Relator condena nove por lavagem de dinheiro; só Ayanna, absolvida da acusação de gestão fraudulenta, escapou

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou nesta segunda-feira pela condenação de nove réus do processo pelo crime de lavagem de dinheiro. Ao analisar o item 5 da denúncia (o terceiro na ordem estabelecida pelo relator), Barbosa considerou culpados todos os acusados deste trecho do processo.

Nesta etapa, o STF analisa a acusação de lavagem de dinheiro contra réus ligados aos núcleos publicitário e financeiro do esquema: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, Rogério Tolentino, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

A única ressalva feita por Joaquim diz respeito a Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural. O relator afirmou que ela também participou dos crimes de lavagem de dinheiro. Mas, como a ré foi absolvida pelo STF da acusação de gestão fraudulenta, não ficou provado o chamado crime antecedente para caracterizar a prática da lavagem de dinheiro. Joaquim pediu a absolvição de Ayanna por essa razão, mas afirmou manter a convicção de que ela é culpada – tanto de um crime quanto de outro.

Banco Rural
Os quatro réus ligados ao Banco Rural são acusados de lavagem de dinheiro porque, segundo o Ministério Público, atuaram na a concessão de empréstimos fraudulentos ao PT e a empresas de Marcos Valério, além de terem dissimulado pagamentos a representantes de partidos políticos. Para realizar as operações, os acusados desrespeitaram normas do Banco Central e adulteraram o modelo de gerenciamento de riscos da instituição bancária. Em troca, a cúpula do Banco Rural esperava favores políticos – em especial, o acesso à liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

Uma menção em especial chamou a atenção no voto do relator: o ministro citou duas reuniões entre Kátia Rabello e o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, como uma prova do conluio entre Marcos Valério e a executiva do Banco Rural. ”Parece bastante revelador o fato de Kátia Rabello ter participado de duas reuniões com o ex ministro da Casa Civil, uma no próprio Palácio do Planalto e outra num jantar no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Era Marcos Valério quem agendava essas reuniões, agindo como intermediário entre José Dirceu e o Banco Rural”, disse o ministro. 

“É imprescindível atentar para o contexto em que tais reuniões se deram. Não se trata de um fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes de um banco e o então ministro-chefe da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto em que se verificaram as operações de lavagem de dinheiro levadas a efeito pelo grupo crimininoso apontado na denúncia”, afirmou, ainda, Barbosa. Dirceu não é réu neste capítulo da denúncia. Mas a citação é um pequeno sinal de que o relator vê irregularidades na atuação do petista.

A cúpula do banco também é acusada de ocultar os registros financeiros da entidade para acobertar movimentações financeiras irregulares. “O Banco Rural, a época dos exames periciais, ao não entregar as informações requeridas pelo STF, tentava dissimular a real situação de sua contabilidade, pois não possuía os livros diários de 2004 devidamente registrados – sendo que só foram providenciados em 2006, já no bojo das investigações”, disse o ministro relator.

Já na fase de distribuição de recursos aos beneficiários do mensalão, o Banco Rural cometeu, segundo Joaquim, outra sequência de crimes. Por ao menos 46 vezes, a instituição bancária entregou recursos em espécie a políticos e seus representantes. Nos registros constantes do banco, entretanto, a empresa SMP&B aparecia como destinatária do dinheiro – tudo para acobertar os repasses ilegais.

O ministro afirmou que são fartas as provas de que houve sucessivas fraudes nas transações envolvendo empresas de Marcos Valério e o Banco Rural. Para o ministro, o esquema do mensalão se valeu de diversas etapas de lavagem de recursos ilícitos, seja utilizando empréstimos falsos tomados junto ao Banco Rural e ao BMG, seja na manipulação de notas fiscais e registros contábeis das empresas do publicitário Marcos Valério.

“Todas essas fraudes contábeis constituíram uma importante etapa para que os membros do núcleo publicitário conseguissem repassar, através do Banco Rural, valores milionários com a dissimulação da natureza, origem, localização e destinação dessas quantias, bem como ocultação dos verdadeiros beneficiários”, disse ele, ao analisar o repasse de 32 milhões de reais feito pela instituição bancária ao esquema.

Notas falsas
De acordo com o relator, as duas empresas de Marcos Valério adulteraram balanços e emitiram 80.000 notas fiscais falsas. Somente a SMP&B utilizou ao menos 2.497 desses documentos forjados, segundo o relator. As notas falsas serviam para esconder repasses irregulares. Boa parte deles alimentou o esquema do mensalão.

Ao relatar o caso da agência de publicidade SMP&B, por exemplo, Barbosa se remeteu também a laudos para afirmar que “a contabilidade da SMP&B entre 2001 e 2004 foi alterada de maneira substancial”, com notas fiscais fraudulentas e “erros voluntários caracterizados como fraude contábil”.

Tolentino
Joaquim Barbosa também afirmou ser irregular o empréstimo de 10 milhões de reais concedido pelo banco BMG ao advogado Rogério Tolentino. Parte dos recursos foi utilizada no esquema do mensalão após o advogado repassar, a pedido de Valério, cheques em branco à funcionária Simone Vasconcelos, subordinada do publicitário mineiro. O relator afirmou que não há dúvidas de que o repasse fraudulento tinha como objetivo esconder a transferência de recursos para o valerioduto. 

Após o voto do relator, quem usará a palavra na próxima sessão do STF é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo. O julgamento prosseguirá na quarta-feira, às 14h.

Por Reinaldo Azevedo

Lula sabe desde 1995 que Delúbio Soares é um especialista em desvio de dinheiro

César Benjamin filiou-se a um grupo clandestino de extrema-esquerda aos 15 anos, atravessou os dois seguintes metido na luta armada, foi preso aos 17, torturado durante meses e expulso do país aos 22. Voltou do exílio aos 24, ajudou a fundar o PT aos 26 e foi um dos coordenadores das duas primeiras campanhas presidenciais de Lula. Rompeu com o partido em 1995, mudou-se mais tarde para o PSOL e foi candidato a vice-presidente na chapa de Heloísa Helena.
Aos 57 anos, o agora diretor da editora Contraponto não tem nada a ver com a elite golpista, com louros de olhos azuis ou paulistas de quatrocentos anos. Mas entre César Benjamin e a esquerda governista existe um fosso que começou a ser escavado em 1994 e assumiu dimensões amazônicas em 2005, quando revelou, num programa da TV Bandeirantes, que deixara o PT por ter testemunhado a gestação do escândalo do mensalão ─ e por ter fracassado na tentativa de abortar o monstrengo.
Em 1993, contou César, Lula se dispensara de consultas e conselhos para indicar o representante da CUT, o braço sindical do PT, no Conselho do Fundo de Assistência ao Trabalhador. Só trocou ideias com José Dirceu. Cabe a um conselheiro do FAT decidir onde, quando e como serão investidos os muitos milhões movimentados mensalmente pela entidade. O chefe resolveu transferir do semianonimato para um empregão o companheiro goiano que dava aulas de aritmética a crianças do curso primário e lições de greve a marmanjos inexperientes. Chamava-se Delúbio Soares.
No início da campanha presidencial de 1994, César Benjamin descobriu que Delúbio, com espertezas ilegais, vinha desviando do FAT para o PT quantias com dígitos suficientes para deixar excitado um banqueiro de paraíso fiscal. Confiante na discurseira sobre valores éticos, relatou o que sabia aos mandarins do partido. Ao longo da narrativa, espantou-se com a expressão serena dos ouvintes. Ficou mais espantado ainda ao ouvir de Lula e José Dirceu que, “em nome do partido”, deveria esquecer o assunto.
Ignorou a recomendação até render-se às evidências de que havia denunciado um criminoso aos mandantes do crime. Em 1995, César despediu-se de Lula com um aperto de mãos e uma advertência: “Isso aí é o ovo da serpente”. Era mesmo, soube-se dez anos mais tarde. A trama exposta por César nunca foi desmentida ou retocada pelos acusados. Todos submergiram no silêncio que consente, endossa ou autoriza. Na campanha presidencial de 2002, já promovido a tesoureiro do partido, Delúbio passou a acumular o cargo de diretor-financeiro da quadrilha do mensalão. Em 2005, o escândalo explodiu.
O primeiro depoimento na CPI dos Correios tornou nacionalmente conhecida a figura a quem Lula se referia como “nosso Delúbio”. A voz pastosa de quem comeu arroz com Lexotan, o olhar sem luz que só boladas em dólares iluminam, o sorriso cínico dos que se acham condenados à perpétua impunidade ─ o discurso e a estampa compunham o retrato de um PT envilecido pela revogação dos valores morais. O depoente só abriu a boca para contar mentiras. Batizar a roubalheira imensa de “recursos não contabilizados”, por exemplo.
Em outubro de 2005, ao festejar o 50° aniversário numa fazenda em Goiás, o caixa do bando esbanjava tranquilidade. “Não é hora de falar, e sim de esperar o tempo passar”, disse ao repórter do Estadão.  “E aí ficará provado que eu não errei”. Caprichando na pose de inocente, culpou a imprensa e os adversários. “O PT não usou dinheiro público, como fizeram os outros partidos, quando estavam no governo. Nós fizemos diferente do PFL e do PSDB. Usamos dinheiro de empréstimos privados de um empresário para fazer pagamentos de campanha e deu a confusão que deu”.
Fez duas previsões. Depois de admitir que o PT dificilmente deixaria de expulsá-lo, avisou que não demoraria a voltar sob os aplausos dos companheiros. Acertou. Depois de repetir que o mensalão não existiu, fez a segunda aposta: “Nós seremos vitoriosos, não só na Justiça, mas no processo político. É só ter calma. Em três ou quatro anos, tudo será esclarecido e esquecido, e acabará virando piada de salão”. Errou feio. O que virou piada foi o palavrório forjado pelos delinquentes para escapar da cadeia.
No momento, como registra o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, é improvável que Delúbio Soares esteja pensando em comemorações. Se resolver festejar o aniversário, corre o risco de ouvir o Parabéns a Você entoado por meia dúzia de parentes. Nem os velhos comparsas vão querer apagar velinhas ao lado do companheiro que, em outubro, já será mais um corrupto condenado pelo Supremo.
POR AUGUSTO NUNES
REV VEJA

Brigas internas no PT, fracasso na campanha e risco de perda no mensalão afetam saúde de Lula

A doença parece ser o único verdaderiro opositor de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de mais um fim de semana em repouso forçado, Lula se submete hoje a amanhã a uma bateria de exames no Hospital Sírio e Libanês, em São Paulo, onde médicos proclamaram que ele tinha obtido a milagrosa cura de um câncer de laringe. Semana passada, Lula foi obrigado a cancelar compromissos de campanha por causa de dor na garganta e febre – problemas que o deixam indisposto.
Nem precisa ser médico para saber que Lula, ainda em tratamento pós-tumor, no mínimo, anda somatizando os recentes desgastes políticos. A saúde do PT anda péssima nesta eleição municipal. Além disso, Lula se envolve em brigas não-declaradas publicamente com o governo. Anda rompido com seu ex-aliado Guido Mantega, já tendo pedido a cabeça dele à Presidenta Dilma Rousseff – com quem sempre posa em fotos bem arrumadinhas, toda vez que aparecem sinais de divergências sérias entre os dois.
ais crítica que a saúde eleitoral petista é a situação dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal. Lula e o comando petralha já dão como muito provável o risco de condenação para os principais dirigentes do partido – como José Dirceu e José Genoíno. Agora, o maior temor petista é com a condenação e possibilidade concreta de cadeia para Marcos Valério – o publicitário que até agora aparece como grande culpado de todas as operações mensaleiras (que não envolvem só ele, é claro). Preso – o que se avaliava impensável antes do julgamento -, o medinho da petralhada é que, por vingança, Valério jogue o PT no ventilador da história.
O risco também é altíssimo se o publicitário Duda Mendonça também for condenado e obrigado a puxar cadeia. Da mesma forma que Valério, Duda pode abrir a boca e comprometer ainda mais alguém da cúpula petista. Na CPI dos Correios, o baiano ensaiou que teria muito a dizer. Como sua empresa continuou com negócios com o governo, preferiu não criar problemas. Mas se o cárcere se tornar uma realidade, Duda tem tudo para soltar o verbo e principiar o começo do fim para alguns membros da cúpula petista – há 10 anos no papel de “zelite” do poder político tupiniquim, sem oposição efetiva e eficaz.
O julgamento final do mensalão tem tudo para atrapalhar bastante. Mas ainda não deve ser o ponto decisivo para a queda da petralhada. A verdade concreta é que a saúde e sobrevivência do PT no poder dependem muito mais do fator econômico. Se a gravíssima crise em curso na Europa – com o risco cada vez mais concreto de a Alemanha abandonar o Euro -, afetar as classes baixa e média brasileira, o partido sofrerá um desgaste de imagem inevitável. Só nesta conjuntura crítica, alguma nova denúncia de corrupção pode colar em seus dirigentes e forçar uma queda do partido. Ou, então, se as marionetes Lula e Dilma contrariarem os poderes globalitários – que são os derrubadores tradicionais de esquemas no poder.
Se depender da incompetência da tradicional oposição política interna, tudo fica como dantes no Palácio do Planalto e adjacências.
DO ALERTA TOTAL

Dilma relembra sua natureza, faz propaganda eleitoral com dinheiro público, mistifica sobre o passado e ainda tenta sequestrar a estabilidade para o petismo!

