PEDIDO DE IMPEACHMENT DA DILMA PODERÁ SER APRESENTADO EM BREVE PELA OPOSIÇÃO E SE TRANSFORMA NO ÚLTIMO RECURSO PARA SALVAR O BRASIL. A CRISE NÃO DÁ TRÉGUA.

Foto ou fotomontagem que circula pelas redes sociais. Todavia é a forma como os brasileiros dão o seu recado pelo Facebook, Twitter e demais redes da internet numa onda que cresce dia a dia e já atingiu em cheio o Congresso Nacional sem que se possa prenunciar que irá amainar. Com razão, senadores e deputados já sentiram o cheiro de carne queimada.

O texto que segue é um editorial do jornal O Estado de S. Paulo que além de estar correto e bem escrito, coisa cada vez mais rara na grande mídia brasileira, vai diretamente ao ponto, ou seja, analisa a crise em que o PT mergulhou o Brasil e revela que um grupo de partidos da Oposição deverá apresentar, talvez dentro de poucos dias, o pedido de impeachment da Dilma.

Cumpre notar que o jornal O Estado de S. Paulo , embora contaminado pelo jornalismo chulé que domina a grande mídia brasileira, mantém uma reserva de jornalistas de boa cepa em sua equipe de editorialistas, talvez remanescentes de uma época em que a profissão de jornalista exigia muito mais do que um diplominha conferido por esses centros de lavagem cerebral comunista conhecidos como “cursos de jornalismo”. O título original do editorial é "A crise não dá trégua".Leiam:

Água morro abaixo e fogo morro acima, diz a sabedoria popular, ninguém segura. É o que se pode dizer também da crise política em que a soberba e o sentimento de impunidade do PT mergulharam o País ao longo de 12 anos em que a gestão da coisa pública foi colocada prioritariamente a serviço de um projeto de poder. Dia após dia, novas revelações sobre desmandos do governo e investigações criminais no âmbito público explicitam as razões pelas quais os índices de avaliação popular da administração petista e do desempenho pessoal da presidente Dilma Rousseff situam-se em níveis baixíssimos.

A gravidade da situação fica evidenciada, do ponto de vista político-institucional, pelo fato de que o efeito bola de neve da crise está levando ao fortalecimento da demanda popular pelo "fora Dilma", reiteradamente apoiada por pesquisas de opinião e pelas manifestações de rua. E a novidade é que essa reivindicação, até agora tratada com a indispensável cautela pela representação política institucional, começa a ser adotada como bandeira pelos partidos de oposição.

Isso significa que o debate sobre o impeachment passa a fazer parte da pauta política do Congresso Nacional e poderá resultar, talvez mais brevemente do que se possa imaginar, no pedido formal de afastamento da presidente da República.

IMPEACHMENT NÃO É GOLPE!
Conforme já foi mais de uma vez dito neste espaço, impeachment não é golpe, como deseja fazer crer o PT. Trata-se de recurso constitucional, remédio amargo para situações extremas, sempre com as cautelas legais e políticas necessárias para minimizar o inevitável impacto da deposição de um governante que tenha perdido a legitimidade com que foi eleito.

Estabelece a Constituição que o presidente da República pode ser acusado, no exercício de suas funções, tanto por infrações penais comuns quanto por crimes de responsabilidade. Em ambos os casos a acusação formal deve ser submetida à Câmara dos Deputados, que a aceitará ou recusará pela maioria qualificada de dois terços de seus integrantes. Aceita a acusação pelos deputados, quando se tratar de crimes comuns, o julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos crimes de responsabilidade, a decisão cabe ao Senado, também com quórum qualificado de dois terços.

