sábado, 22 de outubro de 2016

STF prende Renan Calheiros, impede a obstrução sistemática da justiça ou se desmoraliza como instituição

 
O Supremo Tribunal Federal, por seu colegiado reunido extraordinariamente tem de se posicionar em menos de 24 horas. Tem de determinar, incontinenti, a prisão de Renan Calheiros  para impedir  que o “coronel das Alagoas” continue na sua “sanha” de obstruir os trabalhos regulares da Justiça ou, fraquejando diante de pressões políticas alheias a seu mister constitucional, se desmoralizará como instituição, perdendo para sempre a missão de “guardião da Carta Cidadã”

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Os Ministros do Supremo Tribunal Federal sabem muito bem que Renan Calheiros, hoje, é o maior inimigo da “frágil” democracia brasileira.  A Corte Suprema do Brasil tem consciência do enfrentamento diário “maquinado” pelo Presidente do Senado para “sugar” do Poder Judiciário sua competência e suas funções constitucionais. O Juiz Sérgio Moro, a menos  de 72 horas, diante do colegiado do TJ/PR chamou a atenção para o “risco Renan”. Foi necessário que um escândalo ainda não mensurado, dado a sua magnitude, envolvendo a polícia legislativa do Senado, para que se desnudasse o tamanho do “real e imediato”  perigo chamado Renan Calheiros.
Numa democracia de verdade, não se pode confundir prudência com covardia. O Supremo Tribunal Federal, quando instado por Rodrgio Janot, Procurador Geral da República, no sentido de decretar a prisão cautelar de Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor de Melo e outros coronéis do PMDB, sob o fundamento de que estavam obstruindo o trabalho dos investigadores da Lava Jato e, por consequência, da Justiça FALHOU para com o Brasil. O Ministro Teori Zavascki não teve a visão macro, necessária, para entender um “imbróglio” de tamanha envergadura. Seu tamanho não foi suficiente para enfrentar o poder do Estado Paralelo que ontem, sexta, 21, ficou nú, por uma decisão de um juiz singular, corajoso e arrojado. Teori preferiu o caminho mais confortável e menos polêmico: ENGAVETAR a verdade e permitir, que mesmo investigados, delinquentes  contumazes enfrentassem, sem medo, o Estado de Direito.
O Supremo Tribunal Federal não poderá abrir suas portas na segunda-feira, 24, em obsequioso silêncio diante da provocação criminosa perpetrada e comandada por Renan Calheiros, chefe de uma polícia política que ousou, por ordem sua, desmoralizar a Polícia Federal, a Procuradoria da República e o próprio STF. Varrer escutas judiciais, destinadas a consolidação de provas contra “bandidos parlamentares” certamente representa a “gota d’agua” para que se restabeleça a ordem constitucional,  em detrimento ao coronelismo e a delinquência instalada no Senado da República.
As revistas do final de semana, por meio de reportagens devastadoras,  mostram o perfil e o “modus operandi” do senador que está presidente do Senado da República Federativa do Brasil. Se verdadeiras as informações trazidas ao conhecimento do Poder Judiciário pelos “colaboradores”, permitir que Renan Calheiros continue circulando livremente é admitir que todas as portas das celas de todos os presídios do Brasil devam ser escancaradas. É capitular diante do Estado Paralelo “forjado” por Renan Calheiros e os 300 picaretas liderados por Luis Inácio Lula da Silva.

