Menor que “isqueirou” dentista já tinha sido detido cinco vezes. Foi posto na rua pela Justiça, pelo ECA e pela frouxa lei antidrogas. Ou: Hora da Lei de Responsabilidade Moral!

Ele está sendo “apreendido” pela sexta vez. No dia 12 de novembro, Polícia de SP pediu sua internação, após ser preso com 12 trouxas de maconha. A Justiça mandou ele pra casa… Pra casa da dentista!

Lá vamos nós. Aquele monstro que deve ser chamado de “O Menor” — cujos nome e cara não podem ser divulgados para preservar a sua integridade moral —, que participou do assassinado bárbaro da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, era já um velho conhecido da Polícia — que, sim, fez o seu trabalho. Mas o fato inequívoco é que a Justiça o mandou para a casa — com o auxílio, é verdade, da frouxa Lei Antidrogas que temos. E que o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que o jornal O Globo, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que a tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, infelizmente, quer ainda mais frouxa.

No dia 12 de novembro do ano passado, informa a Folha, ele foi detido pela Polícia com, atenção, DOZE papelotes de maconha — o papelote de maconha é aquela trouxinha, que serve para fazer um cigarro. Como ninguém fuma, suspeito, 12 “baseados” de uma vez só, parece óbvio que essa “pobre vítima da sociedade” estava traficando, certo? Errado para a Justiça! Ele foi mandado pra casa. Se dependesse dos que listei acima, teria acontecido o mesmo. Se dependesse dos juristas que elaboraram a proposta do Código Penal que está no Senado, ele poderia estar com muito mais: para eles, quantidade suficiente para cinco dias de consumo ainda deve ser considerado “porte”. Já o deputado petista Paulo Teixeira (SP) é mais ousado: quer dez dias! Nos dois casos, trata-se de legalização branca do tráfico. Adiante.

Mas esperem! O “menor” já tinha sofrido três outras apreensões! Duas outras também por tráfico e uma por portar uma arma que deveria ser privativa de serviços de segurança. Em novembro, na quarta apreensão, a polícia pediu que fosse internado. Sabem como esses policiais são reacionários, né?, conservadores mesmo! Eles ainda não fizeram um curso de Progressismo Ilustrado com o barquinho que vai e a tardinha que cai na tal Comissão Brasileira sobre Droga e Democracia, esse estranho nome que ainda acabará confundindo a democracia com uma droga e a droga com democracia.

Os policiais queriam esse “garoto”, esse “menino”, esse “subnutrido”, como chamou aquela estranha senhora, internado. Os policiais, muito reacionários, alegaram, vejam que gente exótica, que ele tinha antecedentes graves (reitero: duas apreensões por tráfico e uma por arma de fogo) e que punha em risco a sua própria vida e a de terceiros…

Mas sabem como é… Com uma lei antidrogas frouxa — e que querem ainda mais frouxa — e com um ECA a proteger essas criaturas desamparadas, a juíza Cláudia Maria Carbonari de Faria mandou soltar o “menino”, mandou soltar o “garoto”, mandou soltar o “subnutrido”. E o resto é história. História que é contada com dor indizível pelo seu Viriato, o pai de Cinthya — que procura um emprego aos 70 anos. Que será contada, a seu modo, pela irmã deficiente de Cinthya.

A propósito: a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia não poderia, num gesto generoso, adotar a irmã deficiente de Cinthya? Faço a sugestão, claro!, não em nome da droga, mas da democracia. Seria um jeito de provar que anda não se confunde a democracia com uma droga e a droga com a democracia. O Instituto FHC, que pensa grande, não poderia fazer alguma coisa pelo seu Viriato? Vejo que José Gregori, ex-ministro de Direitos Humanos do governo tucano, entregou, em nome de ex-titulares da pasta, um manifesto a Gilmar Mendes afirmando a suposta inconstitucionalidade da criminalização da droga para uso pessoal.

Gregori é meu candidato a liderar algum movimento em favor da irmã de Cinthya e de seu pai. Ele e os outros são prosélitos da tese que manteve nas ruas aquele “Menor”. Eu estou esboçando aqui um princípio do que chamo de Lei de Responsabilidade Moral. É o equivalente, na esfera das ideias, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRM deve ser evocada sempre que uma ideia defendida em tese tem efeitos práticos.

Não é tudo, não. Depois daquela detenção de 12 de novembro do ano passado — não esquecer das três anteriores — houve uma outra, no dia 4 de abril deste mês, pouco antes de matar a dentista: foi acusado de ameaçar um jovem de 14 anos. A detenção de agora, quando “isqueirou” — ou participou do “isqueiramento” —  é a sexta. Segundo confessou, estava sob o efeito de cocaína — mas só para “consumo”, é claro!

