PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Josias de Souza
Virou
pó o compromisso assumido por Michel Temer de afastar os ministros
alvejados por denúncias da Procuradoria-Geral da República. Incluídos na
segunda denúncia
de Rodrigo Janot contra o presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) permanecerão
nos respectivos cargos. Com isso, Temer rasga uma regra que criara em
fevereiro.
Na época, acossado por notícias que o acusavam de
blindar auxiliares tóxicos, Temer criou um sistema de exoneração a
prazo: Denunciado, o ministro deixaria o cargo temporariamente,
preservando o salário e o escudo do foro privilegiado. Convertido em
réu, seria enviado ao olho da rua. Agora, na primeira oportunidade que
tem para aplicar seus autocritérios, Temer decidiu dar o dito por não
dito. (reveja no vídeo abaixo o pronunciamento que Temer fizera em
fevereiro)
Padilha
e Moreira foram incluídos na denúncia de Janot porque uma investigação
da Polícia Federal apontou-os como membros da “organização criminosa”
formada pelo chamado PMDB da Câmara, grupo 100% feito de
correligionários de Temer.
Além do presidente e dos dois
ministros, há outros quatro denunciados. Sem mandato, todos estão
presos. Encontram-se atrás das grades os ex-ministro Geddel Vieira Lima e
os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Está em prisão domiciliar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem
da mala’.
ANGELA BOLDRINI LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA - DA FOLHA
14/09/2017
Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira
(14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu à alfineta
desferida horas antes pelo ministro Gilmar Mendes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF afirmou que "que saiba morrer quem viver não soube.
Janot devolveu a provocação, depois de falar sobre os ataques que
sofreu: "Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então,
deixai-os a seus próprios cuidados".
Mendes não estava no plenário do tribunal para testemunhar o discurso final do desafeto.
"As páginas da história certamente hão de contar com isenção e verdade o
lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse
processo", disse.
CONVULSÃO
Janot afirmou que o Brasil "convulsiona no processo curativo do combate à corrupção".
"O Brasil, tal qual paciente submetido a gravoso tratamento, convulsiona
no processo curativo do combate à corrupção", disse Janot, que afirmou
que a "imagem que se revelou da nossa organização política é pungente".
Ele também afirmou ter sofrido ataques durante sua trajetória no comando
do Ministério Público ("que não poucas vezes pareceu inglória") que os
considerava esperados. "Saberia que haveria um custo por enfrentar o
modelo político corrupto e produtor de corrupção cimentado por anos de
impunidade."
Com tom de despedida, Janot afirmou que o STF tem "desempenhado papel de
esteio da estabilidade institucional e democrática" durante a crise
política.
Pouco antes da fala, ele enviou ao tribunal
a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Os delatores da
JBS Joesley Batista e Ricardo Saud também foram denunciados, bem como os
peemedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo
Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O Planalto enterrará no plenário da Câmara a segunda denúncia
contra Michel Temer com um discurso ensaiado. Adestrada e municiada com
indicadores econômicos, a infantaria de deputados governistas entoará
um coro com dois refrões. O primeiro diz que a recessão ficou para trás.
O segundo afirma que as investidas do quase ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot não passam de flechadas irresponsáveis que podem
frear o avanço da economia.
Não há em Brasília quem aposte uma
cédula de real na hipótese de a Câmara autorizar o Supremo Tribunal
Federal a dar andamento às investigações contra Temer e a quadrilha que
Janot enxerga no coração do governo. A oposição não tem musculatura para
cravar no painel eletrônico os 342 votos de que precisa. E Temer
atrairá sem dificuldades o mínimo de 172 deputados que, subtraídos do
total de 513 votos disponíveis na Câmara, impedirá seus rivais de
atingirem a marca mágica dos 342.
A tática do governo convive,
entretanto, com um grave paradoxo. Para sepultar a nova denúncia, Temer
desperdiçará o tempo e a energia que lhe faltam para aprovar a reforma
da Previdência. Em português claro: junto com as acusações de Janot, os
deputados devem enviar à cova a pretensão do governo de mexer nas regras
previdenciárias. Se isso acontecer, como parece provável, a recuperação
da economia, mais lenta do que seria desejável, caminhará em ritmo de
lesma.
Quer dizer: Temer conseguirá evitar a realização do
pesadelo da queda. Mas não conseguirá realizar o sonho de passar à
história como “presidente reformista.” Não deixará de se vangloriar de
parado de cavar o buraco que Dilma Rousseff converteu em abismo. Mas
tende a ser visto pela posteridade como alguém que testou os limites da
paciência do brasileiro, ressuscitando a tese de que supostas
realizações de um governante perdoam todos os seus meios. No passado,
esse fenômeno costumava ser chamado de “rouba, mas faz.”
De costas
para a sociedade brasileira, que lhe atribui uma taxa de aprovação de
7%, a mais baixa desde José Sarney, Temer ignora o saco cheio nacional.
Voltará a oferecer cargos e verbas aos deputados. Se não for capaz de
entregar a mãe de todas as reformas, como a equipe econômica se refere
ao pacote de mudanças na Previdência, mesmo o brasileiro mais tolerante
será levado a questionar se é mesmo tolerável um governo que se vende
como reformista sem reformar seus velhos e maus hábitos.
Os 7
são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo
Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente
por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou.
Por Vladimir Netto, Renan Ramalho e Filipe Matoso, TV Globo e G1, Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o
presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e
organização criminosa.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois
ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De
acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$
587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o
executivo Ricardo Saud estão entre os denunciados, mas somente pelo
crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer e de Joesley, também foram denunciados nesta quinta:
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
Ricardo Saud, executivo do grupo J&F
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Organização criminosa
Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha
Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um
núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam
valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados
de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas,
Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério
da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
Obstrução de justiça
Entre as ações que configuram obstrução de justiça, a denúncia se
refere ao "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que
eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de
propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.
Janot também diz que Temer estimulouj Joesley a fazer pagamentos
regulares a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo
delação.
A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos.
A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o
cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por
Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse
no próximo dia 18 de setembro.
Tramitação
Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da
República, a Constituição determina que o andamento do processo no
Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342
dos 513 deputados federais.
Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:
>> STF aciona a Câmara -
Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente
do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a
instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido,
notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de
plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo
para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no
dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e
as comissões gerais.
>> CCJ analisa -
Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões
do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela
Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá
apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o
prosseguimento da denúncia.
Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para
análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer,
que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização
para instauração de processo.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido
durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e
incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa
diretora da Câmara.
O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o
relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar
qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.
>> Decisão pelo plenário - O
parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do
plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela
Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo
processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos
nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os
da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa.
Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão "sim", "não" ou
"abstenção", assim como na votação do processo de impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff.
>> Aprovação ou rejeição da denúncia
Aprovação
- A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois
terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a
acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do
processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir
se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do
cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for
condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que
convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo
presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e
senadores.
Rejeição - No caso de rejeição da
denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de
imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse
caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo
fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será
retomada depois que Temer deixar a Presidência.
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