terça-feira, 2 de dezembro de 2014

URGENTE! TUMULTO PARALISA VOTAÇÃO DA LDO! POVO REAGE CONTRA O GOLPE COMUNISTA DO PT-FORO DE SÃO PAULO! RENAN SUSPENDE TUDO E MARCA PARA ESTA QUARTA-FEIRA ÀS 10 HORAS.

Uma cena de tumulto poucas vezes vista no Congresso Nacional paralisou a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira. A confusão fez com que a sessão fosse suspensa até às 10h de quarta-feira. Parlamentares se exaltaram depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou impedir o acesso de manifestantes às galerias durante a sessão em que o Parlamento pode votar a manobra fiscal que extingue o superávit primário de 2014. O deputado petebista Arnaldo Faria de Sá chegou a trocar empurrões e sopapos com seguranças e teve de ser contido. Faria de Sá queria impedir que seguranças retirassem manifestantes contrários à aprovação da LDO do Plenário da Câmara. Houve troca de xingamentos entre governistas e oposição.
MANIFESTANTE LEVOU CHOQUE

Um jovem manifestante chegou a levar choque dos seguranças. Alguns parlamentares de oposição se reuniram nas galerias do Congresso para impedir a retirada dos que protestavam. Entre eles estavam Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Fernando Francischini (Solidariedade). Não é a primeira vez que a sessão foi interrompida porque os parlamentares estão com os nervos à flor da pele. Na semana passada, depois de ter a fala interrompida e ouvir um 'cale a boca' de Renan, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, dirigiu-se ao senador com o dedo em riste e deu um tapa em seu microfone. A troca de farpas incendiou o Plenário.Do site de Veja
DO ALUIZIOAMORIM

PETROLÃO – E-mail revelado por VEJA foi encomendado pela Casa Civil, diz Costa

Por Marcela Mattos e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Delator do maior propinoduto da história brasileira, Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira na sessão da CPI mista da Petrobras que a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, encomendou a ele o envio do e-mail no qual informava que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação de obras da diretoria de Abastecimento por ter flagrado irregularidades em contratos. O envio da mensagem foirevelado por VEJA na edição de 26 de novembro.
Paulo Roberto Costa disse que, na época, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estava ciente da comunicação e que, portanto, ele não teria desrespeitado a hierarquia da empresa – ele era diretor de Abastecimento e o e-mail foi enviado diretamente para a Casa Civil em 29 de setembro de 2009.
“Quando foi passado, esse e-mail era de conhecimento do presidente da Petrobras e foi pedido pela Casa Civil para que eu o mandasse para a presidente Dilma. Não houve atropelo de hierarquia”, afirmou Paulo Roberto Costa.
O ex-diretor da Petrobras disse ainda que, na época, “estava enojado” com o processo de sangria da estatal e que, portanto, deseja alertar o governo dos problemas e não conseguir apoio político para a manutenção do propinoduto. A afirmação foi uma resposta a trechos da reportagem de VEJA, segundo os quais Costa estaria empenhado em impedir que o esquema corrupto que gerenciava fosse desmontado.
Em outras palavras, ele atribui ao governo o interesse em manter o petrolão ativo. “Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava.”
Outro momento forte do depoimento foi quando Costa desmentiu a presidente da República sobre sua saída da empresa. Durante a campanha, Dilma martelou que foi ela quem demitiu o ex-diretor. No entanto, sua versão é que deixou a estatal em 2012 a pedido.
Por Reinaldo Azevedo

O país da piada e do trocadilho prontos: Rêgo será vital para enterrar o caso Petrobras também no TCU. E arrumou um empregão até 2033! É um escárnio!

 
Por Reinaldo Azevedo
A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.
A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.
A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.
O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.
Vital do Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.
Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!
02/12/2014 - DO R.DEMOCRATICA

DEM vai ao STF contra chantagem do Planalto por manobra fiscal

Governo Dilma condicionou, via 'Diário Oficial', repasse de 444 milhões de reais para os parlamentares à aprovação da mudança da LDO
Marcela Mattos, de Brasília
Veja.com
Meta fiscal: governo condiciona elevação de verba para emendas à aprovação da LDO (Evaristo Sa/AFP)
O DEM informou que vai ingressar, na tarde desta terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto número 8.367, editado pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial, condiciona a liberação de emendas parlamentares – que, por lei, é obrigatória – à aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal deste ano.
Por meio do decreto, o governo anunciou a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares – verbas exclusivas para deputados e senadores injetarem em seus redutos eleitorais. No entanto, a liberação desses recursos está atrelada à aprovação da LDO, que altera a meta de economia do governo para o pagamento da dívida pública, o chamado superávit primário.
Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas obrigatória ainda esteja em tramitação no Congresso Nacional, a LDO deste ano já traz a medida, o que obriga governo a liberar os recursos prometidos na íntegra.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) classificou de “abuso” o decreto da presidente Dilma. “Para legitimar a fraude fiscal que tenta impor ao Congresso, Dilma assinou esse decreto que eleva de 7,8 bilhões para 10 bilhões de reais a liberação de recursos, com um aumento de 444 milhões de reais para as emendas parlamentares individuais.
E, com um agravante, condiciona a liberação dos recursos à aprovação do PLN 36 [que altera a meta de superávit]. Se o PLN 36 tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, serial algo questionável, mas dentro da lei. Agora baixar decreto sem existir lei, é no mínimo inconstitucional”, disse o deputado.
O DEM vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo pela suspensão dos efeitos do decreto. Em um último esforço para conseguir a aprovação da mudança do superávit, que vai à votação nesta terça, a presidente chamou líderes da base aliada para uma reunião na noite de segunda-feira no Palácio do Planalto.
Ao longo de duas horas, defendeu a importância da manobra com o argumento de que o mal resultado das contas públicas deste ano é uma exceção, em parte graças ao cenário externo, e que a alteração na LDO é essencial para a recuperação das finanças. No encontro, os aliados também discutiram as medidas para driblar as estratégias da oposição para impedir a aprovação da matéria.- DO R.DEMOCRATICA