Demóstenes faz o certo e apresenta PEC que garante competência do CNJ

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) tomou uma decisão que remete àquele Demóstenes que estou acostumado a admirar: apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante ao Conselho Nacional de Justiça a competência para investigar juízes e aplicar punições quando achar necessário. Agora sim: na minha opinião, esse Demóstenes interessa à democracia, não o senador que andou dizendo inconveniências porque o TSE se mostrava propenso a tomar uma decisão com a qual ele não concordava. Foi um escorregão numa trajetória meritória.

“Nós precisamos deixar o CNJ com poder de investigar e punir e não de forma supletiva. Esse era o espírito da lei. Não havia a hipótese do CNJ atuar como órgão revisor das corregedorias locais. Essa emenda é para deixar claro que o CNJ pode processar e julgar originariamente”.

Perfeito! É isso mesmo! Já que os partidos como entes da democracia silenciam sobre o embate, que os parlamentares que perceberam a importância do tema se manifestem.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

País de ladrões.

Nada mais simbólico do estado de degradação moral que estamos vivendo.

ROUBARAM AS VASSOURAS QUE SIMBOLIZAVAM UM PROTESTO CONTRA?

A ROUBALHEIRA INSTITUCIONALIZADA PELA SOC.

Esse Brasil virou uma piada.

De péssimo gosto, diga-se. 
DO C. GENTE DECENTE

Eu disse: AINDA NÃO ACABOU.

A guerra contra a ARCA, ainda não acabou.

PTB vai entrar com recurso no STF contra registro nacional do PSD
Do UOL Notícias - Em São Paulo
O PTB afirmou que vai recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que liberou o registro nacional do PSD na noite de terça-feira (28).
A legenda questiona a criação de uma sigla que, em tese, teria sido incorporada pelo PTB em 2003. Originalmente, o PSD foi criado em 1945 e, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar. Voltou na década de 1980, reativado por Nabi Abi Chedid. Em 2003, foi incorporado pelo PTB, que teria arcado inclusive com dívidas pendentes, de acordo com o departamento jurídico da sigla.
"O Partido Trabalhista Brasileiro vai requerer cópias dos votos dos ministros Marco Aurélio de Mello, assim como as manifestações do ministro Marcelo Ribeiro, para estruturar o recurso a ser apresentado", afirma o partido em nota.
Na semana que vem, o PTB vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a criação do PSD e "postular seu direito e sua certeza que a decisão do TSE não atendeu as provas juntadas aos autos, principalmente por não ter sido abordado no julgamento o episódio da incorporação".
O PTB afirma que, ao mesmo tempo, está ajuizando ação judicial para anular os registros da legenda nos cartórios. "A esperança que o PTB tem é que se corrija a decisão que, além de afrontar sua própria resolução, fez o TSE perder a oportunidade de mostrar que a justiça é igual para grandes e pequenos", diz o deputado Campos Machado, presidente estadual e secretário-geral da Executiva Nacional.

Essa pendenga vai longe ainda.
Podem apostar.
DDO C. GENTE DECENTE

Senado pode restituir competência do CNJ para invetigar e punir juízes

SÃO PAULO - Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida hoje que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder de investigar e punir juízes antes de as corregedorias locais concluírem a investigação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deixando clara essa competência do órgão.
A PEC é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e recebeu hoje, na reunião da CCJ, manifestações de apoio de Pedro Taques (PDT-MT), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ. Todos condenaram o que consideram o "retrocesso" que resultaria de uma eventual decisão do STF limitando a competência do CNJ.
A mobilização dos senadores levou à aprovação de um requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir o assunto. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 5 de outubro. Serão convidados o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, a corregedora nacional da CNJ, Eliana Calmon, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.A necessidade de a CCJ debater a competência do CNJ foi defendida por Taques, por causa do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo STF prevista para hoje, que questiona a forma de investigação de juízes que cometem irregularidades e se envolvem em casos de corrupção."Não podemos permitir esse retrocesso. Se o CNJ for esvaziado, será transformado em mero órgão de estatística", disse Taques."A PEC que apresentei deixa claro que a competência do CNJ não é supletiva, e sim concorrente. Pode julgar e processar juízes e promotores", afirmou Demóstenes. Segundo ele, essa era a intenção do Congresso, ao criar o CNJ."Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que o CNJ foi criado porque as instâncias inferiores não estavam punindo juízes e promotores. Não são todos bandidos, mas, e se aparecer algum? Só deputado e senador tem que ser 'ficha limpa'?"
(Raquel Ulhôa/Valor)

"O POVO ACORDOU. O POVO DECIDIU. OU PÁRA A ROUBALHEIRA OU NÓS PARAMOS O BRASIL."

