sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos?
Atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos: punições mais severas
Sabemos também que o hábito parlamentar de aumentar penas de certos crimes não inibe a criminalidade: o que consegue esse efeito é a a alta probabilidade de quem cometê-los será punido. Quanto mais alta a probabilidade, maior o efeito sobre os criminosos em potencial, e menor é a criminalidade.
Mesmo assim, talvez seja uma boa ideia agravar drasticamente as penas existentes no Brasil para os responsáveis pela roubalheira do dinheiro público.
O Agência Senado está fazendo uma enquete na qual pergunta: você é a favor ou contra o projeto de lei que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados?
Você pode votar indo à página da Agência Senado e, lá chegando, percorrer a última coluna da direita, votar e ver os resultados. A votação termina no dia 31 próximo.
O projeto em questão é o Projeto de Lei do Senado nº 204/2011, de iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT). E você pode consultar a Lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072, de 15/7/1990) clicando aqui.
RICARD O SETTI
REV VEJA
Dívida bruta interna do país é de 2,204 trilhões de reais, equivalente a 56,2% do PIB
Dívida interna bruta do país é igual a 56,2% do PIB
Argumentaram que a dívida do governo era maior, sem levar em conta que a dívida pública federal não inclui várias outras rubricas, inclusive a dívida pública de Estados e municípios.
Pois bem, então vão aqui dados atualizadíssimos, porque divulgados hoje pelo Banco Central: a dívida bruta do Tesouro, da Previdência Social e dos governos estaduais e municipais chegou a em julho a 2,204 trilhões (56,2% do Produto Interno Bruto, PIB, que é a soma de tudo o que o país produz num ano).
Houve um aumento de 0,2% em relação a junho.
RICARDO SETTI
REV VEJA
A presidente mata a faxineira imaginária, rasga o avental e renuncia à vassoura
Cinquenta e sete anos depois do suicídio de Getúlio Vargas, a presidente da República matou uma faxineira imaginária durante o jantar no Palácio do Jaburu que reuniu o que há de pior nos dois maiores partidos da aliança governista. Em agosto de 1954, acuado por inimigos, Getúlio escapou do cerco com o mais dramático dos gestos. “Saio da vida para entrar na História”, escreveu no fecho da carta-testamento. “Nós viemos aqui pra bebê ou pra conversá?”, perguntou Dilma Rousseff na abertura da noitada com bons companheiros.
Na continuação do falatório, entre uma troca de sorrisos cúmplices com José Sarney e um olhar de inveja para a segunda-dama Marcela Temer, a convidada de honra comunicou o falecimento da faxineira que nunca existiu. “Quando estou com o PMDB, eu me sinto em casa”, emocionou-se. Uma casa habitada pelo PMDB não sabe o que é limpeza. Mas Dilma deixou claro que está feliz com o casamento (em regime de comunhão de bens públicos) que a uniu ao que Ciro Gomes, num surto de lucidez, qualificou de “ajuntamento de assaltantes”.
No dia seguinte, durante a entrevista coletiva concedida 50 anos depois da renúncia de Jânio Quadros, a presidente rasgou o avental e devolveu a vassoura presenteada por líderes da oposição oficial e jornalistas políticos. Em agosto de 1961, Jãnio consumou a decisão em sete linhas manuscritas e tentou justificá-la num documento que, embora castigasse a verdade, tratava com muita gentileza a gramática e a ortografia. Dilma só conseguiu ser compreensível ao juntar as 18 palavras que enterraram a fantasia: “Faxina, no meu governo, é faxina contra a pobreza. É isso que é a faxina do meu governo”. Resumo da ópera: está oficialmente encerrada a faxina ética que nem começou.
Antes e depois do recado, Dilma serviu aos jornalistas uma assombrosa sopa de letras. “Essa pauta de demissões que fazem ranking não é adequada para um governo, essa pauta eu não vou jamais assumir”, começou a primeira resposta. “Não se demite nem se faz escala de demissão, nem se quer demissão todos os dias. Isso não é, de fato, Roma antiga”. É possível que Dilma acredite que Júlio César foi demitido a facadas. É possível que estivesse pensando em Salvatore Cacciola. É possível que tenha visto na véspera um filme de época no cineminha do Alvorada. Nenhum jornalista procurou esclarecer a misteriosa alusão a Roma.
Todos pareciam intrigados demais com a discurseira em dilmês castiço, transcrita sem revisão pelo Blog do Planalto e reproduzida abaixo em itálico:
“Eu, qualquer, qualquer atividade inadequada, malfeito que for constatado no governo, mantida a presunção de inocência, eu tomarei providências”, . O que… Eu não sei de onde sai a informação de vocês, mas, tanto a forma como colocam a política do meu governo contra malfeitos, chamando-a de faxina, eu não concordo com isso, acho que isso é extremamente inadequado – e já disse isso para vocês uma vez… Eu acho o seguinte: que se combate o malfeito, não se faz disso meta do governo”.
COLHEITA DE ESCÂNDALOS
Depois da pausa para a pergunta seguinte, Dilma enfurnou-se de novo no matagal de vogais e consoantes:
“Os restos, eu disse para vocês, são ossos do ofício da Presidência, e ossos do ofício da Presidência não se interrompem. A Lei é igual para todos. Não tem aqueles que estão acima da Lei, a Lei é igual para todo mundo”.
Sem ter esclarecido o primeiro ponto nem mencionado o segundo, passou aos dois seguintes.
“Terceiro: é importantíssimo você respeitar a dignidade das pessoas, não submetê-las a condições ultrajantes, e eu sei disso, porque eu já passei por isso. Quarto: a presunção da inocência”.
Tradução: como ocorre há oito anos e meio, o governo fará o possível para ocultar as delinquências promovidas por bandidos de estimação e, se descobertas, tentará manter os culpados em seus empregos. Desde o primeiro mandato de Lula, os tapetes que escondem quadrilheiros são levantados pela imprensa, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Saudada como um histórico ponto de inflexão, a dedetização no Ministério dos Transportes foi o ponto fora da curva, o acidente de percurso. O afastamento do bando homiziado no DNIT não foi o primeiro da série de confrontos com o clube dos cafajestes. Foi o último.
As anotações no prontuário informam que imaginar que Dilma Rousseff virou varredora de corruptos equivale a acreditar que o sucessor de Marcola na chefia do PCC pode proibir o tráfico de drogas. Ela acha que o mensalão não existiu, foi testemunha de defesa de dois acusados e acha o companheiro José Dirceu “um injustiçado”. Depois de tentar reduzir a roubalheira comandada por Erenice Guerra a invencionice eleitoral, absolveu simbolicamente a amiga quadrilheira com o convite para a festa de posse.
Dilma fez o que pôde para manter no primeiro escalão Antonio Palocci, Wagner Rossi e Alfredo Nascimento. Como ocorreu mais de uma vez com o padrinho, a afilhada teve de afastá-los porque o tsunami de denúncias açulou a opinião pública e os donos do poder acharam perigoso retribuir o cansaço do país decente com o desdém e o deboche habituais. Se não tolerasse sujeira, a faxineira de araque já teria demitido os ministros Pedro Novais e Mário Negromonte. Fora o resto.
