quinta-feira, 9 de maio de 2019

O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa

Estadão

Temer se entrega na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva. Foto: Amanda Perobelli / Reuters

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.

Seus advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa do ex-presidente apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha, segundo apurou o Broadcast Político.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal, atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

A juíza pede ainda em seu despacho uma consulta ao TRF2 e à Polícia Federal em São Paulo acerca da possibilidade de manter o ex-presidente preso em São Paulo, local de sua residência, com base no que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal, que trata da permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.O emedebista pediu para ficar em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar em São Paulo.

“Caso haja autorização por parte da 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o cumprimento da prisão preventiva no Estado de São Paulo, oficie-se à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo para que informe se tem condições de custodiá-lo.”, anotou.

No mesmo despacho, a juíza pede também a prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que seria o operador do esquema.
Operação Descontaminação

Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ambos foram libertados no dia 25 daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A Descontaminação é desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

A investigação envolve obras na usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o Ministério Público Federal.

A acusação teve como base depoimento do engenheiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que firmou acordo de delação premiada, e investigações sobre Angra 3. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propinas relacionadas às obras. As acusações são dos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O emedebista é réu neste caso – em 2 de abril, Bretas abriu ações penais contra acusados na Descontaminação.
09 de maio de 2019DO R.DEMOCRATICA

Presidentes prisioneiros? Sem novidades...

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Rotina macabra no Brasil. O ex-Presidente Michel Temer vai preso novamente. O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora aposte que conseguirá o regime prisional semiaberto, também já sabe que receberá condenação em um terceiro processo a que responde.

E o Presidente Jair Bolsonaro também entra para a galeria dos “prisioneiros”. Felizmente, não por corrupção. Infelizmente, o risco é enorme de que Bolsonaro fique refém dos parlamentares do “centrão”, obrigado a fazer algum toma-lá-dá-cá para aprovar a reforma da Previdência.

Todo Presidencialismo de Coalizão é uma prisão? No Brasil, tem sido... Se o Presidente não faz concessões aos deputados e senadores, a politicagem causa colisão na gestão da coisa pública. Bolsonaro não pode cair na cilada. Mas não é fácil escapar dela. A primeira dica para não entrar no jogo de extorsão é insistir na postura transparente de estadista.

No entanto, o maior perigo para Bolsonaro ainda é perder a guerra de comunicação. As tretas palacianas ganham mais destaque midiático que a agenda positiva. O governo ainda não comprovou competência em exibir suas realizações imediatas ao eleitorado ansioso por bons resultados. É preciso reforçar o staff com estrategistas de vivência profissional e política.

É fundamental parar de criar crises inúteis. O primeiro semestre de governo logo termina. Faltarão mais sete semestres para o Brasil dar certo. Erros primários são inaceitáveis e imperdoáveis.

Não pode dar mole, porque o Mecanismo reage e se reinventa. O STF já estendeu aos deputados estaduais imunidades dadas aos Congressistas. É a pizza de lagosta para tomar com vinho caríssimo e festejar a impunidade... 

COM O PRESTÍGIO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO BRASIL PODERÁ INTEGRAR A OCDE E A OTAN. E ISTO NÃO É POUCA COISA.

quinta-feira, maio 09, 2019

O Presidente Donald Trump e o Presidente Jair Bolsonaro no momento da chegada do Chefe de Estado brasileiro à Casa Branca em março deste ano de 2019.

Em sua página do Facebook, o Presidente Jair Bolsonaro publicou uma postagem sobre a possibilidade do Brasil ascender como membro da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico: 'A Secretária-Adjunta de Estado Kimberly Breier, responsável pelo Hemisfério Ocidental, reitera a posição dos EUA de apoio ao ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relembrando os termos da declaração conjunta do Presidente Donald J. Trump e do Presidente Jair Messias Bolsonaro."

Acrescenta-se a essa novidade a possibilidade do Brasil integrar a OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Pelo Twitter, a secretária assistente de Estado norte-americana Kimberly Breier disse que a Casa Branca "acolhe as reformas econômicas, as melhores práticas e uma estrutura regulatória conforme os padrões da OCDE". A mensagem foi traduzida e replicada pela conta da Embaixada dos EUA em Brasília.

Para se ter uma ideia sobre se é vantajoso para o Brasil ser membro dessa importante organização multilateral basta ler a grande mídia e a reação geral dos comunistas. Aparentemente a mainstream media, bem como sites esquerdistas, não estão entusiasmados por essa possibilidade do Brasil estar ao lado das Nações desenvolvidas. Os comunistas preferem aquela estrovenga diplomática dita Sul-Sul, que leva o Brasil para o Clube dos Pobres.

Outra novidade é que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump notificou o Congresso norte-americano de que pretende designar o Brasil com um aliado extra-OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte, nascida da necessidade de proteger o Ocidente.

