20 julho 2015 | 12:14
Primeira sentença contra
empreiteiros, todos já afastados da companhia, impõe pena de mais de 15
anos para acusados; no entanto, acordo de delação levou juiz Moro a
conceder prisão domiciliar a Dalton Avancini e Eduardo Leite

Dalton Avancini. Foto: Reprodução/Camargo Corrêa/Edson Jr./Governo de SP
Atualizada às 13h56
Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
A Justiça Federal condenou a cúpula da empreiteira
Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, e mais 3
pessoas. Dalton dos Santos Avancini, que foi presidente da empreiteira, e
Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente da empresa, pegaram 15 anos e
dez meses de reclusão. Os dois fizeram delação premiada nos autos da
Operação Lava Jato e, por isso, o juiz Sérgio Moro concedeu a eles
regime de prisão domiciliar.
João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração da
empreiteira, pegou nove anos e seis meses de reclusão por corrupção e
pertinência à organização criminosa. Ele foi absolvido do crime de
lavagem de dinheiro. O juiz também condenou o ex-diretor de
Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto
Youssef. O agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o
Jayme Careca, foi condenado a onze anos e dez meses de prisão por
lavagem e organização criminosa.
VEJA A ÍNTEGRA DA SENTENÇA
+
Condenados de Abreu e Lima vão pagar R$ 50 milhões de indenização
Na mesma sentença, o magistrado absolveu o empresário Márcio Andrade
Bonilho, do Grupo Sanko Sider, do crime de corrupção ativa, por falta de
prova. Também foi absolvido, Adarico Negromonte Filho – irmão do
ex-ministro das Cidades do Governo Dilma Mário Negromonte – da imputação
do crime de pertinência à organização criminosa e de lavagem de
dinheiro.
Esta é a primeira sentença contra empreiteiros, no âmbito da Juízo
Final, etapa da Lava Jato que alcançou o cartel na Petrobrás. A decisão é
do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais decorrentes da
investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.
Os empresários já não exercem mais funções na Camargo Corrêa. Eles
foram condenados por fatos que, segundo a força-tarefa da Operação Lava
Jato, ocorreram no período em que ocupavam a cúpula da empreiteira –
Dalton dos Santos Avancini era presidente da Camargo Corrêa, João
Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração e Eduardo
Hermelino Leite, “Leitoso”, exercia o cargo de vice -presidente da
Camargo Corrêa
“A pena privativa de liberdade de Dalton dos Santos Avancini fica
limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no
cárcere da Polícia Federal, de 14/11/2014 a 30/03/2015, devendo cumprir
ainda cerca de um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica,
até 14/03/2015″, determinou Moro. “Deverá cumprir de dois a seis anos
contados de 14/03/2016, desta feita de prisão com recolhimento
domiciliar nos finais de semana e durante a noite, com tornozeleira
eletrônica se necessário, naquilo que o acordo denominou de regime
semiaberto diferenciado. Durante o recolhimento no período semiaberto,
deverá ainda o condenado cumprir cinco horas semanais de serviços
comunitários, em entidade pública ou beneficente, a ser definida
oportunamente.”

Eduardo Leite durante depoimento à Justiça. Foto: Reprodução
Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite foram condenados
por 38 crimes de lavagem de dinheiro consistentes nos repasses, com
ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos
contratos discriminados da Camargo Corrêa na RNEST (Abreu e LIma) e
REPAR (Getúlio Vargas, no Paraná), através de operações simuladas com as
empresas Sanko Sider, MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, GDF
Investimentos e Costa Global.
Para Eduardo Leite, Moro determinou.
“A pena privativa de liberdade de Eduardo Hermelino Leite fica limitada
ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere
da Polícia Federal, de 14/11/2014 a 24/03/2015, devendo cumprir cerca de
um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até
14/03/2015. Deverá cumprir de dois a seis anos contados de 14/03/2016,
desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e
durante a noite, com tornozeleira eletrônica se necessário, naquilo que
o acordo denominou de regime semi-aberto diferenciado. Durante o
recolhimento no período semi-aberto, deverá ainda o condenado cumprir
cinco horas semanais de serviços comunitários, em entidade pública ou
beneficente, a ser definida oportunamente. A partir de 14/03/2018,
poderá o condenado progredir para o regime aberto pelo restante da pena a
cumprir, segundo seu mérito, ficando no caso desobrigado do
recolhimento domiciliar e em condições a serem oportunamente definidas.”
Paulo Roberto Costa foi condenado
pelos crimes de corrupção e lavagem a penas somadas que atingem doze
anos de reclusão e trezentos e quinze dias multa em regime fechado. Como
celebrou acordo de delação premiada, ele cumprirá a condenação de outra
forma.
A pena privativa de liberdade do ex-diretor da Petrobrás fica
limitada ao período já servido em prisão preventiva na custódia da PF
(17/03/2014 a 18/05/2014 e 11/06/2014 a 30/09/2014). Segundo a Justiça,
ele deverá cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira
eletrônica, a partir de 01/10/2014, e mais um ano contados de
01/10/2015, esta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais
de semana e durante a noite.
“A partir de 01/10/2016, progredirá o condenado para o regime aberto
pelo restante da pena a cumprir, em condições a serem oportunamente
fixadas e sensíveis às questões de segurança”, determinou Moro. ”Decreto
o confisco, como produto do crime, dos bens relacionados na cláusula
sexta e oitava do referido acordo (de delação), até o montante
correspondente a R$ 50.035.912,33, e sem prejuízo do confisco do
excedente em caso de condenação nos demais processos pelos quais
responde Paulo Roberto Costa. Como condição da manutenção, deverá ainda
pagar a indenização cível acertada com o Ministério Público Federal, nos
termos do acordo, no montante de R$ 5 milhões.” DO ESTADÃO