Os crimes de responsabilidade do presidente da República, previstos no artigo 85 da Constituição, são, entre outros, aqueles praticados contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes da República, o exercício dos direitos políticos e a probidade na administração. Nesses casos, o julgamento assume caráter essencialmente político, pelo simples fato de a decisão caber não a magistrados, mas aos senadores da República. Essa certamente é uma condição que será levada em conta pelos partidos de oposição ao propor à Câmara um pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

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ENTENDA O QUE SÃO 'PEDALADAS'
Para que os leitores entendam de forma fácil o que são as pedaladas, coloco aqui no meio do texto do Estadão, um vídeo em que Diogo Mainardi e Mario Sabino, do site O Antagonista, trocam em miúdos esta questão. A explicação de Sabino de forma simples, revela o tamanho da enrascada em que Dilma e seus sequazes se meteram para fabricar falso superavit nas contas governamentais. 

Até agora as investigações da Operação Lava Jato não levantaram nenhuma prova direta do envolvimento de Dilma Rousseff no escândalo da Petrobrás. Mas, como afirmou o procurador-geral, Rodrigo Janot, as investigações que envolvem políticos serão necessariamente demoradas. No mesmo dia o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que as manobras que foram realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para maquiar as contas públicas constituem crime de responsabilidade. Essa decisão não atinge Dilma, mas envolve 17 ministros, ex-ministros ou altos executivos de seu governo, como Guido Mantega, Luciano Coutinho, Nelson Barbosa, Alexandre Tombini e Aldemir Bendine, este hoje presidente da Petrobrás. Todos têm 30 dias para se explicar junto do TCU.

Na mesma quarta-feira, estimulados pelos últimos acontecimentos, os partidos de oposição - PSDB, PPS, DEM, PSB, SD e PV - reuniram-se em Brasília e decidiram que apresentarão à Câmara, em conjunto e em breve, pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente. Pelo jeito, depois de mais de 12 anos os tucanos, no embalo da água que desce e do fogo que sobe, parecem ter descoberto que formam o principal partido da oposição e só serão levados a sério se seus atos tiverem alguma contundência.DO ALUIZIOAMORIM

O homem do impeachment

O ministro Augusto Nardes, do TCU, disse ontem à tarde que Dilma Rousseff deve ser responsabilizada legalmente pelas pedaladas fiscais:
"Existem várias situações de ilegalidade em relação às pedaladas. Já no ano passado havíamos encontrado uma situação muito crítica pelo fato de o Ministério da Fazenda não ter contabilizado algumas operações. E agora constatamos que houve uma série de empréstimos feitos pela CEF e outras instituições que somam mais de 40 bilhões de reais sem uma sustentação legal".
Augusto Nardes é do PP, que corre o risco de ser extinto pela Lava Jato. Cassar o mandato de Dilma Rousseff por causa de suas tramóias fiscais é o melhor caminho para tentar esfriar o inquérito e garantir a sobrevivência de meia-dúzia de parlamentares de seu partido. DO OANTAGONISTA

Gravação obtida pela Folha mostra que engavetamento da denúncia da SBM contra Petrobrás foi tramóia para beneficiar Dilma

Ao lado, arte também da Folha, explicando com cronograma toda a tramóia.Clique em cima da imagem para ver melhor. 

Nesta reportagem de enorme repercussão pública e política, intitulada "Gravação contradiz versão da CGU sobre investigação", o repórter Leandro Colon denuncia neste domingo no jornal Folha de São Paulo que a CGU realmente fez uma tramóia para preservar Dilma Roussef durante a campanha eleitoral, ao contrário do que diz a CGU e confirma o governo. A CGU e o governo mentem. A contribuição do executivo britânico Jonathan Taylor para as investigações sobre os negócios da empresa holandesa SBM Offshore com a Petrobras no Brasil foi mais decisiva do que as autoridades brasileiras reconheceram nos últimos dias.

Como a Folha revelou na terça-feira, Taylor, um ex-diretor da SBM, entregou a três funcionários da CGU (Controladoria-Geral da União) um dossiê completo sobre a relação entre as duas empresas durante a campanha eleitoral do ano passado. O órgão de controle interno do governo só abriu processo contra a SBM em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao justificar a demora, a Controladoria afirmou que precisava de tempo para analisar todas as informações e minimizou a contribuição de Taylor.

Foi umas tramóia.

