coisa empacou por conta do desgaste que os deputados sofreram ao enviar para o freezer as denúncias de corrupção contra Temer e Cia.. Antes das acusações, era grande a chance de o Planalto prevalecer. Muitos governistas já haviam comprado a tese segundo a qual o ônus político se converteria em bônus eleitoral, pois as mexidas na Previdência resultariam num consistente surto de crescimento econômico.
No seu esforçou para socorrer o presidente, Silvio Santos disse que os parlamentares sentaram em cima da reforma para não anabolizar a musculatura política de Temer. “Não querem encher a empada do presidente, porque acham que você está fazendo isso para se eleger, quando não é verdade.” Ai, ai, ai… O que ocorre é algo muito diferente.
O governo está por baixo. E Temer só não caiu porque seus aliados foram bem pagos para não derrubá-lo. Depois de arrancar todas as benesses que o déficit público pode financiar, os governistas alegam que o preço não incluía a Previdência. De resto, sustentam que já não haveria tempo para converter ônus em bônus até 7 de outubro, o dia da eleição.
A presença de Temer num programa de auditório popularesco vale por uma confissão de impotência política. A certa altura, como que reconhecendo sua fragilidade no Parlamento, o presidente rogou à plateia que pressione os deputados. “A Câmara dos Deputados, de alguma maneira, transmite a vontade popular. Então, é importante que o Brasil inteiro sensibilize os deputados porque eles representam a vontade popular. E se a população compreender isso que nós dois estamos dizendo aqui, os deputados vão lá e depositam seu voto favoravelmente.”
Faltou dizer por que um governo que se jactava de ter uma maioria gigantesca na Câmara não consegue juntar os 308 votos de que precisa para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência. Falou-se de tudo na conversa entre Temer e Silvio, menos da verdadeira causa da inanição legislativa. Como reconhecer diante das câmeras que o governo, do ponto de vista político, apodreceu?
Com código de barras na lapela, os membros da banda remunerada da Câmara foram ao microfone duas vezes para salvar o pescoço de Temer. Voltarão do recesso parlamentar, depois de auscultar suas bases eleitorais, com a sensação de que foram muito mal pagos. Mas por que ficar lembrando essas coisas na conversa com o maior comunicador da TV brasileira? Melhor realçar a preocupação com o risco de faltar dinheiro para bancar as aposentadorias.
Para não perder o hábito, Temer agradeceu a acolhida de Silvio Santos com um gracejo. “Eu vou fazer agora uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho. Vou passar um dinheiro para você”, disse, puxando do bolso uma nota de R$ 50. E o apresentador, às gagalhadas: “Ganhei R$ 50! Ganhei R$ 50!” É como se o vício da compra de apoio perseguisse Temer até nos momentos de descontração.
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