Foi o seu pior momento em dois anos!

Por Reinaldo Azevedo

Já deveria, claro!, ter escrito a respeito do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez na quinta-feira, mas o sistema 3G do País Potência da governanta não permitiu.
Basta que a gente se distancie da cidade 180 quilômetros rumo ao litoral, lá onde o Brasil começou, e o sistema “não pega”.
Lembro-me de um rádio velho que havia em casa, de válvula. Quando esquentava muito, rescendia ao verniz que cobria a caixa de madeira… De vez em quando, ficava mudo. A gente dava uma porrada, voltava a funcionar.
Pensei em fazer o mesmo com o laptop, mas fui contido a tempo…
Voltemos a Dilma.
Eis a presidente retornando à sua natureza.
Não! Falemos de outro modo.
Lá estava a presidente em sua real natureza.
O PT não reconhece a diferença entre estado, partido e governo. Não é uma disfunção particular, uma invenção sua, um traço distintivo. É herança de um pensamento. O partido é herdeiro dos dois grandes totalitarismos do século passado, o fascismo e o socialismo. Como já escrevi aqui tantas vezes, o primeiro, seguindo a fórmula de Giovanni Gentile, preconizava “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. Os socialistas trocaram o “estado” pelo partido, mas a essência é a mesma.
Dilma já havia atravessado o sinal quando emitiu uma nota, com chancela da Presidência da República, para responder a um artigo de FHC, que, de resto, em essência, lhe era injustamente elogioso, fazendo dela uma espécie de vítima de alguns destrambelhamentos do antecessor. Critiquei seu texto. Dilma ajudou a fabricar a “herança”; é uma das principais responsáveis por algumas dificuldades que o país enfrenta na área de infraestrutura. Adiante. Aquela nota, com algumas grosserias desnecessárias desferidas contra o tucano, já era uma evidência de uso de uma instituição do Estado — o Poder Executivo — e de uma repartição do governo — a Presidência da República — para fazer um desagravo de natureza partidária (ao PT) e política (a Lula). Ora, o partido dispõe de medalhões em penca para responder. Mas a cúpula dos companheiros praticamente exigiu uma resposta. A imprensa áulica chegou a noticiar que os petistas “aprovaram” a reação de Dilma… Não me digam! Só não fiquei de queixo caído com a notícia porque já aprendi a não me surpreender com essa gente.
Muito bem! Achando que aquela nota havia sido pouca coisa, que não havia se despido o suficiente do necessário manto do decoro que o cargo lhe impõe — chefe do governo e representante maior da esfera executiva do estado —, Dilma resolveu entrar no ar no intervalo da novela “Avenida Brasil” (ela queria Ibope alto!) para fazer seu suposto pronunciamento oficial sobre os 190 anos da independência do país.
O que se viu ali — íntegra do pronunciamento aqui — foi a presidente da República a usar a estrutura do estado e do governo para fazer proselitismo de natureza partidária e, é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral.
Sim, sim, como de hábito, a fala oficial veio recheada com aquelas mentiras de tom grandiloquente, que nos enchem o peito de orgulho cívico. Todos gostaríamos de morar no país dos presidentes, nos estados dos governadores, nas cidades dos prefeitos, não é? Eles têm sempre um olhar bastante direcionado para tudo o que há — e sobretudo para o “a haver” — de bom. Dou de barato que políticos tenham de usar, de vez em quando, essa linguagem miserável para se comunicar. Assim, a presidente foi à TV para declarar que estávamos, pasmem!, vivendo uma “nova arrancada”. O país cresceu 2,7% em 2011. Neste ano, deve ficar pouco acima de 1,5% — Guido Mantega anunciava 4% não faz seis meses… Nova arrancada!
Dilma não teve medo do ridículo, não! Enfrentou-o com altaneira galhardia e, para espanto do mundo — se o mundo desse bola para o que ela diz —, anunciou um “um modelo de desenvolvimento inédito”. “Inédito”, vocês sabem, mesmo nos tempos petistas, quer dizer “inédito”, jamais vindo à luz. E ela explicou como foi que o petismo resolveu botar de pé esse ovo de Colombo: esse modelo seria baseado no “crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda”.
Parem as máquinas!
Cesse tudo o que antiga musa canta!
O planeta faça alguns minutos de silêncio.
Nunca antes na história da humanidade — afinal, tratamos de algo “inédito” —, um governo tinha tido a ousadia de juntar estabilidade, rigor fiscal (quem dera fosse verdade!) e distribuição de renda. Ainda que o PT tivesse mesmo conseguido juntar esses três ingredientes em doses apreciáveis, será esse modelo “inédito”? A Europa — em crise, sim!, hoje — forjou o seu estado de bem-estar social de que modo? Dilma decidiu recorrer ao diminutivo, certa de que ninguém perdeu poder, eleição ou dinheiro por infantilizar o povo: “O nosso bem-sucedido modelo de desenvolvimento tem se apoiado em três palavrinhas mágicas: estabilidade, crescimento e inclusão.”
“Palavrinhas mágicas”???
Quem tirou o coelho da cartola?
Lula? Dilma?
Ela resolveu atribuir o casamento dessas “palavrinhas” às gestões petistas. Segundo disse, o “novo ciclo de desenvolvimento” vai “alargar bastante o caminho de afirmação e independência que nosso país vem construindo, com muita garra, nos últimos dez anos”.