Leia toda a reportagem, com a transcrição de trechos da gravação da conversa de Taylor com a CGU, feita antes da campanha.

Mas uma gravação que registra o encontro do executivo com a CGU, obtida pela Folha, mostra que a Controladoria teve dificuldade para obter ajuda na Holanda e ainda não tinha nenhuma prova de corrupção vinda da Europa quando foi procurada por Taylor.

A CGU abriu uma investigação sobre os negócios da SBM em abril. Taylor ofereceu seu dossiê ao governo em agosto e recebeu os funcionários brasileiros no Reino Unido no dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil.

O executivo informou aos visitantes que o Ministério Público holandês achara havia quatro meses provas de que a SBM pagara propina para garantir contratos com a Petrobras. Os funcionários da Controladoria não tinham recebido a informação daquele país.

"Os holandeses me disseram pessoalmente que propinas foram pagas pela SBM para funcionários da Petrobras. Eles não falaram isso para vocês?", perguntou o executivo. Um dos funcionários da CGU respondeu: "Não, ainda não".

Os brasileiros pareciam achar que as autoridades holandesas desconfiavam da CGU: "São promotores, mas são holandeses", explicou um dos funcionários. "A SBM é uma grande empresa holandesa. Acho que, como holandês, há uma preocupação com o que pode acontecer."

De acordo com a gravação, o governo brasileiro também não tinha obtido nenhum tipo de colaboração da SBM até então. "Fomos para a Holanda, não foi uma conversa profunda, não saiu nada novo", disse um funcionário da CGU.

Na sexta (17), a Controladoria admitiu à Folha que até hoje não recebeu da SBM ou das autoridades da Holanda nenhuma informação oficial sobre o assunto, e reconheceu que o dossiê fornecido por Taylor foi a única coisa que conseguiu da Europa.

Em entrevista à Folha, o executivo britânico acusou o governo brasileiro de esperar a reeleição da presidente Dilma para abrir processo contra a SBM, evitando danos políticos que novas revelações sobre corrupção na Petrobras poderiam causar a Dilma.

A CGU negou que tivesse agido por motivação política e afirmou que nenhum dos documentos fornecidos por Taylor foi usado para "embasar conclusões dos trabalhos" antes da abertura do processo contra a empresa holandesa.

PROVIDÊNCIAS

Na terça-feira, o chefe da CGU, Valdir Simão, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deram uma entrevista para rebater as acusações feitas por Taylor ao governo na entrevista à Folha.

Ambos ressaltaram o fato de que a investigação da CGU foi aberta meses antes de Taylor aparecer e citaram os contatos feitos com o Ministério Público da Holanda e a SBM como exemplos de seu empenho para investigar o caso.

"Fizemos várias reuniões entre a CGU e o MP da Holanda", disse Simão. "As providências no plano internacional foram inteiramente tomadas em junho de 2014, e já estávamos em pleno debate eleitoral", afirmou Cardozo.

Taylor trabalhou por mais de oito anos para a SBM na Europa e é apontado pela empresa como responsável pelo vazamento de informações sobre o caso publicadas na Wikipedia em outubro de 2013.

O vazamento lançou suspeitas sobre a atuação da SBM no Brasil e na África. Os documentos indicam que a empresa pagou US$ 139 milhões ao lobista brasileiro Julio Faerman para que ele a ajudasse a obter contratos na Petrobras.

O dossiê entregue por Taylor às autoridades brasileiras inclui contratos e mensagens eletrônicas do lobista, apontado como o operador que distribuiu a propina a políticos e funcionários da estatal.

Em 12 de novembro, o Ministério Público da Holanda confirmou que encontrara provas de corrupção nos negócios da SBM no Brasil e anunciou um acordo com a empresa, pelo qual ela aceitou pagar multa de US$ 240 milhões para encerrar o caso.

Horas depois, a CGU anunciou que decidira abrir processo contra a empresa. No encontro em que tomaram o depoimento de Taylor, em outubro, os funcionários brasileiros disseram ao executivo que levariam mais três ou quatro meses para fazer isso.

