Há quem tenha a
expectativa de que os pedidos de investigação, feitos recentemente pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e
que envolvem políticos com foro privilegiado, possam contribuir para
uma maior lisura do processo eleitoral de 2018. De acordo com essa linha
de raciocínio, a maior moralidade na política seria um efeito concreto e
positivo das 78 delações premiadas dos executivos da empreiteira
Odebrecht. O desenrolar da história seria o seguinte: quem sabia falou, a
Justiça fez sua parte e a política pôde se tornar um pouco menos
corrupta.
Tal roteiro não leva
em conta, no entanto, um sério problema. A atuação do STF em relação a
procedimentos penais contra pessoas com foro privilegiado tem sido
bastante lenta e nada faz crer, até o momento, que o grande volume de
investigações recentemente solicitadas terá um destino mais promissor.
Ao todo, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, na terça-feira
passada, 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava
Jato no STF, sendo 83 de abertura de inquéritos. Em março de 2015, houve
uma situação semelhante. Com base nas investigações da Operação Lava
Jato, o procurador-geral pediu à Suprema Corte autorização para abrir 28
inquéritos. Desses pedidos, apenas 20 transformaram-se em denúncias. E
até agora o STF aceitou apenas 12, segundo informações do jornal O
Globo. Ou seja, mesmo com um volume de procedimentos substancialmente
menor, o STF é lento.
O processo penal já é
longo, com suas várias fases: inquérito, denúncia, aceitação da
denúncia, julgamento da ação. Agora, foi pedida autorização para a
abertura de inquérito. Deu-se, assim, o primeiro passo de um longo
caminho, que não costuma ser percorrido pelo STF com presteza.
Tal lentidão faz com
que o foro especial ganhe contornos de privilégio para os políticos. Não
deveria ser assim. Justamente por julgar quem está no topo da
hierarquia do poder público, o STF deveria ser mais célere que a
primeira instância, investigando e esclarecendo com prontidão as
denúncias e suspeitas que pairam contra as autoridades máximas da
República.
Causa um grande mal
ao País essa demora na elucidação das suspeitas. Em decisão recente, o
ministro Celso de Mello lembrou que “prerrogativa de foro (...) não
importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de
investigação criminal ou de persecução penal”. Que as coisas aconteçam
como disse o ministro é uma urgente demanda da sociedade, que até agora
tem visto uma realidade um tanto diferente.
Na primeira
instância, a média de duração de um processo tem sido de 450 dias. Já os
processos contra réus com foro privilegiado no STF são bem mais
longevos. Em média, duram cinco anos. Recente levantamento da FGV
Direito Rio indicou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8%
dos inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal. No período
analisado pela pesquisa, de um total de 404 ações penais, apenas em 3
casos a acusação saiu vencedora (0,7%). A defesa obteve sucesso em 71
casos (17,5%) e outros 276 prescreveram ou foram enviados a instâncias
inferiores (68,3%). Noutras 34 ações houve decisões favoráveis em fase
de recurso (8,4%) e 20 continuam em segredo de justiça (4,9%).
As investigações da
Lava Jato envolvendo políticos são prioritárias para o País. É um
despautério que, entra ano, sai ano, haja escândalos, delações,
suspeitas, e as coisas continuem sem um desfecho no Judiciário. Não se
trata de presumir que todos os políticos citados nas investigações são
corruptos, exigindo-se, portanto, uma condenação geral. É justamente a
necessidade de diferenciar os políticos culpados dos inocentes que
aconselha diligência na condução dos procedimentos penais.
Diante do ritmo
processual que se tem observado no STF, seria preciso uma radical
mudança para que todas as investigações estivessem devidamente
esclarecidas nas eleições de 2018. Não se pode negar, no entanto, que
tal feito faria um grande bem ao País. A população, ao votar, deveria
saber quem é corrupto com atestado passado em cartório e quem não é.
Talvez assim votasse em políticos honestos e competentes. DO O.TAMBOSI
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