Entenderam? A “afirmação e independência” vêm sendo construídas nos “últimos dez anos”, nas gestões petistas. Antes, não! No princípio, era o caos. Mas aí se fez a luz. Foi o pior momento da presidente em dois anos de governo. O que vou escrever aqui não é novidade, mas não me importo. Se eles podem ficar repetindo mentiras sem corar, eu posso ficar repetindo verdades sem me constranger. A ESTABILIDADE BRASILEIRA — OU ISSO A QUE SE CHAMA ASSIM — EXISTE APESAR DO PT, NÃO POR CAUSA DELE. E O PT EXISTE NO PODER POR CAUSA DA ESTABILIDADE.
Na oposição, o partido sabotou todas as ações — TODAS, SEM UMA MISERÁVEL EXCEÇÃO — em favor da estabilidade. Vocês conhecem o elenco: foi contra o Real, foi contra as privatizações, foi contra as reformas, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E porque algumas dessas medidas custaram ao governo desgaste junto à opinião pública, o petismo se construiu como alternativa. No poder, aproveitou-se das medidas cuja implementação tentou impedir.
A Dilma que disputava eleições, como todo candidato, podia mentir um pouquinho, fazer promessas que jamais cumpriria — não vai entregar os três milhões de casas até 2014 ou as mais de 6 mil creches, só para citar duas. A presidente da República, no entanto, tem um compromisso com a verdade que lhe é imposto pelo decoro do cargo. Afirmar que a estabilidade é obra de seu partido é um sequestro da história, perpetrado em cena aberta pela presidente que criou, ora vejam!, uma “Comissão da Verdade”. Se um grupo a serviço do estado com esse nome já é um achincalhe à inteligência, depois do discurso do dia 6, virou uma piada.
Descolada ainda do compromisso de falar a verdade, anunciou a presidente:
“Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, que torrou patrimônio público para pagar dívida, e ainda terminou por gerar monopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de concessão vai reforçar o poder regulador do Estado para garantir qualidade, acabar com os monopólios, e assegurar o mais baixo custo de frete possível.”
Os fatos
Poucos se lembram, mas eu me lembro, que Dilma anunciou justamente para as estradas federais o seu revolucionário método de concessão. Deu-se em 2007. Elio Gaspari até chegou a ficar encantado, como sabem. Antevi a falência de sua obra no mesmo dia. Tanto é verdade que agora ela decidiu lançar um novo programa. E, como se vê, faz questão de satanizar o passado.
Ora, ora, ora… As ferrovias também são concessões. E estão submetidas a uma agência reguladora. O PT está no poder há dez anos. Então assistiu ao insucesso de uma determinada prática e deixou tudo como está? Por que o governo não usa os instrumentos legais que têm para garantir a eficiência do sistema? Porque é incompetente!
Desde o governo Lula, o país vive engabelado por planos mirabolantes de aceleração dos investimentos e do crescimento que, não obstante, não saem do papel. Como informava Fernando Dantas no Estadão de ontem, “a taxa de investimento da economia brasileira caiu quase o tempo todo durante o governo de Dilma Rousseff, indo na direção contrária ao objetivo da presidente de levá-la ao nível de 22% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB).”
Ou ainda: “Dilma iniciou seu mandato com uma taxa de investimento acumulada em quatro trimestres de 19,46% do PIB, que caiu para 18,83% em junho de 2012, tornando cada vez mais difícil alcançar o objetivo.”
Essa é a verdade dos fatos.
Não! Eu não espero que um governante vá à TV dizer verdades incômodas sobre o país ou sobre a sua gestão. Mas é o fim da picada que ocupe a máquina do estado para o simples proselitismo, como fez a presidente — esquecendo-se, entre outras coisas, de que exerce seu cargo para todos os brasileiros, inclusive e muito especialmente para quem não votou nela ou em seu partido. O que distingue a democracia da ditadura não é necessariamente haver um governo que conte com o apoio da maioria — todos os facínoras, num dado momento, gozaram de prestígio popular. O que distingue a democracia da ditadura é o fato de que se respeitam as vozes da minoria, dos que divergem, dos que dissentem, dos que discordam. Ao tentar sequestrar, mais uma vez, a história, Dilma se esqueceu de que também é presidente dos adversários que tiveram sua obra pisoteada.
Dilma errou no conteúdo, errou no tom, errou até no tempo. Amanhã, anunciou ela naquele discurso, divulga o pacote para baratear a energia doméstica e das empresas. Que tenha, nesse ato, o decoro que não teve no pronunciamento do dia 6. E que tome o cuidado ético — será? — de não associar esse anúncio à sua entrada no horário eleitoral do PT.
Os petistas, especialmente a ala sindical ligada aos servidores, estão bravos com a presidente. Ela resolveu acenar para o petismo lulista com aquela nota atacando FHC e com o pronunciamento desta quinta. Lembrava, afinal, o que alguns tentam — até o ex-presidente tucano — esquecer de vez em quando: afinal de contas, ela é um deles, ainda que não seja a preferida da turma. 10/09/2012
DO R.DEMOCRATICA

