Lava Jato: STF inicia julgamento de inquérito contra parlamentares do PP

PGR apresentou denúncia relativa aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

A 2ª turma do STF começou nesta terça-feira, 29, o julgamento de inquérito contra os parlamentares do Partido Progressista denunciados na Lava Jato.

A denúncia é de março de 2016 e aponta a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os acusados são João Alberto Pizzolatti, Mario Negromonte e Mario Negromonte Jr., Luiz Fernando Ramos Faria, José Otávio Germano, Roberto Pereira de Britto e Arthur Lira.

O PGR narra (são mais de 200 páginas de denúncia) que membros do PP, PMDB, PT e outros, dividiram entre si as diretorias de abastecimento e serviços internacional da Petrobras. O trecho relativo aos parlamentares do PP descreve quatro grupos de fatos, todos com atuação de Pizzolatti e Mario Negromonte. São eles:

• R$ 347 mi desviados em vantagens ilícitas;
• recebimento periódico e ordinário por Pizzolatti e Negromonte (em concurso com Negromonte Jr.)não inferior a R$ 300 mil mensais;
• recebimento episódico e extraordinário por Pizzolatti e Negromonte, em favor de outros parlamentares por meio de lavagem de dinheiro, de quantias em dinheiro e doações oficiais para reeleição de 2010, nos valores de R$ 5,5 mi e R$ 5 mi, respectivamente;
• por fim, narra o MPF o recebimento de valores indevidos pelos parlamentares das empreiteiras envolvidas no esquema, como Andrade Gutierrez, a Odebrecht e a Queiroz Galvão.

A subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques reforçou os argumentos da denúncia, destacando que é fundamentada "em grandioso acervo probatório com delação de vários agentes (Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e diversos empresários que integravam o cartel). Todos convergentes". Segundo a subprocuradora, a prova testemunhal, as quebras de sigilos, os registros de entradas dos envolvidos nos escritórios de Alberto Yousseff corroboram as delações: "Não se pode condenar com base em delação, mas com outros documentos, é indício para recebimento da denúncia."

O relator, ministro Fachin, adiantou que na sessão de hoje serão ouvidas as sustentações orais dos acusados, mas o voto de S.Exa. e dos demais ministros serão apenas na próxima sessão, do dia 5/9.

• Processo relacionado: Inq 3.980
  

Ator José de Abreu vai ter que explicar gastos com verba recebida pela Lei Rouanet

Ministério da Cultura cobra documentos que comprovem gastos de peça teatral que recebeu 300 000 reais via Lei Rouanet

Veja.com

O governo federal decidiu cobrar novas explicações do ator José de Abreu sobre o uso de dinheiro público na produção de uma peça teatral. Condenada em novembro passado a devolver aos cofres da União 300 000 reais que financiaram, via Lei Rouanet, a realização da peça “Fala, Zé”, Camila Paola Mosquella, ex-mulher do ator, voltou a entrar no radar da prestação de contas do Ministério da Cultura. Abreu chegou a ser convocado para dar explicações sobre o projeto à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados para investigar a aplicação de recursos concedidos a artistas pela lei de incentivo.

Mosquella e Abreu eram casados quando ela recebeu o dinheiro para a turnê do espetáculo, um monólogo que seria apresentado em vinte cidades brasileiras. A verba veio da Petrobras, que pode abater dos seus impostos o valor patrocinado. A ex-mulher do ator recorreu da decisão que cobrou a devolução dos recursos e teve as contas aprovadas após enviar declarações de casas de espetáculos e prefeituras que confirmaram a realização das apresentações nos municípios, o que não havia acontecido antes.

Agora, porém, o MinC reabriu o caso após constatar novas incoerências em documentos apresentados pelo casal. Os problemas foram identificados pela CPI da Lei Rouanet. Segundo o processo administrativo que corre no governo, faltam explicações sobre despesas que chegam a 44 mil reais. Nesse bolo entram suspeitas sobre nove notas fiscais que somam 35 mil e a ausência de comprovantes de gastos com passagens aéreas e hospedagem no valor de 9 mil.

