Nota da Oposição: Afastamento de Cunha do comando da Câmara e admissibilidade do impeachment de Dilma indicam que instituições estão funcionando

5 de maio de 2016

Brasília (DF) – Os partidos de oposição divulgaram nota, nesta quinta-feira (05/05), em que apoiam a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da Presidência da Câmara. Na decisão inédita, os magistrados seguiram o entendimento do ministro Teori Zavascki, relator do processo que julga a Operação Lava Jato, que proferiu no início desta quinta uma liminar determinando o afastamento de Cunha.
Para PSDB, DEM, PPS e PSB, a decisão do STF é “coerente com a ordem jurídica” e sinaliza que o país “caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade”.
Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos de oposição:
NOTA
Os partidos de oposição consideram coerente com a ordem jurídica a decisão final do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão.
Vale lembrar que representação solicitando o referido afastamento foi assinada pela oposição e protocolada junto à Procuradoria-Geral da República, em 25 de novembro do ano passado. Antes disso, em outubro, foi emitida nota defendendo o seu afastamento.
Salientam ainda que vêm defendendo a renúncia de Cunha à Presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Os partidos entendem também que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovada pela Casa estão de acordo com o que determina a Constituição brasileira e com o rito estabelecido pela Suprema Corte, indicando o pleno funcionamento das instituições e sinalizando que o país caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira.
Por fim, tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para a conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa.
PSDB – DEM – PPS – PSB