Procuradores avaliam que afastamento do mandato não precisa ser submetido à Alerj
RIO — A força-tarefa da operação "Cadeia Velha" vai pedir na terça-feira que a Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volte a se reunir para decidir o afastamento do presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o líder do governo, Edson Albertassi dos mandatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido será entregue ao relator do caso, Abel Gomes, que deverá convocar uma sessão em caráter de urgência, que deverá acontecer provavelmente na quarta-feira.
Os procuradores regionais da República avaliam que o afastamento não precisa ser submetido à aprovação da Assembleia. Na sessão que decidiu a prisão de Picciani, Melo e Albertassi, o desembargador Abel Gomes já havia adiantado que o seu voto incluia também o afastamento, mas que a questão deveria ser enfrentada pela Seção depois que a Alerj deliberasse sobre o pedido de prisão.
A procuradora regional Silvana Batini disse que o afastasmento é necessário, porque os mandatos de Picciani, Melo e Albertassi são os principais instrumentos da prática dos crimes imputados ao grupo. Ela explicou que o afastamento não foi objeto de deliberação na sessão de terça-feira que os desembargadores se restringiram ao pedido de prisão. Para ela, o precedente aberto pelo Supremo, no caso Aécio Neves, não se aplica para deputados estaduais, além do que "a situação do Rio é de excepcionalidade".
Por 39 votos a 19, e uma abstenção, em apenas vinte minutos, a Alerj decidiu retirar da prisão Picciani, Melo e Albertassi. A mesma decisão garantiu aos três a permanência do mandato, desfazendo a decisão da segunda instância no Rio.
A possibilidade de rever a prisão já era garantida pela Constituição. Mas a análise da Alerj sobre a perda de mandato foi baseada em jurisprudência recente criada pelo Supremo Tribunal Federal, durante julgamento sobre o senador Aécio Neves, no mês passado.
Com a decisão, os deputados devem sair ainda hoje do presídio de Benfica, para onde foram levados na quinta-feira. A Alerj, em esmagadora maioria aliada de Picciani, montou uma estratégia de guerra para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário.DO O GLOBO
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