A CGU afirmou na semana passada que Taylor pediu uma recompensa financeira em troca de sua colaboração. A gravação do encontro mostra que, antes de perguntar se isso seria possível, o executivo disse que continuaria colaborando "inteiramente", independentemente da resposta.

Delator revela que Procuradoria da Holanda confirmou propina

JONATHAN TAYLOR: The Dutch told me in person that the bribes were paid by SBM to Petrobras officials.

(Os holandeses me disseram pessoalmente que propinas foram pagas pela SBM para servidores da Petrobras.)

JONATHAN TAYLOR: In the meantime, they are publicly getting away.

(Enquanto isso, eles estão se livrando.)

Servidor da CGU: I do understand. The public press release (from SBM) does not reflect what is being investigated.

(Eu entendo. O press release (da SBM) não reflete o que está sendo investigado).

-CGU não havia recebido informação

SERVIDOR DA CGU: The people from prosecutors in Netherlands, they told you that they (SBM) admitted to them that they paid bribes to Petrobras officials, right?

(As pessoas da procuradoria da Holanda, eles te disseram que eles (SBM) admitiram para eles que pagou propina para funcionários da Petrobras, certo?)

JONATHAN TAYLOR: Where did you hear that from? Just me? (...) The Dutch did not tell you that?

(De onde você ouviu, só de mim? Eles não falaram isso para vocês?)

SERVIDOR DA CGU: No, no, or not yet.

(Não, não, ainda não)

OUTRO SERVIDOR DA CGU: That's the point, because from the moment we start to publish our evidences, to publish the results of our work, I believe things will gonna change, SBM and Openbar Ministerie will change the speech about this case.

(Esse é o ponto, porque a partir do momento que começarmos a publicar nossas evidências, publicar o resultado do nosso trabalho, acredito que as coisas vão mudar. SBM e Openbar Ministerie (Ministério Público da Holanda) mudarão seu discurso nesse caso.)

TERCEIRO SERVIDOR DA CGU: The only press release we published was the very first one, I can forward it to you. We expressly mentioned this investigation, but they just didn't catch in the English press. I can send it to you. Since that moment, we are not talking about this issue publicly.

(O único press release que publicamos foi o primeiro, posso te mandar. Nós expressamente mencionamos essa investigação, mas elas não chegaram à imprensa inglesa. Eu posso mandar para você. Desde aquele momento, nós não estamos falando sobre isso publicamente.)

JONATHAN TAYLOR: Why do you think the Duth are not telling you?

(Por que você acha que os holandeses não estão contando para vocês?)

Servidor da CGU: I think they don't have idea, as SBM, what is our task, that we could debar, because we met them personally, almost in the same way that we had meeting with SBM in Netherlands. So, that time, they didn't know exactly what CGU came through, what are you doing, what would be the results, they were very surprised when we told them (...) They are prosecutors, but they are dutch. SBM is a big dutch company. I think they also concern about what could happen, as a dutch person.

(Eu acho que eles não têm ideia, assim como a SBM, de nossa função, que nós podemos excluir, porque nos encontramos pessoalmente, quase no mesmo tempo que tivemos reunião com a SBM na Holanda. Naquele momento, eles não sabiam exatamente o que a CGU veio fazer, o que você está fazendo, quais seriam os resultados. Eles estavam surpresos quando falamos para eles. São promotores, mas são holandeses. SBM é uma grande empresa holandesa. Eu acho que, como holandês, há uma preocupação sobre o que pode acontecer. DO POLIBIOBRAGA

Documentos revelam que Palocci recebeu R$12 mi de empresas quando coordenava a campanha de Dilma em 2010

