sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Ex-dirigente da Odebrecht cita Temer e mais 35 em delação

Ex-responsável pela área de Relações Institucionais da Odebrecht, maior empreiteira do país, Claudio Mello Filho citou em seu acordo de delação premiada ao menos 36 políticos, entre governistas e oposicionistas. No chamado anexo que contém os resumos do que será tratado na colaboração, Mello Filho promete relatar em detalhes aos investigadores sua relação com os principais integrantes da cúpula do PMDB, atingindo em cheio o núcleo duro do governo Michel Temer.
Mello Filho contou que foi acertado pagamento de R$ 10 milhões por Marcelo Odebrecht ao PMDB, em jantar no Palácio do Jaburu que teve em maio de 2014 com Temer e peemdebistas. Parte dos recursos  foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes. Trechos dos anexos da colaboração do executivo foram revelados pelo site Buzfeed.
Segundo ele, “claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais
peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.
O executivo disse que temas de interessa da empresa eram colocados a Temer, como quando entregou ao peemedebista uma nota sobre a atuação da companhia em Portugal, sendo que ele faria uma viagem institucional. “Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.
Mello Filho afirmou ainda que parte dos recursos acertados para Temer foi destinado para Paulo Skaf que se candidatou ao governo de SP em 2014.
Em seu acordo, o executivo afirmou ainda que o ministro Eliseu Padilha, de “codinome primo” centralizava arrecadações para Temer, então candidato a reeleição a vice-presidente nas eleições de 2014. Segundo o ex-empresário, Padilha atua como verdadeiro “preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome.”
“Esse papel de ‘arrecadador’ cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco.”
De acordo com o delator, Padilha foi o representante escolhido por Temer que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Temer. “Este fato deixa  claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões”.
Mello Filho também diz que foram destinados para a cúlupa do PMDB do Senado mais de R$ 23 milhões, sendo que Romero Jucá centralizava a arrecadação, e envolve ainda o candidato do partido para a presidência do Senado, Eunício Oliveira, chamado de “índio” pela companhia. Ele afirmou que foram pagos R$2,1 milhões, a um preposto do senador, o  valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga em Brasília e a outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.
Os acertos financeiros tinham como objetivo além de estreitar relações conseguir aprovar propostas de interesse da Odebrecht no Congresso, como mudanças em medidas provisórias, que tratavam de medidas de mudança de regime tributária e de concorrência, por exemplo.
O delator contou também que Marcelo Odebrecht pediu que transmitisse um recado para Michel Temer e que teria procurado Moreira Franco. “O recado foi que ele teria tido uma reunião com Maria das Graças Foster, ex-presidente da Petrobras e ela teria perguntado  expressamente a Marcelo Odebrecht quais pessoas do PMDB ele teria ajudado financeiramente na campanha eleitoral de 2010. Marcelo me disse que não respondeu a pergunta de Graça Foster, pois “não dizia respeito a ela a relação dele com o PMDB””, disse.
“Marcelo me pediu pressa  na transmissão do recado. Sabendo da relação que ele mantinha com Michel Temer, procurei Moreira Franco e contei a ele o relato de Marcelo e, percebendo que era importante para Marcelo Odebrecht, pedi que ele transmitisse o quanto antes para Michel Temer”, completou.
O  atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é envolvido, sendo apontado que recebeu R$ 100 mil da Odebrecht para quitar dívidas de sua campanha à prefeitura do Rio de Janeiro. Maia é tratado pela empreiteira como Botafogo.
Os políticos negam irregularidades e afirmam que recursos recebidos ou negociados com Odebrecht se tratam de doações eleitorais previstas em lei.
No anexo da colaboração, consta a seguinte lista, com nomes e codinomes:
  1. Michel Temer
  2. Anderson Dornelles (ex-assessor de Dilma) “LAS VEGAS
  3. Antônio Brito (deputado) Misericordia
  4. Arthur Maia (deputado) (Tuca)
  5. Ciro Nogueira (senador) cerrado // piqui
  6. Delcídio do Amaral (ex-senador) (Codinome “FERRARI”)
  7. Duarte Nogueira (deputado) corredor
  8. Eduardo Cunha (ex-deputado) (Codinome “CARANGUEJO
  9. Eliseu Padilha (ministro ) Codinome “PRIMO
  10. Eunício Oliveira (senador) índio
  11. Geddel Vieira Lima (ex-ministro) Codinome “BABEL
  12. Gim Argello (ex-senador) Campari
  13. Inaldo Leitão (deputado) todo feio
  14. Jaques Wagner (ex-ministro) Codinome “POLO
  15. José Agripino (senador)_ gripado – R$ 1 milhão que teriam sido solicitados por Aécio Neves.
  16. Katia Abreu (senador)
  17. Lúcio Vieira Lima (deputado)
  18. Marco Maia (deputado_ (gremista
  19. Moreira Franco (sectretário) (Codinome “ANGORÁ
  20. Renan Calheiros (senador) Codinome “JUSTIÇA”)
  21. Rodrigo Maia (deputado)
  22. Romero Jucá (senador) Codinome “CAJU
  23. ** Senador Romário ( Foi pedida contribuição para sua campanha, mas a empresa não fez)
  24. ** Bruno Araújo ( tratamento institucional, sem referências a pagamentos)
  25. – Adolfo Viana (BA) (“JOVEM”): R$ 50 mil
  26. Lídice da Mata (BA) (“FEIA”): R$ 200 mil
  27. Daniel Almeida (BA) (“COMUNA”): R$ 100 mil
  28. Paulo Magalhães Júnior (BA) (“GOLEIRO”): 50 mil
  29. Hugo Napoleão (PI) (“DIPLOMATA”): R$ 100 mil
  30. Jutahy Magalhães (BA) (“MOLEZA”): R$ 350 mil
  31. Francisco Dornelles (RJ) (“VELHINHO”): R$ 200 mil
  32. Carlinhos Almeida R$ 50 mil
  33. João Almeida R$ 500 mil na campanha de 2010
  34. Rui Costa R$ 10 milhões
  35. Paulo Skaf  - DO JOTA

