Após determinação do STF, Eunicio devolve à Câmara pacote anticorrupção

Em ofício enviado a Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado devolve pacote anticorrupção à Câmara (Foto: Reprodução)

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), devolveu nesta quinta-feira (16) à Câmara dos Deputados o projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

O projeto estava no Senado desde novembro do ano passado após os deputados terem aprovado o texto, que foi desfigurado na Câmara – os parlamentares retiraram seis das dez propostas apresentadas pelo MPF.

Em dezembro, antes mesmo de os senadores se debruçarem sobre a proposta, o ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do texto. Com a decisão, o projeto terá de ser apresentado novamente à Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero", afirmou, em dezembro, o ministro ao G1.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

"Eu nao fazia da parte da Mesa [Diretora] anterior. Eu estou tomando as providências de pendências que ainda se encontram na Mesa [...]. Na hora em que eu tomei conhecimento que havia uma liminar em relação a essa matéria, ela estava na CCJ. Eu fiz um ofício a CCJ, pedi de volta o processado, e no dia seguinte encaminhei de volta para a Presidência da Câmara dos Deputados, e comuniquei ao ministro Fux que estava cumprindo a liminar que ele havia dado não para essa Mesa, mas para a Mesa anterior", afirmou Eunicio nesta quinta.

A ação

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.

A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.DO G1