Lula, Sarney e Collor unidos pela corrupção.

O Brasil andou, sim, mas tropeça quando menos se espera. Não fosse o injustificado bloqueio do presidente do Senado, José Sarney, e do seu colega Fernando Collor, relator da matéria, ao projeto da Lei de Acesso de Informação, que permite a divulgação de documentos secretos depois de 25 anos, prorrogados por outro tanto - e acaba com o sigilo de textos que envolvam direitos humanos -, Dilma não teria sofrido óbvio constrangimento no evento de Nova York em que falou sobre seus compromissos éticos. Ela ouviu Obama citar o México, a Turquia e a Libéria, mas não o Brasil, evidentemente, como exemplos de países que aprovaram leis "que garantem o acesso de suas populações à informação pública". Sarney e Collor alegaram que os diplomatas e os militares se opunham ao projeto do governo. O Itamaraty e as Forças Armadas os desmentiram. Pensando bem, faz sentido. Esperar daquela dupla de "cascos duros", com seus notórios prontuários, apoio à transparência na gestão das instituições de governo equivale a esperar de Lula, de quem ambos foram aliados, intolerância à corrupção. 

DO COTURNO NOTURNO

Lula mete o casco na democracia, escoiceia a lei e fala até em Constituinte. Responda ao coice chavista com o voto distrital!

Ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, aquela que está caindo aos pedaços, Luiz Inácio Apedeuta da Silva resolveu se tomar como a medida de todas as coisas e recomendou: “Político tem de ter o casco duro”. Merece ou não merece ser considerado um doutor do saber?

Na sua campanha aberta à eleição presidencial de 2014, resolveu ser o grande comandante da reforma política. E o homem mete os cascos mesmo, não quer nem saber. Em companhia do vice-presidente, Michel Temer, começa escoiceando a lei e usando o Palácio do Jaburu como se fosse a sede do PT ou de algum partido da base aliada.  Ocupou o aparelho público para comandar uma reunião com partidos da base aliada para tratar da reforma. Leiam um trecho da reportagem de Andrea Jubé Vianna e Tania Monteiro no Estadão. Volto em seguida.
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Em reunião ontem com líderes de partidos governistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se não houver acordo para votar a reforma política no Congresso, a base aliada deve se empenhar pela convocação de uma Assembléia Constituinte para mudar o sistema eleitoral. Lula trabalha pela aprovação do financiamento público de campanha, voto proporcional misto e fim das coligações proporcionais. Diante do vice-presidente Michel Temer e de parlamentares e dirigentes de PMDB, PT, PSB, PDT e PC do B, Lula disse, em encontro no Palácio do Jaburu, que a corrupção “diminui bastante” com o financiamento público, mas admitiu haver dificuldades para a aprovação da proposta.

Depois de afirmar, na véspera, que “político tem de ter casco duro” e não pode “tremer” quando for acusado de fazer “coisa errada”, Lula disse que 90% das denúncias hoje divulgadas pela imprensa têm como base investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público. Apesar da animação de Lula, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma, admitiu não haver consenso entre os partidos, em especial sobre o novo modelo de votação. Contudo, Fontana e o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), citaram avanços nas negociações para a aprovação do financiamento público, principal bandeira do PT.

Raupp declarou que o PMDB aceita o financiamento público, principalmente se a reforma contemplar o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, advertiu: “O PMDB não aceita o voto em lista defendido pelo PT”. O PMDB defende o voto majoritário nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o chamado “distritão”. “Se complicar demais, a reforma política não sai”, disse. (Aqui).

Voltei
Constituinte para fazer reforma é o método a que recorreram, deixem-me ver… Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa… Só gente com vocação para ditador propõe um estupidez como essa. Assembléias constituintes são instaladas quando se tem um rompimento pra valer da ordem legal. É o caso?

A reforma de Lula não poderia ser mais perniciosa para o Brasil. O voto proporcional  misto tornará péssimo o que é ruim. Além de carregar todos os vícios do modelo em curso, ainda cassa do eleitor o direito de escolher metade da Câmara. A proposta do financiamento público, como já escrevi há tempos, seria só uma idéia com cascos e orelhas grandes, que afronta a lógica, não fosse uma pilantragem política. Se, hoje, mesmo com a lei permitindo doações privadas, já se faz caixa dois, adivinhem o que aconteceria se elas fossem proibidas. LULA QUER É ESCONDER OS DOADORES DE CAMPANHA.