Não há comprovação de qualquer serviço e ocorreu até contrato de boca

THIAGO BRONZATTO
E FILIPE COUTINHO
ÉPOCA

Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo. Dali a dias, Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato – assumiria a chefia da Casa Civil. Era a improvável ressurreição política de Palocci, ceifado do governo Lula anos antes, quando, após resistir a toda sorte de acusações de corrupção, acabou por não resistir ao escândalo da quebra dos sigilos do caseiro Francenildo. Perdeu o cargo, mas não a influência. Palocci ressurgiu na eleição de Dilma. Coordenou a campanha e atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. A nomeação para a Casa Civil, na qual sucederia a Erenice Guerra, premiava seus bons serviços na campanha. Nas palavras de Dilma, Palocci fora “um dos artífices da jornada vitoriosa” que a elegera. Estava claro quem mandaria em Brasília no terceiro mandato petista.
No mesmo dia do anúncio, Palocci recebeu R$ 1 milhão do escritório do criminalista Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista, em poder do Ministério Público Federal (MPF) e obtidos por ÉPOCA. MTB, como era conhecido o advogado, morreu no ano passado. Em 2010, após uma longa passagem pelo Ministério da Justiça do governo Lula, na qual fez muitas tabelinhas com Palocci, resistia como principal conselheiro jurídico da cúpula do PT. O dinheiro foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Era um contrato de boca. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de MTB. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. No total, 11 pagamentos. Sempre sem contrato. Sempre em valores redondos – R$ 500 mil, no auge das eleições, e R$ 250 mil, antes. Sempre depositados, segundo o próprio Palocci, na conta da Projeto, a empresa de consultoria criada por ele após deixar o governo Lula.
No dia em que foi anunciado como ministro de Dilma, Palocci recebeu R$ 1 milhão em sua consultoria
Qual a origem do dinheiro? O Pão de Açúcar, dizem os advogados de Palocci e do escritório de MTB. Por que o Pão de Açúcar pagaria uma pequena fortuna a Palocci? Para que o petista, um médico sanitarista que passava aqueles dias de 2010 na intensa faina de uma campanha presidencial, ajudasse na fusão entre o grupo de Abilio Diniz e as Casas Bahia. Não se sabe como Palocci poderia ser tão valioso numa negociação dessa natureza – nem por qual razão o Pão de Açúcar não o contratara diretamente. Mas ele prestou algum serviço? A renomada consultoria Estáter, contratada de forma exclusiva pelo Pão de Açúcar para tocar a fusão, informou ao MPF que, por óbvio, não – Palocci não prestou qualquer serviço, o que despertou suspeitas entre os investigadores. Fontes que participaram das negociações confirmaram a ÉPOCA que Palocci não participou de qualquer reunião, conversa informal ou troca de e-mails durante o negócio. Em ofício ao MPF, o Pão de Açúcar disse que “em função da relação de confiança desenvolvida” é comum que os “serviços de assessoria jurídica sejam contratados de modo mais informal”. Palocci não é advogado. Procurado por ÉPOCA, o Pão de Açúcar informou que não vai se pronunciar.
Palocci não tardou a cair novamente. Pouco após assumir a Casa Civil, o jornal Folha de S.Paulo revelou que ele comprara um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões, antes de voltar a Brasília. Palocci, que não tem herança e sempre foi político, se recusou a explicar a origem do dinheiro. Disse apenas que provinha dos clientes que contratavam a Projeto, sua empresa de consultoria. Preferiu deixar a Casa Civil a revelar os nomes deles – e a declinar para que fora exatamente contratado. Agora, ÉPOCA teve acesso a documentos internos da empresa de Palocci, a uma investigação sigilosa do MPF sobre ela e a uma lista com 30 nomes de empresas que pagaram o ex-ministro. Os papéis oficiais, assim como a investigação dos procuradores, revelam que a prosperidade da empresa de Palocci coincidiu com o momento em que ele assumiu as tarefas de coordenar a campanha de Dilma – e de arrecadar para ela.
Em 2010, Palocci recebeu, ao menos, R$ 12 milhões em pagamentos considerados suspeitos pelo MPF. Além dos pagamentos do escritório de Márcio Thomaz Bastos, supostamente em nome do Pão de Açúcar, os procuradores avaliaram como suspeitos os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa. Eles somam R$ 6,5 milhões. São suspeitos porque, na visão do MPF, Palocci, mesmo depois de ouvido, não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas – ou foi desmentido por quem estava envolvido, como no caso da consultoria Estáter e do Pão de Açúcar. Ademais, para o MPF, a inexistência de contratos para muitos dos pagamentos reforça os indícios de que as consultorias foram, na verdade, de fachada. Por que grandes empresas gastaram tanto com Palocci? E qual o destino final do dinheiro? Ninguém sabe ainda.
A investigação à qual ÉPOCA teve acesso corre em Brasília, mas será requisitada por procuradores que trabalham nos dois maiores casos de corrupção sob investigação no país: a Lava Jato. No petrolão, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para apurar a acusação de que o petista arrecadou R$ 2 milhões – para a mesma campanha de Dilma em 2010. A denúncia foi feita pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Como Palocci não tem foro privilegiado, o processo contra ele corre no Paraná, sob a guarda do juiz Sergio Moro. Com base no trabalho dos procuradores de Brasília, a Força-Tarefa de Curitiba espera avançar mais rapidamente no rastro do dinheiro que circulou pelas contas associadas ao ex-ministro. Eles preparam o pedido de quebra dos sigilos de Palocci, entre outras medidas.