Dilma veta medida de combate à corrupção

Se na Esplanada dos Ministérios a “faxina” de Dilma Rousseff passa a ideia de rigor contra a corrupção, na relação do governo federal com estados e municípios, a presidenta acaba de emitir um sinal inverso. Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.

• Visite o site do Congresso em Foco

Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, apenas sete estados, a maioria da base aliada, receberam R$ 235 milhões mesmo “sujos” com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo, não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.

O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi “afrouxar” regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. A oposição não perdoa. “A presidente quer dizer para os aliados que eles podem roubar”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do mecanismo vetado pelo Palácio.
Para fazer os repasses de dinheiro, considerados ilegais pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o governo se valeu da diretriz 2/10 do Ministério do Planejamento, publicada às vésperas das eleições. Pela norma, se a Secretaria de Transportes de uma cidade ou governo está “suja” porque não prestou contas das verbas recebidas, as outras secretarias podem continuar a receber verbas. O prefeito pode criar, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade Urbana e tocar novas obras, apesar de um superfaturamento na empreitada anterior.

Lei de Responsabilidade Fiscal 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso neste ano queria deixar claro que isso já é proibido por lei – no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, foi incluído no texto orçamentário um artigo obrigando que a verificação de adimplência do estado e do município seja feita em todas as secretarias – e não apenas naquela que vai receber o dinheiro. Continuaria valendo a exceção para as áreas de educação, saúde e assistência, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as restrições não prejudiquem os serviços essenciais à população.

Mas Dilma vetou o mecanismo de prevenção a novos desvios de recursos. Após parecer dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a presidenta da República justificou que “a maioria dos entes da Federação” tem problemas e não poderia pedir dinheiro para convênios com a União. A assessoria do Planejamento disse ignorar quantos são os governos e prefeituras impedidos de receberem dinheiro por inadimplência de alguma de suas secretarias.
Dilma alegou que a medida inviabilizaria as políticas públicas, o que prejudicaria a população (leia o veto da presidenta). No entanto, a LRF já exclui as áreas sociais mais sensíveis, como enfatizaram os chefes das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Wagner Primo Júnior e Orlando de Sá Neto, em nota técnica que analisou todos os quase 40 vetos da presidente. “Os vetos atingiram importantes dispositivos relacionados à transparência da peça orçamentária”, disseram os especialistas no documento (leia o parecer).
Como eles entendem que a medida apenas confirma o que já está em lei, Primo e Sá Neto, dizem que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada e, mesmo com o “não” de Dilma, é preciso fazer a checagem minuciosa de todas as prestações de contas.
Não há previsão de data para que deputados e senadores se reúnam e, em sessão do Congresso, apreciem o veto presidencial. Essa sessão deliberativa, temem oposicionistas, pode acabar sendo empurrada para o próximo ano pela ampla maioria governista tanto na Câmara quanto no Senado.

Retórica

O deputado Pauderney disse ao Congresso em Foco que a disposição de Dilma contra a corrupção é mera retórica. “A presidente tem dois ou três discursos. O primeiro é para a opinião pública – e, aí sim, ela gosta que a imprensa fale de faxina. O outro discurso é para a base aliada dela, e aí ela diz que não é faxina o que ela está fazendo, que faxina seria uma coisa tópica”, disse o oposicionista. Ele acrescentou que Dilma deixa a “esfera prática” ao decidir vetar uma emenda “que permitiria que a moralidade pública fosse exercida”.
Segundo Pauderney, a gestão da presidenta repete a tolerância do governo Lula em relação à malversação de dinheiro público e à corrupção. “Ela tirou da lei a vedação de que era proibido roubar. Nós já flagramos algumas vezes o Executivo repassando recursos para estados e municípios inadimplentes, burlando a norma legal”, emendou o deputado, garantindo que seu partido reagirá ao veto.
“Já estamos conversando sobre esse tema com o Tribunal de Contas da União. Temos de buscar um caminho, nem que seja trazer para a tribuna, ir ao Ministério Público, ir à Justiça Federal, fazer ação civil pública. Nesse caso, há uma ação realmente orquestrada entre os ministérios e até o próprio Congresso Nacional. São os órgãos da administração federal contribuindo para a corrupção”, concluiu.

