segunda-feira, 5 de setembro de 2016

PF investiga crimes contra fundos de pensão que podem chegar a R$ 50 bi

Justiça determina também bloqueio de bens e ativos no total de R$ 8 bi 

Por Jailton Carvalho / Chico Otávio /
Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti /
Gabriela Valente
O Globo
Policiais federais chegam à Superintendência da PF em Brasília com apreensões da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão 
André Coelho/Agência O Globo

BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Greenfield em oito estados e no Distrito Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta contra Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios — quatro dos maiores fundos de pensão do país. O Ministério Público calcula que o rombo provocado pelas fraudes e má gestão chegue a R$ 50 bilhões. O cálculo é baseado em informações da Previdência. 
Cerca de 560 policiais estão nas ruas para cumprir um total de 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. Sete deles são de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. 
A Justiça determinou também o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de R$ 8 bilhões. Além dos policiais, 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Previc e sete procuradores da República também participam da operação desta segunda-feira. 
Na sede do Postalis, em Brasília, apenas os funcionários ligados à área de investimentos foram autorizados a entrar. Chegaram a chamar um chaveiro para abrir gavetas com documentos. A reunião do Conselho Deliberativo, que aconteceria no prédio às 14h, foi transferida para a sede dos Correios. Alexej Predtechensky (Russo), ex-presidente do fundo apontado pela PF e Ministério Público Federal como um dos responsáveis por fraude no fundo, foi levado por agentes da PF em condução coercitiva. 
Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, também foi conduzido para dar esclarecimentos o ex-diretor de investimentos Adilson Florêncio da Costa, que recentemente já tinha sido alvo de outra operação da PF. Florêncio da Costa tinha sido preso em junho na Operação Recomeço. O caso ficou famoso por o executivo ser o pivô de uma das histórias famosas de Brasília: o garoto que foi salvo por um bombeiro do poço das ariranhas do zoológico da capital federal nos anos 80. 
Na operação desta segunda-feira, um dos focos da PF é o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Multiner, de acordo com uma fonte a par dos bastidores do trabalho da PF. 
Segundo uma fonte ligado à Petros, também estão no foco da PF os investimentos feitos pelo FIP Enseada, que investiu R$ 68,5 milhões na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da marca Gradiente. Segundo nota em seu site, a Petros fez um investimento em 2011 subscrevendo 25% das quotas do FIP Enseada. Ela fez o aporte juntamente com a Funcef, com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e com a Jabil, empresa que era credora da Gradiente. 
Os outros FIPs envolvidos são o Sondas (investimento na Sete Brasil), Global Equity (imobiliário) e o Florestal (de Petros e Funcef, que detém participação de 17,06% na Eldorado). 

EXECUTIVOS DA JBS


A Justiça Federal também determinou a condução coercitiva dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo J&S, que detém empresas como a JBS, Vigor e Alpargatas. Wesley já prestou depoimento na superintendência da PF em SP e já deixou o local. Já Joesley está no exterior e por isso o pedido de condução coercitiva não foi cumprido. 
A operação da PF inclui as empresas J&F Investimentos e Eldorado Celulose. Wesley é membro da família Batista, controladora da J&F, que por sua vez controla a Eldorado Celulose. Representantes da J&F afirmaram que a operação da PF não envolve a processadora de carne JBS, da qual Wesley é presidente-executivo. 
Apesar disso, a JBS tinha a maior queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, após Wesley Batista ser conduzido para depor em operação da PF. As ações da empresa na Bolsa de São Paulo recuavam pouco mais de 4% às 11h15.
A J&F diz que sua controlada, a Eldorado Celulose recebeu em 2009, por meio de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), R$ 550 milhões da Funcef e da Petros e que esses recursos, atualizados, chegavam a R$ 3 bilhões em dezembro de 2015 — segundo laudo independente que teria sido feito pela Deloitte. 
Também já prestaram depoimentos em São Paulo Renata Marotta, da Funcef, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix e que já foi preso no âmbito da operação Lava Jato. 
No início da tarde, também citado na Greenfield, o empresário Walter Torre, da construtura W.Torre, prestava esclarecimentos na PF. Em nota, o Grupo WTorre esclarece que a companhia não teve e não tem nenhuma relação direta com nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Greenfield. O texto explica que a empresa não tem negócios na esfera do poder público. Além disso, diz a nota, a companhia e seus executivos estão, sempre que solicitados, à disposição da Justiça e demais autoridades. 

LÉO PINHEIRO É PRESO

O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi um dos alvos de mandado de condução coercitiva em meio às investigações da Operação Greenfield. Paralelamente, Pinheiro foi detido em São Paulo, onde cumpria prisão domiciliar. A detenção foi expedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, como parte da Operação Lava-Jato. 
De acordo com o G1, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi alvo da Operação Greenfield. Contra ele haveria um mandado de busca e apreensão. 

NO RIO, ECONOMISTA É PRESO

No Rio de Janeiro, o alvo do mandado de prisão temporária é o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, que passou pelos fundos de pensão da Caixa (Funcef), da Petobras (Petros) e de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). 
Durante sua passagem pela Petros, Pires ajudou a criar o fundo de investimentos da Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, ligada ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. 
O economista trabalhou ainda em dois fundos de investimentos criados em uma parceria entre a Petros e o banco BVA, tornando-se eventualmente diretor da Vitória Asset Management, subsidiária do banco. O BVA sofreu intervenção do Banco Central em 2012, depois de detectadas "graves violações às normas legais", mas Pires Grault não teve os bens bloqueados, como outros dirigentes, por já ter deixado o banco havia mais de um ano. 
Um dos membros de fundo de pensão que foram alvos de condução coercitiva é Antonio Braulio de Carvalho, ex-diretor da Funcef. Bráulio hoje é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Os agentes da PF ainda cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Funcef em Brasília. 

