segunda-feira, 19 de março de 2018

Gilmar determina que audiências da Ponto Final sejam refeitas, Bretas diz que processo volta à estaca Zero

Ministro atendeu a pedido apresentado pela defesa de Jacob Barata Filho


BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da Operação Ponto Final, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho.
A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso. De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim, Bretas atendeu à demanada, mas qualificou a medida de Gilmar como "incomum" e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero.
"(...) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos", escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar.
Na semana passada, Gilmar já havia permitido que os advogados de Barata tivessem acesso aos depoimentos de cinco delatores. A defesa recorreu, no entanto, argumentando que o processo já está avançando e que, sem a anulação das audiências, o prejuízo persistiria.
O ministro concordou com o argumentou, ressaltando que o empresário "não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas".
Gilmar, contudo, negou outro pedido da defesa de Barata: o de que as novas audiências fossem marcadas apenas depois de um intervalo de 30 dias., para o que os advogados tivessem tempo de analisar todos os vídeos. Ele destacou que os depoimentos somam 12 horas, e que "há tempo suficiente para análise".
No ano passado, o ministro concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho, sendo dois deles em um período de 48 horas.
por


FILTRO VERMELHO DOS COMUNISTAS OPERA DENTRO DAS REDAÇÕES DOS VEÍCULOS DA GRANDE MÍDIA



A matéria que transcrevo após este prólogo foi noticiada no dia 25 de novembro de 2016, no site da revista Veja e, provavelmente, nos demais veículos da grande mídia. Creio que á época da publicação passei batido. Mas o material foi desencavado neste domingo pelo sempre atento Leandro Ruschel, empresário brasileiro, investidor com atuação no mercado e que vive e trabalha nos Estados Unidos.
Ao extraí-la do baú do esquecimento Ruschel postou o link em sua página do Facebook destinando o leitor para o site de Veja, com a seguinte observação: "exemplo de ligação entre criminosos e organizações de direitos humanos."
Leandro Ruschel não é jornalista mas coloca no chinelo muitos profissionais da grande mídia e comprova um fato que amiúde tenho me referido em minhas análises, ou seja, quando o fato não corresponde à narrativa esquerdista ou não serve para reafirma-la o assunto morre na casca.
Neste caso, a descoberta da Operação Ethos da Polícia de São Paulo, realizada na ocasião, seria pauta para um ampla reportagem se não passasse pelo filtro dos comunistas, travestidos de jornalistas, que dominam as redações da grande mídia.
Esse filtro seletivo na edição de matérias vem sendo aplicado na imprensa desde o dia em que os comunistas aportaram no Brasil e se organizaram.
Exemplo disso é o caso do recente assassinato da vereadora no Rio de Janeiro que tem sido explorado ad nauseam pela grande imprensa nacional embora se saiba que o Brasil desponta hoje como uma das Nações recordista em homicídios, algo em torno de 60 mil por ano segundo as últimas estatísticas. O que ficou claro é que todas as organizações de defesa dos "direitos humanos", no caso do assassinato da vereadora PSOL, um dos partidos comunistas em atividade no Brasil, houve um alvoroço geral e inaudito. Afinal, o caso se encaixou em toda uma narrativa construída pelo esquerdismo, o que não ocorreu com a Operação Ethos que justamente descobriu o link entre organizações de direitos humanos com as gangues criminosas.

Transcrevo a matéria na íntegra que foi publicada no site da revista Veja em 25 de novembro de 2016. Leiam:
Luiz Carlos dos Santos, Vice do Condepe. (Foto: Veja)

VICE DOS DIREITOS HUMANOS 
ADMITE QUE RECEBIA MESADA DO PCC
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, admitiu em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que recebia uma mesada do PCC para prestar serviços à organização criminosa. Santos é um dos 55 alvos da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção, a chamada “célula R” — cada integrante dela era chamado de R1, R2, R3 até o R41. Santos teve a prisão temporária (válida por 5 dias) prorrogada pela Justiça paulista nesta sexta-feira, no mesmo dia em que foi afastado do cargo pelo Condepe.
Em seu interrogatório, obtido com exclusividade por VEJA, Santos diz que vinha sendo renumerado pelo PCC desde janeiro de 2015 e que só não recebeu neste mês porque a facção atrasou o pagamento. O objetivo inicial dos criminosos era que ele usasse de sua influência perante desembargadores e representantes do governo para interceder pelos membros da facção. Em seu depoimento, ele diz que recusou fazer esse tipo de trabalho, mas aceitou “auxiliá-los nos processos envolvendo reclamações contra o Sistema Prisional Paulista”. Muitas das queixas protocoladas por Santos eram falsas e acabaram sendo arquivadas, como por exemplo uma que dizia que cacos de vidro foram encontrados na comida da Penitenciário 2 de Presidente Venceslau, onde está encarcerada a cúpula do PCC. O intuito final era, como ele próprio confirmou, reunir as denúncias e levá-las até a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em um e-mail interceptado pela Polícia Civil, ele chega a cobrar 10.000 reais aos advogados do PCC para fazer uma vistoria no presídio de Presidente Bernardes, onde é cumprido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o fechamento desse presídio é uma reivindicação antiga da facção. No início das tratativas, foi combinado que Santos receberia 2.000 reais mensais. Depois, a quantia subiu para 3.000, 4.500 e, enfim, 5.000 reais. A soma costumava ser depositada na conta de sua mulher.
Os dois Rs responsáveis por arregimentar Santos foram os irmãos advogados Davi e Vanila Gonçales, que também foram presos na terça. Diz um trecho do depoimento transcrito: “Foi procurado por Vanila no Condepe quando então ela fez a proposta de pagamento de 2.000 reais mensais ao interrogado para que ajudasse os amigos e clientes dela; indagado em que consiste exatamente essa ajuda, o interrogado diz que Vanila narrou que havia ingressado com revisões criminais perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em nome de seus clientes e solicitava que o interrogado utilizasse sua influência de conselheiro para convencer os desembargadores; a pretensão era que o interrogado conversasse com o desembargador [Luiz Edmundo] Marrey, representante do Tribunal de Justiça perante o Condepe, para que ele interferisse nos demais desembargadores nos respectivos processos de interesse de Vanila”. A Polícia Civil diz que não encontrou nenhum indício de que os desembargadores atuaram em favor dos criminosos.
Em seu depoimento, Santos afirma que, logo em fevereiro de 2015, tentou se desvencilhar do esquema. Vanila, então, teria lhe dito que “não havia mais volta”. Ele teve noção clara de que estava sendo ameaçado, quando num certo dia um motoqueiro desconhecido o surpreendeu na frente de casa com a foto dos filhos, segundo Santos. A Polícia Civil considera que parte das declarações do conselheiro fazem parte da sua estratégia de defesa de dizer que foi coagido. A corporação também informou que, se ele requisitar, poderá entrar num programa de proteção por causa das ameaças.
Conhecido por fazer denúncias de abuso da violência policial, Santos tem uma carreira de mais de 20 anos na defesa dos direitos humanos. Ele dirige a ONG Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (DODH), que tem sede em Cotia. Foi por meio dela que conseguiu se tornar conselheiro suplente do Condepe, em 2014, e ser escolhido neste ano para o cargo de vice-presidente. Segundo a Polícia Civil, a sua campanha, que custou 12.000 reais, foi bancada pelo PCC. O Condepe é formado por membros egressos de ONGs, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do governo paulista e da OAB. O conselho é vinculado à Secretaria de Justiça da gestão Alckmin, mas tem status de órgão autônomo. Do site da revista Veja -DO A.AMORIM