segunda-feira, 27 de julho de 2020
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Censura
prévia é inconstitucional. Abuso de autoridade é ilegal. Por isso, através da
Advocacia-Geral da União, o Presidente Jair Messias Bolsonaro pediu,
liminarmente, que seja determinada a suspensão monocrática, ad referendum do
plenário do STF, das decisões judiciais de bloqueio, suspensão e interdição de
perfis nas reses sociais.
A ação
proposta pela AGU, a pedido do Presidente Jair Bolsonaro, foi para defender o
princípio da Liberdade de Expressão. Tem caráter institucional mais que
judicial. Alexandre de Moraes abusou da autoridade e praticou censura, o que é
inconstitucional. Toffoli tem de acatar liminar o mais urgentemente possível.
A AGU pegou
na veia. Foi certíssima ao defender que o bloqueio ou suspensão de perfil em
rede social priva o cidadão de que sua própria opinião possa chegar ao grande
público, ecoando sua voz de modo abrangente. Correta peça jurídica de 27
páginas escrita pelo AGU José Levi do Amaral Jr e sua assessora Izabel
Nogueira, exigindo respeito aos direitos fundamentais dos brasileiros.
Vale insistir: Alexandre de Moraes agiu com abuso de autoridade, rigor
seletivo, desrespeito à Constituição e contra a jurisprudência claramente
definida pelo STF. Sim: o ministro corrompeu o STF. Merece reprovação e
impeachment. O Senado Federal tem de agir!
Bolsonaro
fez o que tinha de ser feito. Agiu de modo institucional ao acionar a AGU
contra a decisão errada de Alexandre de Moraes. Assim a turma do Mecanismo fica
cheia de medinho e solta gritaria. Contra golpistas o único remédio ético é a
Lei. Nec plus ultra! Tradução Tabajara: “Para com isso, Lex Luthor”.
É hora de
parar. Toffoli tem a chance de restabelecer a paz, se acatar, mesmo a
contragosto, a liminar pedida pela AGU. Suprema Corte não pode permanecer como
suprema chacota. Temos de reverter este quadro dantesco. Não dá para bater boca
eternamente com ministro. A zona tem de parar, ou a merda vai se ampliar.
Dias
Toffoli foi quem cometeu o erro originário ao designar Alexandre de Moraes para
instaurar o inquérito fake secreto. Se Moraes abusou da autoridade praticando
censura a culpa é do Presidente do STF. Por isso, só reata a Toffoli acatar
liminar da AGU, a pedido de Bolsonaro.
A AGU
colocou o STF em xeque-mate. Se Toffoli negar a liminar, a corte suprema sairá
diminuída, como violadora do artigo 5º da Constituição. Se aceitar a liminar,
quem fica mal na fita é Alexandre de Moraes. Bolsonaro e a AGU fizeram um
movimento brilhante e legítimo de ganha-ganha.
Resumindo: STF
sim! Nova composição de ministros, já! Ao praticar a inconstitucional censura
prévia, com indícios de abuso de autoridade, fica insustentável a manutenção do
ministro Alexandre de Moraes. Senado tem de agir. #FreedomOfSpeech
Laurinha em dois tempos
