Urgente: Bretas condena Jacob Barata a 12 anos de prisão

 Brasil 28.03.19 19:10

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Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira acabam de ser condenados a 12 anos e 13 anos de prisão, respectivamente, por Marcelo Bretas.
O empresário, chamado de “rei dos ônibus” no Rio, e o ex-presidente da entidade patronal do setor (Fetranspor) foram condenados por corrupção ativa no âmbito da Operação Cadeia Velha.

Desdobramento da Lava-Jato, a Cadeia Velha foi deflagrada em 2017 e investigou o pagamento de propinas para deputados estaduais do Rio, para que os interesses das empresas de ônibus fossem atendidos na Alerj.
Na mesma sentença, o juiz federal condenou Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, a 17 anos e dez meses de prisão.
Confira a ÍNTEGRA da sentença.

TRF-2 condena trio de ex-deputados do MDB do Rio

  Brasil 28.03.19 19:45

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A Primeira Seção Especializada do TRF-2 condenou hoje Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, registra o G1.
A votação dos cinco desembargadores pela condenação foi unânime. Picciani foi condenado a 21 anos de prisão, Melo a 12 anos e 10 meses e Albertassi a 13 anos e 4 meses.

O voto do relator Abel Gomes também pediu a manutenção da prisão preventiva. Os três ex-deputados estaduais do MDB estão presos há um ano, quatro meses e 12 dias.
Picciani, Melo e Albertassi foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Juntos, teriam recebido mais de R$ 100 milhões de um esquema envolvendo empresas de ônibus e empreiteiras no estado.

DO O ANTAGONISTA

Ex-governador de Minas, Pimentel vira réu por lavagem de dinheiro

Publicado em 28/03/2019 - 10:02
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à  Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro.
Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo. 

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Publicado: Quarta, 27 de Março de 2019, 17h00

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2019

As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano - a capacidade de aprender.
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o País vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX.
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu.
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia.
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus.
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950.
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços.
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas.
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História.

	FERNANDO AZEVEDO E SILVA Ministro de Estado da Defesa
ILQUES BARBOSA JUNIORAlmirante de Esquadra Comandante da Marinha	Gen Ex EDSON LEAL PUJOLComandante do Exército	Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZComandante da Aeronáutica

O Avanço dos Retrocessos

quinta-feira, 28 de março de 2019

A guerra de todos contra todos os poderes ainda terá capítulos de extrema baixaria. O Presidente da República segue na briga com a extrema mídia. O Presidente da Câmara sai do controle emocional. O Presidente do Senado confirma seu descompromisso com o combate à Corrupção. O Presidente do Supremo Tribunal Federal ficou aliviado com o arquivamento da CPI da Toga.

Em meio a tanta briga e intriga, o grande perigo que se desenha é um avanço do risco de retrocessos institucionais. Pautas-bombas no Legislativo e no Judiciário comprometem o futuro da construção democrática do Brasil. O povo não pode parar de pressionar por mudanças ou reformas estruturais. Os bandidos seguem unidos.