A sorte do governo é que também os partidos oposicionistas são imaginários. Os escândalos colhidos nos últimos meses foram plantados por Lula e Dilma, em parceria com a turma que participou da noitada no Jaburu. Em vez de desfraldar a bandeira da honestidade, e desencadear a ofensiva contra os quadrilheiros federais protegidos pelo Planalto, a oposição colocou uma vassoura nas mãos de Dilma Rousseff. E se recusa a tê-la de volta. “A faxina precisa continuar”, voltou a fantasiar nesta quinta-feira o governador Geraldo Alckmin.
No século passado, agosto era o mais pressago dos meses. Acabou de transformar-se em mais uma prova de que, se em outros países se repete como farsa, a História se repete no Brasil como piada.
AUGUSTO NUNES
REV VEJDA
Cuidado com o AI-5 do PT, o “AI-13”
A “reforma política” de Lula e José Dirceu, apresentada pelo Henrique Fontana, o boneco de ventríloquo, é o AI-5 do PT, com uma diferença: o ato do Regime Militar cassava os eleitos. O Apedeuta e o “chefe de quadrilha” (segundo a Procuradoria Geral da República) querem cassar os eleitores. Se não houver mobilização do que resta de consciência cívica no país, o PT vai lotar o Parlamento de tipos como Delúbio Soares e Hamilton Lacerda, o mala-preta do caso dos aloprados. Todos estão de volta ao partido, devidamente “perdoados”. Falta, agora, conduzi-los ao Congresso. Como pode ser difícil pela via eleitoral, então que se dê um pé no traseiro do eleitor.
É o AI-5 do PT; é o AI-13!
Chalita: entre Frankenstein e o do Cavalo de Tróia. Ou: Com inveja do criador, criatura tenta destruí-lo
Gabriel Chalita — a face mais terna de Michel Temer, Wagner Rossi e Baleia Rossi em São Paulo — deu um fantástico truque em alguns milhares de eleitores. Expressão de uma fatia do eleitorado conservador (e vocês sabem que, na minha pena, essa palavra não é palavrão, muito pelo contrário!), ele enganou a turma, aliou-se ao que pode haver de mais atrasado na vida partidária brasileira e, de quebra, virou um serviçal do lulo-petismo em São Paulo. Não por acaso, o Apedeuta o chamou para um papinho ontem. O ex-tucano, ex-socialista e atual peemedebista fazia-se acompanhar, vejam só!, de Lurian, a filha do Babalorixá, que é, atualmente, sua “assessora”.
Aqui e ali, em certas áreas da política paulista — mais especificamente, “paulistana” — e da imprensa, Chalita, que ganhou expressão pelas mãos de Geraldo Alckmin, é apontado como o candidato in pectore do governador à Prefeitura. Os mais imaginosos falam até na existência de um acordo secreto. O caminho seria este: Alckmin forçaria a mão em favor de um candidato sabidamente inviável, com o fito de cristianizá-lo (quem ignora deve pesquisar o sentido da palavra “cristianização”), para apoiar, de fato, Chalita. E poderia fazê-lo de modo explícito num eventual segundo turno. O governador ainda teria a desculpa, dizem os que vão mais adiante na possibilidade, de alegar que estaria atuando para fraturar o apoio incondicional do PMDB ao PT.
Eu não sou aquele tipo de colunista onisciente, vocês sabem, a exemplo de narradores de romance que sempre sabem o que vai na consciência das personagens e conhecem bastidores e intenções secretas dos protagonistas. Acho que mais acerto do que erro — vocês avaliam — lidando com um instrumento que me parece fundamental na análise política: a lógica. Não duvidem: se, em certos momentos, ela parece falhar, o analista é que estava lidando com informações precárias. Os agentes políticos, por óbvio, não atuam sempre segundo as circunstâncias de sua escolha, mas, dado um evento, seu comportamento será sempre previsível (desde que se lide com os dados certos, é óbvio).
Assim, não serei eu aqui a dizer se Alckmin fez ou não um acordo secreto com Gabriel Chalita. Com base na lógica, sustento que o tucano é inteligente — e sagaz — o bastante para não tê-lo feito. Acho que o governador já viveu o bastante para saber que a grande tentação da criatura — e poucos conseguem mitigá-la — é trair o criador porque, essencialmente, sente inveja daquele que o deu à luz. Não por acaso, o romance “Frankenstein”, de Mary Shelley, tem um subtítulo, ou título alternativo: “O Moderno Prometeu” — aquele que resolveu emular com Zeus…
A “criatura” composta por doutor Victor Frankenstein queria ser mais do que um experimento; a partir de um determinado momento, passa a sentir inveja do seu “pai”. Sua existência marginal não lhe basta. Sua vida lhe parece aborrecida. Ela anseia experimentar as sensações do criador. Deseja ter, por exemplo — estou falando do romance de Mary Shelley —, uma mulher. Doutor Victor Frankenstein se dá, então, conta da besteira que fez. O desfecho não poderia ser mais trágico. E uma nota curiosa à margem, que diz respeito apenas ao fenômeno literário-cultural: no romance, o monstrengo é sempre chamado de “a criatura”. Frankenstein é quem é: o médico. Ali na fronteira da metáfora com a metonímia, no entanto, “Frankenstein” passou a ser sinônimo do monstrengo, da criatura. O criador perdeu sua identidade. Coisas que nos parecem desconjuntadas, malformadas ou deformadas são chamadas de “frankenstein”. Adiante.
Em muitos aspectos, de fato, Alckmin “criou” Chalita, mas a “criatura”, nota-se, decidiu ter vôo próprio na política. Não há feitiçaria retórica que consiga explicar como a andança partidária do dito-cujo possa ser útil ao governador. Muito pelo contrário: usa, hoje, parte da base eleitoral que certamente votou e votaria em Alckmin para fazer a genuflexão no altar do lulo-petismo. Não por acaso, Lula o chamou para um papinho. Vê neste prolífico repetidor de clichês o caminho mais curto para desestruturar o PSDB em São Paulo. Alckmin certamente não teria chegado aonde chegou se não percebesse a natureza do jogo. A criatura ambiciosa trai o seu eleitorado original e também o seu criador.
A disputa para a Prefeitura em São Paulo tem tudo para ser o jogo dos ilusionistas. Lula quer Fernando Haddad como candidato — e topa qualquer coisa com Chalita — porque avalia que é o eleitorado de classe média que, na hora h, acaba recusando o PT. Aquele ar de bom moço do ministro da Mistificação Sem Educação, o leninista que não suja o shortinho, parece mais viável do que o de Marta Suplicy, que quase sempre diz o que pensa, para a nossa sorte… Chalita também parece ter o bico doce para setores de classe média, com aquela sua subliteratice amorosa e sub-religiosa. O PT se convenceu que só conseguirá apear os tucanos do poder em São Paulo — o partido quer a cadeira de Alckmin; a Prefeitura é só uma etapa — com candidatos que finjam ser o que não são. O partido, em suma, está convicto de que é preciso enganar o eleitorado paulistano e paulista para chegar lá.
