Tentativa de preservação do mandato de Aécio Neves provoca reações no Senado

Movimento articula levar para o plenário decisão sobre afastamento de tucano, determinado pelo STF. Randolfe vê 'malandragem jurídica'. Senado tem de 'simplesmente acatar', diz Capiberibe.

Senadores de oposição reagiram nesta quarta-feira (27) à hipótese de ser levada para o plenário a decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado nesta terça pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), trata-se de uma "malandragem jurídica" para se preservar o mandato do senador tucano. João Capiberibe (PSB-AP) disse que o Senado não tem que discutir, mas "simplesmente acatar" a decisão do STF (leia mais abaixo).

Além do afastamento, a Primeira Turma do STF determinou o recolhimento noturno do senador – ou seja, ele está proibido de sair de casa à noite – e a entrega do passaporte, a fim de impedir que ele deixe o país.

Senadores do PSDB questionam o recolhimento noturno sob o argumento de que isso cerceia a liberdade de Aécio e equivale a uma ordem de prisão domiciliar, o que contrariaria a Constituição. Por isso, consideram que o Senado deve se manifestar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, "se a Constituição foi ferida", cabe ao Senado tomar uma decisão.

"Por mais que tenha uma imagem pública desgastada, o nosso limite sempre será a Constituição. A Constituição não prevê suspensão de mandato de deputado ou senador e só permite prisão em flagrante delito e crime inafiançável e essas hipóteses não se caracterizam no caso que está sendo hoje discutido", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o inciso V do artigo prevê: "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável e não sobre medidas cautelares diversas da prisão.

"Está ocorrendo aí uma malandragem jurídica. Estão confundidndo medida cautelar diversa à prisão, que está prevista no Código de Processo Penal, diferente da prisão, que está prevista na Constituição Federal. É uma malandragem juridica para tentar subverter o ordenamento juridico por parte do Senado Federal, de alguns senadores. Eu espero que o Senado assim não ouse", declarou Randolfe Rodrigues.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), o Senado não deve discutir, mas "simplesmente acatar" a decisão do STF.

“Eu acho que não tem que ter discussão sobre isso não. Deixa o Judiciário agir. O Senado nunca deu qualquer encaminhamento relativo a denúncias em relação a ministros do Supremo. Então, não cabe hoje qualquer tipo de debate sobre decisão do Supremo. O Senado é omisso, existem denúncias contra ministros do Supremo, e o Senado simplesmente faz cara de paisagem. Então, tem que simplesmente acatar a decisão judicial”, afirmou Capiberibe.

Na mesma linha, o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que a decisão do STF “respeita a legislação vigente”.

“Não cabe a discussão. O Supremo é o órgão competente para julgar senadores e deputados. A Constituição estabelece que quando se decreta a prisão de um parlamentar, aí sim, remete os autos para a Casa respectiva para que, pela maioria dos membros, resolva sobre a prisão”, disse Álvaro Dias.

“No caso concreto, o STF decidiu não prender o senador Aécio e sim aplicar medidas cautelares diversas da prisão. O Supremo poderia até ter ido além, mas não o fez. Cabe destacar que a Constituição permite ao Senado deliberar sobre prisão do senador e não sobre medidas cautelares diversas à prisão, como é o caso. Então, há que se respeitar a interdependência dos Poderes e o Supremo agiu em conformidade com a legislação”, acrescentou o senador.

Segundo o blog de Andrea Sadi, o presidente Michel Temer vai se empenhar pessoalmente para tentar salvar o mandato de Aécio Neves.

De acordo com o blog de Cristiana Lôbo, as articulações de senadores para submeter a decisão ao plenário começaram logo depois de anunciada a decisão da Primeira Turma do STF.

Por G1, Brasília

27/09/2017 14h14

Temer aciona a ‘operação uma mão suja a outra’

Josias de Souza

27/09/2017 17:44

Michel Temer entrou em campo para socorrer Aécio Neves. Aciona seus aliados no Senado para reverter as medidas cautelares impostas a Aécio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em conversa com o blog, um dos participantes da articulação contou que Temer considerou inadequadas duas providências: a suspensão do mandato de Aécio e o recolhimento domiciliar noturno. O presidente compartilha da tese segundo a qual as medidas podem ser revertidas pelo plenário do Senado.
Não é a primeira vez que o Planalto se mexe por Aécio. A solidariedade de Temer já havia transbordado numa ação urdida para matar no nascedouro um pedido de cassação do mandato do grão-duque do tucanato no Conselho de Ética do Senado. Agora, a operação Abafa a Jato será levada ao plenário do Senado.
Temer mobiliza-se por Aécio em retribuição ao esforço do tucano para manter o PSDB no governo e armar a resistência conta as denúncias da Procuradoria que têm Temer como protagonista. Ironicamente, o delator Joesley Batista, da JBS, operou uma alteração na natureza do relacionamento da dupla. Mantinham uma aliança política. Delatados por Joesley e Cia., passaram a cultivar uma solidariedade penal que transforma o auxílio de Temer numa operação do tipo “uma mão suja a outra.”

