terça-feira, 12 de abril de 2016

Partido Progressista (PP) decide romper com o governo Dilma

PP rompe com Dilma por aclamação e dá 40 votos ao impeachment

Por Gabriel Garcia
Diário do Poder
A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares.
Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). "Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque.
A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma.  12 de abril de 2016 - DO R.DEMOCRATICA

Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça

Decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara Federal em Brasília

Justiça federal suspende nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão
José Cruz/Agência Brasil 17/03/2016
Por Carolina Brígido
O Globo

BRASÍLIA - A da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo, porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição. No governo, o entendimento é de que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Para a magistrada de Brasília, no entanto, a regra da Constituição vale para todos.

“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.
Na decisão, a magistrada citou julgamento do STF que, em março, vetou a nomeação de Wellington Lima e Silva no Ministério da Justiça porque ele é procurador de Justiça na Bahia. No caso de Wellington, ele entrou no Ministério Público já na vigência da Constituição de 1988. O tribunal não decidiu qual seria o entendimento para promotores e procuradores que ingressaram na carreira antes da data.
— Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores (nomeados) antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão (específica do Aragão) — disse nesta terça-feira o ministro Gilmar Mendes.
Logo depois que Aragão tomou posse no cargo, em 17 de março, o PPS questionou o ato no STF, também alegando que membros do Ministério Público não podem integrar o Executivo. O caso ainda não foi julgado e não há previsão de data para ser incluído na pauta do plenário. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia. DO R.DEMOCRATICA

12/04/2016

Oposição encaçapou dona da mesa e dos tacos

Josias de Souza

A derrota sofrida por Dilma na comissão do impeachment desafia a lógica elementar de um torneio de sinuca. A oposição prevaleceu por 38 a 27 num jogo contra a dona da mesa, com as regras e os tacos da casa —e com o governo comprando quem pudesse lhe causar problemas.
Num golpemício realizado no Rio de Janeiro, Lula discursou: “A comissão acabou de derrotar a gente. Mas isso não quer dizer nada. A comissão foi montada pelo Cunha. É o time dele. A nossa luta vai ser no plenário. Domingo é que temos que ter clareza. Sabemos que temos que conversar com os deputados.''
Não é bem assim. Eduardo Cunha de fato tentou compor uma comissão com as suas digitais. Mas o STF, acionado pelo protogovernista PCdoB, redefiniu as regras, anulou os atos de Cunha e mandou refazer o processo. Em vez de chapa avulsa, os nomes foram indicados pelos líderes partidários, como queria o Planalto. A votação secreta tornou-se aberta. E o plenário apenas referendou os nomes dos líderes, elegendo um colegiado de maioria governista.
À medida que o torneio foi avançando, desapareceram na caçapa das ilusões o poder de sedução de Lula e o comando dos líderes dinheiristas sobre suas bancadas. De resto, percebeu-se que, sob a ruína produzida por Dilma, maiorias irresistíveis viram minorias especializadas em sobrevivência.
Nem nas suas contas mais pessimistas o Planalto imaginou que pudesse ser derrotado na comissão por uma diferença de 11 votos. A certa altura, sonhou com a vitória. Depois, imaginou que perderia por 33 a 32. Nas suas contas mais pessimistas, imaginou que faria 30 votos, contra 35 da turma do ‘Fora, Dilma’.
Num ponto, Lula tem razão: o governo terá de conver$ar muito com os deputados até a final de domingo. Se for encaçapada novamente no plenário da Câmara, Dilma chegará ao Senado em frangalhos.

PF deflagra 28ª fase da Operação Lava Jato; ex-senador é um dos alvos

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter de prestar esclarecimentos à Justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato

Por: Reinaldo Azevedo
Por Thiago Bronzatto e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na semana em que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é discutido na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a 28ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Vitória de Pirro, a investigação tem como alvos o ex-senador governista Gim Argelo (PTB-DF) e empreiteiras como a OAS, cujos dirigentes já foram condenados pelo juiz Sergio Moro por envolvimento com o escândalo do petrolão. Segundo os investigadores, Gim teria atuado para impedir a convocação de executivos de empreiteiras para prestar esclarecimentos na extinta CPI mista da Petrobras e, como vice-presidente da comissão, recebido pixulecos de 5 milhões de reais para distribuir a aliados por meio de doações eleitorais disfarçadas, método já tornado célebre entre os investigados no petrolão.
De acordo com investigadores, “destacado integrante” da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado “teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. “Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”, afirmou a PF.
O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter e prestar esclarecimentos à justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana, delator da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando – ele chegou ao posto de senador depois que o titular, Joaquim Roriz, renunciou em meio a um escândalo de corrupção – Argello chegou a ser indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada e, ao final, o então senador desistiu de manter-se como indicado ao TCU.
Em sua delação premiada, Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.
Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2010 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.
Na 28ª fase da Lava Jato, cem policiais federais estão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga (DF) e Brasília cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva

Reinaldo Azevedo