Lula é denunciado na Zelotes por tráfico de influência na compra dos caças Gripen

Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters
Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters
O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à Justiça, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luis Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.
Esta é a quarta denúncia criminal contra Lula. Anteriormente, o ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por obstrução de Justiça, por supostamente ter tentado barrar a delação do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato; por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex do Guarujá; e também por tráfico de influência em um empreendimento da Odebrecht em Angola, na Operação Janus, que envolve o sobrinho de sua primeira mulher.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 9, pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República, no Distrito Federal.
Nesta nova denúncia, a Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.
Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Ao longo de 154 páginas, os procuradores da República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes descrevem a atuação dos investigados em dois fatos a partir da existência do que chamaram de “uma relação triangular”.
“Uma das vértices era formada pelos clientes da M&M – que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal – outra, pelos intermediários (Mauro, Cristina e Lula) e a terceira, pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, a então presidente da República Dilma Roussef. Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, afirma a denúncia.
A acusação tem base na análise de documentos apreendidos por ordem judicial – tanto na Zelotes quanto na Lava Jato -, além de informações prestadas em depoimentos, como o do próprio ex-presidente Lula e de um representante da SAAB no Brasil, Bengt Janér.
Entre as declarações feitas pelo executivo da Quadricon, que, durante um período era contratada pela companhia sueca, está a de que, a partir de 2009, o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico. Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado na Divisão de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, para apurar a compra dos caças também serviu de base para a ação.
Na denúncia, a Procuradoria sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho, Luis Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Zelotes, em março de 2015. Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00.
Compra dos caças. Em relação aos caças, a ação do Ministério Público Federal detalha o processo que durou oito anos. O edital para a compra – considerada a maior aquisição militar da América Latina e que viabilizaria o chamado Projeto FX -2 – foi lançado em 2006. No entanto, apenas em 2014, o governo brasileiro firmou contrato com a empresa SAAB para o fornecimento das aeronaves. A empresa sueca teve como concorrentes um modelo francês (Rafale) que, em 2009, chegou a ser anunciado como vencedor da licitação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e um americano (Super Hornet) – que por algum tempo (2011 e meados de 2012), foi o preferido da presidente Dilma Roussef. Em declarações dadas ao Ministério Público Federal, o representante da SAAB afirmou que, nesse período, a empresa acreditou que seria preterida pelos americanos.
“Joguei a toalha”, disse Bengt Janér.
O que se viu, no entanto, foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da força-tarefa da Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. A explicação para esse reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial.
“Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação.
O Ministério Público Federal enviou à Justiça documentos que não deixam dúvida quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. Entre as provas, estão cartas endereçadas a Lula em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas foi elaborada em setembro de 2012 e recebeu o aval dos diretores da SAAB, na Suécia, antes de ser entregue ao destinatário. No texto, uma espécie de defesa dos caças produzidos pela empresa sueca. A ação penal também faz referência a uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven.
Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013 Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove das depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M.
Medida Provisória. As investigações da Operação Zelotes revelaram que, assim como em 2010 – quando foi negociada e aprovada a Medida Provisória 471-, do fim de 2013 até meados de 2014, a Marcondes e Mautoni agiu de forma irregular para garantir a aprovação da MP 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o então deputado federal Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, contrariando a posição técnica do Ministério da Fazenda. A partir da análise dos documentos apreendidos na fase preliminar da investigação, o MPF sustenta que o casal usou – nesse episódio – o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças (vendeu a promessa de influência política de Lula) para convencer os clientes a firmarem contratos milionários como a M&M. Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes.
Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede da Marcondes & Mautoni comprova a intenção de vender a influência. A anotação traz os nomes dos presidentes da Caoa e da MMC, Antônio dos Santos Maciel Neto e Robert de Macedo Soares Rittscher, respectivamente, . Há ainda referências aos então ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) e à presidente da República, como as pessoas que dariam a “canetada”, ou sejam, permitiriam ou não a prorrogação do benefício.
A ação penal faz ainda referências a outros documento, também apreendido por ordem judicial, que registra a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP 627. O texto diz que a Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha.
Na ação penal, os procuradores da República lembram que no fim de 2015, Mauro e Cristina foram denunciados pelo MPF pela prática de crimes durante a tramitação da MP 471. Em maio deste ano, o juiz federal Vallisney Oliveira condenou Mauro Marcondes a 11 anos e 8 meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro). No caso de Cristina, a pena imposta foi de 6 anos e 8 meses de prisão. ( ação penal 0070091132015 4013400). Caberá ao mesmo magistrado apreciar a denúncia referente ao caso dos caças e da MP 627.
Negociação financeira. O contrato entre o governo brasileiro e a empresa SAAB , no valor de U$5,4 bilhões, foi assinado em outubro de 2014. Já a Medida Provisória 627 foi convertida na Lei 12.973, sancionada em maio do mesmo ano. Documentos reunidos pela Força Tarefa revelaram que, nesse período, houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio ( junho de 2014). Há registros, por exemplo, de que o filho do ex-presidente esteve em quatro ocasiões na sede da M&M e de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. Os encontros, avaliam os procuradores, serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas . Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos.
Como parte dos encontros presenciais entre os envolvidos ocorreu em 2015, após, portanto, à deflagração da Operação Zelotes, os investigadores afirmam que eles também serviram para a discussão de formas de se evitar a descoberta da prática criminosa por parte dos investigadores e da própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada do Senado Federal com o objetivo de apurar as irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Mauro Marcondes chegou a ser convocado para depor da Comissão, mas alegou problemas de saúde para se livrar do compromisso marcado para o dia 6 de agosto de 2015. Informações anexadas à ação dão conta de que o possível depoimento de Mauro Marcondes à CPI era motivo de preocupação de Lula.
A ação judicial menciona ainda outros dois aspectos. O primeiro é o fato de existir uma vasta documentação que contradiz as afirmações feitas pelo ex-presidente em depoimento à Polícia Federal. Na época, Lula disse que, ao deixar o cargo, “tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, e que nem ele e nem seus parentes realizaram atividade de lobby.
O segundo se refere às provas de que a LFT não prestou nenhum serviço à M&M. Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. “Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua “idade”. Tudo pós-fabricado”.
Para os procuradores que assinam a ação, não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender à SAAB, a MMC e à Caoa a ideia de que o empresário mantinha relação de proximidade com ex-presidente) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho. Para isso, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, resume um dos trechos da ação.
Enquadramento dos crimes
Mauro Marcondes – Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (uma vez)
Cristina Mautoni – Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa e evasão de divisas (três vezes)
Luiz Inácio Lula da Silva – Tráfico de influência (três vezes), Lavagem de dinheiro (nove vezes), Organização criminosa
Luis Cláudio Lula da Silva – Lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização Criminosa
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
Nota
A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.
Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.
Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.
Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.
Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.
A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como “lawfare”.
Uma das táticas de “lawfare” consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.
Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira DO ESTADÃO