Em fevereiro, no encontro com o presidente Jair Bolsonaro, Donald Trump disse que apoiava a entrada do Brasil na OCDE. Em troca, o governo brasileiro aceitou começar abrir mão do status especial que recebe na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo informa o site G1 da Rede Globo. Nesta mesma matéria o site globalista cita o jornal Valor Econômico afirmando que os norte-americanos ainda não tinham instruções para pleitear o Brasil como um novo integrante da OCDE frente as outros países.

A OCDE, conhecida como o "clube dos países ricos, é uma organização que visa promover a cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas entre seus membros.

Todavia, nesta mesa matéria, o site globalista afirmou na última quarta-feira, que Trump notificou o Congresso norte-americano de que pretende designar o Brasil um aliado prioritário extra-Otan.

"Estou tomando essa medida para reconhecer o recente comprometimento do Brasil em aumentar a cooperação militar com os Estados Unidos, e em reconhecimento do nosso próprio interesse nacional em intensificar nossa coordenação militar com o Brasil", disse Trump em comunicado.

Trump já havia informado que tinha intenção de colocar o Brasil como um aliado preferencial extra-Otan durante a reunião com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em Washington.

Em síntese, o fato é que pela primeira vez ao longo de mais de um século da Proclamação da República é a primeira vez que o Brasil constrói de fato um fortalecimento em suas relações com a maior potência democrática do planeta que são os Estados Unidos. E isso se deve à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República e seguramente reverterá em favor do Brasil e do povo brasileiro.

OBJETIVOS DA OCDE

Pincei do site da OCDE os principais objetivos dessa organização. Em tradução livre do inglês, resumidamente, estes são as metas principais da OCDE:

A missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é promover políticas que melhorem o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo.

A OCDE oferece um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns. Trabalhamos com os governos para entender o que impulsiona as mudanças econômicas, sociais e ambientais. Medimos a produtividade e os fluxos globais de comércio e investimento. Analisamos e comparamos dados para prever tendências futuras. Estabelecemos padrões internacionais em uma ampla gama de coisas, desde agricultura e impostos até a segurança de produtos químicos.

Também analisamos questões que afetam diretamente a vida cotidiana de todos, como quanto as pessoas pagam com impostos e seguridade social e quanto tempo de lazer podem receber. Comparamos como os sistemas escolares de diferentes países estão preparando seus jovens para a vida moderna e como os diferentes sistemas de pensão dos países cuidarão de seus cidadãos na velhice.

Com base em fatos e experiência da vida real, recomendamos políticas destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Trabalhamos com negócios, através do Comitê Consultivo de Negócios e Indústria para a OCDE (BIAC), e com mão-de-obra, por meio do Comitê Consultivo Sindical (TUAC). Também temos contatos ativos com outras organizações da sociedade civil. O traço comum do nosso trabalho é um compromisso compartilhado com economias de mercado apoiadas por instituições democráticas e focadas no bem-estar de todos os cidadãos. DO A.AMORIM

Sai o pacotão de concessões: 59 ativos e expectativa de atrair R$ 1,6 trilhão.

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Campos do pré-sal estão na lista de leilões.

Esse é o primeiro pacote de concessões do governo Bolsonaro. Reportagem de Jessica Sant'Ana para a Gazeta do Povo:

Para atrair investimentos e modernizar a infraestrutura do país, o governo anunciou nesta quarta-feira (8) um pacotão de novas concessões e algumas poucas desestatizações. Serão concedidos à iniciativa privada aeroportos, portos, rodovias, linhas de transmissão de energia e áreas de exploração do pré-sal, além de o governo se desfazer de suas participações acionárias em aeroportos, no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e na Vale. Ao todo, o pacote inclui 59 ativos e a expectativa é de atrair R$ 1,57 trilhão em investimentos ao longo do tempo de concessão.

Um dos primeiros leilões do pacotão será justamente um dos mais aguardados do ano. Trata-se do leilão para explorar o excedente do pré-sal de uma área conhecida como cessão onerosa, na Bacia de Santos (SP). O governo e a Petrobras, que adquiriu o direito de exploração na área, chegaram a um acordo em abril para fazer o leilão do excedente.

A expectativa é arrecadar R$ 106 bilhões com a venda de direitos de exploração, valor que será repartido com estados, municípios e a própria Petrobras. O leilão está marcado para 28 de outubro.

Outro conjunto aguardado pelo mercado é o de aeroportos. O ministério da Infraestrutura já tinha anunciado os próximos terminais que iriam à leilão, mas faltava fazer a oficialização e incluí-los na lista de desestatizações, o que aconteceu nesta quarta-feira.

Ao todo, serão colocados 22 aeroportos à venda no próximo ano. Os aeroportos serão divididos e vendidos em três blocos - Sul, Norte I e Central. A a expectativa é atrair compromissos de investimento de R$ 5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

O pacote inclui, ainda, a concessão de importantes rodovias, como a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG), conhecida como rodovia da morte, e a BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Na área de portos, os destaques ficam para a Companhia Docas de São Sebastião e o terminal de contêineres hoje administrado pela Libra, em Santos (SP).