Segundo sua proposta de financiamento público, a maior parte do dinheiro seria distribuída segundo as bancadas da Câmara definidas na eleição anterior — vale dizer: seria mel na sopa para o PT. Ora, a proposta pretende congelar uma vantagem e projetá-la no futuro. Digam-me: e se um determinado partido, com uma grande bancada, fizer um governo desastroso e passar a ser repudiado pela opinião pública? Mesmo assim será o grande destinatário dos recursos públicos com base no que aconteceu há quatro anos? Será premiado pelas bobagens que fez?

Todas as pessoas que se sentem compelidas a se manifestar contra a corrupção deveriam refletir bastante sobre as ações de Lula. Sua proposta de reforma política é a quintessência de um modelo corrupto. Não há reforma decente que não passe por um estreitamento da relação entre representante e representado. O Apedeuta, de casco duro, quer exatamente o contrário. Por isso, avalie as vantagens do voto distrital e combata esse verdadeiro assalto ao bolso e à moralidade política que é o financiamento público de campanha.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

É a gramática, não o Reinaldo Azevedo, que denuncia a intenção sorrateira da mãe do governador

Caras e caros, vocês querem ver como a gramática é uma ferramenta que serve à análise  política? Sei que vocês gostam quando me dedico a esses exercícios. Vejam como as escolas fazem mal em deixar de lado esse instrumento de esclarecimento da razão. Antes do gramatiquês, algumas considerações.

A forma como se deu a eleição da mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PE), para o TCU é particularmente importante porque ele é considerado aqui e ali, de modo superestimado a meu ver, uma liderança emergente da política, um homem especialmente hábil, chegado ao diálogo, um construtor de consensos, essas coisas genéricas, imprecisas e um tanto pastosas com que costumam definir no Brasil a falta de clareza, a ausência de contornos programáticos, a paixão pelo conchavo, as costuras de bastidores. Em suma: nesse particular, não há nada mais velho do que o jovem Eduardo Campos, que se comportou como um coronel ao velho estilo. Ah, sim: sua mãe é a deputada Ana Arraes (PSB), mas isso não tem a menor importância. Se ela se chamasse Jocasta, Sevília ou Maricota, daria na mesma. Ninguém votou nela, mas no filho.

Campos ligou pessoalmente para todos os governadores, cabalando votos para mãe, para que estes pressionassem suas respectivas bancadas. É verdade: se um filho não apoiar a sua mãe, quem há de fazê-lo, não é mesmo? Quando se é governador de Estado e quando a progenitora é deputada, estando em disputa uma vaga num órgão de assessoramento do Legislativo e de vigilância dos gastos públicos, é evidente que as ligações são mais do que impróprias.

Elas afrontam o princípio republicano. Uma coisa é endossar o pleito da mãe; outra, distinta, é organizar a pressão, deslocando, inclusive, o alto escalão do poder no seu estado para dar plantão na Câmara. É descabido. Pela primeira vez na história, que eu saiba, havia até buttons para pregar na lapela em defesa do nome da deputada. Campos pôs a mãe no meio para testar o seu prestígio. Ele andou espalhando a história de que, depois de lançada a candidatura, acabou se arrependendo. Não faz sentido. Ele a patrocinou para testar o seu prestígio. Deve estar feliz da vida.

É claro que governadores ajudaram, inclusive os do PSDB, mas o grande cabo eleitoral foi mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, que continua em campanha para 2014. Ele também  testava o seu prestígio. Os petistas e uma parcela importante do PMDB migraram em massa para Ana.

A gramática
O sempre excelente Heraldo Pereira fez uma pequena entrevista com Ana Arraes para o Jornal da Globo. Vejam. Volto em seguida.

Vênia máxima, ela não tem a menor noção do que vai fazer no TCU. Ou melhor: tem! Quer impedir a paralisação de obras, umas das teses de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Os petistas usavam relatórios do TCU como evidência de lambança quando estavam na oposição. Na situação, isso é contra o povo. Como estamos nos acostumando aos descalabros, não nos damos conta do absurdo da fala desta senhora. O tribunal não propõe a paralisação de obras como quem diz “hoje é quinta-feira”. Há critérios para isso. Mais ainda: há gradações. Na maioria das vezes, o tribunal recomenda a correção de procedimentos e envia questionamentos sobre custos. A paralisação é o último recurso, quando as evidências de sobrepreço e irregularidades são clamorosas.

Do modo como fala a deputada, fica claro que ela está indo para o tribunal com uma agenda, com uma pré-pauta, com uma determinação, disposta a corrigir o que parece errado. Quer ser uma espécie de ombudsman do grupo, como se todos por lá só fizessem tolices e atuassem contra o povo. Leiam isto:
“O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”.

