Senado pode restituir competência do CNJ para invetigar e punir juízes

SÃO PAULO - Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida hoje que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poder de investigar e punir juízes antes de as corregedorias locais concluírem a investigação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deixando clara essa competência do órgão.
A PEC é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e recebeu hoje, na reunião da CCJ, manifestações de apoio de Pedro Taques (PDT-MT), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS), integrantes da CCJ. Todos condenaram o que consideram o "retrocesso" que resultaria de uma eventual decisão do STF limitando a competência do CNJ.
A mobilização dos senadores levou à aprovação de um requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir o assunto. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 5 de outubro. Serão convidados o presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, a corregedora nacional da CNJ, Eliana Calmon, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.A necessidade de a CCJ debater a competência do CNJ foi defendida por Taques, por causa do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo STF prevista para hoje, que questiona a forma de investigação de juízes que cometem irregularidades e se envolvem em casos de corrupção."Não podemos permitir esse retrocesso. Se o CNJ for esvaziado, será transformado em mero órgão de estatística", disse Taques."A PEC que apresentei deixa claro que a competência do CNJ não é supletiva, e sim concorrente. Pode julgar e processar juízes e promotores", afirmou Demóstenes. Segundo ele, essa era a intenção do Congresso, ao criar o CNJ."Participei da reforma do Poder Judiciário, e todos sabem que o CNJ foi criado porque as instâncias inferiores não estavam punindo juízes e promotores. Não são todos bandidos, mas, e se aparecer algum? Só deputado e senador tem que ser 'ficha limpa'?"
(Raquel Ulhôa/Valor)