Publicado no Estadão em 22/09/2011
A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo das nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.
Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, por meio da entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção daquele tripé.
Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.
O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos junto a 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários — a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).
A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate, e vieram as idéias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do orçamento federal. Esses recursos iriam a um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos. 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que a agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara, e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas para aquele fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.
Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas. Primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas. Segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos — PT e PMDB — que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável.
Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões de reais, sob a forma de dedução do imposto de renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.
Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte.
Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira, e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do “caixa dois”.
Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”.
Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT “empurraria os candidatos para a ilegalidade”, até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.
Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária pré-ordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada estado (ou município).
Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.
A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores, e misto no caso dos deputados.
Mas esse é assunto para outro artigo.
POR JOSE SERRA
A democracia representativa é a celebração de um compromisso: o cidadão delega a um igual o privilégio de ser seu porta-voz. Se esse vínculo se perde, se o representante se distancia do representado, então é o próprio modelo que se descaracteriza. Depois de algum tempo, cerca de 70% dos eleitores brasileiros não se lembram do voto para deputado estadual e federal. O custo das nossas eleições parlamentares é astronômico, o mais alto do mundo, e a vigilância que o votante exerce sobre o votado é praticamente nenhuma, o que concorre para a degeneração dos partidos.
Campanhas caras, falta de representatividade e frustração dos eleitores com os parlamentares: eis um tripé característico da política brasileira. Esses fatores têm raízes históricas e culturais. Resultam também da falta de controles legais, da impunidade e das falhas de informação. E ainda, como nos últimos anos, da generalização do uso sem pudor das máquinas de governo, por meio da entrega de capitanias a partidos e grupos de partidos. Mas não há dúvida de que as regras político-eleitorais têm tido papel decisivo na manutenção daquele tripé.
Pelas regras atuais, os partidos apresentam listas de candidatos que disputarão os votos de todos os eleitores do estado (ou município, nas eleições para vereador). Nesse sistema proporcional, quanto mais candidatos por legenda, melhor, pois a soma de votos deles vai definir o número de parlamentares eleitos por partido. E elegem-se os individualmente mais votados.
O sistema exacerba o individualismo político, cria um fosso entre o eleito e o eleitor e implica gastos elevadíssimos. Em São Paulo, por exemplo, cada candidato a deputado deve buscar votos junto a 30 milhões de eleitores, em todo o Estado, competindo com centenas de rivais, inclusive os colegas de partido. Note-se que os altíssimos custos dessas campanhas são, em boa parte, transferidos para os candidatos majoritários — a presidente, governador e senador (e prefeito, nas eleições municipais).
A partir da introdução da reforma política na agenda do Congresso, abriu-se o debate, e vieram as idéias sobre mudar as regras de voto e introduzir o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Isso acabou sendo um dos tópicos centrais do projeto preparado pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Para ele e seu partido, as campanhas deveriam ser pagas com recursos do orçamento federal. Esses recursos iriam a um fundo público de campanha, sendo distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos. 80% seriam alocados de forma proporcional aos votos que a agremiações obtiveram na eleição anterior para a Câmara de Deputados; 15%, de forma igualitária entre as que têm representantes na Câmara, e 5% igualmente entre todos os partidos. Poderia haver contribuições privadas, de pessoas físicas e jurídicas, mas para aquele fundo, e não diretamente a candidatos ou partidos.
Segundo seus defensores, as virtudes da mudança seriam duas. Primeira, baixar os custos de campanhas eleitorais, a partir da fixação do teto de despesas. Segunda, reduzir a influência do poder econômico nas eleições.
É sintomático que a proposta descrita beneficie diretamente os dois maiores partidos — PT e PMDB — que detêm hoje o maior número de deputados federais e por isso ganhariam uma vantagem financeira insuperável.
Os partidos com bancadas grandes já dispõem da vantagem do maior tempo de TV no horário gratuito e de maior fatia anual do fundo partidário. Essas regalias são caras: o horário eleitoral custa aos cofres do Tesouro pelo menos R$ 850 milhões de reais, sob a forma de dedução do imposto de renda das TVs e rádios; o fundo partidário, previsto no orçamento federal, custa mais R$ 300 milhões por ano.
Na sua essência, a proposta em debate pretende, no mínimo, congelar a correlação de forças. Eventuais mudanças nas preferências dos eleitores em quatro anos não terão nenhum reflexo nos recursos disponíveis para cada partido na eleição seguinte. Mais ainda: um partido forte num estado (ou município), mas modesto em termos de bancada federal sofreria prejuízos ainda maiores na campanha estadual (ou municipal) seguinte.
Assim, uma nova distorção seria introduzida na política brasileira, e não seria compensada pela redução dos custos das campanhas eleitorais ou pela maior igualdade de recursos entre os candidatos, pelo simples fato de que o financiamento público exclusivo só faria aumentar a tentação do “caixa dois”.
Se ao lado das contribuições privadas legais hoje ainda existem suspeitas de persistir o financiamento paralelo, imagine-se o que aconteceria caso elas fossem proscritas. Como disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição do financiamento privado só contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”.
Na mesma linha, segundo o ex-ministro Nelson Jobim, o projeto do PT “empurraria os candidatos para a ilegalidade”, até porque o anteprojeto apresentado à Câmara também prevê um novo sistema eleitoral que preservaria os altos custos atuais.
Segundo a proposta petista, o eleitor deveria votar duas vezes: numa lista partidária pré-ordenada de um partido e num candidato com nome e sobrenome, de qualquer partido, escolhendo entre centenas de candidatos que concorrem em cada estado (ou município).
Não há aqui espaço para explicar a nova metodologia, de tão confusa. Se o eleitor já entende pouco das regras atuais, a chance de compreender as novas seria menor ainda. Elas só fariam aumentar a opacidade e as taxas de manipulação do sistema político-eleitoral. Trocar-se-ia o ruim pelo pior.
A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado por outro caminho: introdução de um sistema eleitoral distrital, puro no caso dos vereadores dos municípios maiores, e misto no caso dos deputados.
Mas esse é assunto para outro artigo.
POR JOSE SERRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário