Em jantar, Maia diz que Temer terá 'dificuldades' para barrar nova denúncia

BRUNO BOGHOSSIAN BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em um jantar com deputados e senadores na terça-feira (3) que Michel Temer deverá enfrentar "dificuldades" para barrar a denúncia que será analisada pela Câmara nas próximas semanas. Segundo relatos de quatro participantes do encontro, Maia disse acreditar que Temer terá votos suficientes para derrubar a acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas apontou que o governo cometeu erros no relacionamento com seus aliados e, portanto, encontrará no plenário um ambiente menos favorável do que na primeira denúncia apresentada contra ele.
O encontro foi organizado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que recebeu para um jantar em sua casa senadores de oposição ao governo, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), além de deputados da base aliada de Temer que são próximos de Maia. Os parlamentares fizeram críticas duras ao governo e chegaram a sugerir a elaboração de uma agenda que poderia ser colocada em prática por Maia caso a Câmara aprove o prosseguimento da denúncia, e Temer seja afastado do cargo.
NOVA AGENDA
Anfitriã do encontro, Kátia Abreu teceu elogios ao presidente da Câmara e propôs a criação de uma nova agenda para o país, que deveria ser adotada por ele se assumir o poder. Maia não reagiu a esta e a outras intervenções que trataram de uma possível queda de Temer, de acordo com os presentes. "Rodrigo Maia não será protagonista de qualquer movimento nesse sentido, mas pode ser uma consequência", afirmou Kátia à reportagem.
O presidente da Câmara reforçou o discurso de que não pretende interferir na votação da denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça. Ecoou, entretanto, parte das críticas feitas ao governo tanto pelos parlamentares da base aliada quanto pelos da oposição. Maia relatou ter feito um alerta a Temer e ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no início de agosto, quando a primeira denúncia contra o presidente foi barrada na Câmara, de que aquele momento representava o renascimento do governo e de que era necessário criar uma nova gestão para o país. Ele disse acreditar que o Palácio do Planalto não realizou essa refundação.
Na avaliação dos participantes do encontro, Temer deverá receber, nesta segunda denúncia, mais votos pelo prosseguimento da denúncia do que a seu favor. Em junho, acusado formalmente pela PGR de corrupção passiva, 263 deputados votaram para barrar a denúncia e outros 227 deram voto contra Temer. As principais queixas se direcionaram à articulação política do governo, à dificuldade de fazer avançar no Congresso a pauta de reformas e medidas de estímulo econômico, e, principalmente o cumprimento das promessas feitas à base aliada na votação do início de agosto. Os deputados reclamam que o Planalto não quitou faturas de liberação de verbas para suas bases eleitorais. Esta semana, o governo anunciou o descongelamento de R$ 9,8 bilhões em gastos que haviam sido bloqueados no Orçamento. Esses recursos devem ser usados para agradar à base aliada. DO B.PARANAPOLÍTICA

Defesa de Temer sonega ao Supremo oportunidade de desnudar um ‘golpe’

Josias de Souza

04/10/2017 18:32

A defesa que o advogado de Michel Temer entregou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é, na verdade, uma antidefesa. Um paradoxo envenena a peça. Eduardo Carnelós, o novo defensor do presidente, sustenta que a segunda denúncia da Procuradoria não passa de uma “tentativa de golpe” para derrubar seu cliente. A coisa estaria fadada ao insucesso, pois a acusação, além de “inepta”, é produto de uma “farsa” urdida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em conluio com os “malfeitores” da JBS. Ora, uma denúncia assim, tão clamorosamente insustentável, seria arquivada pelo Supremo Tribunal Federal sem titubeios.
Por que, então, congelar as acusações de organização criminosa e obstrução à justiça no necrotério da Câmara? Qual é o sentido de adiar o encontro de Temer com o processo penal para depois do término do mandato presidencial? Por que deixar para depois uma desmoralização que poderia ser imposta a Janot imediatamente? Por que sonegar ao Supremo a oportunidade de desnudar um 'golpe'? É imcompreensível que, podendo restaurar sua biografia, Temer prefira se auto-emporcalhar, tornando-se o primeiro presidente sub judice da história, um ponto de interrogação com caneta e Diário Oficial à disposição para comprar a cumplicidade dos deputados.
De duas, uma: ou Temer é um tolo ou é um mentiroso. Nas duas hipóteses, não é o presidente que o Brasil merece. De resto, entre as incontáveis perguntas que a defesa deixou no ar, uma é especialmente intrigante: com que propósito Rodrigo Janot tramaria um “golpe”? O antecessor de Raquel Dodge revelou-se um arqueiro meio trapalhão. Mas não há vestígio de acerto que ele tenha firmado com o DEM para fazer de Rodrigo Maia o próximo presidente da República.

Ministro do STF nega volta de presos em penitenciárias federais a estados de origem

Pedido foi feito pela Defensoria Pública para detentos que estão há mais de dois anos longe da família. Alexandre de Moraes avaliou que não há ilegalidade na permanência em presídios federais.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

04/10/2017 12h22 Atualizado há 1 hora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (4) um pedido para autorizar presos que ocupam penitenciárias federais há mais de dois anos a regressarem a presídios de seus estados de origem.

O pedido foi apresentado na semana passada pela Defensoria Pública da União (DPU) e, se atendido, beneficiaria mais de cem presos atualmente detidos nos quatro presídios federais, localizados em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).

Só do Rio de Janeiro, palco de uma guerra recente entre gangues rivais no tráfico de drogas, seriam remetidos de volta ao estado 55 criminosos considerados perigosos – entre eles Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco e Nem.

Na ação, a DPU argumenta que o encarceramento em presídios federais deve ser medida “excepcional e por prazo determinado”, já que dificulta a ressocialização do preso, que, com o isolamento, fica distante da família e sujeito a problemas mentais como alucinações, psicose e desorientação.

Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes ponderou sobre o direito à dignidade dos presos, prevista na Constituição e em tratados internacionais, mas disse não haver ilegalidade na manutenção deles em penitenciárias federais, por prazos renováveis.

"Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 dias, como na presente hipótese", escreveu o ministro.

Nesta terça, em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge opinou contra a transferência. Para ela, a manutenção dos presos em penitenciárias federais não é irregular e também preserva a integridade pessoal deles.

“Eventual retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar violações de direitos do preso. Como se vê acima, há hipóteses de recolhimento ao Sistema Penitenciário Federal que asseguram diretamente o direito à integridade pessoal (ou mesmo o direito à vida) do próprio detento [ ...] Até mesmo de forma indireta, o recolhimento em estabelecimentos federais pode assegurar esses direitos do preso, como é o caso de seu envolvimento em incidentes de violência em presídios estaduais”, argumentou na ocasião a procuradora.

Decisão de Fachin mantém STF em pé no front

Josias de Souza

03/10/2017 20:32

Há momentos na vida em que o indivíduo precisa tomar decisões afirmativas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal atravessou um momento assim nesta terça-feira. Estava diante de duas possibilidades. Se indeferisse o recurso de Aécio Neves, faria a coisa sensata, impedindo que a Suprema Corte se curvasse à chantagem da banda investigada do Senado. Se sustasse as sanções impostas a Aécio pela Primeira Turma do Supremo, Fachin colocaria o órgão máximo do Judiciário brasileiro de joelhos. O ministro optou por manter o Supremo em pé.
Em 18 de maio, o próprio Edson Fachin já havia determinado a suspensão do mandato de Aécio. E o Senado não declarou guerra ao Supremo. Agora, o magistrado poderia ter invocado a coerência para manter intacta a decisão tomada pela maioria da Primeira Turma, que restabeleceu e ampliou as sanções que fixara para Aécio meses atrás. Mas o caso revelou-se bem mais singelo.
Fachin indeferiu o recurso de Aécio porque a defesa do grão-tucano tomou um atalho bloqueado pela jurisprudência do Supremo. Afora o fato de que um ministro não poderia revogar, em despacho solitário, decisão adotada por três colegas, Fachin realçou que a defesa de Aécio deveria recorrer à própria Primeira Turma. Antes disso, qualquer outra ação é incabível.
Num instante em que o Senado, apinhado de investigados, enrola-se na Constituição como pretexto para salvar um dos seus encrencados, Edson Fachin manteve o Supremo em pé no front. Segue a batalha.