E conta, para isso, com essa particular forma de monstrengo político que é Gabriel Chalita. À diferença do de Mary Shelley, ele faz o tipo “bonito-amoroso” — para quem gosta daquela, digamos assim, estética… Que já decidiu trair seu criador, disso não há menor dúvida, a menos que alguém imagine que Lula, em algum momento, pretenda uma aproximação com Alckmin… Aliás, à fábula de Shelley, pode-se agregar outra imagem literária para explicar Chalita. Ele se candidata a ser o Cavalo de Tróia de São Paulo. Caso vencesse a eleição, tão logo assumisse a Prefeitura, de dentro dele sairiam Michel Temer, Wagner Rossi, Baleia Rossi e… os petistas… E todos eles se uniriam para fazer com a cidade aquilo que já fazem com o país.
Supor que Alckmin não tenha clareza de que o alvo principal da tropa, inclusive de Chalita, é ele próprio é fazer pouco da inteligência do governador.
REV VEJA
Atentado suicida contra sede da ONU na Nigéria deixa 18 mortos
ABUJA, Nigéria, 26 Ago 2011 (AFP) -Um atentado suicida contra a sede das Nações Unidas em Abuja, a capital da Nigéria, deixou ao menos 18 mortos e oito feridos nesta sexta-feira, ao mesmo tempo em que causou graves danos ao edifício, onde vários funcionários da organização internacional se encontravam bloqueados.
O atentado foi imediatamente criticado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, e o presidente Barack Obama.
"Temos 18 mortos e oito feridos", declarou em uma coletiva de imprensa Mike Zuokumor, funcionário da polícia na capital federal da Nigéria. "Foi um carro Honda. O autor do atentado morreu na ação e seu cadáver ficou dividido em três pedaços", disse.
"Um homem chegou dirigindo um carro, forçou a entrada e investiu contra o edifício", explicou sob anonimato um agente de segurança que se encontrava no local do atentado.
Outra testemunha confirmou esta versão. Segundo ela, a explosão ocorreu após um carro suspeito entrar pela porta principal do edifício, que se encontra na zona diplomática da capital nigeriana, perto da embaixada norte-americana.
Por enquanto, o atentado não foi reivindicado, mas uma seita islâmica chamada Boko Haram cometeu vários ataques nos últimos meses na Nigéria, um deles contra a polícia nacional em Abuja, em junho.
Testemunhas, entre elas correspondentes da AFP, contaram que vários feridos foram evacuados da sede da ONU para os hospitais da cidade.
Um funcionário da ONU disse que várias pessoas ficaram presas dentro do edifício. "Não sei o que está acontecendo. Muita gente ainda se encontra bloqueada nos andares do edifício. Precisamos de uma grua para tirar as pessoas", afirmou o funcionário, que não quis se identificar.
O porta-voz da polícia em Abuja, Zuokumor, disse desconhecer quantas pessoas permaneciam dentro da sede da ONU. "As operações de resgate continuam", acrescentou.
Uma porta-voz da ONU em Genebra confirmou rapidamente que a explosão foi provocada por uma bomba. "Conversamos com nossos colegas em Lagos, que confirmaram que a explosão foi causada por uma bomba. Não temos mais informações por enquanto", disse.
A sede da ONU em Abuja agrupa várias agências da organização que operam na Nigéria, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS), explicou à AFP uma funcionária da ONU, que também pediu o anonimato.
Segundo um correspondente da AFP, as medidas de segurança em torno do edifício eram normalmente elevadas. Os veículos que não eram das Nações Unidas não podiam se aproximar da entrada do prédio, que se encontrava a uma dezena de metros da rua.
O secretário-geral da Ban Ki-moon condenou o atentado e admitiu que as baixas podem ser consideráveis.
"É uma agressão contra as pessoas que colocam sua vida a serviço dos demais. Condenamos totalmente este ato atroz", afirmou Ban, explicando que o pessoal de 26 agências da ONU se encontrava no prédio no momento do ataque.
Em homenagem às vítimas, o Conselho de Segurança da ONU iniciou um debate com um minuto d3e silêncio.
Já o presidente Goodluck Jonathan condenou o atentado e reiterou o compromisso do país em combater qualquer forma de terrorismo.
"O presidente Goodluck Ebele Jonathan e o governo da República Federal da Nigéria condenam o brutal, absurdo e covarde ataque contra o prédio das Nações Unidas em Abuja", afirma o comunicado oficial emitido.
Obama, por sua vez, criticou o ataque "horrível e covarde" e ofereceu condolências às vítimas e suas famílias.
"A ONU tem trabalhado em parceria com o povo da Nigéria por mais de cinco décadas. Um ataque contra funcionários públicos nigerianos e estrangeiros demonstra a falência da ideologia que levou a este ato hediondo", afirmou.
No dia 19 de agosto de 2003, outro atentado contra a ONU havia deixado 23 mortos em Bagdá, entre eles o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que se encontrava no Iraque como representante especial do então secretário-geral, Kofi Annan.
A seita Boko Haram realizou atentados principalmente no nordeste do país. Em 2009, os militares acabaram com uma rebelião de membros da seita que deixou centenas de mortos. Seus militantes voltaram a perpetrar atentados a partir de 2010, com o assassinato de agentes de segurança, políticos, assim como líderes religiosos, entre outros.
Na Nigéria, as autoridades temiam que a seita estabelecesse contatos com grupos radicais de outros países, como a Al-Qaeda do Magreb Islâmico (AQMI), que atua mais ao norte.
O atentado foi imediatamente criticado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, e o presidente Barack Obama.
"Temos 18 mortos e oito feridos", declarou em uma coletiva de imprensa Mike Zuokumor, funcionário da polícia na capital federal da Nigéria. "Foi um carro Honda. O autor do atentado morreu na ação e seu cadáver ficou dividido em três pedaços", disse.
"Um homem chegou dirigindo um carro, forçou a entrada e investiu contra o edifício", explicou sob anonimato um agente de segurança que se encontrava no local do atentado.
Outra testemunha confirmou esta versão. Segundo ela, a explosão ocorreu após um carro suspeito entrar pela porta principal do edifício, que se encontra na zona diplomática da capital nigeriana, perto da embaixada norte-americana.
Por enquanto, o atentado não foi reivindicado, mas uma seita islâmica chamada Boko Haram cometeu vários ataques nos últimos meses na Nigéria, um deles contra a polícia nacional em Abuja, em junho.
Testemunhas, entre elas correspondentes da AFP, contaram que vários feridos foram evacuados da sede da ONU para os hospitais da cidade.
Um funcionário da ONU disse que várias pessoas ficaram presas dentro do edifício. "Não sei o que está acontecendo. Muita gente ainda se encontra bloqueada nos andares do edifício. Precisamos de uma grua para tirar as pessoas", afirmou o funcionário, que não quis se identificar.
O porta-voz da polícia em Abuja, Zuokumor, disse desconhecer quantas pessoas permaneciam dentro da sede da ONU. "As operações de resgate continuam", acrescentou.
Uma porta-voz da ONU em Genebra confirmou rapidamente que a explosão foi provocada por uma bomba. "Conversamos com nossos colegas em Lagos, que confirmaram que a explosão foi causada por uma bomba. Não temos mais informações por enquanto", disse.
A sede da ONU em Abuja agrupa várias agências da organização que operam na Nigéria, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou a Organização Mundial de Saúde (OMS), explicou à AFP uma funcionária da ONU, que também pediu o anonimato.
Segundo um correspondente da AFP, as medidas de segurança em torno do edifício eram normalmente elevadas. Os veículos que não eram das Nações Unidas não podiam se aproximar da entrada do prédio, que se encontrava a uma dezena de metros da rua.
O secretário-geral da Ban Ki-moon condenou o atentado e admitiu que as baixas podem ser consideráveis.
"É uma agressão contra as pessoas que colocam sua vida a serviço dos demais. Condenamos totalmente este ato atroz", afirmou Ban, explicando que o pessoal de 26 agências da ONU se encontrava no prédio no momento do ataque.
Em homenagem às vítimas, o Conselho de Segurança da ONU iniciou um debate com um minuto d3e silêncio.
Já o presidente Goodluck Jonathan condenou o atentado e reiterou o compromisso do país em combater qualquer forma de terrorismo.
"O presidente Goodluck Ebele Jonathan e o governo da República Federal da Nigéria condenam o brutal, absurdo e covarde ataque contra o prédio das Nações Unidas em Abuja", afirma o comunicado oficial emitido.
Obama, por sua vez, criticou o ataque "horrível e covarde" e ofereceu condolências às vítimas e suas famílias.
"A ONU tem trabalhado em parceria com o povo da Nigéria por mais de cinco décadas. Um ataque contra funcionários públicos nigerianos e estrangeiros demonstra a falência da ideologia que levou a este ato hediondo", afirmou.
No dia 19 de agosto de 2003, outro atentado contra a ONU havia deixado 23 mortos em Bagdá, entre eles o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que se encontrava no Iraque como representante especial do então secretário-geral, Kofi Annan.
A seita Boko Haram realizou atentados principalmente no nordeste do país. Em 2009, os militares acabaram com uma rebelião de membros da seita que deixou centenas de mortos. Seus militantes voltaram a perpetrar atentados a partir de 2010, com o assassinato de agentes de segurança, políticos, assim como líderes religiosos, entre outros.
Na Nigéria, as autoridades temiam que a seita estabelecesse contatos com grupos radicais de outros países, como a Al-Qaeda do Magreb Islâmico (AQMI), que atua mais ao norte.
DO B. CARA NOVA NO CONGRESSOPara Dilma, "malfeitos". Para FHC, "malfeitorias". Por que o medo de chamar corrupção de crime?
Post do Blog do FHC, no Observador Político, intitulado " O país cansou da roubalheira":
"Vira e mexe a questão da corrupção volta à baila. Agora mesmo não se fala de outra coisa. Desde o “mensalão”, com a permissividade do próprio Presidente da época, a onda de desmandos e as teias de cumplicidade se avolumaram. Menos interessa, a esta altura dos acontecimentos, saber se houve corrupção em outros governos. Malfeitorias sempre houve. A diferença é que, de uns anos para cá, ela mudou de patamar com o sinal de perdão diante de cada caso denunciado.
“Não é tão grave assim” ou então, “foi coisa de aloprados” ou ainda de que se trataria “apenas” de dinheiro para pagar contas de campanha eleitoral. Com esta leniência compreende-se que pessoas ou setores dos partidos que apóiam o governo se sintam mais à vontade para entoar o cântico do dá-cá-toma-lá. Agora, quando a Presidente reagiu a alguns desses desmandos (e, de novo, importa pouco insistir em que a reação veio tarde, pois antes tarde do que nunca) as pessoas sérias, inclusive no Parlamento, procuram dissociar-se das teias de corrupção. O país cansou da roubalheira.
É preciso buscar os meios para corrigir os desmandos. Não basta a Polícia Federal investigar, se disso não derivarem ações nos Tribunais. Onde estão os procuradores –tão ativos no passado – para levar adiante as denúncias? Por que temer a coleta de assinaturas para uma CPI? Claro, se esta CPI for para valer não deverá nascer carimbada de anti-governo, mas de pró-Brasil, mesmo porque com maioria avassaladora o governo pode controlar as CPI’s, tornando-as carimbadoras de atestados de boa conduta dos acusados.
Mas não basta denunciar, demitir, prender. É preciso buscar convergências em favor da decência nas coisas públicas. Deve-se ir fechando os canais que facilitam a corrupção. Pode-se reduzir drasticamente, por exemplo, o número de pessoas nomeadas para o exercício de funções públicas sem pertencer ao quadro de funcionários da União, os famosos DAS. Por que não propor no Congresso algo nesta direção? Isso não acabaria com a corrupção, que pode ser feita por funcionários, empresários ou dirigentes desonestos. Mas, pelo menos, resguardaria os partidos e o Congresso do cheiro de podridão que a sociedade não agüenta mais e atribui só a eles e seus apadrinhados os malefícios do Executivo."
DO B. DO CEL
O PT quer agora roubar também o seu direito ao voto. O resto, eles já levaram! Relator de reforma política quer ser um ladrão da cidadania! VOTO DISTRITAL NELES!!!
Eles roubam o nosso dinheiro.
Eles roubam as nossas crenças.
Eles roubam as nossas convicções.
Eles roubam a nossa paciência.
Eles roubam a nossa vontade.
Eles roubam a nossa disposição para a luta.
Eles roubam as nossas crenças.
Eles roubam as nossas convicções.
Eles roubam a nossa paciência.
Eles roubam a nossa vontade.
Eles roubam a nossa disposição para a luta.
Não havendo mais nada a levar, tentam agora tirar o nosso direito de saber em quem estamos votando. Cassaram o nosso bolso. Cassaram a nossa esperança. Querem agora cassar o que sobrou da nossa cidadania. O anteprojeto apresentado pelo deputado petista Henrique Fontana (PT-RS) para a reforma política, apresentado à Comissão Especial, é uma das coisas mais asquerosas pensadas por aquelas bandas. Além de Fontana ter proposto o financiamento público de campanha — MAS MANTENDO O FINANCIAMENTO PRIVADO; JÁ EXPLICO —, inventou uma estrovenga que poderia ser chamada de “VOTO PROPORCIONAL MISTO”.
Se o voto fosse uma carteira, Fontana seria um punguista. Como o voto é uma evidência de cidadania, Fontana se apresenta como um ladrão de cidadania. Por quê?
Os sistemas
Há três sistemas para a composição da Câmara Federal (Assembléias e Câmaras de Vereadores). O vigente no Brasil é o proporcional. Grosso modo, somam-se todos os votos dados aos candidatos de um partido, vê-se a porcentagem obtida pela legenda ou coligação, e estão eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de cadeiras obtidas. Principal defeito: “puxadores” de voto, como os Tiriricas da vida, acabam elegendo os sem-voto. O sistema estimula a invasão da política pelas celebridades.
Há três sistemas para a composição da Câmara Federal (Assembléias e Câmaras de Vereadores). O vigente no Brasil é o proporcional. Grosso modo, somam-se todos os votos dados aos candidatos de um partido, vê-se a porcentagem obtida pela legenda ou coligação, e estão eleitos os candidatos mais votados de acordo com o número de cadeiras obtidas. Principal defeito: “puxadores” de voto, como os Tiriricas da vida, acabam elegendo os sem-voto. O sistema estimula a invasão da política pelas celebridades.
Existe o sistema que defendo - que é o distrital puro: os estados (e também as cidades nas eleições municipais) são divididos em distritos, e os partidos apresentam candidatos para essas áreas; entendo ser o melhor, embora não seja perfeito. Falarei mais a respeito daqui a pouco.
E existe o distrital-misto: o eleitor vota duas vezes; escolhe tanto o parlamentar do distrito (metade dos assentos é ocupada por eles) como vota num partido, que definiu previamente uma lista de nomes. São Paulo, por exemplo, elege 70 deputados federais. Haveria 35 distritais e 35 saídos do voto proporcional. Se o Partido X obteve 20% da cadeiras, elegerá sete parlamentares por esse critério (além, claro, dos distritais que eventualmente eleger): assumirão as vagas os sete primeiros da lista. O principal defeito é o voto em lista fechada, que só serve para fortalecer a burocracia partidária, não a vida partidária.
O que fez Santana? Há trechos do seu texto aqui. Nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores), o eleitor também teria de votar duas vezes: tanto votaria num nome como numa lista. Só que não existe distrito nenhum! Os dois votos servem ao critério proporcional. O Artigo 107 do anteprojeto é explícito:
“Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos inscritos na mesma lista, desprezada a fração.”
“Art. 107. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos inscritos na mesma lista, desprezada a fração.”
Vale dizer: A PROPOSTA DE FONTANA MANTÉM, E ATÉ EXACERBA O ELEMENTO MAIS NEFASTO DO VOTO PROPORCIONAL, QUE É O FENÔMENO DAS CELEBRIDADES QUADRÚPEDES PUXADORAS DE VOTO.
Como sabotagem pouca à cidadania do eleitor é bobagem, ele quer que metade das cadeiras obtidas por um partido saia daquela lista, que tem tudo para ser mantida fora do alcance do eleitor, já que os “puxadores de voto” se encarregariam de fazer o trabalho de propaganda partidária. E como distribuir as cadeiras entre os eleitos pelo critério nominal e os da lista? Fontana teve uma idéia, explicitada no Artigo 108
“III - a lista final será organizada por meio da alternância dos nomes dos candidatos, segundo as regras dispostas nos incisos I e II deste artigo, começando pela lista nominal;”
Entenderam? Entra um nominal, um da lista, um nominal, um da lista… Até o partido atingir o número. Candidatos com milhares de voto ficarão chupando o dedo, e os sem-voto acabarão “eleitos” — se é que a palavra é essa.
“III - a lista final será organizada por meio da alternância dos nomes dos candidatos, segundo as regras dispostas nos incisos I e II deste artigo, começando pela lista nominal;”
Entenderam? Entra um nominal, um da lista, um nominal, um da lista… Até o partido atingir o número. Candidatos com milhares de voto ficarão chupando o dedo, e os sem-voto acabarão “eleitos” — se é que a palavra é essa.
O voto puramente proporcional perverte a democracia.
O voto em lista perverte a democracia.
Fontana, o petista, teve uma idéia: juntar as duas perversões.
Afinal, ele é um petista. Por trás dessa proposta magnífica, está a mente divinal de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.
O voto em lista perverte a democracia.
Fontana, o petista, teve uma idéia: juntar as duas perversões.
Afinal, ele é um petista. Por trás dessa proposta magnífica, está a mente divinal de Luiz Inácio Apedeuta da Silva.
Voto distrital puro
Sim, existe o risco de essa barbaridade ser aprovada. Existe o risco efetivo de metade da Câmara dos Deputados, Assembléias e Cãmaras de Vereadores ser ocupada por valentes que não se elegeriam chefes de quarteirão, síndicos de prédio. O sistema proporcional, na forma como se apresenta hoje, transformou a representação num amontoado de lobistas e porta-vozes de corporações de ofício. Estão lá como procuradores dos interesses de setores e grupos organizados. E ASSIM É MESMO A GENTE SABENDO A CARA QUE ELES TÊM. IMAGINEM QUANDO NEM ISSO SOUBERMOS!
Sim, existe o risco de essa barbaridade ser aprovada. Existe o risco efetivo de metade da Câmara dos Deputados, Assembléias e Cãmaras de Vereadores ser ocupada por valentes que não se elegeriam chefes de quarteirão, síndicos de prédio. O sistema proporcional, na forma como se apresenta hoje, transformou a representação num amontoado de lobistas e porta-vozes de corporações de ofício. Estão lá como procuradores dos interesses de setores e grupos organizados. E ASSIM É MESMO A GENTE SABENDO A CARA QUE ELES TÊM. IMAGINEM QUANDO NEM ISSO SOUBERMOS!
O voto distrital é o caminho possível para que vereadores, deputados estaduais e deputados federais passem a representar, de fato, a população. Hoje, temos os parlamentares dos sindicatos, os parlamentares da indústria, os parlamentares dos bancos, os parlamentares dos sem-terra, os parlamentares das mulheres, os parlamentares da religião… Precisamos ter os parlamentares da… POPULAÇÃO!
Eu já os convidei algumas vezes e o faço de novo: entrem na campanha “EU VOTO DISTRITAL”. Há um movimento colhendo assinaturas (clique aqui) em favor da proposta. O ideal seria que já se realizassem eleições segundo esse modelo no ano que vem. Mas não creio que haja tempo. Que seja em 2014, 2016, 2018… O importante é não abandonar a proposta. HENRIQUE FONTANA É A PROVA DE QUE ELES SEMPRE PODEM PIORAR O QUE JÁ NÃO PRESTA.Financiamento público
Fontana achou que ainda não havia barbarizado o bastante. Além de ter resolvido enfiar a mão na nossa cidadania, também se dispõe a enfiar a mão no nosso bolso. Esse valente tinha redigido uma primeira proposta que previa apenas o financiamento público de campanha, proibindo doações de pessoas físicas e privadas. Sou contra, como sabem, porque acho que isso não impede o caixa dois — na verdade, estimula. Mas qual era o argumento que “eles” tinham?
