Justiça pede explicações a Torquato sobre 'fim da Lava Jato'

O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo, da 6ª Vara Federal de Macapá, deu o prazo de 72 horas para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, explique o porquê da extinção da força tarefa da Polícia Federal que conduzia as investigações da Lava-Jato, em Curitiba.
"Tendo em vista a relevância dos fatos articulados na petição inicial, intime-se a União para que se manifeste sobre o pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas."
A decisão do magistrado se deu numa ação popular movida por Randolfe Rodrigues, que pede a suspensão liminar da "reestruturação" do grupo policial até que o Ministério da Justiça apresente estudos conclusivos sobre os impactos dessa medida na Operação.
Randolfe diz que Torquato foi "contratado, sob medida, para barrar a Lava-Jato". DO O ANTAGONISTA

Vitorioso na CCJ, Temer não tem o que festejar

Josias de Souza

13/07/2017 19:39

Quando as coisas vão mal para um presidente, até as vitórias se parecem com derrotas. Michel Temer prevaleceu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (veja aqui e aqui). O presidente teria amargado uma derrota se o Planalto não tivesse recorrido à malandragem de expurgar da comissão os deputados que votariam a favor da denúncia que acusa Temer de corrupção. Os silvérios governistas foram substituídos por colegas que tinham milhõe$ de razões para enterrar com vida o escândalo da JBS.
A teatralidade truculenta da CCJ será inútil se o governo não conseguir concluir o velório no plenário da Câmara. O plano original era o de lançar a última pá de cal sobre a denúncia contra Temer nesta sexta-feira. Entretanto, o presidente da Câmara, que se comporta como pretendente ao trono, fixou o quórum mínimo para abertura da sessão em 342 deputados. E o governo, que outrora se jactava de ter 411 votos na Câmara, se deu conta de que não dispõe da infantaria necessária.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) expressou a resignação do Planalto: ''Pode ser agora ou pode ser em agosto, quem quer receber a denúncia é quem tem de colocar o quórum. Essa é a posição pessoal do Rodrigo Maia e nós temos de nos resignar com a posição dele, já que é ele quem comanda a pauta.''
Quando a urucubaca se abate sobre um governo, até o que parece fácil se torna difícil. Para impedir que a Câmara autorize o STF a converter a denúncia em ação penal contra Temer, o governo precisa de 172 aliados. Para assegurar o recebimento da denúncia a oposição terá providenciar 342 votos —dois terços da Câmara.
Os governistas alegam que já dispõem de algo como 270 votos. É o suficiente para evitar que os rivais de Temer formem a maioria de 342 a favor de que precisam. Mas é pouco para um governo que tem pressa para realizar uma sessão com o mesmo número de presenças. Ao farejar o raquitismo legislativo de Temer, a oposição e os governistas rebelados decidiram esvaziar o plenário, empurrando a encrenca para agosto, depois das férias dos deputados.
Temer tinha pressa porque morre de medo do que está por vir: as delações tóxicas do doleito Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha, a segunda denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, quiçá uma terceira acusação. Tudo isso e mais o contato que os deputados terão durante as férais com uma sociedade que nutre aversão crescente pelo presidente e seu governo.
O presidente ainda sonha em deter a abertura de uma ação penal que o afastaria da Presidência por pelo menos seis meses e permitira ao Supremo lançar luz sobre seu encontro clandestino com o delator Joesley Batista, a mala com a propina de R$ 500 mil entregue ao preposto Rodrigo Rocha Loures e a suspeita de compra do silêncio de Cunha e Funaro.
Apagando as luzes, a Câmara acenderá o forno. E tudo acabará em pizza. O problema é que, nessa hipótese, a gestão de Temer tende a virar orégano. Um presidente que não consegue reunir o mínimo de 308 votos exigidos para aprovar uma emenda constitucional como a da Previdência não é senão uma evidência de que certas vitórias tornam o poder impotente.

Após relatório contra Temer, Zveiter é afastado

'Não vejo mais espaço para ele no partido', diz vice-líder de bancada

Zveiter é favorável à denúncia contra Temer Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Redação com Rádio Bandeirantes noticias@band.com.br

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será afastado por 90 dias das funções que exerce no partido. A informação foi antecipada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) em entrevista ao Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes.
Esta será a primeira punição para o parlamentar que apresentou relatório pela continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Outras sanções, porém, não estão descartadas.
"Não vejo mais espaço para ele no partido”, disse o vice-líder da bancada na Câmara. Darcísio Perondi conversou com os jornalistas Pedro Campos e Adriano Oliveira e também disse que trabalha com a possibilidade da votação em plenário na segunda-feira (17).
O parlamentar falou em "mudança de estratégia" e disse que não vê problemas numa eventual sessão em agosto, após o recesso, para decidir sobre a denúncia contra Temer.
Ficou sabendo?
Processo de Lula deve ser julgado até agosto de 2018

CCJ rejeitou parecerNesta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer de Zveiter que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Temer.

Por 40 votos a 25, os membros da colegiado derrubaram o relatório que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte.
A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que já designou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como novo relator. O parecer do tucano foi aprovado por 41 votos a favor e 24 contra.
O parecer deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Troca-troca
Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como "resultado artificial", em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista.
Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos. DA BAND..

CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados; a favor, 25 (houve uma abstenção). Mesmo com a rejeição, denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.

É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18).

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.

O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.

Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.DO G1

Doleiro Lúcio Funaro diz à PF que entregava 'malas de dinheiro' a Geddel

Preso desde julho, Funaro prestou depoimento na semana passada à Polícia Federal. Ele foi transferido da Papuda para carceragem da PF, onde negocia acordo de delação premiada.

doleiro Lúcio Funaro afirmou no último dia 7 em depoimento à Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, que fez várias entregas de "malas de dinheiro" nas mãos do ex-ministro Geddel Vieira Lima numa sala do aeroporto de Salvador.

O G1 entrou em contato a defesa do ex-ministro e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada. No último dia 5, ele foi transferido do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde permanecerá até esta sexta (14).

De acordo com relatório da Polícia Federal, “o declarante (Funaro) [diz que] fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima , que essas entregas era feitas na sala vip do hangar Aerostar, localizado no aeroporto de Salvador, Bahia, diretamente nas mãos de Geddel".

O relatório afirma ainda que Funaro "pretende entregar alguns documentos sobre essas viagens como elemento de corroboração em anexos de sua colaboração; que realmente, em duas viagens, que fez, uma para Trancoso (BA) e outra para Barra de São Miguel (BA), o declarante fez paradas rápidas em Salvador (BA) para entregar malas ou sacolas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.

Contatos com a esposa

No mesmo depoimento, Funaro disse que enquanto esteve preso foi informado pela esposa Raquel de contatos feitos por Geddel Vieira Lima. Funaro afirmou que não havia contatos antes da prisão e sentiu "medo".

“Essas ligações insistentes por parte de Geddel provocaram no declarante um sentimento de receio sobre algum tipo de retaliação caso viesse a fazer algum acordo de colaboração premiada , tendo em vista que Geddel era membro do 1º escalão do governo e amigo íntimo do presidente Michel Temer”, diz o relatório.

Funaro acrescentou que sempre orientou a esposa a atender aos chamados de Geddel e informou que estava tranquilo, a fim de transmitir a impressão de que não fecharia delação.

"Essas comunicações reiteradas de Geddel geravam no declarante o sentimento de que estava sendo monitorado e em dado momento passou a ter receio sobre a segurança de sua esposa e filha, já que faziam deslocamentos em estrada pouco movimentada para o presidio da Papuda.”

Segundo a narrativa do depoimento, “embora Geddel costumasse falar com a esposa do declarante (Funaro) que estaria ajudando a seus pleitos junto ao Judiciário, o declarante acha que essas conversas não estavam ocorrendo de forma incisiva quanto se faziam necessárias , mas que tem certeza que havia um acompanhamento constante das questões processuais que envolviam a prisão do declarante e até mesmo pelo teor das conversas entre Geddel e sua esposa que chegavam a seu conhecimento”.

No fim do depoimento, Funaro diz que a esposa Raquel chegou a comentar sobre ansiedade e inquietude que Geddel sentiu em Funaro após a irmã, Roberta Funaro, ter sido presa.

"Após a prisão de Roberta Funaro (irmã de Funaro), sua esposa Raquel chegou a comentar com o declarante que Geddel ficou um pouco preocupado e ansioso com a inquietude do declarante em decorrência da prisão de sua irmã”, diz o texto do relatório.

Prisão domiciliar

Nesta quinta-feira (13), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que Geddel Vieira Lima seja solto mesmo sem tornozeleira eletrônica.

Ele determinou que o equipamento seja colocado quando Geddel chegar a Salvador, onde cumprirá prisão domiciliar. Nesta quinta, o Ministério Público Federal fez novo pedido de prisão do ex-ministro.

Ney Bello notificou a Polícia Federal na Bahia sobre a decisão e também a Justiça Federal de Brasília, que havia determinado a prisão.

O desembargador tomou a decisão após ter sido informado sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal, o que vinha impedindo a transferência do ex-ministro para Salvador.

Nesta quarta-feira (12), Ney Bello autorizou Geddel Vieira Lima a deixar o presídio da Papuda, em Brasília, e cumprir prisão domiciliar.

O desembargador também determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

O governo do Distrito Federal informou que não tem tornozeleiras porque o contrato para fornecimento do equipamento foi assinado recentemente.

Suspeita de obstrução de justiça

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, ele chorou diante do juiz.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.DO G1

GEDDEL SOLTO E SEM TORNOZELEIRA

NO O ANTAGONISTA

Brasil Quinta-feira, 13.07.17 15:35

Ney Bello acaba de determinar que Geddel Vieira Lima seja solto, mesmo com a falta de tornozeleiras eletrônicas em Brasília.

O desembargador decidiu que o aparelho poderá ser providenciado na Bahia, onde mora o ex-ministro de Michel Temer.

Eis um trecho da decisão:

Exclusivo: Palocci vai passar inverno em Curitiba

Brasil 13.07.17 15:01

O Antagonista apurou que o acordo de colaboração premiada de Antonio Palocci não evoluiu nas conversas com a força-tarefa da PGR em Brasília.

As conversas só serão retomadas em meados de agosto. O italiano passará o inverno na carceragem da PF em Curitiba.

O desembargador e o ministro

Brasil 13.07.17 14:45

Ney Bello, o desembargador que concedeu prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima, é professor da universidade de Gilmar Mendes em Brasília, o IDP.

Ele também trabalhou como juiz instrutor no gabinete do ministro do Supremo.

O telefone de Geddel

Brasil 13.07.17 12:07

Geddel Vieira Lima pode voltar para a cadeia.

A Época diz que um "novo pedido do MPF foi feito ao juiz de primeira instância, Vallisney de Oliveira, sob o argumento de que há fatos novos que justificam a prisão.

A perícia no telefone celular da mulher de Funaro, Raquel, demonstrou que Geddel teve 17 contatos telefônicos com ela somente entre 19 dias dos meses de maio e junho deste ano. O período da perícia foi curto porque Raquel trocou de celular recentemente, mas demonstrou quase um contato telefônico por dia".

Grampo de Guiomar

Brasil 13.07.17 13:52

A mulher de Gilmar Mendes foi avisada por um policial de que está sendo grampeada por Rodrigo Janot.

A história foi publicada pela coluna Radar, da Veja.

O esconderijo de Lula

Brasil 13.07.17 14:17

Miriam Leitão mostra a incongruência das leis brasileiras:

“Se o Tribunal da quarta região levar um ano e dois meses para analisar o recurso à sentença de Moro, a decisão sairia às vésperas das eleições.

Esse é o plano: aproveitar a contradição das leis brasileiras que dizem que um réu não pode ser presidente da República, mas um réu, mesmo condenado em primeira instância, pode ser candidato a presidente. Lula pode se candidatar a um cargo que pela Constituição ele não pode exercer. Essa é a contradição louca da lei brasileira. E disso se aproveita Lula. A candidatura seria assim, em seu plano, uma posição para fugir da Justiça, um esconderijo”.

Os benefícios do delator

Brasil 13.07.17 13:27

Matheus Leitão, do G1, informa que o juiz Sergio Moro "suspendeu benefícios dados por ele mesmo a Renato Duque.

O magistrado tomou a decisão após questionamento do MPF".

Renato Duque terá de esperar a homologação de sua delação premiada, que vai levar a mais uma condenação do condenado Lula.

PT procura candidato

Brasil 13.07.17 13:24

Integrantes da cúpula do PT disseram a Andréia Sadi que "o partido precisa discutir outros quadros para a eleição presidencial do ano que vem".

Até agora, porém, eles não encontraram ninguém.

A ordem, enquanto isso, "é não falar publicamente em plano B para 2018", porque pode "desmotivar a base do partido".

Dilma no matadouro

Brasil 13.07.17 13:08

Joesley Batista promoveu um encontro entre Lula e Eduardo Cunha para negociar o impeachment de Dilma Rousseff.

A Veja, hoje, diz que o dono da JBS armou mais dois encontros para tratar da mesma questão: o primeiro entre Eduardo Cunha e Jaques Wagner e o segundo entre Eduardo Cunha de Edinho Silva, o tesoureiro de Dilma Rousseff.

"Lula acabou"

Brasil 13.07.17 13:00

Dora Kramer, na Veja, debocha da tese petista de que a pena de prisão de Lula aumenta suas chances em 2018.

E conclui:

"Para muita gente, o PT, e Lula aí incluído, acabou. Para Michel Temer e companhia, o tempo também se esgotou. A questão que se nos impõe é o que será do amanhã, cujo roteiro terá autoria de uma sociedade consciente, consistente e refratária aos ditames dos candidatos e à proposta de salvação nacional".

Onde estão os Lulinhas?

Brasil 13.07.17 12:48

Por que Lula nunca fala em público ao lado de seus filhos milionários? Por que os Lulinhas não se manifestam publicamente em defesa do pai? Por que Lula não dá uma coletiva na sala de estar de sua casa? Por que Lula não mostra ao povo seu verdadeiro estilo de vida?

Todos nós sabemos as respostas.

O telefone de Geddel

Brasil 13.07.17 12:07

Geddel Vieira Lima pode voltar para a cadeia.

A Época diz que um "novo pedido do MPF foi feito ao juiz de primeira instância, Vallisney de Oliveira, sob o argumento de que há fatos novos que justificam a prisão.

A perícia no telefone celular da mulher de Funaro, Raquel, demonstrou que Geddel teve 17 contatos telefônicos com ela somente entre 19 dias dos meses de maio e junho deste ano. O período da perícia foi curto porque Raquel trocou de celular recentemente, mas demonstrou quase um contato telefônico por dia".

Exclusivo: MPF denuncia Marinho por peculato e fraude em licitação

Brasil 13.07.17 11:06

Como o Antagonista antecipou ontem, o Ministério Público Federal denunciou Luiz Marinho por peculato e fraude em licitação na construção do Museu do Trabalhador de São Bernardo do Campo, apelidado de "Museu do Lula".

Marinho e outros 21 denunciados no âmbito da Operação Hefesta poderão ter que pagar mais de R$ 7,5 milhões. DO ESTÊNIO

AS RUAS QUE LIVRARAM O BRASIL DO DOMÍNIO ESQUERDISTA CONCENTRAM-SE AGORA NO PLEITO PRESIDENCIAL DE 2018

Dia desses circulou pelo internet uma gravação de uma declaração de José Dirceu afirmando que “nós voltaremos” e que “o povo está do nosso lado”. Todavia o que se verifica pelos fatos é que o séquito do PT se resume a meia dúzia de gatos pingados. Aliás, nunca foi diferente. Lula e seus sequazes só chegaram ao poder quando anuíram em dividir o butim com o PMDB e os ditos mega empresários. Deu no que deu, ou seja, a maior roubalheira que faliu o Brasil, um país com uma população atualmente na casa de 207 milhões de habitantes e tida como a 8a. maior economia do mundo.
O episódio da condenação de Lula, o cabeça do PT, pelo Juiz Sergio Moro, no processo do famigerado triplex do Guarujá, corrobora o que estou afirmando, ou seja, meia dúzia de gatos pingados apareceram na ruas em favor de Lula.

A maioria do povo brasileiro permaneceu impassível tocando a vida, trabalhando, lutando pelo pão de cada dia e acompanhando silenciosamente a verborréia do jornalismo a soldo que sempre infestou a denominada grande mídia, sobretudo as emissoras de televisão.
As mega multidões que povoaram as ruas das cidades brasileiras exigindo o impeachment ensarilharam as armas depois da derrubada da Dilma e o consequente afastamento do PT do poder. Permanecem em compasso de espera e concedem tacitamente uma espécie de licença para que o Presidente Michel Temer governe o Brasil até as eleições presidenciais de 2018. O povo que foi às ruas em quantidade inaudita na história do Brasil para desalojar o PT do poder está quieto mas não está alheio à luta de bastidores que se trava de forma indisfarçável para aniquilar a Lava Jato de forma a proporcionar o retorno da pilhagem do erário.
Escaldado pelas imagens tétricas procedentes da Venezuela o povo brasileiro vê o fantasma da venezuelização do Brasil zanzando no horizonte. Afinal, Lula e seus sequazes até pouco tempo atrás viviam de beijos e abraços com a ditadura bolivariana, expressão máxima do projeto do Foro de São Paulo do qual Lula da Silva é o principal dirigente e fundador desde o dia em que fora convocado por Fidel Castro para organizar a conspirata comunista.
Face a tudo isso, constata-se que o suposto prestígio de Lula e seu séquito de histéricos deve-se exclusivamente a dita grande mídia. E os operadores dessa farsa criminosa são os jornalistas. E afirmo isso com conhecimento de causa. Dos meus mais de 45 anos de profissão, cerca de 20 dentro de redações, conheço muito bem como age a malta jornalística. Principalmente depois que surgiram os ditos “curso de jornalismo”.
Em linhas gerais é isto exatamente que está acontecendo. Lula e o PT não passam e nunca passaram de uma criminosa construção midiática que felizmente está sendo desbaratada graça à internet, à redes sociais e aos blogs e portais noticiosos independentes no mundo inteiro. E, claro, ao trabalho da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
Por tudo isso o povo brasileiro está em compasso de espera. Afinal, a eleição presidencial está logo ali. A menos que tênue fio que segura o Estado de Direito seja rompido. DO A.AMORIM

Lula acorrenta destino PT ao seu futuro penal

Josias de Souza

13/07/2017 15:16

“Se alguém pensa que com essa sentença me tirou do jogo, podem saber que eu estou no jogo”, disse Lula, em sua primeira manifestação depois de ser condenado a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção. “Até agora, eu não tinha reivindicado, mas agora eu reivindico do meu partido o direito de ser candidato a presidente.” Com essas palavras, Lula acorrentou de vez os destinos do PT ao seu futuro penal.
O petismo aceita gostosamente a penitência de arrastar as correntes do seu líder messiânico. Por duas razões: 1) Falta ao partido uma alternativa. Lula não permitiu que ela surgisse. 2) O socialismo petista é movido por uma fé de inspiração cristã. O ingrediente da dúvida não faz parte do credo do PT. O partido se alimenta da certeza de que seu único líder é uma potência moral, que não deve contas senão à sua própria noção de superioridade. Tudo o que o contraria é ''lixo''.

Esse Lula mitológico é uma construção político-religiosa. O Lula de carne e osso perdeu a aura de vítima. A sentença de Sergio Moro apenas potencializou uma nova aparência que Lula já tinha. Precedido por um rastro de escândalos, o ex-mito se autoconverteu num político tradicional, suspeito de tudo o que se costuma suspeitar nessa fauna. E estão por vir novas condenações.
Rendido às conveniências de Lula, o PT vê-se impedido até mesmo de esboçar um Plano B em cima do joelho. O Plano B da legenda consiste basicamente em levar o Plano A às últimas consequências. O partido acha que vai à disputa de 2018 representado por um profeta.
E Lula, sob o risco real de se tornar um ficha-suja, trata decisões judiciais com descaso, administra sua moral transigente e se dedica com afinco à tarefa de ajudar  afundar o partido que fundou.

'Voltamos a trabalhar nas outras acusações', diz procurador sobre Lula

Santos Lima disse que espera que a sentença de Moro seja confirmada na segunda instância.

13/07/2017 09:53

Agência Estado

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, falou sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dada nesta quarta-feira (12/7), pelo juiz Sérgio Moro. Para o procurador, que estava na sala de interrogatório em maio quando Lula depôs ao magistrado, "o Brasil amadureceu ontem". O procurador disse, ainda, que a primeira sentença já "é passado" e afirmou que "voltamos (o Ministério Público) a trabalhar nas outras acusações que já estão na Justiça contra ele (Lula) e contra dezenas de outros", escreveu o procurador em seu Facebook.

Santos Lima disse que espera que a sentença de Moro seja confirmada na segunda instância. "Agora vamos esperar que o TRF confirme a condenação, tornando-a mais severa e correta diante da gravidade dos crimes cometidos. O Brasil é maior que qualquer pessoa ou partido". O ex-presidente é réu em outras quatro ações - dessas, apenas uma está na vara do Paraná.

Segundo Santos Lima, o Brasil é "maduro" para compreender que a sentença de Moro "obedeceu todos os ditames do estado de direito", afirmando que Lula teve seu direito de defesa assegurado. "Mesmo assim, a Força - Tarefa Lava Jato vai recorrer para especialmente aumentar a pena a que o ex-presidente foi condenado", afirmou. Como informou a reportagem, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam "em relação a alguns pontos" da decisão de Moro, que aplicou pena de nove anos e seis meses de prisão para Lula, mas não mandou prender o petista para "evitar certos traumas".

Na manhã desta quinta-feira, o procurador voltou a comentar o assunto e escreveu que "o julgamento das urnas é exclusivamente político", em uma referência à possível candidatura do petista em 2018, e disse que isso "não pode ser substituto da Justiça".

"O julgamento das urnas é exclusivamente político, e não pode ser substituto da Justiça. Se for de outra forma, estaríamos criando um super foro privilegiado", escreveu.

Ainda segundo o procurador, "nem mesmo se salva a ideia de que somente em casos de 'batom na cueca' deveria ele ser condenado pela Justiça", em referência a críticas de que a sentença foi dada com falta de provas. É esse um dos argumentos da defesa de Lula e do PT.

Temer

A condenação de Lula foi dada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou os debates a respeito da aceitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), após a apresentação do parecer do relator do caso, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). Em mais uma postagem, o procurador comentou o que chamou de "vergonhosas manobras para salvar Temer na Câmara dos Deputados" e disse, ainda, que "não podemos aceitar um acusado de corrupção só porque tememos a volta do outro".

"Agora que Lula foi condenado, é indispensável continuar o processo de combate à corrupção. Temer enfrenta uma acusação de propina durante o mandato. Há fartas provas e cabe ao STF julgá-las", escreveu. DO .C.BRASILIENSE...

Presidente do BNDES agora parece acreditar no “mito do governo grátis”

É com tristeza que escrevo esse texto, pois tenho – ou tinha – grande admiração pelo economista Paulo Rabello de Castro, com quem já participei de palestras em conjunto. Considerado um dos herdeiros intelectuais de Roberto Campos, liberal que vinha condenando a estatização da poupança no Brasil com veemência, autor do livro O mito do governo grátis, eis que Paulo, agora no comando do BNDES, parece ter esquecido de tudo que defendeu no passado recente.

Liberais são céticos com o governo e, como Lord Acton, acham sempre que o poder corrompe. No encontro entre um liberal e o poder, a chance de vitória do poder é enorme. Não é fácil resistir às suas tentações e pressões, o que demandaria quase um rigor ético de santo. Por isso mesmo os liberais defendem a redução do poder, a adoção de um mecanismo de incentivos mais adequado, para evitar riscos desse tipo.

No caso do BNDES, por exemplo, a única solução realista para um liberal seria acabar com o banco, não ter o instrumento. Uma vez que ele esteja lá, será muito difícil impedir seu uso para o “capitalismo de compadres”, para beneficiar os “amigos do rei” com seus subsídios que transferem riqueza dos trabalhadores para os poucos grupos ricos. E, como prova disso, temos o atual presidente do BNDES dando uma de JK e falando em fazer seis anos em seis meses, ou negando que subsídio seja… subsídio!

Haja malabarismo semântico! E isso vindo de um liberal, de um doutor em Economia pela Universidade de Chicago, casa de Milton Friedman, é simplesmente imperdoável. “Subsídio, na realidade, liquidamente não é subsídio. Porque o banco reverte o resultado de sua boa administração em prol da administração”, afirmou Paulo, mas poderia ter sido Guido Mantega também. Será que o doutor nunca ouviu falar em CUSTO DE OPORTUNIDADE?

Que tal voltar aos autores clássicos como Bastiat? Aquilo que se vê (resultado positivo) e aquilo que não se vê (qual teria sido o uso alternativo desses recursos escassos pela iniciativa privada?). Ao defender os subsídios do BNDES, a famosa “bolsa-empresário”, Paulo está simplesmente ignorando o outro lado da equação, o que não é admissível para um liberal. Alexandre Schwartsman, em sua coluna desta quarta na  Folha, atacou as recentes declarações do presidente do BNDES:

Boa parte do empresariado nacional, em particular os encastelados na pirâmide da Paulista, se especializou em ganhar dinheiro à custa de transferência de recursos do resto da população.

São vários os mecanismos, da proteção contra a concorrência (não só internacional mas também doméstica) ao uso intensivo de subsídios. Uma das formas mais insidiosas e menos transparentes, porém, se dá por meio do BNDES.

Empresas com acesso privilegiado ao banco tomam lá recursos balizados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que tipicamente se situa muito abaixo do custo a que o Tesouro Nacional se financia (numa primeira aproximação, a taxa Selic), quando não da própria inflação.

[…]

Para começar, trata-se de um subsídio gigantesco que não passa pelo Orçamento federal: dá-se, portanto, a um ramo do Executivo o poder de promover transferências de renda sem nenhuma transparência, sem nenhuma discussão com a sociedade, seja de cunho técnico ou democrático.

E, exatamente por ser pouco transparente, é também um incentivo considerável para os que apreciam participar do jogo da corrupção.

[…]

A própria lógica de uma economia de mercado se inverte quando a principal atividade empresarial deixa de ser a inovação para se concentrar na obtenção de facilidades de modo a canalizar renda do resto da sociedade para si.

Quando um instrumento como o BNDES está à disposição, ainda mais com um presidente afirmando que subsídio não é subsídio e que pretende fazer seis anos em seis meses, ou seja, a senha para a abertura da torneira, então os grandes empresários vão “investir” apenas em lobby para cair nas graças do banco, em vez de investir em produtividade.

E há, ainda, o efeito “crowding out”, ou seja, o banco estatal drena recursos escassos e pressiona a taxa de juros para o restante da economia para cima. Não existe, afinal, almoço grátis, como dizia Milton Friedman, tampouco governo grátis, como parecia saber o próprio presidente do BNDES.

Mas parece que a chegada ao governo tem o mesmo efeito daquele aparelhinho do “Men in Black”, que apaga a memória do sujeito num segundo. E Paulo, doutor por Chicago, economista liberal, agora parece convencido de que existe o “moto perpétuo do crescimento”, bastando o banco estatal emprestar recursos produzidos do além ou extraídos da economia com taxas subsidiadas, para que os “campeões nacionais” possam pagar bons dividendos depois, e o BNDES arrecadar impostos.

Não é incrivelmente simples? Luciano Coutinho, JBS, Eike Batista, Mantega e Odebrecht precisam só explicar o que deu errado…

Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

"Lula deve ficar inelegível antes de virar candidato"

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula deve ficar inelegível (e até ser preso) antes de registrar sua candidatura nas eleições de 2018. Se perder os recursos à segunda instância, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura barrada e será preso, como determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo máximo para registro de candidaturas é 15 de agosto de 2018.

