quinta-feira, 16 de março de 2017

Fachin convoca Renan e Aníbal para apresentar defesa na Lava-Jato


Fellipe Sampaio/SCO/STF
BRASÍLIA  -  O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) foram convocados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apresentar suas defesas sobre a denúncia que corre contra eles no âmbito da Operação Lava-Jato - o prazo é de 15 dias corridos a partir a notificação.
Baseada na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma haver indícios de que Renan recebeu propina de R$ 800 mil da empreiteira Serveng Civilsan. Em troca, o ex-presidente do Senado daria “apoio político” a Costa, que beneficiaria a empresa em licitações da estatal. Aníbal Gomes teria atuado como intermediário desse pagamento.
Janot pede que os parlamentares percam os mandatos em caso de condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O diretor da Serveng, Paulo Twiaschor, também foi denunciado por Janot (corrupção ativa e lavagem de dinheiro) e intimado por Fachin a apresentar sua defesa, no mesmo prazo.
As defesas e a denúncia da PGR serão analisadas pelo Fachin, que vai elaborar seu parecer e remetê-lo à Segunda Turma do STF. Se houver maioria na turma pelo recebimento da denúncia, os parlamentares viram réus na Lava-Jato.
Ambos já são réus em outras ações penais que correm no Supremo - a de Renan, no entanto, não é relacionada à Lava-Jato, mas ao crime de peculato, por ter pago pensão à filha usando um lobista da empreiteira Mendes Júnior. A assessoria de Renan afirmou que ele não vai comentar a decisão de Fachin, pois ainda não foi notificado. Já Aníbal alegou, por meio de seus advogados, que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”. DO VALOR

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