Leio na Folha (em vermelho):
Para o delegado que chefiou as investigações, Waldomiro Bueno Filho, o jovem apreendido é frio, não demonstra arrependimento e não tem “freio moral”.
“Ele está mais para um novo Champinha. É muito evidente que ele tem um desvio mental, não tem um pingo de freio moral”, afirmou o delegado, referindo-se ao jovem que, em 2003, quando tinha 17 anos, foi preso pelo estupro e morte da adolescente Liana Fridenbach, 16.

Comento
É bom ter cuidado com essas considerações. A ideia de que não existem pessoas perversas, mas apenas doentes, é, na verdade, uma idealização. Há, sim, gente má, que precisa de freios legais. Se o estado se nega a fazer a sua parte, elas saem por aí barbarizando e matando. É simples assim. De todo modo, o governo de São Paulo, conseguiu manter o tal Champinha apartado do convício social. Vamos ver por quanto tempo.

No excelente artigo artigo que escreveu na semana passada no Estadão em defesa da mudança do ECA, o ex-governador José Serra sintetizou o caso Champinha e informou uma coisa estarrecedora. Transcrevo trecho:

(…) Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial. (…)

Retomo
Percebam: parece haver uma verdadeira conspiração de supostos iluminados contra o homem comum e sua segurança — do Código Penal, do ECA, da Comissão Sobre Drogas e Democracia, da Lei Antidrogas, da Justiça, do Ministério Público… Não! Não há uma articulação, uma conspiração propriamente. O ponto é outro.

É que esse homem comum não é representado por ninguém. As elites politicas atualmente no poder vocalizam, com a ajuda da imprensa, os valores de grupos militantes que carregam uma herança intelectual lá da década de 60, que ainda confundem bandidos com heróis e drogas com libertação. As forças que se opõem aos poderosos de turno são, no mais das vezes, cartoriais, burocráticas e, no fim das contas, têm medo do suposto “conservadorismo” do povo.

As teses que triunfam acabam funcionando como sentenças de morte contra os que têm a má sorte de topar com esses tipos. E os bacanas? Chegou a hora da Lei de Responsabilidade de Moral, de identificar as “belas ideias” que matam com os seus autores e seus promotores.

Por Reinaldo Azevedo

Diocese de Bauru está de parabéns! Excomungou um provocador vulgar travestido de padre. Demorou demais! A Igreja precisa ser mais rápida nesses casos

A Diocese de Bauru decidiu excomungar um tipo que atendia pelo nome de “Padre Beto”. Escrevi um post sobre este senhor no sábado. Observei, então, que padre ele não era mais havia muito tempo. O senhor Roberto Francisco Daniel reivindicava o “direito” de ser sacerdote da Igreja Católica, mas cultivando uma fé privada, não aquela da instituição à qual decidiu se subordinar por livre e espontânea vontade.

A Igreja Católica não é um clube de livres-pensadores. Nenhuma religião é. Aliás, até clubes e associações recreativas têm os seus estatutos, não é? Quem decide transgredi-los de maneira contumaz, continuada, está fora. A estupidez militante de setores da imprensa o vê como alguém com coragem para contestar “os dogmas conservadores da Igreja”, o que é uma boçalidade em si. Dogmas são dogmas — nem conservadores nem progressistas. A sua existência compõe a mística de cada crença. No caso do catolicismo, como sabem, crê quem quer — e, às vezes, quem pode. Sim, conheço pessoas que adorariam ter fé, mas que não conseguem. A busca já é uma forma de oração. Quem sabe um dia…

No post que escrevi no sábado, demonstrei a tolice que é chamar uma religião de “conservadora” ou de “progressista”. Ora, o marco de referência, nesses casos, é sempre a moral laica. Mas a religião só é religião porque laicismo não é. Ainda assim, acho razoável que se confrontem valores. Tão logo assumiu o Pontificado, o agora papa emérito Joseph Ratzinger dialogou — na verdade, confrontou-se amigavelmente — com uma das coqueluches do Complexo Pucusp: o seu conterrâneo Jürgen Habermas. Vocês encontram os dois textos na Internet. Quando se anunciou o embate amistoso, muita gente preparou Coca-cola, pipoca e Confeti (POR QUE NÃO HÁ MAIS CONFETI NA REDE CINEMARK???) para ver o então papa ser esmagado. Ratzinger deu um banho no laicismo primitivo e boboca de Habermas. Volto ao ponto.

Sim, é aceitável que se confrontem valores — sempre tendo em mente o que torna Igreja a Igreja!!! Pode parecer tautológico, e é mesmo, mas precisa ser dito nestes dias. A imprensa faz as suas graças. Vamos ver: alguém pode ser, por exemplo, jornalista da Folha achando que seu Manual de Redação é uma bobagem, que as regras adotadas para o jornalismo da casa podem ser ignoradas, que o que importa mesmo é “a liberdade de expressão”, e o editor e o direitos de redação que vão se catar? E no Estadão? E na Globo? E no Globo? E na VEJA? E no seu condomínio, leitor amigo? E no seu grupo de amigos? Sim, há códigos de conduta também entre amigos. Podem não estar escritos, mas são mais poderosos do que as cânones da Igreja Católica, hehe. E no PT? Alguém pode ser petista sem acreditar na infalibilidade de Lula?

