Petição argumenta que inclusão de ex-presidente 'viola segurança jurídica das eleições'
BRASÍLIA — O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) entrou com um pedido nesta quinta-feira para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os candidatos. O instituto argumenta que a inclusão de Lula nos levantamentos "viola a segurança jurídica das eleições".
O IDL quer que também sejam proibidas a divulgação de pesquisas que "incluam o nome de candidatos que se encontrem em situação idêntica ou análoga" à de Lula. O pedido, no entanto, não vale para levantamentos internos. O instituto quer que a proibição seja aplicada a quatro institutos: Ibope, Datadolha, Paraná Pesquisas e Vox Populi.
Nessa semana, pesquisas do Ibope e do Datolha mostraram Lula na liderança da disputa presidencial (com 37% e 39%, respectivamente). O processo foi distribuído para o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
"A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública", diz a petição enviada ao TSE pelo IDL.
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O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de pessoas condenadas em segunda intância. Por isso, a candidatura de Lula foi contestar pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O caso está sob análise do ministro Luís Roberto Barroso. DO O GLOBO
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