Associação de juízes vai ao STF contra decisão que livrou Picciani

Brasil 18.11.17 20:20    DO O ANTAGONISTA

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A Associação dos Magistrados Brasileiros vai questionar no STF as decisões de Assembleias Legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, informa o Estadão.
O presidente da entidade, Jayme Oliveira, disse ao jornal que os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional.
“Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva.”
A ação será protocolada no STF até terça-feira, 21.

Temer salva Lula

Brasil 19.11.17 09:15   

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Michel Temer vai blindar Lula.
O plano, que O Antagonista denuncia há meses, foi descrito também por Elio Gaspari:
“Derrubado o segundo pedido de abertura de processo contra Michel Temer, o bunker do Palácio do Planalto começou a costurar a rede de proteção para o doutor nos dias seguintes ao 1º de janeiro de 2019, quando ele volta à planície, sem mandato e sem foro especial. Trata-se de evitar que ele caia na jurisdição de Sergio Moro.
A melhor ideia, que poderá vingar, é a limitação do foro aos ex-presidentes da República.”

O mico tucano

Brasil 19.11.17 09:08   

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A ORCRIM que uniu PT e PMDB vai se formar novamente.
Leia a coluna de Elio Gaspari:
“Quem foi para a rua ou bateu panela contra o PT em 2016 está hoje diante de uma amarga realidade. O PMDB que deu os votos para a deposição de Dilma Rousseff está namorando o PT e vice-versa. Lula e Dilma falam em ‘perdoar’ quem defendeu o impeachment. É uma manobra oportunista, pois a dupla é que deveria pedir perdão por ter jogado o país numa de suas piores crises econômicas.
O PT e o PMDB costuram seus acordos nas bases municipais e estaduais. Isso começou em Alagoas e hoje já está no Ceará de Eunício Oliveira e no Pará de Jader Barbalho. No Paraná de Roberto Requião a aliança é mais velha. Com isso, o grande mico do jogo vai para o tucanato, ainda incapaz de desistir de um governo que o PMDB está abandonando pela beira.”

Avança Brasil: Vamos refundar a Nação!

sábado, 18 de novembro de 2017

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não adianta ficar pt da vida com a decisão “soberana” da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em determinar a libertação de três deputados suspeitíssimos de corrupção que foram presos por ordem “também soberana” do Poder Judiciário Federal. O correto seria se emputecer com a Constituição Brasileira que preceitua que o Legislativo tem poder para proteger seus membros – seja em casos de garantia da liberdade de expressão parlamentar, do mandato ou até em situação nas quais as “excelências” são presas por ordem judicial.

A Carta Vilã de 1988 legitima a impunidade e viabiliza a governança do Crime Institucionalizado. Uma Constituição longa, prolixa, praticamente sem regulamentação e que dá margem a permanentes interpretações pelo Supremo Tribunal Federal é uma patrocinadora constante de insegurança jurídica. A confusão constitucional fica maior ainda e agrava a guerra de todos contra todos os poderes. Pior de tudo: o uso canalha da Lei Maior permite a desmoralização da Justiça, na medida em que não pune a desordem e a ilegalidade. O Estado-Ladrão transforma o cidadão em um idiota usado, abusado e, no final das contas, indefeso, a não ser pela letra morta gravada nos textos “legais”.

Foi patético “celebrar” um ano da prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho – já condenado em três processos relacionados a comprovadas roubalheiras – assistindo ao espetáculo vergonhoso de uma assembléia legislativa (sócia dele na corrupção) mandando soltar seu presidente Jorge Picciani e os “de-puta-dos” Paulo Melo e Edson Albertozzi. O Brasil e o mundo inteiro constatam que o Rio de Janeiro, cheio de encantos mil, é dominado por bandidos que atuam como “parceiros” – desde a politicagem até a narcoguerrilha que apavora e assassina diariamente pessoas de todas as classes sociais.