As notas chamaram a atenção da CPI por terem sido todas preenchidas com a mesma caligrafia, apesar serem emitidas por três empresas diferentes. Outro problema é a numeração de notas emitidas pela Bravix Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda (veja na imagem), responsável pelos serviços de assessoria de imprensa e projeto gráfico do espetáculo: segundo os documentos apresentados, a nota de número 001382 tem a data de novembro de 2009. Já a nota 001385, que em tese deveria ser posterior à primeira, é datada de outubro do mesmo ano.

Notas fiscais apresentadas na prestação de contas levantam suspeitas (Ministério da Cultura//Reprodução)

“Como você emite um mês depois uma nota que vem antes da primeira? Além disso, os canhotos não foram retirados e tampouco datados ou assinados. Levei o caso ao MinC e agora vou protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz o deputado federal Sóstenes Cavalcante, vice-presidente da CPI.

Nordeste mostra indignação e desprezo por Lula, o maior ladrão do Brasil

A 'Caravana' de Luiz Inácio Lula da Silva ao Nordeste não é apenas um fracasso amazônico em face do desprezo do povo ao petista, condenado, só num processo, a mais de 9 anos de cadeia.
Em outros cinco casos de corrupção, ele é réu e a pena deverá ser bem maior.
Agressão maior aos nordestino, que Lula subestimou - achando que seria recebido aqui de braços abertos, como se não fosse a mais brilhante das estrelas da organização criminosa instalada no país em 2003 -, é a desfaçatez de governadores de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, deslocando agentes policiais para segurança do corrupto, enquanto o cidadão que trabalha e paga impostos está à mercê de outras quadrilhas.
Quem deve ser protegido é o povo. Não, bandidos. Como Lula e séquito.
Teve mais!!!
Na Paraíba, o governador, um tal de Ricardo Coutinho, deu uma cusparada na face do cidadão, ao suspender o racionamento de água que afeta quase 1 milhão de pessoas em 19 cidades do estado. Desde 2014.
No Recife, foi cortada uma 'palmeira imperial' para abrir espaço aos quadrilheiros do Lula numa área pública. Ambientalistas condenaram a violência? Defensores da natureza se manifestaram?
Zero.
No Rio Grande do Norte, dando continuidade ao 'festival de horrores', o corrupto número 1 do Brasil disse a uma emissora de rádio que Marisa Letícia morreu de Lava Jato.
É um depravado.
Para concluir esse quadro nefasto, a Justiça Eleitoral fecha os olhos para o fato de Lula fazer campanha eleitoral a mais de um ano das eleições de outubro de 2018. Portanto fora da legislação.
O que faz Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral?
Até agora, nada.
Fará amanhã?
Ou está preparando o voto para manter Lula solto, após a provável ratificação da condenação do petista em segunda instância?
Protegendo Lula, Gilmar estará se resguardando para aliviar Aécio e outros pilantras, empresários, inclusive.
De animador, de resto, nessa passagem de Lula pelo Nordeste fica a certeza de que, ao contrário do que imaginava o larápio, os nordestinos finalmente parecem ter despertado.
Nesse momento, o Nordeste mostra indignação e desprezo por Lula, o maior ladrão do Brasil.
Esperemos 2018.DO J.TOMAZ

Para Sérgio Moro, prisão já na segunda instância foi o grande legado de Teori Zavascki

Na França e nos Estados Unidos, por regra, criminosos têm a pena executada após a condenação em primeira instância
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Apesar de trabalharem contra Sérgio Moro a narrativa de que ele adora um holofote, o árbitro da Lava Jato em Curitiba é juiz de poucas entrevistas. Ao menos perto de outros que, como ele, são constantemente lembrados no noticiário. Numa dessas exceções, o paranaense conversou brevemente com o Estadão. E lembrou a Fausto Macedo que prisão já na primeira instância é algo legítimo em democracias bastante consolidadas, como a americana e a francesa.

“Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência.”

Moro não esconde a preocupação com a possibilidade de o STF rever a execução em segundo instância, quando um colegiado revisa o caso superado na primeira. Para o juiz federal, o entendimento adotado em 2016 liberando a prisão de condenados já nessa etapa, não só é uma grande conquista, como o maior legado de Teori Zavascki, relator do voto.

“O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado.”

Para Moro, se o processo de crimes graves como homicídio e corrupção não se conclui com inocente em casa e criminoso da cadeia, não passa de “uma farsa”. Por esse entendimento, é possível concluir que a Justiça brasileira é historicamente farsante. E que a Lava Jato, tomando para si o legado da investigação sobre o Mensalão, tenta desmascarar. Mesmo com a lei penal brasileira ainda tão frouxa:

“A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios.”