Deputado Celso Russomano (PP-SP) é denunciado por desvio de dinheiro público

O deputado federal Celso Russomano (PP-SP) foi denunciado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF) acusado de desvio de recursos públicos. A denúncia foi oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo nota do MPF, Russomano é acusado de ter nomeado Sandra de Jesus como sua secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, entre 1997 e 2001, quando ela exercia funções de gerente de seus negócios privados, na produtora "Night and Day Promoções Ltda".
Ainda segundo a nota, o deputado alegou que "dispensou Sandra em meados de 1997 devido a problemas financeiros da sua empresa, mas por ser excelente profissional resolveu nomeá-la para o cargo de secretária parlamentar". Russomano completou que seus negócios privados e o escritório político funcionam no mesmo local, o que teria gerado a confusão.
O vice-procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, afirmou que cinco testemunhas confirmaram que a secretária sempre executou os serviços privados nos fundos do escritório político, mesmo depois que o deputado tomou posse na Câmara.
"O dinheiro deixou de sair do patrimônio dele para sair do patrimônio público", disse o ministro do Supremo, César Peluso, segundo nota do MPF. Os ministros analisaram o caso e a relatora, a ministra Ellen Gracie, recebeu a denúncia.
DO CONTRA CORRUPÇÃO

Sabe a redução da Tarifa de Energia? A Dilma te fez de trouxa!

Não sou anti-petista! Sou contra PilanTras! No Dia da Independência, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que acha que todos os brasileiros são idiotas e que a dependência da mentira não é um vício exclusivo de seu antecessor. Veja o vídeo divulgado pelo site Implicante. Fomos presenteados pelo governo com parte do dinheiro que nos roubaram com a cumplicidade do governo.

 

Do asnalisa"

www.umasno.com.br

EDIÇÃO AMPLIADA: Uma enquete com 200 mil leitores atropela pesquisas produzidas por fabricantes de recordes de popularidade