Temer pediu R$ 10 milhões a Odebrecht, diz executivo

Michel Temer. Foto: Evaristo de Sá/AFP
Michel Temer. Foto: Evaristo de Sá/AFP
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a Revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.
O Estado confirmou que Temer teve dois encontros com Odebrecht. Uma das reuniões foi um jantar entre o então vice-presidente, Marcelo Odebrecht e o hoje ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu.
Em outro encontro, em São Paulo, Temer estaria acompanhado de seu colega de partido Henrique Alves. Ambos, segundo a delação, pediram dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra.
A revista informou nesta sexta-feira, 9, que teve acesso à íntegra dos anexos da delação de Melo Filho, que trabalhou por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.
Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro vivo ao braço direito do presidente, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos.
Segundo a revista, deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de quase todos os partidos.
O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”. DO ESTADÃO

A pedido de Dilma, Odebrecht pagou R$ 4 milhões a Gleisi


Em depoimento, Marcelo Odebrecht disse que fornecerá a Lava Jato detalhes de como repassou a quantia milionária para saldar dívidas de campanha de Gleisi Hoffmann em 2014. O recurso, transferido a mando da ex-presidente, não foi declarado e saiu do setor de propinas da empresa

COMPLICOU Gleisi usou dinheiro ilegal para pagar marqueteiro (Crédito: fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil; Gustavo Miranda/agência O Globo)

EXCLUSIVO – DELAÇÃO MARCELO ODEBRECHT

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. Dentre elas, a denúncia, antecipada por ISTOÉ com exclusividade em 11 de novembro com base nos preâmbulos da delação de Marcelo, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo. Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “departamento de propina”. Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Endividada, Gleisi havia pedido socorro a Dilma, depois de amargar a derrota nas urnas, quando ficou em terceiro lugar com apenas 14,87% dos votos válidos atrás do senador Roberto Requião (PMDB) e do governador Beto Richa (PSDB). O PT negou-lhe ajuda. A prioridade da legenda era investir em candidatos competitivos, que ainda precisavam de apoio financeiro para seguir na disputa pelo segundo turno. Àquela altura, Dilma tentava se reeleger presidente da República e, para isso, contava com vultosos recursos à disposição. Tanto pelo caixa oficial como por fora, conforme apontam as investigações em curso. Gleisi, então, lhe contou que precisava de mais de R$ 4 milhões a fim de saldar pagamentos pendentes. Dentre eles, a fatura com o marqueteiro responsável por sua campanha, Oliveiros Domingos Marques Neto, dono da Sotaque Brasil Propaganda. Dilma ouviu a história e se compadeceu. Em retribuição à fidelidade incondicional devotada pela paranaense durante os anos de trabalho no Executivo e depois também no Legislativo, como senadora, Dilma, então, resolveu ajudar Gleisi.
O enredo foi confirmado à ISTOÉ por pessoas ligadas ao PT e Dilma. O primeiro passo da presidente foi procurar o intermediador da negociação: o tesoureiro de campanha, Edinho Silva (PT), hoje prefeito eleito de Araraquara (SP), e homem forte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seio da campanha presidencial. Na conversa com Edinho, Dilma explicou a situação de Gleisi e disse que não haveria outra saída senão procurar a Odebrecht. E que caberia a ele a tarefa. Edinho cumpriu as ordens da chefe sem titubear, como era de costume.
Negócio fechado