Cármen Lúcia faz do STF puxadinho do Senado

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Josias de Souza

03/10/2017 22:56

Sob a presidência de Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho novo e perigoso. Muito já se ouvir falar da judicialização da política. Pois Cármen Lúcia promove a politização da Justiça. Desde a semana passada, quando a Primeira Turma do Supremo suspendeu o mandato de Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a ministra atua mais como articuladora política do que como magistrada.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Cármen Lúcia já havia trocado a toga pela pela articulação política no final do ano passado, quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado. Agora, a presidente do Supremo parece buscar uma porta de emergência pela qual o denunciado Aécio Neves possa escapar da fornalha da Primeira Turma do tribunal.
A situação é simples. Uma turma do Supremo impôs sanções cautelares a um senador que recebeu R$ 2 milhões de um corruptor. Fez isso com base na lei. O Senado se rebelou. Decisão do Supremo se cumpre, deveria ter dito Cármen Lúcia. Os insatisfeitos, que recorram ao próprio Supremo. Mas a ministra preferiu reunir-se com parlamentares e desengavetar uma ação de ex-aliados de Eduardo Cunha, que pode ser útil para Aécio. Com isso, transformou o Supremo num puxadinho do Senado. Fica-se com a sensação de que a democracia brasileira é feita de três Poderes: o Executivo, o Judiciário, e os aécios, intocáveis do Legislativo.

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Presidente do PT: ‘STF tem que ser confrontado’

Josias de Souza

03/10/2017 21:36

Ao adiar para o dia 17 de outubro a votação sobre a revisão das sanções impostas a Aécio Neves, o Senado manteve o Supremo Tribunal Federal sob chantagem. Isso ficou bastante claro na maioria dos pronunciamentos feitos da tribuna. Mas nenhum orador soou mais explícito do que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ré em ação penal da Lava Jato, ela pregou o confronto com a Suprema Corte.
Num pronunciamento permeado de críticas a Aécio, Gleisi ecoou a posição oficial do PT, que considera que a punição cautelar do rival tucano “não tem base legal”. A senadora vociferou: “Não estou entre aqueles que acham que não tem que confrontar o Supremo. Se está errado tem que ser confrontado, para voltar à razão, para voltar o curso normal.” Gleisi se absteve de definir o que considera “normal”.
A senadora prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal não é sacrossanto. Ele tem a última palavra em termos de Justiça. Mas tem que ser dentro da Constituição, dentro do devido processo legal.” Quer dizer: para a senadora, processada por corrupção, o tribunal incumbido de julgá-la trafega à margem da Constituição.
Gleisi recordou que, na semana passada, o PT defendeu em nota oficial a votação do requerimento de urgência para que o Senado sustasse as sanções impostas a Aécio —entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Embora estivesse viajando, a senadora esclareceu: “Se eu estivesse aqui, votaria a urgência. Sabe por quê? Para chamar o Supremo Tribunal Federal à sua responsabilidade.”
Na sequência, Gleisi tornou a ameaça dos senadores ainda mais explícita: “Ao votar aqui a urgência, o Senado passou um recado ao Supremo: ou vocês vão entrar dentro da conduta de se portar como a Constituiçao manda ou vai acabar a harmonia entre os poderes. E isso vai afetar a democracia.”
Para Gleisi, o Supremo entendeu o “recado”, pois a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconscitucionalidade sobre os poderes do Congresso para avalizar toda e qualquer sanção cautelar imposta a parlamentares. Pela Constituição, apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável deve ser submetida à Câmara e ao Senado.
A senadora petista achou positivo que a ação a ser julgada pelo Supremo trate do assunto “em tese, não no caso específico de Aécio”. A certa altura, Gleisi parecia dirigir-se aos demais integrantes da banda processada do Senado: “A decisão que o Supremo terá a partir do dia 11 é a decisão que será a régua geral para o julgamento de todos. Portanto, o que nós temos que cobrar aqui é a responsabilidade do Supremo como guardião da Constituição e que ele também resguarde a autonomia e a independência dos Poderes.”
Ficou entendido que, para a bancada dos encrencados com a lei, ''a responsabilidade do Supremo'' no momento é elevar o nível da régua, para que todos os inocentes culpados (ou culpados inocentes) consigam passar por baixo. Sob pena de o Senado se autoconceder no próximo dia 17 a atribuição de instância revisora do Supremo, que será convertido em penúltima instância do Judiciário. (Assista abaixo a trechos de manifestações de outros senadores)

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