quinta-feira, 28 de maio de 2020

A Criminalização do Conservadorismo?

quinta-feira, 28 de maio de 2020


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Além do movimento para aplicar um golpe que tire Jair Bolsonaro da Presidência da República, o Mecanismo quer consolidar o controle da mídia para calar a maioria do povo e dos segmentos esclarecidos da sociedade que defendem reformas e mudanças estruturais no Estado Brasileiro. Esta é a intenção malévola por trás dos planos do grupo que deseja que seja aprovada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital.
Na Câmara, tramita o Projeto de Lei 1429/20 obriga empresas responsáveis por aplicações de internet, como sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagem, a adotarem mecanismos de checagem e correção de informações com o objetivo de evitar a propagação de conteúdo falso (fake news, em inglês). Mas o Senado agendou a votação virtual, para o dia 2 de junho, a votação do projeto de Fact-checking (Verificação de Fatos).
A proposta dos deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tábata Amaral (PDT) define como desinformação o conteúdo retirado de contexto ou manipulado por alguém com a finalidade de obter vantagem econômica, causar dano público – como fraude em eleição –, risco à democracia, à integridade de grupos identificados por raça, gênero, orientação sexual ou visão ideológica, ou ainda conteúdos capazes de provocar danos à saúde individual ou coletiva da população.
Fala sério! Operação contra fake news é o cacete! Adotar as melhores práticas de verificação de fatos é uma fantasia artificial. O objetivo canalha é criminalizar o conservadorismo. O plano escroto do comunismo envergonhado (disfarçado de progressismo) é impedir que seja restaurado no Brasil os princípios do Direito Natural à vida, liberdade e à propriedade. A liberdade de expressão e outras dela derivadas, como a liberdade de imprensa e a liberdade de cátedra, são freios a ímpetos autoritários. Além disso, representam instrumentos fundamentais para o controle do Estado pela sociedade.
O dia 27 de maio de 2020 foi patético para a construção democrática no Brasil. Pode entrar para a História como o “AI-5 do STF”. Uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes violou direitos fundamentais de 29 blogueiros, empresários e políticos próximos do Presidente Jair Bolsonaro. Foram usados Mandados de busca e apreensão sem citar fatos. O STF atropelou a imunidade parlamentar. Invadiu a competência do Ministério Público com as investigações (secretas). Em reação, haverá uma enxurrada de pedidos de impeachment de ministro do Supremo no Senado, até que Davi Alcolumbre tome providências
Por suspeita de abuso de autoridade, o Supremo Tribunal Federal corre risco de ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por prática de “Jusditadura”. Já pensou se a Corte Suprema do Brasil for desmoralizada por promover uma investigação em um processo sem que os suspeitos ou acusados tenham acesso aos autos, juntamente com o Ministério Público Federal.
Os 11 ministros do STF terão de decidir, em plenário, se é possível seguir adiante o impropriamente chamado “inquérito das fake news”. Só falta marcar a data do julgamento sobre o destino do Inquérito 4781 / DF – que vários juristas indicam ser inconstitucional, pois desrespeita o exercício do direito de defesa. Só ditaduras agem desta maneira.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do andamento do procedimento, por considerá-lo atípico. Aras argumenta que o caso é conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório brasileiro. O princípio é claro: o órgão que investiga não pode ser o mesmo que julga. As partes em um processo precisam atuar em “paridade de armas”.
Trata-se do mesmo pensamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é cotado ser o próximo ministro do STF, na vaga que será aberta, em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. André Mendonça defende o “inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”.
André Mendonça pontuou, em nota oficial: “Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”. E finalizou: “Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia”.
Não tem lesão ao poder Judiciário e muito menos a um Estado Democrático de direito que só temos em fantasia e retórica, no Brasil. Temos de repudiar a narrativa da Turma do Mecanismo, com alto apoio da extrema mídia. Não existe crime de “fake news”. “Quadrilha digital”? Só se for aquela que recebe mortadelas e mensalões espúrios para tentar sabotar a mídia convervadora alternativa. Rede de fake news e ofensas em massa? Fala sério... A maior propagação de fake news vem dos grandes veículos de mídia, que são donos, por coincidência, de agências de fact-checking (verificação de fatos).
Toda a confusão reinante, exige uma pergunta: Só Bolsonaro pode ser insultado o tempo todo? Lula chamou o STF de covarde, e nada o detonou. Congressistas da oposição podem injuriar, caluniar e difamar quem quiserem, sem qualquer punição. Os conservadores são proibidos de criticar? Bolsonaro só tem de tomar cuidado com a batalha de narrativas na guerra de comunicação.
O STF considera que é antidemocrático ofender o STF. O espírito democrático requer diálogo entre diferentes. Onde fica o direito de opinião consagrado na Constituição? Uma solução: Está na hora de criarmos uma Rede Social genuinamente brasileira – na qual a liberdade de expressão seja assegurada de forma absoluta.
O Deputado Filipe Barros protocolou ontem o Pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Mas o negócio só vai para Frente se o Alcolumbre quiser! Ou se for legitimamente pressionado para agir em nome da Lei e da Ordem.
E o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comparou a atitude do STF contra os conservadores à caça dos nazistas aos judeus... Weintraub, alvo da fúria do Supremo, sinaliza que vai reagir, ao seu estilo. A guerra promete, pois o conservadorismo não pode ser criminalizado.

Definitivamente, o comportamento do STF não contribui para a Democracia.

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