SANTANDER E BRADESCO


A PF também fez buscas por documentos em bancos. Um deles foi a sede do Santander Brasil, em São Paulo. “A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil", informou o banco, em nota. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.” 
A PF também buscou documentos nas sedes da BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da gestora de recursos Bradesco Asset Management, ambas do grupo Bradesco. 
“A BRAM e a BEM, na qualidade de prestadores de serviços para terceiros, respectivamente para gestão e administração de fundos de investimentos, informam que seguem estritamente o regulamento dos fundos sob sua gestão e administração e as regras definidas pelos reguladores. Acrescentam ainda que estão prestando toda a colaboração requerida pelas autoridades", informou, em nota, o banco. 
Além de PF e Ministério Público Federal, a ação conta com o auxílio técnico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

NÚCLEOS E AÇÃO EM JUNHO
Nas investigações, foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores dos FIPs. Segundo a PF, os investigados podem responder por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na lei nº 7.492/86. 
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam deflagrado uma operação para investigar suspeita de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis na aquisição de debêntures do Grupo Galileo, com mandados de prisão para sete pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa. 
O nome da operação, Greenfield, faz menção a investimentos que envolvem projetos iniciais, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. Um empreendimento já em operação, por outro lado, é chamado de brownfield. 

O QUE DIZEM OS FUNDOS

Segundo a Previ, nenhum integrante do fundo de pensão foi alvo de mandado de prisão ou de condução coercitiva. Em nota, o fundo informou que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da entidade no Rio. De acordo com o comunicado, "toda a documentação requerida foi disponibilizada". 
"Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da PREVI. Nenhum dirigente ou executivo da Entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo", afirmou o fundo de pensão. 
Em nota, o Postalis informou que "já se colocou à disposição das autoridades e tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade". A PF esteve na sede da fundação na manhã desta segunda-feira. 
“A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil", informou o banco, em nota. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.”05/09/2016 DO R.DEMOCRATICA

PF faz operação em 8 estados e no DF contra fraude em fundos de pensão


Foram expedidos 106 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão.

'Greenfield' investiga irregularidades na Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Do G1 DF

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Policiais federais foram às ruas nesta segunda-feira (5) em uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.
Entenda aqui o que são fundos de pensão.
Os focos da operação "Greenfield" são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal.

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Em São Paulo, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão provisória pela Lava Jato (veja ao fim desta repotagem o posicionamento dos citados).

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que Léo Pinheiro estava em prisão domiciliar. Na verdade, ele chegou a ter a prisão domiciliar decretada, mas atualmente estava em liberdade provisória, segundo o advogado Edward de Carvalho. O erro foi corrigido às 11h31 desta segunda-feira).

Entre os presos está o ex-presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, o diretor da Funcef Maurício Marcellini Pereira, os ex-diretores da Funcef Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e o ex-diretor da Petros Humberto Pires Grault Viana de Lima.
Foram alvos de busca as empresas Santander, Bradesco Asset Manager, Brookfield, Deloidde, Evovix, Engevix, Envepar, J&S, OAS, Sete Brasil e a vice-presidência de Gestão e Ativos da Caixa.
Foram expedidos mandados de condução coercitiva para ouvir o dono da Gradiente, Eugênio Staub, ex-presidente da Petros Carlos Fernando Costa, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, e o empresário Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da empreiteira Engevix.
"A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões", informou a Polícia Federal.
De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a polícia.
Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.
De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República.
Greenfield
O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação.

Fachada de prédio na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)
Fachada de prédio na Superintendência da Polícia Federal em Brasília
(Foto: Gabriel Luiz/G1)
Fundos de pensão
Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições),apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.
O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

VEJA ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS


DF: 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária

São Paulo:
São Paulo - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária
Campinas - um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva;
Santos - um mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro:
Rio de Janeiro - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária
Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Espírito Santo:
Vila Velha - um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária

Bahia:
Salvador - um mandado de busca e apreensão e um condução coercitiva
Ilhéus - um mandado de busca e apreensão

Paraná:
Curitiba - um mandado de busca e apreensão;

Rio Grande do Sul:
Porto Alegre - dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Santa Catarina:
Florianópolis - três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária

Amazonas
Manaus - dois mandados de busca e apreensão

Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço.

POSICIONAMENTOS

Funcef

A Funcef afirma que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está à disposição das autoridades.

Santander
“A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil.  Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.”
Previ
Segundo a Previ, toda a documentação requerida foi disponibilizada aos policiais federais, que cumpriram mandado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. "Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidade do fundo", afirma.
05/09/2016 DO R.DEMOCRATICA

"Cadeia para Sérgio Moro", grita a escumalha petista na avenida Paulista


O PT e seus satélites criminosos erguem a clava contra o estado democrático de direito e os Poderes da República. Serão todos esmagados pelas forças da lei e da ordem - de novo, mas desta vez em definitivo.
Na avenida Paulista, agora, a escumalha criminosa petista espuma contra o juiz Sérgio Moro:
- Cadeia para Sérgio Moro.
Eles querem a prisão dos mocinhos e a liberdade para os bandidos.
O que acontece com estes protestos violentos protagonizados por minorias agressivas de renegados sociais alojados no PT e seus satélites, como Psol e PCdoB, é que eles pavimentam o caminho para suas próprias prisões e para suas próprias sepulturas.
Isto é inexorável.
A força do Estado é infinitamente maior do que as organizações criminosas que assaltaram os cofres públicos e agora protestam pelo paraíso perdido. - DO P.BRAGA