Josias de Souza
Acusados de engordar seus caixas com verbas roubadas da Petrobras, PT, PMDB e PP devem ser absolvidos nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral. Pela lei, as três siglas poderiam ser punidas com a extinção. Entretanto, três dos sete ministros do TSE informaram ao blog que são mínimas as chances de uma condenação que leve ao fechamento das legendas.
O processo contra o PT foi aberto em 5 de agosto de 2016, a pedido do ministro Gilmar Mendes, prepresidente do TSE. Quatro dias depois, em 9 de agosto de 2016, a então corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu processar também o PMDB e o PP. As ações permaneceram na gaveta por seis meses.
Havia uma dúvida sobre quem deveria relatar os processos: se a ministra-corregedora ou outros ministros, escolhidos por sorteio. A encrenca foi dissolvida apenas em fevereiro de 2017, quando o TSE optou pelos sorteios. Coube à ministra Rosa Weber a relatoria dos processos contra o PT e o PP. Luiz Fux, atual vice-presidente do tribunal, ficou com os autos referentes ao PMDB.
Não há prazo para Rosa e Fux apresentarem seus relatórios. Esboça-se desde logo, porém, uma maioria contra a cassação do registro dos partidos. Essa tendência foi potencializada pelo arquivamento da ação que pedia no TSE a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer.
Em decisão apertada —4 votos a 3—, os ministros do TSE livraram Temer da perda do mandato e pouoparam Dilma de uma inelegibilidade de oito anos. Para chegar a esse resultado, o tribunal agarrou-se a tecnicalidades para ignorar as provas do uso de verbas sujas no financiamento da campanha vitoriosa em 2014.
Nos processos contra os partidos, as provas são essencialmente as mesmas, disse um dos ministros em conversa com o blog. Segundo ele, seria um contrassenso utilizá-las para justificar a extinção das legendas depois de tê-las descartado no julgamento da chapa Dilma-Temer.
As provas a que se refere o ministro foram importadas dos processos da Operação Lava Jato. A ex-corregedora Maria Thereza, que já deixou o TSE, impressionara-se com a densidade dos indícios de financiamento partidário ilegal.
“Uma vez comprovadas tais condutas”, dissera Maria Thereza no ano passado, “estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, anotou.
A ex-corregedora acrescentara: “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória.”
Substituto de Maria Thereza na corregedoria-geral do TSE, o ministro Herman Benjamin multiplicou a quantidade de provas. Como relator do processo sobre a chapa Dilma-Temer, ele reinquiriu pessoalmente delatores da Lava Jato. Tornou mais assustador o que já era horripilante. Mas o TSE deu de ombros.
No julgamento da chapa presidencial, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor da cassação. Não seria absurdo que apresentassem relatórios contrários aos interesses do PT, PP e PMDB. Mas a dupla corre o risco de repetir o papel de Benjamin, que se recusou a carregar o caixão das provas, mas teve de participar do velório.
O cortejo do TSE começa a ser organizado num instante em que o procurador-geral da República Rodrigo Janot denuncia no Supremo Tribunal Federal as cúpulas dos partidos. Janot limpa suas gavetas, pois deixará o cargo em 17 de setembro.
Na semana passada, o procurador-geral denunciou os caciques do PP. Na última terça-feira, protocolou a denúncia contra a cúpula do PT, incluindo Lula e Dilma. Nesta sextra-feira, foram à grelha os pajés do PMDB do Senado. Na semana que vem, virá à luz a denúncia contra os mandachuvas do PMDB da Câmara.
Considerando-se o ritmo do Judiciário brasileiro, não são negligenciáveis as chances de TSE e STF postergarem os julgamentos para depois das eleições de 2018. Os veredictos poderiam guiar o eleitorado. Mas as instituições brasileiras, conforme já comentado aqui, não estão a serviço do cidadão
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