Fontana achou que ainda não havia barbarizado o bastante. Além de ter resolvido enfiar a mão na nossa cidadania, também se dispõe a enfiar a mão no nosso bolso. Esse valente tinha redigido uma primeira proposta que previa apenas o financiamento público de campanha, proibindo doações de pessoas físicas e privadas. Sou contra, como sabem, porque acho que isso não impede o caixa dois — na verdade, estimula. Mas qual era o argumento que “eles” tinham?
Candidamente, diziam que, se o financiamento fosse público, diminuiria a dependência dos parlamentares de seus financiadores; não se veriam obrigados, depois, a pagar a conta com propostas do interesse dos patrocinadores. Também seria um desestímulo aos “recursos não-contabilizados” (by Delúbio Soares”: quando o sujeito é canalha, não é o financiamento público que vai fazê-lo deixar de ser. Mas vá lá… Era um argumento. Era errado, mas poderia ser honesto.
Errado e honesto? Então não serve!
Fontana mudou de idéia. Vejam o que está em seu anteprojeto no que diz respeito ao financiamento das campanhas:
“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, e financiadas exclusivamente com recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
Art. 17-A. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) será constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma especificada neste artigo.
“Art. 17. As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, e financiadas exclusivamente com recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
Art. 17-A. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE) será constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma especificada neste artigo.
É isso aí. Além do financiamento privado, como é hoje — de pessoas físicas e jurídicas —, haveria também o público. O relator, então, decidiu somar aos “malefícios” de um modelo aos do outro: a tunga à nossa carteira. Lembro que o dinheiro público já irriga fartamente os partidos (por meio do Fundo Partidário) e as eleições, arcando com o custo do horário político gratuito e do horário eleitoral gratuito. Os dois nomes são estúpidos porque as legendas nada pagam ao sistema de radiodifusão, mas a União sim — ou seja, nós!
Essa proposta de Henrique Fontana é uma das coisas mais vergonhosas que já passaram pelo Congresso! Mobilize-se! Proteste! Acione as redes sociais! Informe-se mais sobre o voto distrital. Se, hoje, a política já se confunde com um lupanar, Fontana quer que ela se torne o bordel dos aproveitadores sem rosto.
Voto Distrital neles! Precisamos de políticos que tenham cara! E uma cara só!
REV VEJA
O quadril supremo
138 dias de ausência de suas funções.
Não vou entrar no mérito de ser justo ou não.
Significa quase metade um ano inteiro.
Esse é o período em que o Minsitro Joaquim Barbosa dedicou para tratar de seu Supremo Quadril.
Nada mais justo. Saúde é coisa séria.
Tão séria que, sob exaustivo tratamento, o ministro não poderia ser flagrado bebericando em barzinhos da moda da Capital Federal.
A droga é que, nas gavetas do doentio quadril do Ministro, está o desgraçado do inquérito do MENSALÃO DO LULLA.
40 ladrões por ele chefiados que se arrasta, juntamente com o doentio quadril do togado, pela lerdeza da passagem do tempo, como naquelas bucólicas cidadezinhas interioranas, onde tudo passa menos o desgraçado do tempo, que teima em se arrastar entre uma mastigada e outra daquela vaquinha malhada que arranca do solo a grama verdejante.
Bucólico não?
Pois bem.
Peluzzo, poderoso chefão do STF, tirou do defensor do direito achado na rua, dois processos encrencados, originados por aquela coisa horrorosa chamada de Ficha Limpa, que pouquíssimos brasileiros, eu no meio, etiquetaram como FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL.
Apanhei pra burro porisso, e estava certo.
Leiam. Vem do Estadão:
Mariângela Gallucci, de O Estado de São Paulo
Em licença médica para recuperação de uma cirurgia no quadril, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a relatoria de recursos movidos pelos políticos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA), barrados na eleição de 2010 com base na Lei da Ficha Limpa. Eles se baseiam numa decisão tomada pelo STF em março segundo a qual a regra da Ficha Limpa não valeu na eleição do ano passado.
Diante da ausência de Barbosa e da urgência do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, atendeu a um apelo do advogado dos dois políticos, José Eduardo Alckmin, e decidiu redistribuir os processos para Ricardo Lewandowski.
Durante os últimos anos, Joaquim Barbosa contabiliza uma série de pedidos de licença médica motivados por problemas na coluna e no quadril. Só nos últimos dois anos, ele já ficou 138 dias afastado do tribunal por problemas de saúde. A expectativa é de que ele volte ao Supremo no próximo dia 31.
Para convencer Peluso a redistribuir o processo, Alckmin alegou que a nova licença de Barbosa faria com o pedido de seus clientes somente fosse julgado em setembro, o que consumiria mais dias dos mandatos no Senado. Em seu despacho, Cezar Peluso afirmou que era "caso de substituição do relator".
Pelusão bem que poderia fazer o mesmo com a quadrilha do MENSALÃO DO LULLA enquanto o Supremo Quadril do Ministro estiver comprometido.
Se Jader e Cássio tem urgência em ver suas pendengas resolvidas, mais urgência ainda tem o Brasil de ver na cadeia os 40 ladrões de LuLLa.
Ou será que para o STF os dois são mais importantes que o Brasil?
DO COM GENTE DECENTE
Não vou entrar no mérito de ser justo ou não.
Significa quase metade um ano inteiro.
Esse é o período em que o Minsitro Joaquim Barbosa dedicou para tratar de seu Supremo Quadril.
Nada mais justo. Saúde é coisa séria.
Tão séria que, sob exaustivo tratamento, o ministro não poderia ser flagrado bebericando em barzinhos da moda da Capital Federal.
A droga é que, nas gavetas do doentio quadril do Ministro, está o desgraçado do inquérito do MENSALÃO DO LULLA.
40 ladrões por ele chefiados que se arrasta, juntamente com o doentio quadril do togado, pela lerdeza da passagem do tempo, como naquelas bucólicas cidadezinhas interioranas, onde tudo passa menos o desgraçado do tempo, que teima em se arrastar entre uma mastigada e outra daquela vaquinha malhada que arranca do solo a grama verdejante.
Bucólico não?
Pois bem.
Peluzzo, poderoso chefão do STF, tirou do defensor do direito achado na rua, dois processos encrencados, originados por aquela coisa horrorosa chamada de Ficha Limpa, que pouquíssimos brasileiros, eu no meio, etiquetaram como FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL.
Apanhei pra burro porisso, e estava certo.
Leiam. Vem do Estadão:
Mariângela Gallucci, de O Estado de São Paulo
Em licença médica para recuperação de uma cirurgia no quadril, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdeu a relatoria de recursos movidos pelos políticos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA), barrados na eleição de 2010 com base na Lei da Ficha Limpa. Eles se baseiam numa decisão tomada pelo STF em março segundo a qual a regra da Ficha Limpa não valeu na eleição do ano passado.