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação e coordenador do núcleo de combate à corrupção no Distrito Federal, não quis dar entrevista, porque o caso corre sob sigilo. Com o avanço em Palocci, que também está sob investigação em outras frentes da Lava Jato, a Força-Tarefa do Paraná atinge a tríade responsável pela arrecadação de dinheiro no PT desde a queda de Delúbio Soares. Além de Palocci, a tarefa cabia ao ex-ministro José Dirceu e ao tesoureiro João Vaccari. No caso de Vaccari, já preso, as evidências de participação no esquema são abundantes (leia mais na coluna de Ruth de Aquino). Os procuradores também abriram uma investigação específica para Dirceu. À semelhança de Palocci, Dirceu enriqueceu como consultor, após sair do governo em desgraça. Ele é suspeito de forjar contratos de consultoria para receber propina das empreiteiras. Ele e as empresas negam. No total, José Dirceu recebeu como consultor pouco mais de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013. “Uma das principais sistemáticas para o pagamento de propina para agentes públicos era justamente a celebração de contratos simulados com empresas de consultoria. Há suspeita de que a JD assessoria tenha sido utilizada para essa finalidade”, escreveram os procuradores ao pedir a quebra de sigilo da empresa de Dirceu. O ano de 2010, quando Dilma foi eleita, também foi próspero para o petista. Sua empresa de consultoria faturou R$ 7,2 milhões. Para os procuradores, as operações de Dirceu e Palocci são siamesas no método e, suspeitam, na finalidade.
Há uma proliferação de consultorias petistas. Também preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado André Vargas é mais um deles. Valeu-se de contratos de consultoria de fachada para ganhar dinheiro. Por meio da empresa Limiar, ele recebeu R$ 200 mil da JBS em agosto de 2010, às vésperas da eleição. Questionada sobre o repasse, a empresa afirmou que contratou em 2010 os serviços de “consultoria de marketing” prestados por Vargas, técnico de nível médio em administração de empresas. Não colou. No despacho que decretou a prisão de Vargas, o juiz Sergio Moro disse que “há prova de que a empresa teria recebido remuneração por serviços não prestados”.

