Conceito objetivo do jurista
Antônio Ribas Paiva: Crime Organizado é o consórcio delitivo entre criminosos e
agentes públicos. O Mecanismo Criminoso se institucionaliza sempre que ocorre a
conivência dolosa, a omissão intencional e a conveniência culposa dos
personagens na máquina estatal, na esfera empresarial e no submundo dos
bandidos. Assim se estrutura o Estado-Ladrão – resultado da parceria
público-privada focada na prática da Corrupção Sistêmica.
Assim fica mais fácil para um
marciano entender por que o Brasil tem dois ex Presidentes da República presos
por crimes ligados a práticas rentáveis de corrupção. Tem tudo para crescer a
lista de condenados-presidiários, se
forem ampliadas as “colaborações judiciais” (mais conhecidas como delações-premiadas)
derivadas dos processos da Operação Lava Jato.
Será inevitável a punição
exemplar a ex governadores, senadores, deputados e vereadores que se unem a
“empresários”, “juristas”, policiais,
militares e bandidos do alto ou do baixo escalão para praticar o Capimunismo de Quadrilhas do Brasil.
Quem delinqüe neste regime de Crime Institucionalizado precisa ser julgado e
punido por Júri Popular, formado por eleitores com comprovada e ilibada
formação jurídica – e não por tribunais nomeados politicamente.
Depois de Lula da Silva (até
agora condenado duas vezes) e Michel Temer (apenas preso preventivamente, mas
que deve ser solto brevemente), quando será a vez da Dilma Rousseff? A galera
já brinca nas redes sociais... Se a Lava Jato pegar a Dilma, já tem direito a
pedir música no “Fantástico” da Rede Globo. O “direito” é concedido a jogadores
que marcam três gols em uma partida de futebol... Aguardamos a canção de Beto
Richa, ex-governador do Paraná preso três vezes recentemente...
No dia do aniversário do
Presidente Jair Bolsonaro (talvez por coincidência do destino) foi o povo
brasileiro quem ganhou de presente a prisão, mesmo que temporária, provisória
ou preventiva, de Michel Temer, Moreira Franco e outros menos votados. O
responsável pelo espetáculo judiciário foi o titular da 7ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas se baseou em provas robustas
que o Ministério Público Federal reuniu, a partir de delações premiadas, na Operação Radiotividade – uma “prima” da
famosa Lava Jato.
Por isonomia com o prisioneiro
Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o privilégio da prisão em uma sala
especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o (por enquanto)
preso Temer também teve direito a uma sala-cela especial na Superintendência da
Polícia Federal na Cidade Maravilhosa, cheia de encantos mil, porém repleta de
bandidos. A galera já indaga quando Gilmar Mendes (ou algum desembargador
federal ou ministro do Superior Tribunal de Justiça vai decretar “Fora, Temer”,
deixando que o marido da bela Marcela responda a 9 processos em liberdade...
Temer Fora? Já valeu o susto...
Já com o “parceiro” Moreira
Franco – outro poderoso que tende a ser solto em breve - a coisa foi muito mais
“legal”. Quando que o famoso “Gato Angorá” (eminência parda de várias
administrações federais da Nova República e ex-governador do RJ) poderia
imaginar que voltaria preso para Niterói – cidade que deixou quase falida
quando foi prefeito no final da década de 70 e começo dos anos 80? Moreira se
juntou ao ex-governador Luiz Fernando Pezão no Batalhão Prisional da Polícia
Militar – que fica na “Cidade Sorriso”.
O processo legal contra Temer e
seus parceiros correrá normalmente... O tempo e as provas mostrarão se ele é
inocente ou culpado... O mais importante foi o efeito simbólico da punição
provisória. No instante em que o Mecanismo do Crime Organizado ameaçava e
desafiava acabar com a Lava Jato, o Judiciário Federal demonstrou que ocorre o
fenômeno contrário. Existe chance de punição exemplar a políticos poderosos que
lideram esquemas bilionários de corrupção na máquina estatal brasileira.
A prisão de Temer foi um
presente, sim, para Jair Bolsonaro – cujo governo foi eleito com a promessa do
combate à corrupção. Também foi um presentão para o ministro da Justiça Sérgio
Moro. O ex-juiz da Lava Jato foi vergonhosamente desafiado pelo Presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que faz corpo mole e tenta sabotar o
trâmite do Projeto Anti-Crime de Moro & CIA (sem trocadilho infame com a
agência norte-americana visitada recentemente por Bolsonaro e Moro). Aliás, por
ironia do destino, Maia é casado com a enteada do Moreira Franco – uma espécie
de fakesogro...
Devagar, devagarinho - como
cantaria quem curte um pagodinho -, o Capimunismo
de Quadrilhas começa a ruir no Brasil dominado pelo Crime
Institucionalizado. Agora só falta a cúpula do Poder Judiciário constatar que
este movimento é historicamente irreversível. A maioria da sociedade brasileira
não agüenta mais pagar o altíssimo preço da corrupção sistêmica. O Judasciário está em xeque. O
Judiciário, do qual se espera Justiça, precisa renascer e prevalecer. Sem
Segurança do Direito não temos Democracia.
Ditadura Togada – ou do Crime
Organizado – não mais interessa ao Brasil que clama por reformas, mudanças
estruturais, crescimento e desenvolvimento. Capimunismo de Quadrilha, Nunca Mais!
Leia o artigo do Carlos Maurício Mantiqueira: Prisão de Ventre