Dias depois de ter relatado a história aos executivos da empreiteira, a mando de Dilma, Edinho recebeu a visita de Fernando Migliaccio Silva. Ali, tudo ficou resolvido. A aparição de Fernando era sempre sinônimo de repasse de dinheiro graúdo. Ele era um dos executivos responsáveis por comandar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alcunha pomposa para denominar o metodicamente organizado departamento de distribuição de propina da empreiteira, responsável por irrigar as arcas de ao menos 300 políticos brasileiros. Com autorização da chefia, leia-se Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio entrou em contato com a turma de Gleisi e do publicitário de sua campanha, a fim de agendar uma reunião.
O encontro foi marcado no escritório da Odebrecht em São Paulo. O publicitário Oliveiros não quis ir pessoalmente ao compromisso. Preferiu enviar em seu lugar um dos seus sócios Bruno Martins Gonçalves Ferreira. Mas Bruno não iria só. Antes de comparecer à sede da empresa, foi orientado pelo marqueteiro a ir buscar no aeroporto de Congonhas (SP) Leones Dall’Agnol, que fora chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e também serviu, na mesma função, o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ao entrar no carro de Bruno, da Sotaque Brasil Propaganda, Leones orientou o motorista a tocar para o escritório da Odebrecht. Ao chegar lá, os dois selaram o acerto com Fernando Migliaccio, qual seja, o repasse de R$ 4 milhões não declarados para a campanha de Gleisi. São esses os pormenores que Marcelo Odebrecht se comprometeu a revelar no complemento de sua delação.
Bruno Martins Gonçalves Ferreira apareceu pela primeira vez aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em uma planilha confeccionada pela Odebrecht. Nela, constava o nome, endereço e telefone do publicitário, ladeados por uma anotação indicando repasse de R$ 500 mil, com a referência ao codinome Coxa e a senha Marron. Os procuradores têm a convicção de que Coxa seja a senadora Gleisi Hoffmann. Para apurar esse repasse, a PF conduziu coercitivamente Bruno Ferreira, durante a operação Xepa, para prestar depoimento no dia 22 de março de 2016 na superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo. ISTOÉ teve acesso à íntegra do depoimento. De acordo com o texto, o depoente disse “que apenas acompanhou o que estava sendo conversado (durante a reunião na Odebrecht), asseverando que estavam falando sobre verbas de campanha da senadora Gleisi Hoffmann, a qual disputava o governo do Paraná”. O depoimento indica ainda que ele não recebeu e nem viu a entrega de dinheiro, mas que, sim, na conversa eles tratavam de valores: “Que não se recorda da monta discutida, mas pode dizer que se tratava de muito dinheiro; que o declarante assevera que não viu o sr. Leones recebendo nenhum valor em dinheiro, nem mesmo nenhuma mala a qual poderia ter dinheiro em seu interior”.
DESDOBRAMENTOS Revelações de Marcelo Odebrecht vão encorpar inquérito no STF contra a ex-ministra de Dilma
O depoimento faz parte de um inquérito sigiloso que começou a correr em primeira instância, mas devido à aparição de Gleisi no caso, que tem a prerrogativa de foro por ser senadora, a investigação foi enviada na primeira semana de novembro para o Supremo Tribunal Federal. Está nas mãos do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. A expectativa, no entanto, é de que o inquérito tenha desdobramentos a partir da explicação de Marcelo Odebrecht sobre como esses R$ 500 mil e pelo menos mais R$ 3,5 milhões foram repassados por fora a Gleisi. De acordo com a prestação de contas da então candidata ao governo do Paraná, esse montante não foi declarado, o que caracteriza o recebimento de recursos eleitorais por meio de caixa dois. Também pode configurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a depender do desenrolar das investigações. Mais uma vez, os fatos apontam que a ex-presidente Dilma Rousseff faltava com a verdade quando bradava que nunca se envolveu diretamente com as negociatas de sua campanha eleitoral. Sabe-se de novo que se tratava de mais um de seus malabarismos retóricos destinados a afastá-la do dinheiro sujo que, sabia bem ela, circulou durante suas duas campanhas ao Planalto.
OUTRAS SUSPEITAS
Integrante da comissão de frente da tropa de choque dilmista no Senado, Gleisi também está encalacrada. A senadora já é ré em uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo, sob suspeita de ter recebido ilegalmente R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, tiveram origem no esquema de corrupção da Petrobras e foram operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef. Em setembro, a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiu, por unanimidade, receber a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tornando a petista ré na Lava Jato. Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também figura como réu nesta mesma denúncia e ainda enfrenta outros problemas: foi denunciado em uma outra ação, esta na Justiça Federal de São Paulo, sob acusação de ter comandando um esquema de desvio de recursos de crédito consignado do Ministério do Planejamento. Tudo indica que agora, com a delação da Odebrecht, os problemas do casal vão se agravar.
O depoente disse que acompanhou o que foi discutido na reunião na Odebrecht “asseverando que estavam falando sobre verbas para campanha de Gleisi e que se tratava de muito dinheiro”
DA ISTOÉ