Cadeia

Se já estiver condenado na segunda instância, Lula não poderá se registrar na Justiça Eleitoral para ser candidato. E será preso.

Protelação

Especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley (IMP Concursos) lembra: Lula deve interpor embargos de declaração antes de recorrer ao TRF.

Maus lençóis

O TRF-4 manteve condenações de Moro em 72% dos recursos; sendo 30% de aumento, 30% de manutenção e só 12% de penas reduzidas.

Lula responde a outras 4 ações; duas no âmbito da Lava Jato, uma trata do sítio de Atibaia e outra sobre venda de medidas provisórias.

Prazo de Lula

Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em uma década de ações judiciais nas segundas instâncias, mostra que o prazo médio para análise dos recursos é de 180 dias a partir da sentença.

Pegos de surpresa

Ao contrário do que foi noticiado, o PT foi pego de surpresa e só se mobilizou depois da condenação de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, enviou somente ontem uma carta a dirigentes petistas pedindo que "imediatamente planejem mobilizações" em suas cidades.

Embargos

Para o especialista em Direito Penal Tiago Pugsley, o juiz federal Sérgio Moro não vai demorar “mais de 20 dias” para analisar embargos da defesa de Lula. "Depois são 5 dias para recorrer ao TRF", afirma.

Pensando bem...

...em um trecho de sua sentença, Sergio Moro choveu no molhado: "o ex-presidente Lula não apresentou explicação concreta nenhuma".

Fonte: Cláudio Humberto - DO DEMAIS

Procurador da Lava-Jato diz que 1ª sentença de Lula 'já é passado'

Membro da força-tarefa defende foco em outras acusações; defesa de petista vai recorrer 

RIO — Na manhã seguinte à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o procurador da Operação Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima considera que a primeira sentença condenatória do petista "já é passado". Em publicação no Facebook, ele destacou que a força-tarefa volta a trabalhar nesta quinta-feira nas outras acusações que já estão justiça contra Lula e "contra dezenas de outros".
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula nesta quarta-feira a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Apesar de elogiar a decisão do magistrado, a força-tarefa alegou que iria recorrer
para pedir uma pena maior do ex-presidente. Ao mesmo tempo, a defesa do petista confirmou que vai recorrer da deliberação, considerada "ilegítima" pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Mesmo assim, de acordo com Lima, o trabalho segue com investigações a serem feitas em meio à cada vez maior "oposição de partidos políticos no Congresso Nacional contra o Ministério Público".
"O combate à corrupção é difícil e é feito dia após dia, ininterruptamente (...) Tudo isso é o nosso dia a dia há muito tempo (...) O Brasil amadureceu ontem e consagrou definitivamente o princípio republicano da supremacia da lei sobre qualquer pessoa, rica ou pobre, simples ou poderosa, célebre ou desconhecida", ressaltou Lima, ao agradecer a "confiança depositada".

O procurador já havia publicado em suas redes sociais que o ideal republicano prevaleceu com a condenação de Lula. Segundo Lima, a sentença de Moro mostrou que, em uma república, todos estão sujeitos à lei, "seja ex ou atual presidente". O procurador tem defendido, nos últimos dias, que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a receber a denúncia contra o presidente Michel Temer
"Todos estão fartos dos discursos que procuram politizar acusações técnicas e sérias. O Brasil é maduro para compreender que a sentença de hoje obedeceu todos os ditames do estado de direito. Lula exerceu sua defesa com todos os meios, mesmo os mais excessivos, e teve reconhecida sua culpa", disse o procurador, que confirmou que a força-tarefa irá recorrer para aumentar a pena do ex-presidente.

Lula e Temer não enxergam vilões no espelho

Josias de Souza

13/07/2017 02:54

Lula e Temer tornaram-se dois personagens inéditos, do tipo “nunca antes na história desse país”. Um virou o primeiro ex-presidente a receber sentença de corrupto. Outro está pendurado nas manchetes como o primeiro presidente denunciado por corrupção no cargo. Os dois têm algo mais em comum: não conseguem enxergar vilões no espelho.
Em nota oficial, o PT escreveu que a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia representa um “ataque à democracia”. Em discurso, Temer insinuou que a denúncia contra ele é “uma injustiça que se faz com o Brasil”. Nessas versões, Sergio Moro atenta contra o regime democrático. E Rodrigo Janot faz mal ao país.