“Qual foi o presidente que mais fez pelo país?”, perguntou o portal iG numa enquete baseada no conceito de real time. Em sete dias, a moderna plataforma computou 195.028 votos ─ uma amostra de bom tamanho do universo de brasileiros que sabem ler e gostam de manter-se bem informados. Confira o desempenho dos seis concorrentes:
Fernando Henrique Cardoso: 116.306 votos
Lula: 63.312
Itamar Franco: 5.187
Dilma Rousseff: 4.884
Fernando Collor: 4.275
José Sarney: 1.064
Se a escolha fosse feita em dois turnos, portanto, Fernando Henrique ─ pela terceira vez ─ teria vencido Lula já no primeiro. A votação do segundo colocado, que mal passou da metade da obtida pelo vitorioso, ajuda a entender por que a sigla FHC está para o SuperLula como a kriptonita verde para o Super-Homem.
Os outros ex-presidentes amargaram cifras anêmicas. Itamar Franco ficou ligeiramente acima de 5 mil votos. Dilma e Collor, nem isso. Sarney garantiu a lanterninha com um desempenho de vereador dos cafundós do Maranhão.
Faz 10 anos que Lula repete a ladainha da “herança maldita”, agora com Dilma Rousseff caprichando na segunda voz. A enquete do iG reitera que o Brasil que pensa contempla com desdém a choradeira dos farsantes. No universo da internet, só blogueiros estatizados e milicianos fanáticos tentam debitar na conta de FHC os aleijões que o padrinho concebeu, a afilhada pariu e ambos amamentaram. Um deles está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Embusteiros desmoralizados pela enquete refugiam-se em “pesquisas de popularidade” que mostram a dupla em marcha acelerada para os 100% (ou 103%, se a margem de erro oscilar a favor). A consulta no portal abrangeu quase 200 mil leitores. Para que as usinas de estatísticas atendam às encomendas do governo, bastam algumas centenas de formulários preenchidos por eleitores que ninguém viu.
Os sucessivos recordes estabelecidos pelos campeões de popularidade colidem estrondosamente com pesquisas eleitorais embaladas pelos mesmos fabricantes de porcentagens amigas. Lula se aproxima dos 90% no Recife. A candidatura de Humberto Costa avança pela trilha do penhasco. Dilma passa dos 95% em Belo Horizonte. A campanha de Patrus Ananias, vista por Nelson Rodrigues, lembraria a aridez de três desertos. O ex-presidente e a sucessora somam 180% em São Paulo. Fernando Haddad não atinge sequer os índices historicamente alcançados por qualquer poste companheiro.
Nenhum mistério. Como pesquisas eleitorais podem ser desmoralizadas pela votação real, convém agir com cuidado e rigor científico pelo menos na reta final da disputa, para evitar a perda de todos os clientes sérios que sustentam a turma na entressafra. Pesquisas de popularidade não são submetidas ao testes das urnas. As coisas ficam entre o comerciante e o freguês, sempre em busca de mais uma malandragem que será revendida nos palanques e na imprensa.
O truque se repete há dez anos. Mas o prazo de validade parece estar chegando ao fim. Se Lula fosse tão popular, o filme sobre sua vida não seria um dos maiores fiascos da história do cinema. Se fosse o herói incomparável da classe média emergente, não seria surrado por Ayrton Senna na votação feita pelo SBT para escolher o brasileiro mais importante de todos os tempos.
A enquete apenas reiterou o aviso: é cada vez maior o número de brasileiros que sabem quem fez o Plano Real e quem fez o mensalão.
POR AUGUSTO NUNES
REV VEJA

A prótese do PT no Supremo

 POR GUILHERME FIUZA
(ÉPOCA – edição 747)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.
Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica?
A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu.
A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez.
Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?
Como se sabe, antes da varinha de condão de Dirceu, Dias Toffoli tentou ser juiz duas vezes em São Paulo e foi reprovado em ambas. Aí sua veia revolucionária foi descoberta e ele não precisou mais entrar em concursos – essa instituição pequeno-burguesa que só serve para atrasar os visionários. Graças ao petismo, Toffoli foi ser procurador no Amapá, e depois de advogar em campanhas eleitorais do partido alçou voo à Advocacia-Geral da União – porque lealdade não tem preço e o Estado são eles.
É claro que uma carreira brilhante dessas tinha que acabar no Supremo Tribunal Federal.
O advogado Lewandowski vivia de empregos na máquina municipal de São Bernardo do Campo. Aqui, um parêntese: está provado que as máquinas administrativas loteadas politicamente têm o poder de transformar militantes medíocres em grandes personalidades nacionais – como comprova a carreira igualmente impressionante de Dilma Rousseff. Lewandowski virou juiz com uma mãozinha do doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, que enxergou o potencial do amigo da família de Marisa Letícia, esposa do bacharel Luiz Inácio.
Desembargador obscuro, sem nenhum acórdão digno de citação em processos relevantes, Lewandowski reuniu portanto as credenciais exatas para ocupar uma cadeira na mais alta esfera da Justiça brasileira.
Suas diversas manobras para tumultuar o julgamento do mensalão enchem de orgulho seus padrinhos. A estratégia de fuzilar o cachorro morto Marcos Valério, para depois parecer independente ao inocentar o mensaleiro João Paulo, certamente passará à antologia do Supremo – como um marco da nova Justiça com prótese partidária.
O julgamento prossegue, e os juízes do PT no STF sabem que o que está em jogo é a integridade (sic) do esquema de revezamento Lula-Dilma no Planalto. Dependendo da quantidade de cabeças cortadas, a platéia pode começar a sentir o cheiro dos subterrâneos da hegemonia petista.
Batman e Robin darão o melhor de si. Olho neles.

TCU descobre superfaturamento nas quadras esportivas do Haddad.