EXCLUSIVO: a delação do lobista da Odebrecht em Brasília

 O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014

Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo, a pessoas da estrita confiança de Temer, como Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo há cinquenta anos de Temer e assessor especial do presidente.
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A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.  A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”. DA VEJA.COM

MPF em Brasília denuncia Lula, filho dele e mais dois na Operação Zelotes


O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi presentada no âmbito da Operação Zelotes.
De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados - em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.
Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma Medida Provisória.
O G1 procurou por telefone a assessoria de imprensa do Instituto Lula, mas não tinha obtido contato até a última atualização desta reportagem. O G1 também não havia conseguido contato com os outros três denunciados.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente. O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas.
Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Veja abaixo por quais crimes cada um dos quatro envolvidos foram denunciados:
  • Luiz Inácio Lula da Silva – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa;
  • Luis Cláudio Lula da Silva – lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
  • Mauro Marcondes – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);
  • Cristina Mautoni – tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro ( nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes). - DO G1

Justiça determina bloqueio de bens de Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça. O prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio.
Segundo a acusação, Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o local de competições, em 2013. Portanto, "a fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário (recursos financeiros públicos) municipal".
De acordo com o juiz, um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, foi usado para transferir para o município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30.
O valor foi pago pelo município, e a decisão judicial destaca que o dano ocorreu em 2013, portanto, hoje a dívida alcança R$ 2.390.550,78, sendo este o valor que precisa ser ressarcido nesta ação de improbidade administrativa.
No Registro de Candidatura de 2012, Paes declarou ter R$ 330.112,69 depositados em uma poupança, uma aplicação e duas conta-correntes.

