Relator no STJ vota por tornar Fernando Pimentel réu na Operação Acrônimo

Governador de MG é acusado de receber R$ 15 milhões em propina para favorecer Odebrecht; defesa nega. Decisão da Corte, contudo, foi adiada após pedido de vista de ministro.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (29) em favor de tornar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), réu pelo crime de corrupção passiva.

Relator do caso, Benjamin também se manifestou contra afastar o governador do mandato caso a denúncia do Ministério Público seja aceita pela Corte.

Após o voto de Herman Benjamin, também votou pelo recebimento da denúncia o ministro Jorge Mussi. Terceiro a votar, Og Fernandes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Com isso, o julgamento foi interrompido e não há data para ser retomado.

A decisão sobre tornar Pimentel réu ou não depende da maioria dos votos dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do STJ. Eles também decidirão se afastam ou não o governador do mandato se a denúncia for recebida.

Acusação

Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht na obtenção de seguros de créditos obtidos pela construtora junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.

Segundo a denúncia, Pimentel teria ajudado a empresa na condição de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff.

Os seguros foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.

Além de Pimentel, foram acusados:

• Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;
• Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;
• Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
• João Nogueira, diretor da construtora.

Entenda o caso

Apresentada com base nas delações de Bené, Odebrecht e Nogueira, a denúncia narra que em 2012, no cargo de ministro, Pimentel teria pedido a Medeiros para lhe informar sobre interesses de empresas junto ao MDIC nos quais poderia intervir para receber valores.

O chefe de gabinete teria, então, verificado que a Odebrecht tinha dois pedidos para obtenção de seguros de crédito na Camex, para empréstimos que já havia conseguido junto ao BNDES.

Um dos empréstimos, de US$ 1,5 bilhão, bancaria projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, localizada em Buenos Aires. O outro, de US$ 180 milhões, foi destinado à construção de um corredor interurbano de transporte público na cidade de Maputo, em Moçambique.

Segundo a denúncia, Pimentel recorreu a Bené para se aproximar de João Nogueira, diretor de crédito à exportação da Odebrecht. Num encontro em 2012, Pimentel teria pedido ao executivo R$ 20 milhões. Presidente da construtora, Marcelo Odebrecht teria concordado em dar R$ 15 milhões.

Com base nos relatos dos delatores, a PGR listo uma série de mensagens telefônicas entre Bené e Nogueira para acertar os pagamentos. O dinheiro em espécie era recebido por Pedro Medeiros em hotéis em São Paulo entre 2012 e 2013, mediante o fornecimento de senhas previamente combinadas.

O que diz a defesa

Na tribuna do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a denúncia é fruto de "perseguição política" contra o governador.

Ele lembrou que a investigação começou em outubro de 2014, quando a Polícia Federal em Brasília recebeu a informação de que Bené desembarcaria na capital federal com malas de dinheiro.

O advogado contou que, quando o empresário chegou à delegacia para ser interrogado, o delegado lhe perguntou se ele era filiado a partido político e se conhecia Pimentel.

"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Pacelli.

Na sustentação, ele também apontou supostas falhas na investigação que poderiam anular a denúncia, como o fato de a informação sobre o caso terem chegado à PF pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, que não poderiam investigar um ministro.

Voto do relator

No julgamento, Benjamin rebateu a tese da defesa e descartou motivação política da Polícia Federal na investigação.

"Não seria crível que a PF teria envolvimento político contra a campanha do governador Fernando Pimentel. Estamos falando de órgão federal, e a presidência da República era ocupada por integrante do partido do candidato", disse o ministro.

Ele também considerou que como os crimes teriam ocorrido antes do mandato de Pimentel como governador, não seria necessário afastá-lo do cargo.

"Em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal. Não vejo necessidade do afastamento do cargo", disse Herman Benjamin.

O eventual recebimento da denúncia pelo STJ não representa culpa do governador, somente a existência de indícios de que ele cometeu crime. Só ao final do processo, após depoimentos de testemunhas e análise das provas, ele poderá ser condenado ou absolvido.DO

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

29/11/2017 16h52 Atualizado há menos de 1 minuto