O sol que castiga o terreno de chão batido da Escola Maria de Lurdes Faustino torna praticamente impossível o futebol da molecada. Para escapar da poeira e do clima seco, resultado de uma estiagem que já supera 80 dias, só resta às crianças se refugiarem debaixo de uma pequena cobertura, logo na entrada desta escola pública instalada no subúrbio do Santo Antônio do Descoberto, município de Goiás. "A situação é difícil. O único lugar que as crianças têm pra brincar é esse terreno, não tem outro jeito", diz Claudia, diretora da escola que, diariamente, recebe 880 alunos do ensino fundamental.
Desde o domingo retrasado, as condições do colégio ficaram ainda mais complicadas. Um grupo de vândalos invadiu a escola à noite, arrebentou as janelas e destruiu os armários de professores, revirou toda a cozinha e jogou a merenda no lixo.
A promessa para garantir uma infraestrutura mínima de recreação para os alunos de Santo Antônio do Descoberto existe. O plano é construir ali uma quadra esportiva completa, com cobertura. Antes que essa iniciativa comece a sair do papel, no entanto, será preciso corrigir uma série de irregularidades encontradas no projeto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo projeto. É o que acaba de ser constatado por uma série de auditorias realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Escola Maria de Lurdes Faustino está entre os 10.116 colégios municipais do país previstos para receber a construção de quadras esportivas. A iniciativa do MEC, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), começou a cadastrar os municípios no fim de 2010, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os repasses do FNDE às cidades selecionadas começaram no ano passado. A construção das milhares de quadras, no entanto, esbarra em problemas de projetos que, se não forem corrigidos, pode abrir espaço para um superfaturamento milionário.
Por amostragem, o TCU realizou 15 fiscalizações em oito municípios de três regiões do país. O propósito foi verificar o edital, o memorial descritivo e planilha orçamentária das quadras, documentos que foram elaborados pelo FNDE para que os municípios contratassem as obras. A previsão é construir quadras cobertas com palco em 6.116 escolas. Nas demais 4 mil instituições, pretende-se instalar coberturas em quadras já existentes.
Para liberar os projetos, o FNDE estabeleceu que o preço máximo para construção de uma quadra com uma estrutura complementar de um palco não poderia ultrapassar R$ 490 mil. No entanto, ao confrontar os quantitativos da planilha padrão elaborada pela autarquia do MEC com os quantitativos dos projetos e do memorial descritivo, a auditoria do TCU concluiu que esse valor não poderia ultrapassar R$ 452,8 mil.
Segundo o tribunal, o FNDE não colocou à disposição dos municípios os valores unitários adotados para cada item da planilha padrão da obra, nem informou qual foi a referência utilizada para formar o valor global para construir a quadra. Se for propagada entre todas as obras previstas, alerta o tribunal, a irregularidade pode elevar o custo máximo permitido para os empreendimentos em até R$ 227 milhões. "Os graves problemas constatados decorrem da documentação elaborada pelo FNDE e colocada à disposição de todos os municípios contemplados com recursos para a construção das quadras esportivas cobertas com palco", aponta a auditoria.
O TCU determinou que o FNDE suspenda a assinatura de novos contratos até que sejam feitas as correções das impropriedades apontadas na fiscalização e que todos os municípios contemplados no programa sejam comunicados sobre a revisão.
O balanço mais recente do PAC aponta que, até 30 de junho deste ano, 891 municípios de 21 Estados foram selecionados para o programa. No ano passado, 1.556 obras foram contratadas, com orçamento de R$ 746,8 milhões. A meta para este ano, segundo o FNDE, é liberar recursos para a construção de mais 1,5 mil quadras, além da cobertura de outras mil quadras. Até o mês passado, o FNDE já tinha aprovado 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura. Ao todo, o programa tem orçamento de R$ 4 bilhões para serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras.
"As correções devem ser feitas o mais rápido possível de modo que os riscos de prejuízo não se propaguem pelos demais projetos", disse ao Valor o ministro relator do processo no TCU, José Jorge.
As fiscalizações do tribunal passaram por escolas localizadas na Bahia, Ceará, Goiás e Tocantins. No precário município de Santo Antônio do Descoberto, no entorno do Distrito Federal, as irregularidades encontradas não se limitaram às contradições de planilhas apresentadas pelo FNDE. A prefeitura acabou realizando um pregão para contratar a obra de engenharia, modalidade que, na realidade, só se aplicaria se fosse o caso de contratação de um serviço, e não de uma obra. Para os alunos e professores da Escola Maria de Lurdes Faustino, o jeito é esperar. Segundo a diretoria do colégio, não há uma previsão sobre quando a construção da quadra vai começar. (Valor Econômico)
DO CELEAKS