Ações judiciais

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a motivação do veto foi evitar prejuízos à sociedade. “A medida geraria prejuízos à população, especialmente a mais carente, e um aumento das ações judiciais para cancelar os registros de inadimplência.”
No ano passado, o Congresso em Foco localizou alguns governo estaduais que alegaram receber recursos públicos mesmo inadimplentes por força de decisão judicial. Para exemplificar isso, o Planejamento citou uma ação cautelar movida por vários estados no Supremo Tribunal Federal contra a União que lhes garantiu o repasse de dinheiro.
Entretanto, a decisão do STF se refere a um governo com problemas por causa de uma empresa estatal ou autarquia – a chamada administração indireta. A medida vetada por Dilma refere-se a secretarias de estados e prefeituras, a chamada administração direta.
O Planejamento não respondeu se, embora motivado por não prejudicar a população, o veto não teria o efeito colateral de fomentar a corrupção. A assessoria disse que não era de sua competência comentar o conteúdo do veto.

Obrigação

Depois de afastar por suspeitas de corrupção e irregularidades ministros e diretores dos setores de Transportes, Turismo e Agricultura, Dilma passou a desprezar o termo “faxina”, para não causar atritos com sua base aliada. Disse que combater a corrupção não é “meta”, mas “obrigação” de um governo, já que a prioridade sempre será acabar com a miséria.

A Casa Civil da Presidência da República disse que não comentaria o caso, sob o argumento de que o assunto diz respeito às ações do Planejamento. O Ministério da Fazenda, que também orientou o veto, não prestou esclarecimentos.
Por Eduardo Militão e Fábio Góis
Do Congresso em Foco

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Valdemar Costa Neto

• O deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) O deputado do PR reiterou que não há provas de nenhuma ação que o desabone como parlamentar
  

Por 16 votos a dois, os deputados que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitaram, nesta quarta-feira (28), o relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR), que pediu a abertura de processo contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) por indícios "incompatíveis com o decoro parlamentar". Com isso, o pedido foi arquivado.
Valdemar Costa Neto é apontado como envolvido no suposto esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, comandado pelo PR. Além disso, ele também estaria envolvido em um esquema de cobrança de propina para a exploração da Feira da Madrugada, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal na capital paulista.
O requerimento, assinado pelo PSOL e PPS, pedia esclarecimentos sobre a atuação dele e de pessoas da confiança do parlamentar nas ações, que tiveram como base reportagens publicadas pelas revistas "IstoÉ" e "Veja".
“Em tese, todos os fatos podem se enquadrar como abuso de prerrogativa e podem ser expressamente previstas no código de ética”, afirmou o relator, que é delegado licenciado da Polícia Federal.
“Vamos arquivar algo que não sabemos o que temos pela frente? Nós precisamos, no mínimo, ouvir as testemunhas”, disse aos integrantes do conselho.
O deputado do PR reiterou que não há provas de nenhuma ação que o desabone como parlamentar. “Esclareço que a revista [Veja] mentiu irresponsavelmente. Não apresentou provas ou indícios para que apontassem as práticas criminosas. Não indicou valores, nomes das empresas e obras no suposto esquema”, alegou.
Na mesma linha, o advogado dele, Marcelo Bessa,destacou que“denúncia anônima não pode ensejar a abertura sequer de uma investigação”. “Esta questão está sedimentada no Supremo Tribunal Federal, e no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado. “Quem acusa [tem que provar] e se não provar faz apenas para denegrir a imagem de outra pessoa tem que responder por aquele ato”, reiterou.
Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Ministra está estimulada com o trabalho, diz Gilmar Mendes

 Ministro do STF sai em defesa de Eliana Calmon após crise no CNJ

 

Daiene Cardoso, de Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu nesta quarta-feira, 28, em defesa da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e admitiu que o Judiciário, como qualquer outra instituição, enfrenta casos isolados de desvios de conduta. O ministro disse não ver más intenções nas declarações de Eliana - de que a magistratura "está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" - e atribuiu a frase ao envolvimento dela com a atuação na corregedoria. "Acredito até que a ministra está muito estimulada com seu trabalho. Quem lida com problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los", afirmou Mendes, que participou de seminário sobre guerra fiscal realizado na capital paulista.

