Oposição vai ao TCU e defende rejeição das contas de Dilma Rousseff para dar exemplo ao País

Cerco fechado – Líderes da oposição na Câmara dos Deputados visitaram, nesta terça-feira (16), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff que serão votadas pela Corte na manhã de quarta-feira (17). No relatório, Nardes aponta que com as distorções, batizadas de “pedaladas fiscais”, o governo omitiu R$ 37,1 bilhões em dívidas em 2014. O objetivo da manobra é claro: fechar, por meio de uma maquiagem contábil, as contas do ano passado.
O julgamento do TCU está marcado para as 10 horas. “É um julgamento da maior importância para sinalizar ao país que o TCU não vai, de forma alguma, deixar a marca da impunidade”, disse o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ao sair do tribunal.
“Se em 2014 o governo da presidente Dilma atropelou valores, leis, gastou mais do que arrecadou e maquiou a contabilidade para poder fechar as suas contas, o tribunal tem que falar o que manda a lei”. A legislação, salientou Bueno, diz claramente que isso configura crime de responsabilidade.
“O que o TCU vai dizer sinalizará aos governadores, aos prefeitos, ao país como um todo que nunca mais vai voltar a se repetir tal comportamento. As contas rejeitadas são o sinal de que o tribunal está aqui em defesa do dinheiro público”, sentenciou.
O grupo de líderes, que incluiu também Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (Minoria – PSDB-PE), Arthur Maia (SDD-BA), além do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), reuniu-se também com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz e com os ministros Vital do Rêgo e Ana Arraes.
Segundo Bueno, os ministros não adiantaram nenhum voto, mas a oposição pôde perceber que o TCU está ciente de sua responsabilidade “neste momento histórico que a instituição vive e da resposta clara que o país deve ouvir de que o Brasil não é o país da impunidade”.
A rejeição das contas, analisou Bueno, fará com que o Congresso Nacional, que dará a posição definitiva, tome uma atitude. “Se o tribunal rejeitar, o Congresso só terá como saída referendar essa posição, pois o TCU pesquisou, verificou, com uma equipe técnica da melhor qualidade para analisar essas contas. O Congresso não poderá dizer o contrário”.
As “pedaladas” foram um represamento de repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, que precisaram arcar com pagamentos de benefícios como seguro-desemprego e Bolsa Família. Em abril, os ministros do TCU decidiram que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por se configurar como empréstimo. DO UCHO.INFO

TCU: ESTÁ PROVADO O CRIME DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O governo admite o fracasso

Economia 16.06.15 11:10

Joaquim Levy jogou a toalha.

Segundo O Globo, "o governo já reconhece internamente que não será possível cumprir a meta de superávit primário de 1,13% do PIB".

Diz uma fonte da equipe econômica:

"Pelos números que temos até agora, tudo indica que a meta ficará bem abaixo do percentual fixado hoje".

Dilma Rousseff é um fracasso total.

Lula obstruiu a CPI da Petrobras

Brasil 16.06.15 11:50

O PT, hoje, resolveu obstruir a CPI da Petrobras.

É a resposta do partido do Petrolão à decisão de convocar o sócio de Lula, Paulo Okamotto.

Só há uma coisa a fazer: aprovar o quanto antes a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Lula.

O verdadeiro estelionato eleitoral

Brasil 16.06.15 13:07

O Ministério Público de Contas que atua perante o TCU pede ao tribunal para rejeitar as contas de Dilma Rousseff.

O documento, encaminhado aos nove ministros do tribunal e obtido pelo Estadão, enumera uma série de violações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em seguida, o MP de Contas afirma:

“O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (1)

Brasil 16.06.15 15:59

Na peça enviada hoje aos ministros do TCU, pedindo a rejeição das contas de 2014 do governo, o Ministério Público de Contas deixa claro que Dilma Rousseff cometeu intencionalmente crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja-se o caso do contingenciamento porco feito desde o começo de 2014. É uma questão central, porque demonstra o dolo do governo em maquiar as contas públicas para manter e expandir gasto público, sem sustentação na arrecadação, EM ANO ELEITORAL.

O MP de Contas mostra que, mesmo alertado internamente de que as despesas obrigatórias do seguro-desemprego e abono salarial iriam aumentar em 9 bilhões de reais e a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cairia 5 bilhões, o governo ignorou esses dados e fez um contingenciamento menor que o devido, para poder continuar gastando livremente com despesas não obrigatórias, MAS DE APELO ELEITORAL. Um deles é o FIES, que pulou de 5 bilhões de reais para 12 bilhões.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (2)

Brasil 16.06.15 16:11

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Júlio Marcelo de Oliveria, não deixa dúvida na peça enviada aos ministros do TCU: as pedaladas foram, mais do que uma forma marota e ilegal de fechar as contas do governo, um instrumento para poder gastar à vontade em áreas com RETORNO ELEITORAL.

O governo usou os bancos públicos para realizar despesas obrigatórias ou que ele não queria reduzir, como o bolsa-família e o seguro desemprego, entre outras, e ficou com dinheiro em caixa para aumentar outras despesas de formam ELEITOREIRA, como o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras, além do já citado FIES. Se não tivesse havido as pedaladas e se o contingenciamento tivesse ocorrido da maneira correta, o governo simplesmente não teria dinheiro para aumentar esses GASTOS QUE IMPULSIONARAM A CAMPANHA DE DILMA ROUSSEFF.

TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff (3)

Brasil 16.06.15 16:21

É importante frisar que a questão do contigenciamento é central, PORQUE É ONDE FICA EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DIRETA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. É ela quem edita os decretos de contingenciamento. Dilma Rousseff EDITOU DECRETOS FRAUDULENTOS, MENTINDO PARA A NAÇÃO, MENTINDO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Há ainda no final da peça do Ministério Público de Contas outro flagrante grave de ilegalidade cometida diretamente pela presidente. Dilma Rousseff editou três decretos de abertura de créditos usando fontes não neutras. Ela só poderia ter feito isso por meio de lei. Trata-se de CRIME DE RESPONSABILIDADE E CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS.

SOS TCU contra as contas criminosas de Dilma

Brasil 16.06.15 16:49

Hoje, o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua vão começar a fazer uma vigília, a partir das 18h, em frente ao TCU, em Brasília, para pedir a rejeição das contas criminosas de Dilma Rousseff.

Serão acendidas 500 velas no gramado do tribunal, formando a mensagem "SOS TCU".

Do O Antagonista

DO ESTÊNIO

MAIORIDADE PENAL – Governo busca ombros para dividir o peso do caixão de sua impopularidade e das vítimas de assassinos impunes

O governo está procurando alguns ombros de plantão para dividir o peso do caixão que transporta a sua impopularidade e as vítimas impunes dos ditos “menores” assassinos.

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor da proposta que eleva o tempo de internação dos menores para até 10 anos, o que conta com o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que fala em oito. Muito bem! É evidente que isso tem de ser aprovado. Mas cabe a pergunta óbvia, de resposta idem — tema já tratado aqui à farta: em que isso impede a redução da maioridade penal? Em nada!

Uma proposta busca acabar com a impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes: é a PEC que tramita na Câmara. É nessa faixa etária que se concentram as maiores ocorrências. A outra está voltada para os menores abaixo de 16 que cometem crimes graves. Trata-se de coisas distintas, com objetivos distintos.

Atenção! O PT sempre foi contra as duas propostas: tanto a ampliação do tempo de internação como a redução da maioridade. O senador José Pimentel (CE) é o relator da proposta de Serra. Ele só alterou de 10 para 8 anos o tempo máximo de internação, como defende Alckmin. O governo decidiu encampar a proposta. Até aí, bem! Que os petistas deem ao menos um voto decente. Mas a proposta de Serra não substitui a outra, a da redução da maioridade. As duas coisas podem conviver.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime. É o correto. Tramita no Senado uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que permite, ouvidos Ministério Público e Justiça , que um adolescente seja criminalmente responsabilizado a partir dos 16 anos em caso de crime hediondo. Se e quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, parece evidente que um texto prejudica o outro ou se compõe com o outro. Prefiro, a esta altura, a proposta da Câmara.

A pacote contra a impunidade nessa área requer outras medidas. Os Artigos 143 e 144 do ECA têm de ser simplesmente extintos. Estabelece o primeiro:
Art. 143. E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Para começo de conversa, é inconstitucional. É claro que, sob o pretexto de se proteger a criança e o adolescente, o que se tem aí é a prática de censura.

Define o Artigo 144:
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.

O que isso significa na prática? Que, não importa o crime cometido, o dito adolescente sai com a ficha limpa. Daqui a três anos — se é que permanecerão retidos por esse tempo —, os quatro estupradores e assassinos de Castelo do Piauí sairão com um “nada consta”. Poderão mudar de cidade e, sabe-se lá, resolver trabalhar na área de segurança, com o direito de carregar uma arma na cintura. É um acinte! Um empregador jamais teria como conhecer o passado desses anjos. Os nefelibatas acham que isso é política de integração social.

O governo esgotou totós os seus recursos retóricos. Não tem mais como esconder o óbvio. As leis que temos nessa área são insanas. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tentou até mesmo emplacar a falácia de que apenas 1% dos crimes de morte são cometidos por adolescentes entre 16 e 17 anos.

Ainda que isso fosse verdade, e é falso, tratar-se-ia de deixar impunes mais de 500 assassinos por ano. Mas o número não existe. E as evidências empíricas apontam que isso é escandalosamente mentiroso. Levantamentos feitos a partir de casos com autoria conhecida indicam que os tais menores podem responder por até 40% das ocorrências, como é o caso do Ceará.

Cardozo também precisa ser um pouco mais decoroso. Tem dito por aí que as instituições prisionais brasileiras são verdadeiras escolas do crime. Digamos que assim seja: a sua turma está no poder há 13 anos. Fez precisamente o quê para acabar, então, com as “escolas do crime”, além de cortar verbas do Orçamento para a área de segurança?

Ademais, digamos que o sistema seja perverso: ele tem, sim, de ser corrigido. Mas não é esse sistema que põe em reclusão os criminosos; os criminosos é que vão ao seu encontro por escolha. Também nesse caso, não estamos diante de opções excludentes. Se o aparato repressivo que temos hoje não reeduca nem ressocializa, que se tomem as providências para tanto. Uma coisa é certa: não pode ser o homem comum, que criminoso não é, a pagar com a própria vida o fato de o bandido ter feito a escolha errada e de o estado ser inepto.

Onde parece haver preocupação humanista, há, isto sim, apenas o ciclo vicioso da barbárie, que tem de ser interrompido.

Por Reinaldo Azevedo

MP junto ao TCU pede rejeição das contas de Dilma por ‘fraude’ da LRF

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.
O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.
O parecer chama de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.
"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014." DO DIEGOCASAGRANDE