Temer articula com Romero Jucá operação para salvar Aécio no Senado

O presidente Michel Temer mandou chamar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (27), com o objetivo de articular uma operação para que o Senado salve Aécio Neves do afastamento de seu mandato.
Segundo o Blog apurou, Temer discute o tema com seus auxiliares desde cedo, e defendeu a interlocutores que o plenário do Senado delibere sobre o assunto.
O presidente mandou chamar senadores e aliados nesta quarta, além de Jucá. Entre os convidados para um almoço estão João Alberto (PMDB-MA), Elmano Ferrer (PMDB-PI) e até o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Para ministros do STF, no entanto, não existe tal previsão. E isso poderia, inclusive, abrir uma crise entre Poderes.
O artigo 53 da Constituição diz que prisão de parlamentar precisa ser submetida ao plenário.
Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal é claro: recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão.
Portanto, não cabe deliberação do Senado sobre a decisão do STF sobre Aécio. DA ANDREIA SADI

Temer prefere perder o nexo a ser investigado

Josias de Souza

27/09/2017 01:24

Brasília testemunhou dois fatos que ajudam a explicar a tragédia nacional. Na Câmara, foi lida a denúncia que acusa Temer de integrar uma organização criminosa. No Planalto, Temer lançou o programa Progredir, que oferece microcrédito a brasileiros pobres. “Tudo o que fazemos é pelo bem-estar dos brasileiros”, disse o presidente.
Temer estimou em seu discurso que, dentro de 10 ou 15 anos, o Brasil talvez não precise mais de programas como o Bolsa Família, porque todos estarão empregados e felizes. Nos últimos 15 anos, houve um instante em que os brasileiros imaginaram que um novo país poderia nascer. Mas a corrupção abortou o progresso.
Contra esse pano de fundo, o Temer quadrilheiro da denúncia da Procuradoria não combina com o Temer que se autoproclama benfeitor dos pobres. Para descobrir qual é o verdadeiro, seria necessário investigar. Mas Temer prefere se tornar um presidente sem nexo a permitir que o investiguem. Assim, o país real da corrupção sonha com o país artificial do pleno emprego arrastando atrás de si o passado obscuro como um casulo pegajoso à espera de investigação.

Aécio votou a favor da prisão de Delcídio Amaral

Josias de Souza

27/09/2017 04:00  

 

O vídeo acima foi gravado há um ano e dez meses. Exibe uma entrevista do senador mineiro Aécio Neves. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS). Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenário do Senado por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Hoje, é Aécio quem está na berlinda. O Supremo Tribunal Ferderal suspendeu-lhe o mandato e determinou que se abstenha de sair de casa à noite —algo que os senadores interpretaram como uma decretação de prisão domiciliar.
Em novembro de 2011, quando o Supremo ordenou a prisão de Delcídio, presidia o Senado Renan Calheiros (AL). Embora não morresse de amores pelo preso, Renan pegou em lanças pela revogação da prisão. Foi ignorado até pelo PMDB, seu partido. Renan reuniu-se na época com Aécio. Disse que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”.
Multi-investigado, Renan parecia advogar em causa própria. Aécio deu de ombros. Jamais imaginou que a Lava Jato enfiaria nove inquéritos criminais dentro de sua biografia. Não lhe passava pela cabeça que o amigo Joesley Batista, da JBS, gravaria uma conversa vadia na qual sua voz soa pedindo R$ 2 milhões em verbas de má origem.
Na sessão em que o Senado avalizou a prisão de Delcídio, Renan lamentou: ''O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal. O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”
Derrotado pela maioria, Renan insistiu: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”
Na noite desta terça-feira, diante do silêncio de Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan apressou-se em socorrer Aécio. Disse que a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno de um senador não estão previstos na Constituição. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, vociferou.
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.
O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”
Ironicamente, Aécio presidia a Câmara dos Deputados na ocasião em que o voto secreto foi apagado desse trecho da Constituição. Renan tentou ressuscitar o voto na sombra na apreciação da prisão de Delcídio. Escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão.
O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.
Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano deve levar sustos constantes diante do espelho.