Eduardo Paes em visita ao Campo de Golfe
Eduardo Paes em visita ao Campo de Golfe Foto: Beth Santos
A decisão destaca que o prefeito já anunciou que, após o fim do mandato, irá residir nos Estados Unidos, o que dificultaria a recomposição dos danos causados: " Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", afirma a decisão.
Paes e a empresa Fiori Empreendimentos terão seus bens penhorados para o pagamento desta dívida.
Segundo o MP, a Fiori Empreendimento alegava que as obras do Campo de Golfe, além de serem de ´interesse social e utilidade pública´, deveriam respeitar o cronograma e os padrões estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional, fatores que, no seu entender, lhe garantiriam um tratamento tributário diferenciado, distinto daqueles aplicáveis aos demais projetos.
Sobre a taxa, a empresa solicitou diretamente ao prefeito que o município arcasse com seu pagamento, pois o valor não teria sido contemplado nos custos do contrato. De acordo com a construtora, tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos. DO EXTRA-GLOBO

Centrão sequestrou o governo de Michel Temer



Sob Michel Temer, criou-se um novo padrão de fritura de ministros. O presidente negocia com o partido. Depois, sonda o felizardo. Na sequência, joga o nome no micro-ondas, vazando-o para a imprensa. Se passar do ponto, não vai para o Diário Oficial. Escolhido para a pasta que cuida da coordenação política, o deputado tucano Antonio Imbassahy foi tostado entre o final da manhã e o meio da noite de quinta-feira (8). Está prestes a entrar para a história como o primeiro caso de ex-ministro a ser exoneradio antes da nomeação.
Temer começou a flertar com o inusitado quando Renan Calheiros lhe sugeriu aumentar de três para quatro a cota de ministérios do PSDB. Sob crise permanente, o governo precisava converter o tucanato de inimigo cordial em amigo de infância. Lero vai, lero vem, os tucanos cresceram o olho na direção do Planejamento. Henrique Meirelles, o czar da Fazenda, levou o pé à porta. Não admite uma segunda palmeira no gramado. Desceu ao balcão, então, a coordenação política, disponível desde a queda de Geddel Vieira Lima, no mês passado.
O PMDB, que se considerava herdeiro da vaga do peemedebista Geddel, fez cara feia para Imbassahy. Mas partiu do centrão —aglomerado partidário que reúne PSD, PP, PR e PTB— a reação mais enérgica. Apinhado de órfãos de Eduardo Cunha, o grupo enxergou na ascensão de Imbassahy uma esperteza de Temer para retirar o tucano do caminho do ‘demo’ Rodrigo Maia, pavimentando sua reeleição à presidência da Câmara.
“É amadorismo”, espetou Jovair Arantes, líder do PTB e candidato ao comando da Câmara ou a um ministério qualquer. ''Pelo compromisso que o presidente tem com o diálogo, ele informaria à sua base'', estranhou Rogério Rosso, líder do PSD e também candidato à poltrona de Rodrigo Maia.
Temer apressou-se em chamar os líderes do centrão para uma conversa. E a nomeação de Imbassahy, vendida pela manhã como coisa decidida, subiu no telhado à noite. Se tiver de voltar à mesa de negociação, o PSDB vai acabar reivindicando a poltrona de presidente da República. Renan Calheiros terá de avisar: “Esse cargo não é possível.” O tucanato indagará: “Por quê?” E Renan: ''Tecnicamente, a Presidência da República não é ministério. E o Michel Temer, que eu imaginava ser da minha cota pessoal, foi sequestrado pelo centrão.” DO JDESOUZA

Filha de ex-ministro do STF: “O Supremo é uma vergonha … será enterrado… e Cármen Lúcia é a coveira”

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Magda é filha de Paulo Brossard (1924/2015)

PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO foi um jurista, advogado, magistrado, professor, político e ministro do STF entre os anos de 1989 a 1994.
Homem público como poucos, ele foi um dos maiores juristas de sua geração.
Através de seu twitter, Magda (filha de Brossard) fez questão de comentar a decisão do STF que manteve Renan Calheiros na Presidência do Senado, tomada no último dia 07.
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 DO DBRASIL