Há, ainda, uma série de leilão de transmissão de energia, além da viabilização do término da usina nuclear de Angra 3. A usina tem 70% das suas obras concluídas, mas nunca chegou a entrar em operação. A expectativa do governo é encontrar um parceiro privado para terminar as obras e a usina começar a funcionar. A previsão é pulicar o edital no primeiro semestre de 2020 e realizar o leilão no segundo semestre. Os investimentos previstos chegam a R$ 16 bilhões.

A maioria dos leilões previstos no pacote acontecem em 2020, já que o governo ainda precisa cumprir alguns ritos burocráticos, como estudos, aval do Tribunal de Contas da união (TCU), roadshows (apresentação a investidores) e publicação do edital. Há, ainda, leilões previsto para 2021.

Dos R$ 1,57 trilhão em investimentos previstos ao longo do tempo de concessão, a maior parte vem dos ativos de energia: R$ 1,246 trilhão.

1º pacote de concessões do governo Bolsonaro

É o primeiro pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo Bolsonaro. Os leilões realizados em março e no início de abril – 12 aeroportos, dez terminais portuárias e um trecho da ferrovia Norte-Sul – já estavam agendados desde novembro do ano passado. Os demais leilões previstos para este ano também foram elaborados no governo Temer. Ao todo, o PPI tem 105 empreendimentos em sua carteira, contando os 59 novos acrescentados nesta quarta.

O anúncio do pacotão aconteceu nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, após reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). É nessa reunião que o presidente Jair Bolsonaro, presidente de agências reguladoras, ministros e secretários se reúnem para bater o martelo sobre quais ativos serão concedidos à iniciativa privada e quais estatais serão vendidas ou extintas. É uma etapa obrigatória. Outras reuniões do PPI devem acontecer ao longo do mandato.

Confira a lista completa do pacotão de concessões

AEROPORTOS

Bloco Sul: aeroportos de Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu, Navegantes, Londrina, Joinville, Pelotas, Uruguaiana e Bagé. Previsão de leilão em outubro de 2020

Bloco Norte I: aeroportos de Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista, Cruzeiro do Sul, Tabatinga e Tefé. Previsão de leilão em outubro de 2020.

Bloco Central: Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina e Imperatriz. Previsão de leilão em outubro de 2020.

Venda da participação da Infraero nos aeroportos de: Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília. Participação da Infraero é de 49%.

RODOVIAS

BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares e BR-262/MG/ES, entre João Monlevade e Viana. Previsão de leilão no terceiro trimestre de 2020 e de arrecadar R$ 9,2 bilhões.

BR-163/MT e BR-230/PA, trecho entre Sinop e Miritituba. Previsão de realização do leilão no 2 trimestre de 2020 e de arrecadar R$ 1,69 bilhões.

Rodovias Integradas do Paraná (PRs 153, 158, 163, 272, 277, 369, 373, 376, 476). São rodovias estaduais que passarão a ser federais e serão concedidas à iniciativa privada novamente. Previsão de leilão no segundo semestre de 2021. Investimentos: não divulgado ainda.

TERMINAIS PORTUÁRIOS

Terminais do Porto de Itaqui (MA) - IQI 03, 11, 12 e 13 (graneis líquidos). Previsão de leilão: 1tri de 2020. Investimentos: 450,57 milhões

Terminais de Santos - STS20 (graneis líquidos), STS 14 (conteineres). Previsão de leilão: 2 e 3 trimestres de 2019. Investimentos: a definir

Desestatização do Porto de São Sebastião. Realização do leilão: 2 trimestre de 2021. Previsão de investimento: R$ 574 milhões.

ENERGIA

Leilão do excedente do pré-sal da área conhecida como cessão onerosa, na Bacia de Santos (SP). Leilão em 28 de outubro. Previsão de arrecadar R$ 106 bilhões, a ser dividido com Petrobras, estados e municípios.

6ª rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no pré-sal. Leilão no 4º trimestre de 2019, com previsão de arrecadar R$ 7,85 bilhões.

16ª rodada de licitação sob o regime de concessão. Leilão no 4 trimestre de 2019. Arrecadação: 2,35 bilhões.

Leilão de linhas de transmissão n.2/2019. Previsto para 4 trimestre de 2019. Investimentos previstos de R$ 3,42 bilhões.

Leilão de energia Nova (LEN) A-4. Previsto para 2 trimestre de 2019.

Leilão de energia Nova (LEN) A-6. Previsto para 3 trimestre de 2019.

Término da Usina termonuclear de Angra 3. Previsão de realização do leilão no segundo semestre de 2020. Expectativa é atrair investimentos de R$ 16 bilhões.

Linha de Transmissão que liga o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

ESTATAIS

Venda dos papeis que a União ainda tem no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). São 11,7% das ações, que hoje correspondem a R$ 3,5 bilhões

Venda de debêntures da Vale. Debêntures somam R$ 2,5 bilhões. DO O.TAMBOSI