Após quase nove meses na prisão, Cachoeira é libertado

Condenado a 5 anos no semiaberto, bicheiro conseguiu alvará de soltura.Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, aguardou em frente a presídio.

Felipe Néri
Do G1 DF

O bicheiro Carlinhos Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, à 00h04 desta quarta-feira (21), beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguarda em carro em frente à Penitenciária da Papuda o marido deixar a prisão

(Foto: Felipe Néri/G1)

A mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, aguardou com advogados em um carro, na porta do presídio, a saída do marido. Ao ser perguntada o que diria a Cachoeira quando o visse, ela respondeu: "Vou dizer pra ele mais um 'eu te amo', de muitos que eu já disse".
O bicheiro deveria seguir para Goiânia, onde tem residência, para reencontrar os filhos. "Ele tem filhinhos, um de 9, outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça", disse mais cedo o advogado dele, Nabor Bulhões.
Antes da soltura de Cachoeira, Bulhões, conversou com a imprensa e negou que ele tenha cometido os crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência.
Segundo o advogado, que afirmou que vai entrar com recurso contra a condenação, o fato de Cachoeira já ter sido mantido preso preventivamente pode facilitar o cumprimento da pena imposta.
"Como ele já cumpriu cerca de seis meses (sic) de prisão, que corresponderia a praticamente um sexto da prisão imposta, ele não cumpriria prisão em regime semiaberto, mas em regime aberto", afirmou Bulhões.
Cachoeira estava preso desde o dia 29 de feveiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e  no Distrito Federal. O bicheiro foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto e a 50 dias-multa.
O valor da multa não foi informado pelo tribunal.
Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ.

O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial.
Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto – quando o réu dorme em albergues.
Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.
Segundo a assessoria do TJ, o alvará foi expedido pela juíza Ana Cláudia Costa Barreto porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação.
A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.
Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso).
A informação não foi confirmada pelo TJ.
Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.
Operações
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.
Cachoeira foi preso em fevereiro devido às investigação da Monte Carlo. Já preso, foi expedido um novo mandado contra ele pela Operação Saint Michel.
Em outubro, ele obteve um habeas corpus relacionado às investigações da Monte Carlo, mas continuou preso em razão do mandado expedido pela Saint Michel.

A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal.
Espero reverter, estou absolutamente convicto"

Nabor Bulhões, advogado de Cachoeira

Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.
"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...]
Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."
DO R.DEMOCRATICA

Sobre a era medieval

Notícia
O Estado de S.Paulo

A parte mais sensível do corpo humano é o bolso. Valendo esse "princípio", nos crimes contra o patrimônio público, mais importante do que colocar o meliante na cadeia é "recuperar os valores desviados".
Por isso, em vez de mandar para a prisão os condenados no escândalo do mensalão, o STF deveria se preocupar em impor-lhes pesadas multas pecuniárias e a obrigação de devolver aos cofres públicos os valores desviados.
Trata-se de uma visão "contemporânea" do direito penal, em oposição à prática "medieval" de privar da liberdade quem não cometeu nenhum ato de violência física contra terceiros, limitando-se a meter a mão no que não lhe pertence.
É no que acredita o ministro Dias Toffoli, que, depois de, durante três meses e meio, ter-se limitado a dizer "acompanho o revisor" para absolver ou amenizar as penas dos réus da Ação Penal 470 - inclusive de seu antigo chefe José Dirceu e dos demais ligados ao PT -, em sessão plenária da semana passada se propôs a iluminar a mentalidade retrógrada da maioria de seus pares, exortando-os a se darem conta de que "as penas restritivas da liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro".
Numa demonstração de generosa tolerância com o papel desempenhado por seu jovem e até então silente par no processo do mensalão, nenhum ministro se deu ao trabalho de apartear ou aduzir considerações à extravagante manifestação.
Mas alguém deveria ter chamado a atenção para o fato de que o vibrante libelo poderia ser interpretado não como um sopro de contemporaneidade, mas como a reafirmação da crença arraigada na mentalidade das "elites" de que "gente importante não vai para a cadeia".
De fato, seria o melhor dos mundos para os corruptos travestidos em homens públicos a definitiva consagração, pela ordem jurídica, do princípio de que, uma vez apanhados com a boca na botija, basta arcar com pesadas multas e o ressarcimento dos desfalques para que a justiça seja feita e eles continuem livres para locupletar-se com negócios escusos. Quanto aos ladrões de galinha, dura lex, sed lex...
A intervenção de Dias Toffoli insere-se num contexto inegavelmente político em que o PT, na tentativa de se eximir de culpa pelo escândalo do mensalão, articula pronunciamentos individuais destinados a transferir para o "sistema" a responsabilidade por todos os males que assolam o País.
Não terá sido mera coincidência o fato de, no momento em que a exacerbação da violência urbana intranquiliza São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter usado a mesma expressão utilizada pelo ministro Toffoli - "medieval" - para criticar o sistema penitenciário, por cuja precariedade o governo federal também é responsável, ao lado das administrações estaduais.
Ao proclamar dramaticamente que preferiria morrer a ter que cumprir pena nas prisões brasileiras, Cardozo expôs um quadro certamente realista das condições do aparato prisional em todo o País, mas furtou-se a entrar em detalhes quanto à responsabilidade de seu próprio Ministério que, como revelou o Estado (15/11), investe no problema menos de 1% dos recursos orçamentários previstos para esse fim.
De qualquer modo, o perfil "medieval" de muitas das instituições nacionais que tanto escandaliza Toffoli e Cardozo - pois essa condição não é exclusividade de aspectos do ordenamento jurídico ou da rede penitenciária - não pode ser dissociado do fato de que há quase 10 anos o PT exerce ampla hegemonia política no plano federal.
Esses males têm raízes solidamente fincadas na persistência entre nós de um enorme déficit de consciência política sobre o qual é enorme a responsabilidade de um governo que prefere botar a culpa de todos os males nas "elites", onde hoje tem seus principais aliados.
O lulopetismo prefere trabalhar na sempre desejável proliferação de consumidores - o que dá voto - do que na indispensável formação de verdadeiros cidadãos, o que só é possível com pesados investimentos de longo prazo em educação - e bons exemplos.
O mais é, de fato, tudo muito "medieval", como querem os petistas.
DO R.DEMOCRATICA