Diante da ausência de Barbosa e da urgência do caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, atendeu a um apelo do advogado dos dois políticos, José Eduardo Alckmin, e decidiu redistribuir os processos para Ricardo Lewandowski.
Durante os últimos anos, Joaquim Barbosa contabiliza uma série de pedidos de licença médica motivados por problemas na coluna e no quadril. Só nos últimos dois anos, ele já ficou 138 dias afastado do tribunal por problemas de saúde. A expectativa é de que ele volte ao Supremo no próximo dia 31.
Para convencer Peluso a redistribuir o processo, Alckmin alegou que a nova licença de Barbosa faria com o pedido de seus clientes somente fosse julgado em setembro, o que consumiria mais dias dos mandatos no Senado. Em seu despacho, Cezar Peluso afirmou que era "caso de substituição do relator".
Pelusão bem que poderia fazer o mesmo com a quadrilha do MENSALÃO DO LULLA enquanto o Supremo Quadril do Ministro estiver comprometido.
Se Jader e Cássio tem urgência em ver suas pendengas resolvidas, mais urgência ainda tem o Brasil de ver na cadeia os 40 ladrões de LuLLa.
Ou será que para o STF os dois são mais importantes que o Brasil?
DO COM GENTE DECENTE
7º ARTIGO.
Existe um código de ética para servidores públicos.
Aqui, você pode econtrá-lo na íntegra.
Dentre muitos artigos criados para dizer o que pode e o que não pode ser feito pelo funcionário público, está o sétimo artigo.
Que diz textualmente o que segue:Art. 7o A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.Mais um meliante foi pego voando nas asas da criminalidade.
Trata-se de Marco Maia ( da SOC ), nas horas vagas também presidente da câmara dos deputados.
Dia 20, sábado, o cidadão em epígrafe, foi participar de evento da filial da SOC no Rio Grande. Especificamente em Erechim e depois em Gramado.Cutucado, fez o que os integrantes da SOC sempre fazem. Negou.
Confrontado com os fatos, disse que pagou.
Novamente confrontado, disse que pagará depois.Incomodado novamente pelos repórteres Leandro Colon e Beto Barata, o grão-integrante da SOC respondeu:
- Quem custeou o voo na semana passada no avião da Uniair? O meu gabinete.
- Foi dinheiro da verba indenizatória [da Câmara]? Não boto essa despesa na verba indenizatória.
- E quem paga então? Eu.
- Do seu bolso? Claro.
- Usa dinheiro do seu salário? Poderia pôr na verba de custeio [da Câmara]. Não faço isso justamente para não dar essa especulação. É muito melhor assumir. Eu ganho bem.
Disse mais. Alegou que esta teria a primeira vez.
Como abelhas assassinas, novamente os reporteres enfiaram o ferrão na bunda do incauto.
No dia 4/06, o agora mentiroso ( nenhuma novidade para os integrantes da SOC ), foi ver o jogo da seleção nas asas de jatinhos particulares da Ícaro Taxi Aéreo. Um voo com esta trajetória não sai por menos de R$ 35 mil.Também enfiado nas asas particulares de "jatinhos amigos" está o casal Hoffman.
Também eLLes, negaram as benesses.
No vídeo abaixo, a prova da mentira:
O aviãozinho que os Berrnarrrrrdos negam ter usado, desfila como coadjuvante bem no fundo da peça dantesca estrelada pelo integrante da SOC.Todos os integrantes da SOC adotam o comportamento do Poderoso Chefão, O Cachaça.
No caso deLLe, são as asas seguras da Odebrechet.Tudo muito normal para esta cambada de safados.E o artigo 7º?
Qual mesmo?Para os menos atentos:
SOC = SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DO BLOG COM GENTE DECENTE
Aqui, você pode econtrá-lo na íntegra.
Dentre muitos artigos criados para dizer o que pode e o que não pode ser feito pelo funcionário público, está o sétimo artigo.
Que diz textualmente o que segue:Art. 7o A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.Mais um meliante foi pego voando nas asas da criminalidade.
Trata-se de Marco Maia ( da SOC ), nas horas vagas também presidente da câmara dos deputados.
Dia 20, sábado, o cidadão em epígrafe, foi participar de evento da filial da SOC no Rio Grande. Especificamente em Erechim e depois em Gramado.Cutucado, fez o que os integrantes da SOC sempre fazem. Negou.
Confrontado com os fatos, disse que pagou.
Novamente confrontado, disse que pagará depois.Incomodado novamente pelos repórteres Leandro Colon e Beto Barata, o grão-integrante da SOC respondeu:
- Quem custeou o voo na semana passada no avião da Uniair? O meu gabinete.
- Foi dinheiro da verba indenizatória [da Câmara]? Não boto essa despesa na verba indenizatória.
- E quem paga então? Eu.
- Do seu bolso? Claro.
- Usa dinheiro do seu salário? Poderia pôr na verba de custeio [da Câmara]. Não faço isso justamente para não dar essa especulação. É muito melhor assumir. Eu ganho bem.
Disse mais. Alegou que esta teria a primeira vez.
Como abelhas assassinas, novamente os reporteres enfiaram o ferrão na bunda do incauto.
No dia 4/06, o agora mentiroso ( nenhuma novidade para os integrantes da SOC ), foi ver o jogo da seleção nas asas de jatinhos particulares da Ícaro Taxi Aéreo. Um voo com esta trajetória não sai por menos de R$ 35 mil.Também enfiado nas asas particulares de "jatinhos amigos" está o casal Hoffman.
Também eLLes, negaram as benesses.
No vídeo abaixo, a prova da mentira:
O aviãozinho que os Berrnarrrrrdos negam ter usado, desfila como coadjuvante bem no fundo da peça dantesca estrelada pelo integrante da SOC.Todos os integrantes da SOC adotam o comportamento do Poderoso Chefão, O Cachaça.
No caso deLLe, são as asas seguras da Odebrechet.Tudo muito normal para esta cambada de safados.E o artigo 7º?
Qual mesmo?Para os menos atentos:
SOC = SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DO BLOG COM GENTE DECENTE
Carta de um Sargento ao Comandante do Exército
por Sarides Ferreira de Freitas
Militar age, executa ou produz seus deveres, sob ORDEM. Livre do jugo da subordinação, se esquiva, se omite; seja por comodismo, descaso ou medo. Há honrosas exceções. Nenhuma idéia, nenhum movimento, é bom suficiente para sensibilizar e mobilizar adeptos. Em número que realmente possa fazer diferença, nem pensar! Aqui nunca vingou nada que se plantou. A mente dos militares são terras inférteis.A Esquiva, a Omissão, o Comodismo, o Descaso e o Medo, não fazem parte da rotina da Caserna. Porque então esta dubiedade no agir. Todos os militares sabem que a Esquiva, a Omissão, o Comodismo, o Descaso e o Medo praticados fora da Caserna, permitiram a degradação da Nação, das FFAA e da Família Militar.
