Procurador-geral da República acusa
senadores, ex-presidente e também Sérgio Machado por organização
criminosa que atuava nas diretorias Internacional e de Abastecimento da
Petrobrás; os acusados teriam causado prejuízos de R$ 5,5 bilhões à
estatal e recebido R$ 864 milhões
Breno Pires e Beatriz Bulla, de Brasília, e Luiz Vassallo, de São Paulo
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Setembro 2017 | 17h25
Da esquerda para a direita: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. Fotos: Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao
Supremo Tribunal Federal a cúpula do PMDB no Senado – cinco senadores e
dois ex-senadores, por supostamente integrarem organização criminosa
que teria desviado recursos públicos e recebido propinas. São alvo da
denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan
Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores
José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE).Janot acusa os peemedebistas de de receberem propina de
R$ 864 milhões e causar rombo de
R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e de mais
R$ 113 milhões na Transpetro.
Esta é a 34.ª denúncia da Procuradoria no âmbito da Operação Lava Jato
perante o Supremo.
As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria, ‘a organização criminosa denunciada foi
inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição
de Lula à Presidência da República’.
“Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma
base aliada mais robusta. Para tanto, negociou o apoio do PMDB e do PP,
respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos
Deputados”, assinala a Procuradoria.
A denúncia de 230 páginas levada nesta sexta-feira, 8, ao Supremo e faz
menção a outros partidos. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do
PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos
próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais
relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter
asseguradas fontes de vantagens indevidas.”
As supostas ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a
arrecadação de recursos da Petrobrás por meio de contratos firmados no
âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim
como da Transpetro, segundo o Ministério Público Federal.
A Procuradoria ainda dá conta de que o ‘aprofundamento das
apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e
2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas
entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos
respectivos diretores’.
“Naturalmente, a Petrobrás tornou-se uma das principais
fontes de recursos ilícitos que aportaram na organização criminosa
ligada ao PMDB e, por conseguinte, no próprio partido”, diz a denúncia.
“No limite da comunhão de interesses, quando as lideranças
políticas conseguiam aparelhar um grupo de cargos diretivos e oferecer
facilidades a agentes privados, formava-se um ambiente de criminalidade
acentuada: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa,
violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão
fraudulenta de divisas se multiplicavam.”
Para a Procuradoria, ‘não se questiona o fato de um governo
conquistar uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas
medidas no parlamento’.
“Alianças, negociações e divisão de poder são da essência da
política e é dessa forma que usualmente se obtém maioria para governar.
No caso dos autos, o intuito das negociações em torno dos cargos, desde
o início, foi obtenção de orçamentos, de forma a possibilitar, aos
denunciados, desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas
públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de
propina.”
A denúncia contra a cúpula do PMDB no Senado ainda destaca
os diversos depoimentos de membros do PP dando conta do apoio ao então
diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.
“Embora inicialmente indicado para o cargo pelo PP, Paulo
Roberto Costa adoeceu no final de 2006 e enfrentou movimento político,
apoiado inclusive por parte de alguns servidores da própria Petrobrás,
que pretendiam substituí-lo na Diretoria de Abastecimento”, anota o
Ministério Público Federal.
Rodrigo Janot sustenta que o então diretor de Abastecimento obteve apoio de parte da bancada do PMDB no Senado.
De acordo com a denúncia, a partir da nomeação do ex-diretor
da Petrobrás, que virou delator da Lava Jato, membros do PMDB teriam
passado a receber uma parcela da suposta vantagem indevida relativa aos
contratos da estatal vinculados à Diretoria de Abastecimento.
O procurador lembra também que Edison Lobão foi ministro de
Minas e Energia de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010, durante o
governo de Lula, e posteriormente de 1.º de janeiro de 2011 a 1.º de
janeiro de 2015, durante todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
“Sob controle direto de sua (Lobão) pasta, estavam a
Petrobrás, a Transpetro, e obras como a de Belo Monte, do complexo
hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra 3, âmbitos nos
quais há vários casos de pagamento de vantagem indevida”, argumenta
Janot.
Outra diretoria da Petrobrás, objeto do mesmo suposto
esquema apontado pela denúncia, foi a Internacional, ocupada por Nestor
Curiat Cerveró desde 2003.
Em delação premiada, Cerveró afirmou ter sido indicado por
influência de Delcídio do Amaral, então senador, e do então governador
de Mato Grosso do Sul Zeca do PT.
Cerveró ainda disse que tratou com Sarney que, segundo Delcídio, ‘era sempre ouvido por Lula’.
Janot afirma ainda que Silas Rondeau, do PMDB, assumiu o
Ministério de Minas e Energia e afirmou a Cerveró que o PMDB do Senado o
apoiaria politicamente a partir de então, em reunião ocorrida no
primeiro semestre de 2006.
Segundo a procuradoria-geral da República, o apoio teria
sido dado em razão da suposta necessidade de Cerveró de contribuir com o
pagamento de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.
Embora de menor escala, diz a denúncia, o esquema na
Transpetro apresentava o mesmo desenho e finalidade do estruturado na
Petrobrás.
A Transpetro é subsidiária integral da Petrobrás, inclusive
com conselho de administração comum a ambas, para algumas finalidades,
do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa.
“Exatamente nesse modelo criminoso de funcionamento da
máquina estatal descoberto, Sérgio Machado, nomeado por Lula, exerceu a
presidência da Transpetro, no período de 2003 a 2015”, acusa a
Procuradoria.
Machado confessou que os políticos responsáveis por sua
nomeação na Transpetro foram principalmente Renan Calheiros, Jader
Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão, ‘os quais receberam
vantagem indevida repassada por aquele, tanto por meio de doações
oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie’.
Outros depoimentos, segundo a Procuradoria, corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB. DO ESTADÃO