Pedido de suspeição contra Gilmar irá a plenário

Josias de Souza

29/08/2017 05:55

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, sinalizou a pelo menos um de seus colegas a intenção de submeter ao plenário da Corte a apreciação do pedido de suspeição feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Gilmar Mendes. Nesta segunda-feira, Cármen enviou a Gilmar ofício convidando-o a apresentar defesa escrita.
Em seu pedido, o procurador-geral pede que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, suspeito de pagar propinas para obter contratos junto ao governo do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia ficou numa toga justa. Gilmar é padrinho de casamento da filha do investigado. Chama-se Beatriz Barata. Casou-se com um sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar.
Alheio às circunstâncias, Gilmar mandou soltar Barata Filho duas vezes na semana passada. O personagem estava preso por ordem do juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio. Há no Supremo um outro pedido de suspeição contra Gilmar. Nele, o procurador-geral sustenta que o ministro não pode atuar também no processo estrelado por Eike Batista. Solto por Gilmar, Eike é defendido na Lava Jato por um escritório de advocacia onde trabalha Guiomar, a mulher do ministro.

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Centrão intensifica cruzada para por ministérios

Josias de Souza

29/08/2017 05:27

O centrão enxerga como mero “aperitivo” os mais de cem cargos de segundo e terceiro escalões prometidos por Michel Temer. Um dos líderes do grupo disse ao blog na madrugada desta terça-feira que o presidente passará aperto no Congresso se não punir a infidelidade do PSDB com a perda dos ministérios ocupados por tucanos —especialmente as pastas da articulação política e das Cidades, tocadas respectivamente por Antonio Imbassahy e Bruno Araújo.
Temer argumenta em privado que precisará dos tucanos para derrubar a segunda denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fará contra ele nos próximos dias. Alega também que, sem o tucanato, terá maiores dificuldades para tocar uma agenda legislativa que inclui desde a revisão da meta fiscal do governo até a reforma da Previdência. Alheio a esse tipo pregação, o centrão faz careta. “O presidente precisa mostrar que a fidelidade vale a pena”, disse o líder que conversou com o blog. “Do contrário, arrisca-se a promover um festival de traições.”

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Petrificado, Lula faz caravana sem sair do lugar

Josias de Souza

29/08/2017 04:39

Lula só virou um portento eleitoral depois que assinou, em 2002, a Carta aos Brasileiros. Nela, apropriou-se dos pilares que escoraram a política econômica na Era pós-Real. E deslizou da esqueda para o centro, beliscando votos no campo adversário. Elegeu-se presidente. No governo, vangloriou-se de ser “uma metamorfose ambulante”. Reelegeu-se com um pé nas costas e o mensalão sobre os ombros. E ainda abriu uma fábrica de postes.
Hoje, sem condições de fornecer explicações críveis sobre os episódios inacreditáveis em que se meteu, Lula encolhe. Sua retórica, baseada no ódio à força-tarefa da Lava Jato, cabe numa caixa de fósforos. Seu prestígio, tisnado por seis ações penais e uma condenação, cabe nos 30% do eleitorado que tradicionalmente pende para o PT. Ainda em dúvida sobre o que vai ser quando terminar de decrescer —se presidiário ou presidenciável— Lula realiza uma viagem ao passado.
O pajé do PT prega para devotos e convertidos ao conceder entrevistas e discursar diante das plateias companheiras arregimentadas para ouvi-lo no Nordeste. Dirige-se a uma gente que continuará seguindo-o mesmo se o TRF-4 o enviar para a cadeia. Estalando de pureza ética, Lula revela-se capaz de tudo —chama procuradores de “canalhas” e diz que os “meninos” da Lava Jato minaram a saúde de Marisa Letícia, empurrando-a para a cova. Só não consegue colocar em pé uma agenda para a reconquista dos territórios adversários.
Ao final de sua caravana de 18 dias, Lula terá percorrido 25 cidades de nove Estados nordestinos. E perceberá que, petrificado, viajou de volta para suas origens sem sair do lugar. Notará que campanha política não absolve um réu em seis ações penais, assim como uma condenação de 9 anos e meio de cadeia não elege um presidente.