Por que a Santa Madre tem de aguentar um sujeito que acha que a instituição que o faz padre está equivocada e só fala besteira? Beto nasceu para ser estrela, como deixam claro seus vídeos no Youtube. Nasceu para brilhar. Nasceu para o palco, o picadeiro, o palanque, sei lá eu.

Reproduzo, abaixo, a íntegra do comunicado da Diocese de Bauru, que anuncia a sua excomunhão. O único defeito do texto é ter demorado mais do que devia. A Igreja tem de ser mais rápida nessas coisas. É preciso distinguir a eventual rebeldia de uma mente fervilhante, privilegiada, da pura sabotagem, especialmente quando as formulações, como é o caso, são de uma espantosa mediocridade.

E que se desfaça, desde logo, uma mentira. A estrela Beto não está sendo excomungada porque defende os gays, como se mente por aí. Está sendo excomungado porque deixou claro que não respeita a autoridade da Igreja. E ele tem todo o direito de não respeitar — só que fora da Igreja. Não terá dificuldade para se manter. Pode abrir um escritório de consulta sentimental, onde terá tempo de exercitar a sua teoria sobre os casamentos abertos, por exemplo.

Ah, sim: ele já havia pedido para se afastar da Igreja, impondo uma condição para voltar: que a Igreja mudasse. A Igreja preferiu que Beto se mudasse. Não é mais padre. Agora pode buscar o palco, o picadeiro, o palanque…

Encerro este meu texto, antes da nota da Diocese, com as mesmas palavras com que encerrei o outro, parecendo-me certa, então, a excomunhão: “Vá com Deus, Beto!”.

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Comunicado ao povo de Deus da Diocese de Bauru

É de conhecimento público os pronunciamentos e atitudes do Reverendo Pe. Roberto Francisco Daniel que, em nome da “liberdade de expressão” traiu o compromisso de fidelidade à Igreja a qual ele jurou servir no dia de sua ordenação sacerdotal. Estes atos provocaram forte escândalo e feriram a comunhão eclesial. Sua atitude é incompatível com as obrigações do estado sacerdotal que ele deveria amar, pois foi ele quem solicitou da Igreja a Graça da Ordenação. O Bispo Diocesano com a paciência e caridade de pastor, vem tentando há muito tempo diálogo para superar e resolver de modo fraterno e cristão esta situação. Esgotadas todas as iniciativas e tendo em vista o bem do Povo de Deus, o Bispo Diocesano convocou um padre canonista perito em Direito Penal Canônico, nomeando-o como juiz instrutor para tratar essa questão e aplicar a “Lei da Igreja”, visto que o Pe. Roberto Francisco Daniel recusa qualquer diálogo e colaboração. Mesmo assim, o juiz tentou uma última vez um diálogo com o referido padre que reagiu agressivamente, na Cúria Diocesana, na qual ele recusou qualquer diálogo. Esta tentativa ocorreu na presença de 05 (cinco) membros do Conselho dos Presbíteros.

O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos. Nesta grave pena o referido sacerdote incorreu de livre vontade como consequência de seus atos.

A Igreja de Bauru se demonstrou Mãe Paciente quando, por diversas vezes, o chamou fraternalmente ao diálogo para a superação dessa situação por ele criada. Nenhum católico e muito menos um sacerdote pode-se valer do “direito de liberdade de expressão” para atacar a Fé, na qual foi batizado.

Uma das obrigações do Bispo Diocesano é defender a Fé, a Doutrina e a Disciplina da Igreja e, por isso, comunicamos que o padre Roberto Francisco Daniel não pode mais celebrar nenhum ato de culto divino (sacramentos e sacramentais, nem mais receber a Santíssima Eucaristia), pois está excomungado. A partir dessa decisão, o Juiz Instrutor iniciará os procedimentos para a “demissão do estado clerical, que será enviado no final para Roma, de onde deverá vir o Decreto .

Com esta declaração, a Diocese de Bauru entende colocar “um ponto final” nessa dolorosa história.

Rezemos para que o nosso Padroeiro Divino Espírito Santo, “que nos conduz”, ilumine o Pe. Roberto Francisco Daniel para que tenha a coragem da humildade em reconhecer que não é o dono da verdade e se reconcilie com a Igreja, que é “Mãe e Mestra”.

Bauru, 29 de abril de 2013.

Por especial mandado do Bispo Diocesano, assinam os representantes do Conselho Presbiteral Diocesano.

POR REINALDO AZEVEDO

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