OPERAÇÃO ACRÔNIMO DA PF APURA ENVOLVIMENTO DE PIMENTEL EM ESQUEMA DE PROPINA LIGADA A OBRAS DO GASODUTO NO URUGUAI

Empreiteiras, BNDES, o então Ministro Fernando Pimentel e o ex-presidente do Uruguai, o tupamaro comunista Pepe Mujica: tudo junto e misturado.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a 10ª fase da Operação Acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suspeita de corrupção. Desta vez, os policiais fazem quatro ações de busca e apreensão por documentos, três em empresas de Minas Gerais e uma no Rio de Janeiro. Uma das empresas é a construtora Egesa.
As ordens foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão determinou sigilo das investigações. O governador é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção a partir de empresas que mantinham contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), no qual ele foi titular durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Até então amigo do Pimentel, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, fechou acordo de delação premiada para reduzir suas punições. Um dos episódios contados por ele dá conta que o governador “explicou ao colaborador que havia intermediado um interesse da OAS na construção de um gasoduto no Uruguai”, na gestão do então presidente daquele país Pepe Mujica.
Segundo Bené, a OAS se comprometeu a doar R$ 3 milhões para a campanha do governador em 2014, em depoimento em 12 de maio. O então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, “informou que tinha contatos com o então chefe da Casa Civil do (ex-)presidente (do Uruguai Pepe) Mujica, o que viabilizou a contratação da OAS para construção do gasoduto”.
Em 23 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da Acrônimo, quando foi cumprir ordem de condução coercitiva contra o chefe da Casa Civil do governo mineiro, Marco Antônio Rezende Teixeira, executivos da empreiteira OAS, e ações de busca na MOP Consultoria e Assessoria Empresarial, ligada a Rezende, e na OPR, de Otílio Prado, que foi sócio de Pimentel quando a firma chamava-se P21 Consultoria. O presidente da estatal informática do governo de Minas (Prodemge), Paulo de Moura Ramos, foi alvo de condução coercitiva e busca e apreensão
O OUTRO LADO...
O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, tem criticado as ações da polícia. Hoje, ele disse apenas que desconhecia os mandados da PF na Acrônimo. “Essa operação já se esgotou”, disse ele ao jornal em 23 de setembro. “O que resta é o gosto pelos holofotes e a busca desesperada de provas que não existem. E de fatos que as autoridades tiveram notícia desde o ano de 2014. Não existe nem nova fase na Acrônimo. O único fato verdadeiro é que a operação agoniza lentamente, diante das inúmeras ilegalidades e abusos praticados desde o seu início.” 
A assessoria da Polícia Federal disse que uma ordem judicial a impede de prestar informações. A assessoria do STJ ainda não prestou esclarecimentos ao Estado de Minas. Do site Estado de Minas
DO A.AMORIM

Decano da força-tarefa diz que projeto de abuso de autoridade acaba com Lava Jato