Celso Junior / AE 22.09.2011

Gilmar Mendes também é ex-presidente do CNJ

As afirmações de Eliana foram feitas em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ) e causaram fortes reações, especialmente do presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso. Em nota divulgada ontem, o CNJ afirmou que "repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes".
"Acredito que ela se referiu a grupos, segmentos, pequenos focos distorcidos que existem em quaisquer carreiras", afirmou Mendes. "Claro que temos problemas na instituição, como temos em qualquer outra organização. Vamos encontrar problemas no Ministério Público e na polícia - e na política os senhores estão cansados de revelar", comentou, dirigindo-se aos jornalistas.
Muro das lamentações - Na tarde desta quarta está previsto no STF julgamento de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para abrir investigações contra juízes suspeitos de irregularidades. "Acredito que não se possa restringir o trabalho da corregedoria", afirmou. "Sei também que a corregedoria não consegue ser uma grande corregedoria", salientou o ministro, ao comentar que o órgão atua em 90 tribunais em todo o País e fiscaliza 18 mil juízes. "Imaginar que um órgão em Brasília vai conseguir supervisionar todo esse trabalho é ser um pouco ingênuo."
Ele admitiu que os integrantes do CNJ tem dificuldades em investigar seus colegas muitas vezes por falhas nas corregedorias regionais. "De fato, o CNJ não tem capacidade de responder a todas as demandas", afirmou. "Ele hoje é um grande Muro das Lamentações. Mas ele repassa as reivindicações."
Para o ministro, os problemas enfrentados no Judiciário estão sendo solucionados graças ao empenho do CNJ. Ele lembrou da sua atuação na presidência do conselho. "Na minha gestão, havia uma plena afinidade entre o meu trabalho e o do corregedor Gilson Dipp", afirmou, evitando ir além disso na comparação com a gestão do sucessor, Cezar Peluso.

Procuradoria recorrerá de anulação de provas contra família Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), "prejudicou todo o trabalho do Ministério Público".
Segundo ele, haverá reação. "O Ministério Público realmente não concorda com a decisão do STJ [sobre a Operação Faktor] e a maneira de expressar essa divergência será recorrendo", disse ontem à Folha.
PF contesta anulação de provas de operação contra família de Sarney
STJ anula investigação da PF contra a família Sarney
Ministro da Justiça diz que PF 'não se intimida'

Sérgio Lima - 4.mai.2011/Folhapress

Roberto Gurgel criticou a decisão do STJ de anular as provas da operação da PF que investigou a família Sarney

Gurgel adiantou ainda que o recurso será baseado no mérito da decisão do STJ e não em falhas processuais.
A Operação Faktor apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney.
As provas não poderão mais ser usadas. Fernando sempre negou todas as acusações feitas pela PF.
É a primeira vez que Gurgel fala sobre a decisão numa demonstração de que o chefe do Ministério Público vai entrar na briga com o Judiciário que já anulou provas de outras duas investigações criminais neste ano --Satiagraha e Castelo de Areia.
No caso da Operação Faktor, que investigou familiares de Sarney, o STJ anulou todas as provas obtidas pela PF derivadas de quebras de sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos. No ano passado, o Tribunal de Justiça já havia anulado a quebra de sigilo telemático (e-mails) da mesma operação.
Conforme revelou a Folha, o STJ considerou que as quebras não poderiam ser baseadas apenas em relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) que identificou movimentação financeira atípica em contas correntes e de empresas de Fernando Sarney e da mulher dele, Teresa Murad.
Delegados ouvidos pela Folha afirmaram, porém, que houve investigação prévia antes dos pedidos à Justiça. A declaração de Gurgel é sintomática uma vez que o caso não está na área de atuação dele por não envolver ninguém com foro privilegiado. "Estamos aguardando a publicação do acórdão, com certeza, para recorrer mais pelo mérito."
A PGR também já ingressou com recurso contra decisão do STJ que anulou as provas da Operação Castelo de Areia, que investigou negócios da construtora Camargo Corrêa por ter sido baseada em denúncia anônima.
No caso da Satiagraha, que investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, a PGR informou ontem que ainda não recebeu o processo do STJ e que só depois disso poderá analisar se cabe recurso.
A decisão que anulou as provas dessa investigação foi publicada pelo STJ no dia 5 de setembro, quase três meses depois de julgado o caso pela 5ã turma. O STJ informou que não há prazo para publicar os votos dos ministros. A operação foi anulada sob alegação de que agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participaram da investigação.
FELIPE SELIGMAN
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
DA FOLHA

Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira (28) à Folha que não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.
"Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados", disse.

Ricardo Lima - 17.fev.2011/Folhapress

Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível

"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário", reiterou.
Segundo a ministra, todos precisam perceber que "a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado" --público que recorre aos tribunais.
"Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas."
Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria, ela disse que está muito triste.
"As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil."
Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

CRISE NA JUSTIÇA: Quem está com a razão? No mérito, é a corregedora. Na forma, ninguém! Peluso, presidente do STF e do CNJ, está exagerando; reação tem cheiro de corporativismo

Leiam o que informa Felipe Recondo no Estadão. Volto em seguida:

Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon. Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão. Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse: “Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes: “É um atentado ao Estado Democrático de Direito”.

No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário. Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os “bandidos”. Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa: “Eu quero saber o que o conselho vai fazer”. E aguardou uma reação. Eliana Calmon pediu a palavra. Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão. Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes. Peluso reagiu. “Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.” Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações. Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”

À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: “Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo”. Ela se disse “preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar”. E que considera o CNJ “uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo”.

“Claríssimo”
Para amenizar a crise, o conselheiro Wellington Cabral, que ocupa uma das vagas destinadas ao Ministério Público, sugeriu que Eliana pudesse esclarecer o que havia dito. Peluso se antecipou: “Só se esclarece o que não está claro. O que está expresso na entrevista é claríssimo.” O conselheiro Sílvio Rocha propôs então que o CNJ produzisse uma nota oficial. Ao mesmo tempo, Eliana poderia explicar publicamente suas declarações. “Uma nota é o mínimo que o conselho pode fazer”, reagiu Peluso. Entre alguns conselheiros e entre apoiadores de Eliana, a declaração de Peluso deixou a impressão de que mesmo um processo administrativo contra a ministra foi aventado. Entretanto, ninguém chegou a propor um processo contra a corregedora.

Outro conselheiro, Ney José Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, pediu a palavra. A reação a Eliana foi aumentando e naquele momento já denotava que ela sairia da sessão isolada. Disse que ele e o tribunal que preside não aceitavam aquela pecha e repudiavam a generalização das críticas feitas pela ministra. Ele lembrou que generalizações como a que teria feito a ministra já haviam marcado os juízes trabalhistas quando descoberto o escândalo na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. “Todos os juízes trabalhistas eram chamados de Nicolau”, afirmou em referência a Nicolau dos Santos Neto, pivô do escândalo de desvio de recursos na execução da obra. Mais Aqui

Voltei
Jornalistas honestos não dão a menor pelota se alguém disser que há bandidos entre jornalistas. Há mesmo! Médicos honestos não darão a mínima se disserem que há bandidos entre médicos. Dificilmente alguém se zangaria: “Aponte quem é ou então se cale”. Porque há bandidos entre médicos, entre padres, entre pastores. Há até bandidos entre os bandidos, entendem?, gente que não consegue nem mesmo se adaptar àquela ética já de natural tão elástica. Por que hão de ficar tão furiosos os juízes quando se afirma que há bandidos que se escondem na toga. E não há?

Ocorre que Eliana Calmon ocupa uma função vital justamente no órgão que tem a missão de avaliar e punir as irregularidades. Considero, por isso, a sua afirmação imprópria, ainda que não descabida — a menos que juízes agora existam no éter e sejam dotados de qualidades morais inatas que os distingam dos outros homens. Para alguém que exerce o seu papel, a fala foi exagerada, sim. Poderia certamente ter expressado o seu descontentamento sem, no entanto, ter ido além do comedimento que se exige de um juiz.