Lula não tem nada a ver com o roubo na Petrobras, como não teve nada a ver com o fato de a OAS ter reservado e reformado um tríplex para ele e Marisa. Há aquela foto do casal visitando o imóvel em obras. Há também documentos, anotações, confissões e muita desconversa. Mas Lula não tem nada a ver com isso.
O delator Joesley Batista entrou incógnito no Jaburu. Gravou o inquilino do palácio num diálogo vadio. Levou o nome de um contato com o qual poderia discutir “tudo”. Esse contato foi filmado apalpando a mala com a propina de R$ 500 mil. Mas Temer, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
De ineditismo em ineditismo, a Lava Jato conduziu o país a uma conjuntura jamais vista. Os brasileiros são convidados diariamente a resistir à desesperança e ao cinismo. Mas uma coisa não se pode negar a Lula e Temer. Junto com seus partidos, a dupla já não tem receio de insultar a inteligência da plateia.
Assim como as duas centenas de condenados, denunciados, investigados e delatados por corrupção, Lula e Temer são boas pessoas. Estão preocupados com a democracia e com o Brasil. Resta ao brasileiro lamentar a ausência de um vilão em cena, desses cuja maldade está na cara, sem disfarces.
Do jeito que a coisa caminha, logo se descobrirá que os culpados não são Lula nem Temer… Tampouco a OAS ou a JBS têm culpa. A culpa é da democracia, que dá ampla liberdade às pessoas para fazerem besteira por conta própria. A culpa é do Brasil, país do faturo.

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Parto Antinatural!

Josias de Souza

12/07/2017 23:56

– Via Aroeira.

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Lula ficou mais perto da cadeia do que da urna

Josias de Souza

12/07/2017 22:11

A condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é um marco do Brasil pós-Lava Jato. Lula poderia ter sido uma espécie de Nelson Mandela brasileiro. Mas optou por entrar para a história como parte do detrito que transformou a política numa gincana de ineditismos. No instante em que a Câmara analisa o caso de Michel Temer, o primeiro presidente da história denunciado por corrupção no exercíco do cargo, Moro empurra para dentro da biografia de Lula um título vergonhoso: primeiro ex-presidente da história sentenciado como corrupto.
A história brasileira brasileira parece ter pretensões literárias. No futuro, quando tiver que relatar o que ocorre agora, a posteridade certamente buscará paralelos na dramaturgia grega. A verdade estará no exagero. A trajetória de Lula será descrita como uma espantosa sequência de fatos extraordinários vividos por um mito que escolheu transformar-se num político ordinário, como tantos outros.
Houve um tempo em que os crimes de colarinho branco não acabavam em castigo. Acima de um certo nível de poder e renda no Brasil, nada era tão grave que justificasse uma reprimenda. A chegada da faxina à biografia do político mais popular do país, primeiro colocado nas pesquisas presidenciais, tem a aparência de uma virada de página. O impensável aconteceu. E continuará acontecendo. O PT organiza atos de desagravo que serão comícios disfarçados. Mas no momento Lula está mais próximo da cadeia, que virá se a sentença for confirmada na segunda instância, do que das urnas.

Lula deve ficar inelegível antes de tentar candidatura

TRF julga recursos em 180 dias e Lula será ficha suja em janeiro

Publicado: 13 de julho de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:57

TRF julga recursos em 180 dias e Lula será ficha suja em janeiro

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula deve ficar inelegível (e até ser preso) antes de registrar sua candidatura nas eleições de 2018. Se perder os recursos à segunda instância, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura barrada e será preso, como determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo máximo para registro de candidaturas é 15 de agosto de 2018. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.Se já estiver condenado na segunda instância, Lula não poderá se registrar na Justiça Eleitoral para ser candidato. E será preso.Especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley (IMP Concursos) lembra: Lula deve interpor embargos de declaração antes de recorrer ao TRF.O TRF-4 manteve condenações de Moro em 72% dos recursos; sendo 30% de aumento, 30% de manutenção e só 12% de penas reduzidas.Lula responde a outras 4 ações; duas no âmbito da Lava Jato, uma trata do sítio de Atibaia e outra sobre venda de medidas provisórias.

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula deve ficar inelegível (e até ser preso) antes de registrar sua candidatura nas eleições de 2018. Se perder os recursos à segunda instância, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura barrada e será preso, como determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo máximo para registro de candidaturas é 15 de agosto de 2018. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Se já estiver condenado na segunda instância, Lula não poderá se registrar na Justiça Eleitoral para ser candidato. E será preso.
Especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley (IMP Concursos) lembra: Lula deve interpor embargos de declaração antes de recorrer ao TRF.
O TRF-4 manteve condenações de Moro em 72% dos recursos; sendo 30% de aumento, 30% de manutenção e só 12% de penas reduzidas.
Lula responde a outras 4 ações; duas no âmbito da Lava Jato, uma trata do sítio de Atibaia e outra sobre venda de medidas provisórias. DO D.DOPODER