Não temos representantes no Congresso Nacional, a Presidente nos despreza, não há lobby pelas FFAA. Ou articulamos ou breve estaremos iguais ao Povo Cubano!
Enviei uma carta ao Comandante do Exército; isto em si, não significa nada! É só uma carta. E se milhares de cópias forem enviadas? Com certeza surtirá o efeito desejado. A atual conjuntura exige Atitude singular dos militares.
Faça valer seu “juramento”... Ou então desonre–o com: A Esquiva, a Omissão, o Comodismo, o Descaso e o Medo e deixe para seus filhos o pesadelo do Totalitarismo.
As FFAA só atuam em defesa da Pátria por aclamação popular; como em 1964.
O povo está entorpecido. Façamos a vez do povo.
A Carta
Excelência!
É com extremada contrariedade, robusto constrangimento, exacerbada revolta e imensurável insatisfação que me dirijo a Vossa Excelência, dado o pressuposto, de que meu apelo cairá na vala comum das tergiversações que tem norteado as ações dos Guardiões da Nação e da Constituição Federal, peço vênia!
Nos últimos tempos todas as autoridades, mesmo aquelas sob o compromisso do Sagrado Juramento, estão violentando nossa Lei Maior, estão tratando a Constituição Federal, como uma indigna prostituta.
O Supremo Tribunal e o Congresso Nacional estão a serviço do Executivo e ambos denegam o dever maior, qual seja o de “Guardiões da Constituição Federal”. Vão além: são useiros e vezeiros em estuprá-la. O Procurador Geral da República e o Ministério Público, omissos.
General!
Há muito, os Três Poderes não são independentes! Só não vê o cego, o mal intencionado ou aqueles que se locupletam neste mar de lama...
Creio piamente que Vossa Excelência não está enquadrada na cegueira, na má intenção ou no locupletar. Destarte, ouso indagar: o que vos impede de agir em defesa da nossa Pátria, como preceitua os vossos deveres, incluso o “Sagrado Juramento.” Se eu, simplório, sei que as vossas atribuições não se restringem a defender a Nação somente de inimigos externos, sendo os internos mais execráveis, por serem apátridas traidores e com maior rigor devem ser expurgados. Com infinita propriedade Vossa Excelência detém a extensão da fidelidade que Vosso Cargo imputa.
Se factível, rogo justifique a prolongada tergiversação.
Ainda há tempo de remissão.
A Lei prevê revisão anual dos nossos soldos em janeiro.
LEI nº 10.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição.
Art. 1º As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.
Ferindo o preceito constitucional, o governo tem distribuído esmolas, com índices fajutos, em datas aleatórias, sem nunca nos contemplar com a revisão constitucional.
Por dez janeiros, com a vossa cumplicidade, esta regra constitucional não foi cumprida. Gerando uma defasagem de 135%. Creio ser redundante enunciar: “o presidente da república não pode deixar de cumprir a constituição,” sem arcar com as consequências. Com STF e Congresso Nacional a soldo do Executivo, recai sobre vossos ombros restabelecer a normalidade democrática. Não sabemos em nome do que, não o faz.
Senhor!
A Tropa não espera que um governo comunista a remunere bem. A Tropa quer que o seu Comandante cumpra o papel precípuo de Comando: ser responsável pelo destino dos subordinados. Ser responsável pelo sustento da Tropa é responsabilidade intransferível. A Tropa não é formada por bandoleiros, mercenários, a Tropa serve ao País. Existem Leis que a amparam. Estão à espera de quem as façam valer. Este é o meu apelo; o apelo da Tropa.
“A Defesa da Pátria não pode se subordinar à vontade política - de indivíduos, autoridades ou partidos – e nem aos interesses econômicos – nacionais ou transnacionais. Na defesa da Pátria e dos Poderes Constitucionais, a “iniciativa” (prevista no Artigo 142 da CF), deve ser dos comandantes das Forças Armadas, em cumprimento do dever de ofício. Agir de forma contrária significa incorrer em crime de responsabilidade ou até de prevaricação, dependendo do caso.”
“Nada mais perigoso do que se fazer Constituição sem o propósito de cumpri-la. Ou de só se cumprir nos princípios de que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos – o que é pior (...).. No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve – que se corte nesse pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem na cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos fazer que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer'”. Pontes de Miranda, em magistério revestido de permanente atualidade.
General!
Não há dignidade em uma Nação quando os direitos Constitucionais são violados sob o olhar complacente de quem, por dever de ofício, deve coibir tal prática.
Não há segurança nacional, quando propriedades são destruídas por vândalos, financiados pelo governo federal com verbas públicas.
Não há segurança nacional, quando por opção ideológica, o Comandante em Chefe das Forças Armadas, nega recursos financeiros para manter os poderes dissuasórios, compatíveis à grandeza territorial e as incalculáveis riquezas
Descumprir uma vírgula da Constituição Federal é crime! Neste desgoverno, todos estão descumprindo-a.
“Por isso, na hora de decidir se age ou não na defesa da pátria e da soberania, o comandante militar não precisa ficar com a dúvida. Quando tiver a obrigação de cumprir o que define a Constituição, não corre risco de ser acusado de “golpista” – como é o temor geral pós-64, que apavora as legiões.”
“O servidor público militar que tiver medo de cumprir a Lei Maior, deve mudar de profissão ou passar para o lado do crime organizado, cuja lei é a barbárie. Não serve para “servir” às Forças Armadas.”
Vossa Excelência sabe que por vossa omissão, os melhores quadros das FFAA estão renunciando à sua vocação primeira, para não passarem pelo constrangimento de na ativa, virar CAMELÔS!
Contando com a vossa aquiescência, nós, os deserdados dos reajustes salariais, que os políticos concedem a si mesmos, esperamos ansiosos que nos próximos janeiros Vossa Excelência nos agracie com a revisão anual insculpida na Lei Maior. Por ver a Constituição ser tratada como uma hetera, lesado pela queda do poder aquisitivo dos meus vencimentos, ignizado, extravasei! Dê um basta nesta inconstitucionalidade. “Ultima ratio”.
“Sol lucet omnibus”.
Reivindicar um direito não é crime. Não somos litigantes desonestos, queremos apenas o que a inflação tomou. Só não temos quem advogue por nós. Estamos ÓRFÃOS... Sem ARRIMO...
Se não houver pressão da base, a cúpula permanecerá estática, somente uma ação provoca reação, ou lutamos por nossos diretos ou pereceremos (na mendicância).
Tergiversação, conduta permanente dos descompromissados com a honra!
Todo brasileiro que tenha recursos para isso está autorizado e solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no órgão de mídia de sua preferência, assim como a divulgá-lo por quaisquer outros meios ao seu alcance. Preservado o Teor e a Fonte.
Sarides Ferreira de Freitas é 2º Sargento Reformado do EB.
Fonte: Alerta Total
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