Mas isso não justifica a reação de Peluso, não! A categoria dos juízes não está sob suspeição. Cumpre — e ele deve ter, então, a moderação que ela não teve, mormente porque é o presidente do CNJ e do STF — não “hiperinterpretar” (se me permitem o verbo) o que disse a corregedora. Dois erros não fazem um acerto. E o erro de alguém na posição de Peluso é mais grave do que o erro de alguém na posição da corregedora. Se não for ele a ter moderação, quem será?

Castrar o CNJ
Quanto à questão em si, entendo que, de fato, o CNJ está correndo o risco de virar mais um desses órgãos que têm a nobilíssima missão de nada fazer. Se o STF limitar a ação da corregedoria, como pretende a pressão corporativista, o Judiciário estará dizendo que não aceita ser submetido aos mesmos mecanismos de transparência que se exigem dos outros dois Poderes. Por que não?

O arroubo retórico de Eliana Calmon não deve servir de pretexto para o que seria um óbvio retrocesso. Afinal, é conveniente que o Judiciário não tenha a ambição de ser um Poder soberano da República. Dos três, é o único não-eleito. Por isso mesmo, sua carregedoria deve ser mais severa. Afinal, o povo não pode cassar nas urnas o mandato de um juiz.

Por Reinaldo Azevedo
REV VEJA

Um tapa na cara de Cabral.

A capa de O Dia, que foi para as bancas hoje, representa um tapa estridente na cara do mentiroso Cabral.
Polícia fecha UPA por falta de segurança.

A mídia fez seu BBB e ajudou na farsa.
Reporteres estratégicamente situados, câmeras "flagrando" os audaciosos voos razantes dos helicópteros nas ocupações, militares dando entrevistas, moradores chorando copiosamente agradecendo seu novo Messias travestido de governador.

A política de segurança pública de Cabral visitou as páginas de jornais pelo mundo a fora. Foi endeusada pelo Cachaça Mor da República.
Poucos se arriscaram a perguntar como pode um plano de tomada de poder de uma comunidade inteira, com milhares de soldados do Exército, outros milhares de policiais civis e militares, com centros de inteligência montados em veículos estacionados nas imediações da área a ser ocupada, não conseguia prender um miserável bandido importante da comunidade prestes a ser, como é mesmo?, PACIFICADA?

A resposta veio com a descoberta do MENSALÃO DO CABRAL.
Policiais que faziam, como MUITO POUCOS DENUNCIARAM, uma parceria sórdida com o crime organizado.
No meio disso tudo, isto é, das mentiras nojentas de Cabral, a mesma população de antes da tal PACIFICAÇÃO da política de segurança do segundo maior mentirosa do país.
E agora, numa condição muito pior:
Dominada por duas quadrilha. Uma aquela mesma de sempre, que vende drogas, que assalta que mata e que era a "meta da política de segurança" do mentiroso.
Outra, fardada, com poder de polícia, que deveria prender os bandidos mas que à eles se associa em nome de uma fajutagem.

A capa de O DIA é, sem sombra de dúvidas, um tapa na cara deste fascínora que se serve da comunicação bem posta e bem feita para enganar muita gente. 
DO COM GENTE DECENTE

Acho que ele tem razão.

Nelson Calandra, presidente da AMB disse o seguinte:
"Discordo dela. Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na magistratura)".
Eu quase concordo com ele.
Afinal o Nicolau Lalau, era jogador de futebol.
Ernesto Dória ( TRT-Campinhas ) - era ator de Insensato Coração
José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira - era uma dupla sertaneja
Ernesto da Luz Pinto Dória - era um carteira em greve
Weliton Militão é apenas um militante aguerrido.
Já João Carlos da Rocha Matos era coroinha junto com Zé Dirceu

Por isso tudo, eu QUASE concordo com ele.

Fora os juízes que praticam crime quando sentenciam indo de encontro ao que diz a CONSTITUIÇÃO.
Estes são piores.

ATENTAM CONTRA A DEMOCRACIA.

DETALHE: NENHUM DOS BONS CIDADÃOS ACIMA ESTÃO NA CADEIA. FORAM DEVIDAMENTE LIBERADO POR SEUS COLEGAS DE TOGA. 
DO COM GENTE DECENTE