Não dá mais para suportar tamanha putaria (não tem outra palavra). As instituições brasileiras estão corrompidas e dominadas pela Ditadura Crime, com o respaldo (mais doloso que culposo) da Constituição. Por isso, a única saída para o Brasil é a inédita Intervenção Institucional. Só este movimento de brasileiros capazes de combater o Crime poderá reinventar o Brasil a partir de um Projeto Estratégico de Nação. Precisamos, urgentemente, de uma Constituição enxuta, baseada em princípios e com um mínimo de autoregulação para ser cumprida fielmente, sem interpretações e intervenções permanentes de um Supremo Tribunal Federal.

Qual será a próxima cagada baseada em nossa fragilidade constitucional e institucional? Não devemos esperar pelo pior. Temos de tomar providências antes que o pior aconteça. O País caminha para uma convulsão social de proporções nunca antes vista, porque o Crime sai de controle dele mesmo e a população, massacrada, está quase explodindo em revolta, enquanto a bandidagem luta para deixar tudo do jeitinho como sempre esteve. Não podemos mais tolerar tanta sacanagem.

O povo honesto e suas Forças Armadas, inevitavelmente, terão de fazer o serviço histórico de reinventar o Brasil. A bandidagem organizada já está em guerra aberta contra nós. Passou da hora de virarmos o jogo para não só derrotar o inimigo, mas, principalmente, para implantar um Brasil republicano, federalista, que respeite o indivíduo e exija que ele cumpra os seus deveres e exerça, livremente, seus direitos de cidadão. Intervenção Institucional, já!

Avança Brasil, no sabadão em BH

O País será discutido, seriamente, neste sábado, de 8h da manhã até 18h, no I Congresso do Movimento Avança Brasil, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

08:00 - Credenciamento

08:30 - Abertura Oficial – Avança Brasil

Nilton Caccáos e Eduardo Resende

09:00 - Palestra de Abertura - Porque o Brasil é um país atrasado?

Luiz Phillipe de Orleans e Bragança

09:45 - Painel 1: Qual o compromisso da classe política? Quais as reformas políticas necessárias no Brasil? 

Jair Bolsonaro, Domingos Sávio, Jaime Martins, José Medeiros - Moderador: Francisco Abrunhoza

11:15 INTERVALO

11:45 - Painel 2: Precisamos Refundar o Brasil - Porque e como chegaremos lá

Thomas Korontai, Luiz Phillipe Orleans e Bragança, Fernando Francischini e Fabiano Tolentino - Moderadores: Jorge Serrão e Raphael Panichi

12:45 - ALMOÇO

14:00 - Painel 3: Urna Eletrônica e Voto Impresso

Major Olímpio, Hugo Hoeschl, Claudio Tonelli, Dalmo Accorsini, Orlando José Leite de Castro – Moderadores: Delair Gaspar e Willian Bull

15:30 - Painel 4: Transformação Cultural da Direita 

Joice Hasselmann, Allan dos Santos, Bia Kicis, Eder Borges – Moderadores: Leonardo Dias e Edson Gomes

16:30 - INTERVALO

17:00 - Painel 5: Educação para um novo Brasil

Miguel Nagib, Stavros Xanthopoulos, Izalci Lucas e Bia Kicis - Moderadores: Willian Bull e Julio Orfali

18:00 - Encerramento

Ministério Público do Rio entra com ação para anular sessão que libertou Picciani

O MP pede, na mesma ação, que seja realizada uma nova sessão na Alerj; o motivo foi o fechamento das galerias da Assembleia Legislativa durante a votação que decidiu a soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

O Estado de S.Paulo
18 Novembro 2017 | 22h00

RIO - O Ministério Público (MP) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) de sexta-feira, 17, que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão. O motivo foi o fechamento das galerias da Alerj durante a votação.
De acordo com o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo estadual, para acompanhar a sessão. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta-feira, 17, a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.
Segundo a peça do MP, a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais". 
Questionamento. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também vai questionar as decisões de Assembleias Legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira 17. O  questionamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão dos três deputados havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. “Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira. A ação da AMB será protocolada no STF até terça-feira, 21.
Denúncia. O Ministério Público Federal, na 2.ª Região, o recebimento de R$ 58,58 milhões em propina pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como ‘Platina’ ou ‘Satélite’ levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), conforme informações divulgadas no blog do Fausto Macedo.
Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, na última terça-feira, 14. Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão do ministro Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer.
O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que ‘os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani’.