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Foto: Gisele Pimenta/Frame
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Foto: Gisele Pimenta/Frame
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima faz um alerta: “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”. Mais experiente dos investigadores da força-tarefa criada, em Curitiba, para investigar o maior escândalo de corrupção do Brasil declarou ver “influência” do governo Michel Temer (PMDB) na proposta em tramitação no Senado e avisa que deixará os processos do escândalo Petrobrás, se o projeto virar lei.
“A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato, inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar (na força-tarefa)”, afirmou Carlos Fernando, em entrevista ao Estadão.
O projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, é de 2009. Estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016), de autoridade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que praticamente não faz propostas de lei na Casa.
“O texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado”, avaliou o procurador.
Carlos Fernando foi alvo de representação movida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP), por conduta indevida nos processos da Lava Jato. O pedido de afastamento foi negado pelo colegiado.
“É uma lei absurda. Justificam (os defensores do projeto) que a proposta é para punir a ‘carteirada’, mas ela não está lá no texto. Mas criam tamanha dificuldade para julgadores e investigadores e acusadores”, ponderou o procurador.
“O que uma lei dessa vai propiciar é um esquema – e aí está a inteligência do negócio – no qual não vai haver mais lava jatos de nenhuma espécie. A não ser que a pessoa arrisque sua vida pessoal e profissional. Porque ela vai ser ameaçada por corruptos e bandidos em geral, porque vai estar exposta a todo tipo retaliação. Eu posso sofrer uma ação penal privada, é um absurdo.”
Para o procurador da Lava Jato, seria uma primeira contraofensiva efetiva do governo contra o combate à corrupção no País, que representará a volta do sistema em que ricos e poderosos não vão para a cadeia.
“Vamos voltar para o modelo de Justiça criminal para os pobres. Que é o que sempre vimos. Até o Caso Banestado, tem um livro da doutora Ela (Wiecko) Castilho (ex-procuradora da República) em que ela mostra que até aquela época (fim da década de 1990) não havia punição por colarinho branco. Até hoje, se juntar toda população carcerária, não chega nem perto de 1%.”
Renan Calheiros (à esq.) e Lula. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Renan Calheiros (à esq.) e Lula. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Influência. No mais duro ataque de um membro da Procuradoria da República à proposta de lei que estipula punições a autoridades por abuso de poder, Carlos Fernando diz “ver a influência” do governo na tentativa de aprovar o projeto, desengavetado pelo presidente do Senado.
“Eu vejo, nisso tudo, apesar de todas as negativas, a influência do governo atual, porque não podemos deixar de perceber que as pessoas que patrocinam essas medidas, são exatamente aquelas que fazem parte do comando da base de apoio do atual presidente”, afirmou o procurador.
A nova proposta feita por Renan é alvo de críticas de investigadores e de entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem no texto uma forma de engessar investigações contra criminosos de colarinho branco.
A medida foi retomada no Senado como prioridade e passou a ser analisada em comissão criada por Renan, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) – da tropa de choque do presidente Temer. Os dois parlamentares que encabeçam a proposta no parlamento são alvos de investigações da Lava Jato e tiveram os nomes citados por delatores como recebedores de propinas do esquema Petrobrás.
Integrante da força-tarefa do Caso Banestado – mega esquema de desvios de dinheiro via contas CC-5 na década de 1990 – e membro da equipe da Lava Jato, desde sua origem, Carlos Fernando disse que “o que está acontecendo agora é algo que até mesmo o governo Dilma Rousseff tinha vergonha de tentar fazer”.
Atentado. Um dia antes das críticas do procurador, o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba, afirmou que da forma como está redigido o projeto, se aprovado ele será “um atentado à independência da magistratura”.
“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.DO ESTADÃO

No Sem Edição, Augusto Nunes e Sílvio Navarro comentam a prisão de Cunha e a bandidagem da polícia do Senado

Confira oito observações inspiradas nos dois principais episódios ocorridos em Brasília nesta semana

Por: Augusto Nunes
1. Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo são a Bonnie e o Clyde do faroeste à brasileira.
2. Fernando Collor é um cangaceiro de terno e gravata.
3. No Senado, até a Polícia é um caso de polícia.
4. José Sarney (Madre Superiora) e Edison Lobão (Magro Velho) agem juntos há mais de 100 anos. É a mais longeva dupla fora da lei de todos os tempos.
5. Renan Calheiros afirma que a operação da Polícia Federal feriu a independência dos Poderes. Deve achar que a polícia bandida tem imunidade parlamentar.
6. Se a frota de viaturas da Polícia Federal estacionasse nas imediações do Congresso num dos três dias em que os parlamentares trabalham, o efeito produzido lembraria o descrito por Nelson Rodrigues quando alguém gritava “Olha o rapa!” no meio da multidão de camelôs no centro do Rio: todos sairiam em desabalada carreira.
7. Na ala esquerda da carceragem da PF em Curitiba, há uma cela vaga entre as ocupadas por Eduardo Cunha e Antonio Palocci. Pode ser transformada brevemente numa espécie de suíte presidencial do sistema penitenciário.
8. A população carcerária reunida pela Lava Jato tem dimensões suficientes para animar o Natal deste ano com a brincadeira do “amigo oculto”. Os participantes deveriam identificar-se pelas alcunhas desvendadas pela Polícia Federal. “Italiano”, por exemplo, pode ser o amigo secreto do “Brahma”.