A consultoria do frango
Segundo os documentos obtidos por ÉPOCA, a consultoria de Palocci recebeu R$ 2 milhões da JBS entre 2009 e 2010. É um caso para lá de estranho: embora Palocci tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a ÉPOCA, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista. Em 2010, a JBS foi a campeã de doações oficiais à campanha de Dilma, com R$ 13 milhões – foram quase R$ 70 milhões em 2014. No caso de Palocci, a JBS fez sete depósitos em cinco meses. Os pagamentos se dividiram em dois de R$ 250 mil e outros cinco de R$ 300 mil, segundo notas fiscais obtidas pela reportagem. Embora a JBS negue, a justificativa para esses pagamentos está num contrato com metas e tarefas inverossímeis para um consultor como Palocci.
O contrato foi assinado antes da eleição, no dia 1º de julho de 2009. Previa o assessoramento do ex-ministro na aquisição que a JBS faria nos Estados Unidos da multinacional Pilgrims Pride, segunda maior produtora de aves do mundo. A JBS fechou o negócio logo depois, em 16 de setembro daquele ano. Aos procuradores, Palocci descreveu os serviços que a JBS diz não ter contratado: “Apoio decisório que passa pela análise das perspectivas do mercado de carnes de frango nos mercados americano e global e pela avaliação do valor de mercado da companhia e as sinergias passíveis de serem auferidas com a globalização do grupo em outras áreas de proteína animal, além da carne bovina”.
Mesmo que Palocci entendesse profundamente do mercado avícola americano e global, um documento enviado ao BNDES pela dona da Friboi em 5 de agosto daquele ano – um mês, portanto, após a contratação de Palocci – põe ainda mais em dúvida a veracidade dos serviços, segundo o MPF. Na nota técnica AMC/DEPAC 028/2010, a que ÉPOCA teve acesso, a JBS informa ao BNDES que “já estava em fase adiantada de negociação com a Pilgrims”. O próprio dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que já era dono nos Estados Unidos da multinacional Swift, disse, em outubro daquele ano: “Começamos a negociar com a Pilgrims Pride há um ano, antes que pedisse concordata”. Dez meses antes, portanto, da assinatura do contrato com Palocci. Nele, aliás, Palocci assinalou que ajudaria a JBS “no processo de negociação” e na “avaliação do empreendimento”.
Executivos envolvidos nessa negociação disseram a ÉPOCA que a JBS foi assessorada por uma equipe de cerca de 20 especialistas em fusões e aquisições, formada por representantes dos bancos JP Morgan e Santander – e de dois tradicionais escritórios de advocacia, o brasileiro Pinheiro Neto e o americano Shearman & Sterling. Segundo essas fontes, que pediram anonimato, Palocci em nenhum momento se agregou ao grupo ou foi mencionado como um dos analistas da operação comercial. É, portanto, o mesmo relato que se fez no caso de MTB e do Pão de Açúcar.
Palocci, portanto, nada fez? Não há certeza, novamente. Mas, em setembro de 2009, dois meses depois da contratação do petista, a JBS anunciou a aquisição do frigorífico brasileiro Bertin e da americana Pilgrim’s Pride numa só tacada. Para fechar o negócio com a Pilgrim’s, a JBS contou com o apoio do BNDES, que, segundo suspeita, o MPF só topou financiar essa aquisição internacional se a companhia adquirisse o endividado Bertin. Assim foi feito. Em dezembro, o banco adquiriu R$ 3,47 bilhões em debêntures (papéis de dívida) do frigorífico Bertin. Um mês depois, Palocci emitiu sua última nota de consultoria para a JBS, no valor de R$ 300 mil. O financiamento da operação do banco estatal desencadeou uma investigação em andamento no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O BNDES se recusa a fornecer informações sobre a operação de financiamento da JBS.

