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Do ponto de vista jurídico, Dilma dificilmente escapará do crime de
responsabilidade em relação ao petrolão. "Seu corolário político, como
se sabe, é o processo de impeachment, com eventual perda de mandato",
escreve Carlos Alberto di Franco no Estadão: Com atraso de dois meses, a Petrobrás divulgou seu balanço financeiro
do terceiro trimestre de 2014, mas sem incluir o valor desviado pela
corrupção. Pelo que se divulgou até agora, o buraco aberto na empresa
pela gestão petista é assustador: uma conta de R$ 61,4 bilhões A perda foi determinada a partir da análise de 52 empreendimentos em
que se envolveram empresas citadas na Operação Lava Jato. Juntos
equivalem a cerca de um terço dos ativos da estatal. Em 31 deles o
prejuízo é de R$ 88,6 bilhões; nos outros 21 haveria ganho de R$ 27,2
bilhões. É um caso emblemático de incompetência, má-fé e dilapidação do
patrimônio público. O governo do PT, principal responsável pelo escândalo da Petrobrás,
tenta manter a estratégia da vala comum: sempre foi assim, todos roubam.
Não é verdade. O chamado petrolão é um esquema criminoso e capilar que
só tem uma vítima, o cidadão brasileiro, e muitos culpados: os agentes
políticos a serviço do governo do PT e de seus aliados, os operadores de
dentro e de fora da Petrobrás e as empresas que se uniram em cartel com
o propósito de abocanhar contratos. Quando toda a verdade vier à tona, e o que já se comprovou é
contundente, a punição dos culpados é inescapável. A presidente da
República, do ponto de vista estritamente jurídico, dificilmente
escapará do crime de responsabilidade. Seu corolário político, como se
sabe, é o processo de impeachment, com eventual perda de mandato. Os fabulosos desvios de recursos da Petrobrás, em atos fraudulentos,
reconhecidos pela Presidência da República, confessados pela diretoria
da Petrobrás e por pessoas que atuaram como intermediários nos desvios e
que levaram à prisão para investigação considerável número de pessoas
vinculadas ao Estado, à estatal e ao setor privado, são uma realidade
comprovada. Tudo ocorreu nas gestões do presidente Lula e da atual presidente da
República. No mandato de Lula, Dilma Rousseff era presidente do Conselho
de Administração da Petrobrás, que, por força da Lei das Sociedades
Anônimas, tem responsabilidade direta pelos prejuízos causados à
estatal. Depois de tudo o que foi denunciado e comprovado (basta pensar
na compra da refinaria de Pasadena), é difícil de fugir do crime de
responsabilidade culposa contra a probidade administrativa, pois quem
tinha a responsabilidade legal e estatutária de administrar a empresa
deixou de fazê-lo. Mas o desmando, creio, contaminou o mandato da atual presidente da
República. A manutenção de Graça Foster no cargo de presidente da
Petrobrás mesmo tendo ela sido alertada, segundo a imprensa, dos
potenciais desvios, sem fazer nada para impedi-los, mostra uma
continuidade da omissão de Dilma. Há, sem dúvida, um crime continuado da
mesma gestora da coisa pública, quer como presidente do conselho da
Petrobrás, quer como presidente da República, ao ficar inerte e manter
os mesmos administradores da empresa. A substituição de Graça Foster,
embora necessária, foi decidida na 25.ª hora. A possibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma é real
e concreta. Sua sustentação jurídica, a meu ver, é bastante clara. A
decisão, no entanto, cabe aos parlamentares. Trata-se de providência
constitucional, mas marcadamente política. É sempre um remédio
traumático, embora legal e democrático. O isolamento político e a
solidão da presidente da República, algo semelhante ao que aconteceu com
Fernando Collor, conspiram a favor dessa hipótese. A estrondosa derrota
de Dilma na disputa pela presidência da Câmara, não obstante o rolo
compressor e as chantagens políticas do governo, é um exemplo do abismo
que separa Dilma Rousseff dos congressistas. E é aí que mora o perigo. A crise econômica, gravíssima, demanda um governo com competência,
autoridade moral e capacidade política. Estou convencido da honestidade
pessoal da presidente da República. Como governante, no entanto, Dilma
Rousseff foi flagrantemente omissa e incompetente num caso paradigmático
de desvio de dinheiro público. Além disso, seu temperamento autoritário
e arrogante, frequentemente de costas para a realidade que grita na
força dos números e dos indicadores, a torna inviável como fiadora das
mudanças de que o Brasil necessita. O período difícil que estamos
vivendo não é apenas resultado de fatores externos. A turbulência que
sacode o Brasil, fustiga os mais pobres, compromete sonhos e projetos
tem as impressões digitais da presidente Dilma. Quando a maré era
favorável, perdemos todas as oportunidades. O governo flerta com os parceiros bolivarianos. Seu modelo é a
combalida Argentina e a agonizante economia venezuelana. Sua meta é o
socialismo autoritário. O brasileiro não comunga tal ideário. Quer
justiça e aplaudiu as políticas sociais do ex-presidente Lula, um
pragmático que sabia das coisas. Quer democracia real, não um país sem
cor e sem matiz, alinhado ideologicamente. Quer liberdade de imprensa e
de expressão. O brasileiro tem DNA de bandeirante. É empreendedor. Não
quer um Estado tutor e inibidor da iniciativa. O brasileiro quer ética,
transparência e espírito público. A corrupção lancetada pelo bisturi do Judiciário, tão bem
representado pelo juiz Sergio Moro, pelo excelente trabalho da Polícia
Federal, pelo empenho do Ministério Público e pela força do jornalismo
independente (que querem controlar sob o falso pretexto da
democratização da comunicação), está perdendo o jogo. O Brasil não será o
mesmo depois da Operação Lava Jato. Seria importante que a presidente Dilma se desse conta da profunda
mudança cultural que está em gestação no Brasil. E que governasse sem as
algemas de uma ideologia ultrapassada, mentirosa e injusta. Se não o
fizer, será engolida pelas consequências dos seus próprios erros. DO ORLANDOTAMBOSI
