O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato, determinou hoje (17) o envio dos inquéritos
envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e
Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá
início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras
de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
As
investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o
mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo
ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar
citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de
ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Aécio
Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de
investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em
quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12
investigações na operação.
Outro lado
Após
a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar
“importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações”. Segundo o
comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo
próprio parlamentar a Fachin na semana passada. “[Aécio Neves] considera
que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta
correção de sua conduta”, informou a assessoria do senador.Já
Romero Jucá disse que “sempre esteve” e “sempre estará” à disposição da
Justiça para qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais,
sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas
aprovadas”, disse o parlamentar, também por meio de nota.
Renan
Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa
conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito
de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de
delações”.
“Um
homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode
significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma
irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão
arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”,
argumentou o senador e ex-presidente do Senado.(ABr)
Via juntospelobrasil.com? DO N.ATUAL
Josias de Souza
Antevendo a pressão que o Supremo Tribunal Federal deve sofrer para apressar o julgamento dos 76 inquéritos decorrentes da megadelação da Odebrecht, magistrados que integram a Corte alertam: na fase atual, o ritmo depende essencialmente da Procuradoria-Geral da República. O blog ouviu dois dos 11 ministros do Supremo. Ambos potencializaram o papel do procurador-geral Rodrigo Janot e dos procuradores que compõem a força-tarefa da Lava Jato em Brasília.
Um dos ministros explicou: “As pessoas têm a impressão de que a demora se deve ao Supremo. Não é bem assim. Na fase atual, o trabalho envolve a produção de provas. E isso está por conta da Procuradoria que, por sua vez, depende muito da eficiência da Polícia Federal.” O outro magistrado ecoou: “Nesta etapa dos inquéritos, o papel do Supremo se restringe a autorizar procedimentos e diligências requeridas pelo procurador-geral. Algo que o ministro-relator costuma fazer rapidamente.”
O relator da Lava Jato no Supremo é o ministro Edson Fachin. Ele herdou a função de Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Os colegas enxergam em Fachin um perfil semelhante ao de Teori. A exemplo do antecessor, Fachin tende a autorizar a grossa maioria das requisições feitas pelo procurador-geral. Nos próximos dias, choverão sobre sua mesa pedidos de diligências, de oitiva de autoridades de quebras de sigilos bancário e fiscal…
Os ministros realçaram as diferenças entre o mensalão e o petrolão. No escândalo anterior, 40 pessoas foram investigadas, denunciadas e julgadas num mesmo processo. Que consumiu cerca de oito anos entre a abertura do inquérito e a condenação dos culpados pelo plenário do Supremo. No escândalo atual, pelo menos três vezes maior que o anterior, a colaboração da Odebrecht elevou o número de inquéritos para 113. Sem mencionar as cinco denúncias que o Supremo já converteu em ações penais.
A atomização dos processos fará com que alguns caminhem mais rapidamente. Outros talvez flertem com a prescrição dos crimes. Daí a relevância do trabalho da Procuradoria e da Polícia Federal. Os dois órgãos correm contra o relógio para vencer o desafio de produzir em tempo aceitável provas que corroborem as palavras dos delatores.
Outra diferença entre os dois escândalos é que os acusados do petrolão serão processados na Segunda Turma do Supremo, não no plenário. Têm assento nesse colegiado apenas cinco dos 11 ministros da Corte. Além de Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Apenas nos casos que envolvem chefes de Poder —Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara— a encrenca será transferida para o plenário do Supremo.
Em tese, a concentração na Segunda Turma joga água no moinho da celeridade. Entretando, o blog apurou que falta unidade ao colegiado. O que pode arrastar certos julgamentos. Mas esse problema só deve se materializar nas fases posteriores do processo. Vencida a etapa dos inquéritos, o procurador-geral decidirá se denuncia os acusados ou arquiva os processos. Se denunciar, caberá ao Supremo deliberar se as provas justificam a abertura de ações penais.