A gramática resiste mesmo diante da mãe de Eduardo Campos. Notem que Ana recorre a duas orações adverbiais modais para dizer como vai servir a seu pais:
a - zelando pelos recursos públicos;
b - olhando (”com o olhar da“) a política.
Tudo seria quase aceitável se ela não estivesse unido essas duas orações com a conjunção adversativa “mas”. Como o nome diz, a palavrinha introduz uma idéia de oposição, de contraposição ao que fora antes enunciado. Assim, a deputada deixa claro que “olhar a política” está em oposição a “zelar pelos recursos públicos”. Sua atuação, como resta claro, tem como alvo o zelo pelo política, não pelos cofres.

A gramática também denuncia alinhamentos ideológicos, ainda que o emissor diga: “Ah, minha intenção foi outra…”. Se ela diz “zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar a política”, resta óbvia a suposição de que “o zelo pelos recursos públicos” não só não é uma atitude política como pode ser uma ação contra a política, daí o “mas”, a conjunção adversativa. Infelizmente, a análise das orações revela a intenção sorrateira da mãe do governador.

Heraldo Pereira, como se diz no interior, estava sentindo o cheiro da brilhantina… E indagou: “Tem muitas obras paradas, com suspeita de irregularidades, o que a senhora pretende fazer?” E ela achou que suas escandalosas orações subordinadas adverbiais modais, coordenadas adversativas entre si, não bastavam. É um espírito insaciável. Respondeu:
“Que a fiscalização, ela não seja apenas um fim. O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha a sensatez. Sou favorável à fiscalização, mas à paralisação não”.

Já expliquei que há critérios para recomendar a paralisação, o que só ocorre em último caso. A cereja do bolo de rolo retórico de Ana não está aí, mas aqui: “O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social.” Entenderam? Assim como a deputada faz uma oposição entre “zelar pelos recursos públicos” e o “olhar da política”, ela também opõe a questão do “custo” à “finalidade social”. Entendo que ela se verá tentada a aprovar muita coisa que deveria ser embargada… em nome do social!

Com Ana, são 10 os ministros do TCU. Sozinha, ela nada poderá decidir. Não sei qual pode ser o grau de contaminação de suas orações modais e adversativas no tribunal. O que sei é que nunca antes na história destepaiz alguém anunciou a deliberada intenção de integrar um grupo para fazê-lo atuar contra as suas prerrogativas.

Ana diz o que quer. Ainda que não dissesse, a gramática diz por ela. Quanto a Eduardo Campos, dizer  o quê? Há nisso tudo um método. Ele dá uma idéia do Brasil que tem em mente.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

O corrupto PT, o fisiológico PMDB e o financiamento público de campanha.

O que você acha de pagar com o dinheiro do seu imposto a propaganda deste petista cara de pau? Ele é um político profissional, relator da Reforma Política  e quer passar para o bolso do brasileiro a conta da sua campanha eleitoral. Será que, depois de eleito, ele vai doar os salários e as mordomias que recebe para construir uma creche, um hospital, uma escola? E some-se a isso o famoso caixa dois do PT, reconhecido pelo próprio Lula, que vem desde os tempos do Bancoop, das coletas de lixo em Santo André, do mensalão, das empreiteiras do PAC e das obras internacionais financiadas por bancos estatais. Aliás, não por acaso, Henrique Fontana também era o líder do governo na Câmara, em 2005, durante o Mensalão e fez parte da tropa de choque que abafou a roubalheira. É preciso ficar muito revoltado com isso. É preciso dizer não ao financiamento público de campanha, que só favorece os corruptos que, hoje, estão loteando o estado brasileiro.

Leia abaixo o artigo de José Serra, publicado hoje no Estadão, sob o título " O ruim pelo pior".
A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo de nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.

Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, pela entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção desse tripé.
Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do Estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.
O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos entre 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários - a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).

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DDO BLOG DO CEL

O ruim pelo pior

Publicado no Estadão em 22/09/2011
A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo das nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.
Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, por meio da entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção daquele tripé.
Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.
O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos junto a 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários — a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).
A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate, e vieram as idéias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do orçamento federal. Esses recursos iriam a um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos. 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que a agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara, e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas para aquele fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.
Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas. Primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas. Segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos — PT e PMDB — que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável.
Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões de reais, sob a forma de dedução do imposto de renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.
Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte.
Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira, e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do “caixa dois”.
Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”.
Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT “empurraria os candidatos para a ilegalidade”, até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.
Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária pré-ordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada estado (ou município).
Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.
A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores, e misto no caso dos deputados.
Mas esse é assunto para outro artigo.
POR JOSE SERRA