Kassab libera bancada do PSD para votar pró-impeachment

Líder da sigla na Câmara fica livre para orientar deputados a aceitar processo contra a presidente. Expectativa é de que 31 dos 38 parlamentares votem pelo impeachment

Por: Reinaldo Azevedo 13/04/2016 às 13:53

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, liberou nesta quarta-feira a bancada do partido para votar como quiser neste domingo, quando a Câmara dos Deputados decide se aceita o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Interlocutores do ministro das Cidades afirmam que ele optou por liberar os parlamentares dada a maioria contra Dilma no partido. Dos 38 votos da bancada, 31 devem ser contrários à presidente. O líder da bancada está, portanto, livre para encaminhar voto pró-impeachment. É o que deve ocorrer: o comando do PSD na Câmara é de Rogério Rosso (DF), que presidiu a Comissão Especial do Impeachment e votou pela admissibilidade da denúncia.

Aos parlamentares da sigla, de acordo com políticos presentes à reunião, Kassab pediu que “pensem bem porque a decisão é importante para o país”. Como não foi fechada questão em torno do tema, não haverá punição a nenhum dos dois grupos. Os votos em apoio a Dilma virão da Bahia (a sigla no Estado foi fundada com ajuda do ministro petista Jaques Wagner e ocupa cargos no governo local) e dos deputados Domingos Neto (CE) e Fabio Mitidieri (SE).

Kassab ainda não definiu se permanece no governo. Ele deu sinais de que poderá ceder à pressão da bancada para deixar o cargo, majoritariamente contra o governo, mas não decidiu quando. Ele pondera à cúpula do partido que teria de fazer o movimento com respeito à presidente – o PSD foi o primeiro partido a declarar apoio à reeleição de Dilma e hoje ocupa a pasta que sempre desejou. O ministro quer aguardar a votação do impeachment no domingo.

A jurisprudência do berro

Editorial do Estadão

A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara.

Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.
Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.
Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.
Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.
Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.
Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.
Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.13 Abril 2016