A consultoria chinesa
Meses depois, em 1º de julho de 2010, já no auge de suas atividades na campanha, Palocci fechou um contrato com a rede de concessionária de automóveis Caoa. No papel, o petista foi contratado para ajudar o empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, dono do grupo automotivo, na avaliação de oportunidades de negócios com a China e na ampliação de produção de veículos. Palocci deveria ajudar a explorar uma nova marca e uma nova linha de veículos com preços competitivos em relação às montadoras chinesas que estavam chegando ao Brasil. O ex-ministro foi então recrutado para negociar uma parceria com a Great Wall, maior fabricante de utilitários esportivos da China, e a BYD, fabricante chinesa de carros elétricos. Novamente: era isso que o contrato previa. Nele, consta a definição do que seria o serviço. Há expressões como “no intuito de analisar e assessorar a concretização de investimentos em projetos na área de produção” e procurar “definição de investimento em nova planta”.
Conforme o próprio grupo Caoa admitiu, as consultorias de Palocci não vingaram – nenhum acordo relevante foi fechado. Mesmo assim, o ex-ministro levou uma bolada. De julho a dezembro de 2010, ele recebeu da Caoa R$ 4,5 milhões. Durante o período em que o ex-ministro era seu consultor, o grupo Caoa pleiteava no Congresso a aprovação da Medida Provisória 512, que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país – a Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. Sem a medida, o benefício se encerraria em janeiro de 2011. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era chefe da Casa Civil. O grupo Caoa afirmou: “Não temos e nunca tivemos nada com a consultoria do Palocci. O grupo não se manifesta sobre assuntos relativos a contratos privados e acrescenta que não possui parceria e nem contrato com nenhuma das duas empresas citadas”.
Procurado, Palocci não quis falar. Pronunciou-se por meio de nota. “A empresa de consultoria Projeto não pode divulgar cláusulas e condições dos contratos que celebra com seus clientes, os quais se revestem de cláusula de confidencialidade, inclusive por conterem segredos comerciais das contratantes. Todas essas informações, todavia, estão – e sempre estiveram – à inteira disposição dos órgãos estatais de fiscalização e controle. Sobre os questionamentos formulados, esclarecemos que rigorosamente tudo o quanto se indagou já foi respondido ao Ministério Publico Federal, há tempos, inclusive com envio de todas as informações contratuais, contábeis, financeiras e tributárias – e a respectiva documentação –, as quais foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramita, desde o ano de 2011, procedimento a respeito dos fatos e que se reveste de caráter sigiloso, que nada tem a ver com a Operação Lava Jato.”
A nota prossegue. “Afirmamos, categórica e peremptoriamente, que as atividades e recursos da Projeto não têm nem nunca tiveram qualquer relação com a referida campanha eleitoral ou com qualquer outra, como demonstra a documentação que se acha em poder do Ministério Público Federal, repita-se, desde o ano de 2011. Repudiamos, assim, com indignação, qualquer insinuação ou ilação gratuita nesse sentido. A despeito de a Projeto prestar serviços para empresas de diferentes ramos de atividade, Engevix e UTC jamais foram suas clientes. Nada obstante, no ano de 2006, depois de ter deixado o Ministério da Fazenda e antes da constituição da Projeto, Antonio Palocci Filho proferiu palestras, enquanto pessoa física, para diversas empresas, por solicitação dessas, uma das quais na UTC.”
Se Palocci teve, ao menos, 30 clientes, qual a natureza da relação do petista com as demais 27 empresas? Um exame dos pagamentos conhecidos e uma análise do MPF mostram que havia dois Paloccis à frente da Projeto. Um conseguia milhões de grandes empresas, sem, segundo o MPF, prestar qualquer serviço – é o caso de MTB e Pão de Açúcar, JBS e Caoa. O outro Palocci dava palestras e fazia análises de cenários, por valores muito mais modestos. Nesses casos, tudo indica que os serviços – as palestras e as análises de cenário político – foram prestados. Trata-se, portanto, de uma relação comercial corriqueira. Nesses casos, o valor de mercado do ex-ministro, quando contratado por uma grande empresa, é de R$ 30 mil a R$ 50 mil por mês. Nas palestras, a fatura não fica muito longe disso. Em 12 de novembro de 2013, Palocci fez uma palestra para um grupo de empresários, a convite do banco BR Partners. Cobrou R$ 30 mil. Como menciona em seu comunicado, Palocci fez palestra até para a UTC, empreiteira apontada como líder do cartel do petrolão. Foi em 2006, logo após deixar o governo Lula. Cobrou R$ 27 mil. Procurada, a UTC disse que “foi efetuado pagamento registrado e tributado no valor de R$ 27 mil, compatível com o que era cobrado na época por palestrantes de primeira linha, caso do senhor Palocci”. DO R.DEMOCRATICA